TJAM - 0000413-35.2017.8.04.3201

10/07/2025 08:35

Conclusos para decisão

10/07/2025 08:33

Juntada de Certidão

09/07/2025 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/07/2025 09:19

Decisão interlocutória

05/06/2025 09:10

Conclusos para decisão

05/06/2025 09:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/06/2025 09:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/05/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA

20/03/2025 10:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/03/2025 00:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/03/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/02/2025 08:53

Juntada de Certidão

28/02/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025 20:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/12/2024 10:39

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

27/11/2024 07:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

13/08/2024 09:54

Decisão interlocutória

16/07/2024 15:44

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/07/2024 10:46

Conclusos para decisão

02/07/2024 20:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/06/2024 07:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA

13/05/2024 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/05/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

02/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024 09:27

Decisão interlocutória

10/03/2024 22:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/02/2024 10:59

Conclusos para decisão

09/02/2024 10:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/02/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA

11/12/2023 22:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

06/12/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO FADOUL

21/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/11/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023 10:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/10/2023 10:10

Determinada a emenda à inicial

09/10/2023 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/10/2023 19:17

Conclusos para decisão

03/10/2023 19:17

Recebidos os autos

28/09/2023 16:28

Baixa Definitiva

28/09/2023 16:28

Juntada de PROTOCOLO

28/09/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/09/2023 14:22

TRÂNSITO EM JULGADO

28/09/2023 14:22

CERTIDÃO EXPEDIDA

28/09/2023 14:22

Juntada de ACÓRDÃO

27/09/2023 15:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

01/12/2022 17:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

28/06/2022 11:12

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2022 11:05

APENSAMENTO

28/06/2022 09:06

PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

15/06/2022 01:05

Juntada de DOCUMENTO

15/06/2022 01:05

CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

14/06/2022 16:10

PETIÇÃO

09/06/2022 10:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/06/2022 13:34

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

07/06/2022 10:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

07/06/2022 10:07

PUBLICAÇÃO GERADA

03/06/2022 11:47

CERTIDÃO EXPEDIDA

24/05/2022 16:11

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

24/05/2022 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

24/05/2022 15:58

Acórdão ASSINADO

24/05/2022 15:58

PROVIMENTO EM PARTE

23/05/2022 08:50

PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

19/05/2022 20:00

Juntada de SUBSTABELECIMENTO

19/05/2022 20:00

PETIÇÃO

11/05/2022 10:29

INCLUSÃO EM PAUTA

27/04/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/04/2022 10:52

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

14/04/2022 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

14/04/2022 11:21

MERO EXPEDIENTE

13/04/2022 10:14

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

06/04/2022 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

06/04/2022 10:28

RELATÓRIO EXPEDIDO

28/09/2021 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

10/09/2021 15:10

PARECER EXPEDIDO

10/09/2021 15:10

PETIÇÃO

30/07/2021 10:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

20/07/2021 01:18

CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

08/07/2021 20:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2021 18:35

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

07/07/2021 19:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/07/2021 12:51

Juntada de RECIBO

05/07/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/05/2021 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

13/05/2021 11:02

COM EFEITO SUSPENSIVO

12/05/2021 13:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/05/2021 10:32

PROCESSO CADASTRADO

12/05/2021 00:00

CONCLUSO AO RELATOR

11/05/2021 14:49

Juntada de CONTRARRAZÕES

11/05/2021 14:48

Juntada de DESPACHO

11/05/2021 14:47

Juntada de RECURSO

11/05/2021 14:47

Juntada de SENTENÇA

11/05/2021 14:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:46

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:46

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:46

Juntada de DESPACHO

11/05/2021 14:46

Juntada de DESPACHO

11/05/2021 14:46

Juntada de DESPACHO

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:43

Juntada de DECISÃO

11/05/2021 14:43

TERMO EXPEDIDO

11/05/2021 14:42

Juntada de CARTA

11/05/2021 14:42

TERMO EXPEDIDO

11/05/2021 14:42

Juntada de PROTOCOLO

11/05/2021 14:42

TERMO EXPEDIDO

11/05/2021 14:41

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

11/05/2021 14:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

09/09/2020 16:28

Juntada de DOCUMENTO

08/09/2020 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2020 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/09/2020 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

08/09/2020 09:22

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/09/2020 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/08/2020 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020 14:37

Conclusos para decisão

17/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA

07/07/2020 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2020 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2020 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2020 19:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

06/04/2020 06:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

31/03/2020 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

16/03/2020 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2020 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019 07:12

Conclusos para decisão

03/12/2019 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

03/12/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO FADOUL

25/11/2019 19:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

25/11/2019 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2019 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019 21:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019 07:45

Conclusos para decisão

17/10/2019 07:44

Juntada de INFORMAÇÃO

11/10/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO FADOUL

27/09/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2019 05:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019 15:33

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

13/08/2019 07:43

Conclusos para despacho

25/07/2019 13:04

Juntada de Petição de contestação

13/07/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA

27/06/2019 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2019 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019 07:43

Conclusos para decisão

23/04/2019 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

19/02/2019 10:39

Decisão interlocutória

10/01/2019 11:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

16/07/2018 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/07/2018 10:07

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

02/04/2018 09:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

08/03/2018 10:46

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

05/03/2018 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

05/03/2018 10:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

29/01/2018 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO

19/01/2018 13:59

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/01/2018 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2018 08:24

Juntada de Certidão

17/01/2018 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018 08:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2018 08:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

27/12/2017 20:37

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2017 06:55

Conclusos para decisão

17/11/2017 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

10/11/2017 10:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/11/2017 08:32

Conclusos para decisão

09/11/2017 15:10

Recebidos os autos

09/11/2017 15:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/11/2017 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL