TJAM - 0000521-39.2013.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO JOSE CHAGAS PAULAIN

CPF *43.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:35

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 25/04/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 11:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/02/2025 09:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/01/2025 11:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2025 11:36

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2025 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2025 10:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/11/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSÉ CHAGAS PAULAIN

  • 19/11/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 22:15

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 22:15

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 16:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/10/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 08:12

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 05:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 05:51

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 18/08/2024 18:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2024 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/07/2024 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2024 10:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/07/2024 09:55

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2024 23:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/06/2024 08:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/03/2024 17:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/03/2024 11:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 18/01/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2023 17:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 16/10/2023 16:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/10/2023 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSÉ CHAGAS PAULAIN

  • 19/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2023 14:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/05/2023 17:49

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 11/05/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 00:37

    Juntada de PARECER

  • 26/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSÉ CHAGAS PAULAIN

  • 31/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:19

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 08:59

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2023 08:55

    Juntada de PROTOCOLO

  • 17/01/2023 17:06

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/01/2023 17:04

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 16/08/2022 01:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/08/2022 15:01

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 11:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 10/08/2022 10:05

    TERMO EXPEDIDO

  • 10/08/2022 09:46

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2022 09:28

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2022 09:26

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 28/07/2022 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 27/07/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/07/2022 17:35

    Acórdão ASSINADO

  • 27/07/2022 17:35

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 27/07/2022 17:35

    PROVIMENTO EM PARTE

  • 21/07/2022 11:21

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 29/06/2022 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/04/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 08/04/2022 17:06

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/02/2022 01:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/02/2022 15:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 07/02/2022 18:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2022 10:00

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/02/2022 09:58

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 06/12/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/12/2021 11:09

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 30/09/2021 10:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2020 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2020 09:31

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 03/06/2020 00:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 02/06/2020 19:28

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 19:28

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 19:27

    PARECER EXPEDIDO

  • 27/05/2020 09:53

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/05/2020 16:02

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/11/2019 09:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2019 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 21/10/2019 10:30

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 21/10/2019 10:29

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 21/10/2019 09:04

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 21/10/2019 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 18/10/2019 15:35

    PROCESSO CADASTRADO

  • 10/10/2019 10:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/10/2019 13:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/10/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/10/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/10/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSÉ CHAGAS PAULAIN

  • 13/05/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/04/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 09:37

    Juntada de PARECER

  • 02/04/2019 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/03/2019 08:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2019 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2019 13:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2019 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/02/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 14:17

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/12/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 10:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2018 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2018 08:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/11/2018 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2018 10:59

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2018 10:59

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 10:59

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2018 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 15:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/11/2017 12:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2017 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/07/2017 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2016 11:08

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 25/11/2016 08:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2016 16:33

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2015 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 15:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 20/10/2015 15:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2014 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2014 11:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 28/08/2014 11:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2013 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 15:13

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2010

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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