TJAM - 0000431-37.2017.8.04.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manicore

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

JARDEL R. DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE CARVALHO BARRETO

CPF *02.***.*47-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PRESIDIO MUNICIPAL DE MANICORE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2023 16:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2023 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 14:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/07/2023 09:10

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/07/2023 09:09

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/06/2023 08:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2023 10:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/03/2023 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2022 10:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:40

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2021 14:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 12:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/10/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:15

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2020 15:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2019 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2019 10:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/03/2019 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2019 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2019 09:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/02/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 07:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/01/2019 22:06

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE CARVALHO BARRETO

  • 14/01/2019 07:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/01/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/01/2019 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/01/2019 16:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/01/2019 05:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2019 06:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 20:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2019 06:47

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2019 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 22:40

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE CARVALHO BARRETO

  • 05/12/2018 22:14

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE CARVALHO BARRETO

  • 05/12/2018 22:14

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE CARVALHO BARRETO

  • 05/12/2018 22:12

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE CARVALHO BARRETO

  • 05/12/2018 16:08

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 05/12/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 10:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2018 03:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2018 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2018 13:39

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2018 11:47

    Juntada de PROMOVENTE

  • 17/11/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2018 10:02

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/11/2018 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2018 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2018 11:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/11/2018 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2018 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2018 12:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2018 12:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/11/2018 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 07:37

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2018 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2018 04:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 04:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2018 04:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2018 04:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2018 04:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/11/2018 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2018 13:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2018 10:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2018 10:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2018 10:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2018 10:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/10/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2018 07:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2018 07:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2018 09:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2018 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2018 12:39

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 12:29

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 12:27

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 12:25

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 11:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2018 15:01

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/07/2018 10:06

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 09:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 09:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 05:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/07/2018 10:03

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/07/2018 13:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/01/2018 18:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 18:16

    Juntada de PARECER

  • 30/01/2018 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2018 23:49

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/01/2018 09:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 23:13

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 23:13

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2018 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2018 23:32

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2018 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2018 10:01

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2017 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 12:42

    Recebidos os autos

  • 08/12/2017 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/12/2017 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 05:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 05:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/12/2017 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2017 08:57

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 08:52

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 07:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2017 06:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 06:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/12/2017 06:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 07:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/11/2017 15:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2017 06:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 06:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2017 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2017 05:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 04:55

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2017 13:02

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 27/10/2017 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2017 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 09:20

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 05/10/2017 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2017 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2017 10:09

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 10:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/09/2017 10:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/09/2017 10:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/09/2017 10:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/09/2017 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2017 10:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2017 11:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2017 11:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2017 11:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/09/2017 11:14

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2017 11:10

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2017 11:08

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2017 11:05

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2017 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 10:59

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 18/09/2017 10:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/08/2017 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 14:14

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 13:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/08/2017 13:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/08/2017 13:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/08/2017 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2017 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2017 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2017 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2017 13:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/07/2017 13:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/07/2017 13:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2017 10:26

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2017 10:24

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2017 10:21

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2017 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2017 12:16

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2017 11:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 10:36

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 10:36

    Juntada de PARECER

  • 06/07/2017 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2017 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2017 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 11:39

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2017 08:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 08:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/07/2017 08:18

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 08:20

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/06/2017 12:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/06/2017 09:18

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2017 08:45

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 08:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/06/2017 14:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/06/2017 11:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 21/06/2017 11:51

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2017 16:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2017 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/06/2017 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2017 18:03

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/06/2017 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2017 09:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/06/2017 16:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/06/2017 08:45

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/06/2017 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2017 09:39

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2017 09:24

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 09/06/2017 08:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 08:04

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 08:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/06/2017 08:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2017 07:57

    Declarada incompetência

  • 08/06/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2017 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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