19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
26/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/09/2023 14:04

Baixa Definitiva
26/09/2023 14:04

Baixa Definitiva
26/09/2023 11:01

Transitado em Julgado em "data"
04/09/2023 12:51

Juntada de Petição
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 15:41

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 06:50

Publicado em data.
28/08/2023 06:47

Publicação gerada
27/08/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2023 12:46

Acórdão Assinado
27/08/2023 12:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/08/2023 12:46

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2023 18:01

Julgamento Virtual iniciado
17/07/2023 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 09:31

Publicado em data.
10/07/2023 09:30

Publicação gerada
10/07/2023 09:27

Expedição de Edital.
05/07/2023 11:42

Juntada de Petição
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 20:24

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 07:09

Publicado em data.
26/06/2023 07:04

Publicação gerada
23/06/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2023 13:38

Acórdão Assinado
23/06/2023 13:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/06/2023 13:38

Não-Provimento
22/06/2023 15:23

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2023 07:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 08:25

Publicação gerada
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 07:28

Publicado em data.
27/03/2023 07:12

Publicação gerada
26/03/2023 14:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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