19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 12:27

Baixa Definitiva
22/04/2024 12:27

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:12

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2024 15:01

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 10:40

Publicado em data.
25/03/2024 10:36

Publicação gerada
23/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 16:29

Acórdão Assinado
22/03/2024 16:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 16:29

Provimento em Parte
21/03/2024 15:20

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/04/2023 12:17

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
19/04/2023 14:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 14:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:32

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:46

Publicado em data.
03/02/2023 06:42

Publicação gerada
02/02/2023 18:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/01/2023 11:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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