10/03/2025 19:51

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2024 12:05

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:05

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em "data"
07/10/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:31

Juntada de Petição
27/08/2024 09:48

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:18

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
16/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:41

Publicado em data.
14/08/2024 11:40

Publicação gerada
12/08/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 11:08

Acórdão Assinado
12/08/2024 11:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/08/2024 11:08

Não-Provimento
06/08/2024 11:10

Julgamento Virtual iniciado
02/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:42

Juntada de Petição
02/04/2024 07:23

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:33

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:34

Publicado em data.
25/03/2024 08:33

Publicação gerada
29/02/2024 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 08:20

Solicitação de Julgamento Virtual
27/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 11:51

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 11:51

Juntada de Petição
05/02/2024 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 08:03

Vista ao Ministério Público
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 08:06

Publicação gerada
19/09/2023 11:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 11:14

Processo Cadastrado
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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