TJAM - 0000355-80.2013.8.04.6302

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Flavio Humberto Pascarelli Lopes • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

JACIRENE FARIAS DOS SANTOS

CPF *00.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/10/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 11:39

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JACIRENE FARIAS DOS SANTOS
26/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2023 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
21/07/2023 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 14:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2023 14:55

ALVARÁ ENVIADO
16/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2023 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 19:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2023 19:30

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/06/2023 20:25

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:20

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
11/04/2023 19:14

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:14

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
09/02/2023 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
25/01/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
22/12/2022 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JACIRENE FARIAS DOS SANTOS
13/12/2022 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 12:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2022 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 15:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/11/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
15/07/2022 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/07/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JACIRENE FARIAS DOS SANTOS
22/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 15:51

Recebidos os autos
10/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/05/2022 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/05/2022 12:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022 12:14

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
18/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JACIRENE FARIAS DOS SANTOS
25/02/2022 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 23:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/02/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 07:26

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
12/11/2021 09:26

Conclusos para decisão
12/11/2021 09:05

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 14:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
02/08/2021 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:58

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/06/2021 14:54

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
12/06/2021 10:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/04/2021 07:23

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JACIRENE FARIAS DOS SANTOS
15/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2021 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 11:03

Juntada de INTIMAÇÃO
10/12/2020 15:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/12/2020 10:37

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2020 10:34

Processo Desarquivado
30/11/2020 14:54

Baixa Definitiva
30/11/2020 14:49

Juntada de PROTOCOLO
30/11/2020 14:16

OFÍCIO EXPEDIDO
30/11/2020 11:55

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/09/2020 12:53

Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2020 12:53

MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2020 11:43

PROMOÇÃO EXPEDIDA
24/09/2020 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2020 11:24

TERMO EXPEDIDO
24/09/2020 00:00

PUBLICAÇÃO
23/09/2020 13:36

CERTIFICADA PUBLICAÇÃO
22/09/2020 09:01

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/09/2020 09:01

PUBLICAÇÃO GERADA
17/09/2020 15:59

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO
16/09/2020 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
16/09/2020 16:54

Acórdão ASSINADO
16/09/2020 16:54

PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)
16/09/2020 16:54

PROVIMENTO
14/09/2020 12:37

JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO
10/01/2020 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
09/01/2020 10:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/01/2020 10:36

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
17/12/2019 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
17/12/2019 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
11/12/2019 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
11/12/2019 11:30

PEDIDO DIA PARA JULGAMENTO
06/12/2019 15:35

CONCLUSO AO RELATOR
06/12/2019 15:35

PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO
13/11/2019 15:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/11/2019 00:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO
12/11/2019 13:17

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/11/2019 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
12/11/2019 11:36

MERO EXPEDIENTE
30/10/2019 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
30/10/2019 09:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/10/2019 13:10

Juntada de AR - POSITIVO
30/09/2019 11:06

Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2019 11:06

MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2019 10:26

PROMOÇÃO EXPEDIDA
25/09/2019 09:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/09/2019 09:17

OFÍCIO EXPEDIDO
24/09/2019 00:00

PUBLICAÇÃO
23/09/2019 13:36

TERMO EXPEDIDO
23/09/2019 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2019 12:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/09/2019 11:52

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
20/09/2019 11:51

PUBLICAÇÃO GERADA
19/09/2019 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
19/09/2019 08:41

CONCLUSO AO RELATOR
19/09/2019 08:41

PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO
18/09/2019 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO
18/09/2019 14:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/09/2019 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
18/09/2019 13:38

MERO EXPEDIENTE
18/01/2019 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
18/01/2019 11:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/01/2019 11:12

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
16/01/2019 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
16/01/2019 11:45

PEDIDO DIA PARA JULGAMENTO
14/01/2019 07:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
11/01/2019 16:04

Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2019 16:04

MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2019 15:46

PROMOÇÃO EXPEDIDA
18/12/2018 11:49

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2018 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
18/12/2018 11:46

MERO EXPEDIENTE
30/11/2018 17:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/10/2018 00:00

PUBLICAÇÃO
15/10/2018 08:14

NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
15/10/2018 08:13

PUBLICAÇÃO GERADA
11/10/2018 12:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
11/10/2018 11:29

PROCESSO CADASTRADO
11/10/2018 11:05

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:48

Juntada de Ofício
11/10/2018 09:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

PETIÇÃO
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

Juntada de DESPACHO
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

Juntada de DESPACHO
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

PETIÇÃO
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:48

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:48

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de DESPACHO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de RECURSO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de SENTENÇA
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

PETIÇÃO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de PORTARIA
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

PETIÇÃO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de PROCURAÇÃO
11/10/2018 09:47

PETIÇÃO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Ofício
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de RECIBO
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2018 09:47

Juntada de TERMO
11/10/2018 09:47

Juntada de Ofício
11/10/2018 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
28/08/2018 08:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/07/2018 10:25

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2018 13:21

Juntada de Ofício EXPEDIDO
14/12/2017 11:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2017 19:49

Juntada de Certidão
26/11/2017 19:47

Recebidos os autos
20/07/2017 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
20/07/2017 18:42

Juntada de Certidão
15/07/2017 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2016 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 16:47

Conclusos para decisão
26/08/2016 09:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/08/2016 12:07

Juntada de Certidão
20/07/2016 17:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/02/2016 16:25

Conclusos para decisão
25/02/2016 16:25

Juntada de Certidão
19/01/2016 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2015 16:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2015 14:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2014 11:58

Juntada de Certidão
14/08/2014 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2014 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2014 11:23

Juntada de Certidão
28/03/2014 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2014 12:03

Conclusos para decisão
05/03/2014 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2013 16:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/09/2013 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2013 12:13

Conclusos para decisão
11/09/2013 12:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/09/2013 12:09

Juntada de Certidão
10/09/2013 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2013 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2013 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2013 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2012 16:14

Juntada de PROVIMENTO
02/08/2012 12:39

Despacho MERO EXPEDIENTE
27/07/2012 09:45

Conclusos para despacho
27/07/2012 09:45

Juntada de Certidão
19/06/2012 09:48

Juntada de Petição de contestação
15/06/2012 14:34

Juntada de COMPROVANTE CITAÇÃO
18/05/2012 13:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2012 13:03

Despacho MERO EXPEDIENTE
14/12/2011 16:56

Conclusos para despacho
14/12/2011 16:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2011 15:49

Juntada de COMPROVANTE INTIMAÇÃO
16/11/2011 18:20

Juntada de Certidão
08/10/2011 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2011 11:17

Despacho MERO EXPEDIENTE
08/10/2011 11:05

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A TODAS AS PARTES
09/09/2011 15:08

Conclusos para despacho INICIAL
09/09/2011 15:08

Conclusos para decisão SOBRE SOLICITAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA
09/09/2011 15:08

Distribuído por sorteio
09/09/2011 15:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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