TJAM - 0000366-78.2013.8.04.2400

1ª instância - Vara da Comarca de Atalaia do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.530.713/0001-18

Advogados

RONALDO CALDAS DA SILVA MARICAUA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.530.713/0001-18

AGUIAR E SILVA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 08.603.671/0001-59

Advogados

RONALDO CALDAS DA SILVA MARICAUA

MARCIO TEODORO DA SILVA

CPF *21.***.*14-49

ANIELLO MIRANDA AUFIERO

CPF *60.***.*55-53

MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES BISSOLI

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO

DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA

MARIO VITOR MAGALHAES AUFIERO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 08:26

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 07:43

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCIO TEODORO DA SILVA

  • 24/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2025 09:25

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 08:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 08:15

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 08/03/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 28/02/2025 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2025 16:30

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 15:31

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/02/2025 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCIO TEODORO DA SILVA

  • 23/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:26

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE

  • 05/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCIO TEODORO DA SILVA

  • 21/11/2024 14:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2024 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2024 16:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/11/2024 16:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 29/10/2024 15:27

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:27

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 10:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/10/2024 10:37

    RETORNADOS DA SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 29/10/2024 10:35

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 29/10/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 10:34

    RETORNADOS DO STJ - NÃO CONHECIDO

  • 29/10/2024 10:33

    Juntada de DECISÃO

  • 29/10/2024 00:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/09/2024 09:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/07/2024 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O STJ (GRAU DE RECURSO)

  • 10/07/2024 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 10/07/2024 10:27

    RECURSO ESPECIAL

  • 08/07/2024 07:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 07/07/2024 08:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/05/2024 07:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 13/05/2024 10:57

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/05/2024 10:56

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/05/2024 10:13

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 08/05/2024 11:32

    PETIÇÃO

  • 17/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 17/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 16/04/2024 12:28

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 15/04/2024 07:56

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/04/2024 07:55

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 15/04/2024 07:55

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 14/04/2024 19:02

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 12/04/2024 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 12/04/2024 11:48

    RECURSO ESPECIAL

  • 05/04/2024 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 05/04/2024 12:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 19/02/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2024 10:19

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/02/2024 10:18

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 16/02/2024 10:12

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 09/02/2024 18:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/02/2024 18:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/02/2024 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 09/02/2024 10:31

    TERMO EXPEDIDO

  • 08/02/2024 20:26

    PETIÇÃO

  • 08/02/2024 18:34

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/02/2024 18:34

    GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA

  • 09/11/2023 18:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2023 10:01

    PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO OU INCIDENTE

  • 21/11/2022 09:36

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 18/10/2022 09:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2022 09:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/09/2022 09:09

    APENSAMENTO

  • 21/09/2022 09:28

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 14/09/2022 09:39

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 13/09/2022 08:20

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 13/09/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 09/09/2022 08:08

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 09/09/2022 08:08

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 01/09/2022 16:15

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 01/09/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/09/2022 12:57

    Acórdão ASSINADO

  • 01/09/2022 12:57

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 01/09/2022 12:57

    NÃO-PROVIMENTO

  • 18/08/2022 13:14

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 05/08/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 05/08/2022 11:50

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/06/2022 10:37

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 08/04/2022 16:17

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 04/04/2022 10:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/04/2022 09:35

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/03/2022 09:34

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/03/2022 09:30

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 07/03/2022 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 07/03/2022 09:20

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 13/01/2022 16:42

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 22/10/2021 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 09:05

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 06/10/2021 17:30

    PETIÇÃO

  • 05/10/2021 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 04/10/2021 10:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/10/2021 09:12

    PETIÇÃO

  • 29/09/2021 21:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/09/2021 20:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 14:59

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2021 14:18

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/09/2021 10:20

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 22/09/2021 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/09/2021 11:02

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/09/2021 12:59

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 21/09/2021 12:39

    PROCESSO CADASTRADO

  • 21/09/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 31/08/2021 10:46

    Juntada de DESPACHO

  • 31/08/2021 10:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:45

    Juntada de RECURSO

  • 31/08/2021 10:45

    PETIÇÃO

  • 31/08/2021 10:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:44

    Juntada de SENTENÇA

  • 31/08/2021 10:44

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 31/08/2021 10:44

    PETIÇÃO

  • 31/08/2021 10:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:44

    Juntada de DESPACHO

  • 31/08/2021 10:43

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 31/08/2021 10:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:43

    Juntada de DESPACHO

  • 31/08/2021 10:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:43

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 31/08/2021 10:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:42

    Juntada de DESPACHO

  • 31/08/2021 10:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:40

    Juntada de TERMO

  • 31/08/2021 10:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:39

    Juntada de TERMO

  • 31/08/2021 10:39

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 31/08/2021 10:38

    PETIÇÃO

  • 31/08/2021 10:38

    Juntada de TERMO

  • 31/08/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:36

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 31/08/2021 10:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:35

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2021 10:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:34

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2021 10:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2021 10:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/07/2021 16:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/07/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/07/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/07/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/07/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2021 13:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE

  • 20/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE

  • 28/10/2020 10:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/10/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 17:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2020 09:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2020 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/07/2020 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 11:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/03/2020 16:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/03/2020 10:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2020 19:41

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 10:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 22/10/2019 11:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2019 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2019 10:32

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 13:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2018 10:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/07/2018 10:57

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/04/2018 16:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/09/2017 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/05/2017 09:17

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/05/2017 13:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/05/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2016 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2016 12:05

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/11/2015 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/11/2015 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2015 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2015 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/10/2015 10:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2014 23:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2014 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2014 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2014 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2014 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2014 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2013 09:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2013 16:22

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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