10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
10/05/2022 11:18

Baixa Definitiva
10/05/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 12:01

Expedição de Ofício.
19/04/2022 14:04

Transitado em Julgado em "data"
18/04/2022 09:29

Retornados da Secretaria Judiciária
18/04/2022 09:29

Juntada de Carta
18/04/2022 09:28

Juntada de Acórdão
15/09/2020 14:36

Distribuído por dependência
15/09/2020 01:19

Expedição de Certidão.
10/09/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/09/2020 15:14

Expedição de Certidão.
08/09/2020 11:02

Publicado em data.
08/09/2020 11:01

Publicação gerada
08/09/2020 10:06

Expedição de Edital.
04/09/2020 16:01

Registrada Jurisprudência da Decisão
04/09/2020 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2020 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2020 11:11

Negação de seguimento
03/09/2020 16:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2020 12:30

Expedição de Certidão.
09/08/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 06:57

Publicação gerada
05/08/2020 22:26

Juntada de Petição de parecer
05/08/2020 21:40

Expedição de Edital.
05/08/2020 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/08/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:59

Juntada de Petição
27/07/2020 12:34

Expedição de Certidão.
27/07/2020 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:57

Expedição de Certidão.
23/07/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/07/2020 09:04

Publicado em data.
21/07/2020 09:03

Publicação gerada
17/07/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2020 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2020 10:10

Acórdão Assinado
17/07/2020 10:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/07/2020 10:10

Não-Provimento
10/07/2020 10:31

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2020 01:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2020 01:19

Expedição de Certidão.
04/05/2020 19:42

Expedição de Certidão.
28/04/2020 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2020 18:39

Mover Objeto - Ministério Público
27/04/2020 19:02

Juntada de Petição de parecer
22/04/2020 13:33

Expedição de Certidão.
22/04/2020 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 13:30

Expedição de Certidão.
17/04/2020 11:44

Expedição de Certidão.
17/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2020 11:51

Publicado em data.
15/04/2020 11:50

Publicação gerada
03/04/2020 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/01/2020 11:09

Recebidos os autos do Ministério Público
02/01/2020 11:09

Mover Objeto - Ministério Público
02/01/2020 11:07

Juntada de Petição de parecer
18/12/2019 10:36

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/12/2019 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/10/2019 10:05

Publicação gerada
16/10/2019 15:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2019 13:47

Processo Cadastrado
16/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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