TJAP - 0002398-61.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

RARYELLSON SOUZA BRITO

CPF *12.***.*59-06

Advogados

JULIANA RODRIGUES RISCADO

CPF *32.***.*28-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2021 11:37

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

  • 26/05/2021 11:37

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

  • 26/05/2021 11:37

    Certifico que deixei de informar a Vara de origem o trânsito em julgado do acórdão (mov. 54), eis que os autos principais nº 0000618-20.2019.8.03.0001 já foram arquivados.

  • 26/05/2021 11:37

    Certifico que deixei de informar a Vara de origem o trânsito em julgado do acórdão (mov. 54), eis que os autos principais nº 0000618-20.2019.8.03.0001 já foram arquivados.

  • 26/05/2021 10:46

    Certifico que o Acórdão (mov. 54) transitou em julgado em 26/05/2021 , dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 26/05/2021 10:46

    Certifico que o Acórdão (mov. 54) transitou em julgado em 26/05/2021 , dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 26/04/2021 13:54

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 23/04/2021 (mov. 70)

  • 26/04/2021 13:54

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 23/04/2021 (mov. 70)

  • 23/04/2021 14:57

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 14:57:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/04/2021 14:57

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 14:57:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/04/2021 12:51

    Remessa

  • 23/04/2021 12:51

    Remessa

  • 23/04/2021 12:51

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 12:51:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 23/04/2021 12:51

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 12:51:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 23/04/2021 12:35

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/04/2021 12:35

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/04/2021 12:34

    Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 54, que conheceu e deu provimento ao Agravo em Execução.

  • 23/04/2021 12:34

    Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 54, que conheceu e deu provimento ao Agravo em Execução.

  • 23/04/2021 10:05

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 10:05:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/04/2021 10:05

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 10:05:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/04/2021 09:51

    Remessa

  • 23/04/2021 09:51

    Remessa

  • 23/04/2021 09:48

    REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 54.

  • 23/04/2021 09:48

    REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 54.

  • 23/04/2021 09:45

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 09:45:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 23/04/2021 09:45

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 09:45:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/04/2021 13:06

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/04/2021 13:06

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/04/2021 11:59

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov.54)

  • 22/04/2021 11:59

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov.54)

  • 16/04/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E RARYELLSON SOUZA BRITO e provido na data: 29/03/2021 11:48:35 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 16/04/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E RARYELLSON SOUZA BRITO e provido na data: 29/03/2021 11:48:35 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/04/2021 10:57

    Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 65

  • 15/04/2021 10:57

    Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 65

  • 12/04/2021 16:36

    manifestação DPE-AP

  • 12/04/2021 16:36

    manifestação DPE-AP

  • 09/04/2021 07:35

    Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 62.

  • 09/04/2021 07:35

    Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 62.

  • 07/04/2021 08:33

    Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 3826302, Encaminhando o acórdão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/03/2021, códig

  • 07/04/2021 08:33

    Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 3826302, Encaminhando o acórdão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/03/2021, códig

  • 07/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 29/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 29/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002398-61.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: RARYELLSON SOUZA BRITO Defensor(a): JULIANA RODRIGUES RISCADO - *32.***.*28-60 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - CUMPRIMENTO CONCOMITANTE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA - REEDUCANDO EM REGIME ABERTO (PRISÃO DOMICILIAR) - COMPATIBILIDADE - CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 44, § 5º, do Código Penal, sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior; 2) O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que independentemente de ser a pena restritiva de direitos anterior ou posterior à privativa de liberdade, o critério para manutenção da pena substitutiva, a teor do art. 44, §5º do Código Penal, é a compatibilidade do cumprimento simultâneo das reprimendas, sendo indevida a conversão da sanção alternativa em corporal; 3) Considerando a progressão do apenado ao regime aberto domiciliar, verifica-se que não mais subsiste a incompatibilidade no cumprimento simultâneo de reprimenda em regime aberto e de penas restritivas de direitos.

    Portanto, não há que se falar em conversão das penas em privativas de liberdade; 4) Agravo em execução provido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO.

  • 06/04/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000056/2021

  • 06/04/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000056/2021

  • 06/04/2021 15:45

    Acórdão (29/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

  • 06/04/2021 15:45

    Acórdão (29/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

  • 06/04/2021 15:44

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E RARYELLSON SOUZA BRITO e provido na data: 29/03/2021 11:48:35 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/04/2021 15:44

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E RARYELLSON SOUZA BRITO e provido na data: 29/03/2021 11:48:35 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/04/2021 15:44

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E RARYELLSON SOUZA BRITO e provido na data: 29/03/2021 11:48:35 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: (CANCELADA) DEFENS

  • 06/04/2021 15:44

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E RARYELLSON SOUZA BRITO e provido na data: 29/03/2021 11:48:35 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: (CANCELADA) DEFENS

  • 30/03/2021 09:16

    Nº: 3826302, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/03/2021

  • 30/03/2021 09:16

    Nº: 3826302, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/03/2021

  • 29/03/2021 15:22

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 15:22:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/03/2021 15:22

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 15:22:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/03/2021 12:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/03/2021 12:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/03/2021 11:48

    Em Atos do Desembargador.

  • 29/03/2021 11:48

    Em Atos do Desembargador.

  • 22/03/2021 12:12

    Conclusão

  • 22/03/2021 12:12

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 12:12:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2021 12:12

    Conclusão

  • 22/03/2021 12:12

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 12:12:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2021 10:41

    GABINETE 06

  • 22/03/2021 10:41

    GABINETE 06

  • 22/03/2021 10:36

    Certifico que em cumprimento à determinação contida no movimento 47 procederei a retificação da certidão de julgamento expedida no movimento 34 tendo em vista que a posse do Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2021, ant

  • 22/03/2021 10:36

    Certifico que em cumprimento à determinação contida no movimento 47 procederei a retificação da certidão de julgamento expedida no movimento 34 tendo em vista que a posse do Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2021, ant

  • 18/03/2021 16:22

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 16:22:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 16:22

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 16:22:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 14:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2021 14:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2021 12:12

    Em Atos do Desembargador. Determino a devolução dos autos à Secretaria para a retificação da Relatoria constante na certidão de julgamento inserida no movimento de ordem nº 34.

  • 18/03/2021 12:12

    Em Atos do Desembargador. Determino a devolução dos autos à Secretaria para a retificação da Relatoria constante na certidão de julgamento inserida no movimento de ordem nº 34.

  • 11/03/2021 12:17

    Conclusão

  • 11/03/2021 12:17

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 12:17:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 12:17

    Conclusão

  • 11/03/2021 12:17

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 12:17:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 09:35

    GABINETE 06

  • 11/03/2021 09:35

    GABINETE 06

  • 11/03/2021 09:33

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 11/03/2021 09:33

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 11/03/2021 09:32

    Certifico que o movimento de ordem nº 36 foi salvo indevidamente em razão de se tratar de outro feito

  • 11/03/2021 09:32

    Certifico que o movimento de ordem nº 36 foi salvo indevidamente em razão de se tratar de outro feito

  • 11/03/2021 09:32

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:32:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 11/03/2021 09:32

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:32:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 11/03/2021 09:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 09:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 07:47

    Conclusão

  • 11/03/2021 07:47

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 07:47:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 07:47

    Conclusão

  • 11/03/2021 07:47

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 07:47:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2021 17:33

    GABINETE 08

  • 10/03/2021 17:33

    GABINETE 08

  • 10/03/2021 17:32

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 42.* Certifico de ordem do Presidente da Câmara Única procederei a remessa nos termos do artigo 67, IV, alínea b do RITJAP ao Gabinete do 1º Vogal para confecção do acórdão, tento em vista a que o pedido de inc

  • 10/03/2021 17:32

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 42.* Certifico de ordem do Presidente da Câmara Única procederei a remessa nos termos do artigo 67, IV, alínea b do RITJAP ao Gabinete do 1º Vogal para confecção do acórdão, tento em vista a que o pedido de inc

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:27

    Intimação

    Nº do processo: 0002398-61.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: RARYELLSON SOUZA BRITO Defensor(a): JULIANA RODRIGUES RISCADO - *32.***.*28-60 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MANOEL BRITO

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002398-61.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: RARYELLSON SOUZA BRITO Defensor(a): JULIANA RODRIGUES RISCADO - *32.***.*28-60 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MANOEL BRITO

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 08/02/2021 16:38

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 08/02/2021 16:38

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 08/02/2021 11:04

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:04:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 08/02/2021 11:04

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:04:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/01/2021 08:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/01/2021 08:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/01/2021 15:49

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 28/01/2021 15:49

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/08/2020 10:54

    Conclusão

  • 19/08/2020 10:54

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:54:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/08/2020 10:54

    Conclusão

  • 19/08/2020 10:54

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:54:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/08/2020 07:22

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 19/08/2020 07:22

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 19/08/2020 07:22

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 19/08/2020 07:22

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 18/08/2020 16:07

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 16:07:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2020 16:07

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 16:07:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2020 13:31

    Remessa

  • 18/08/2020 13:31

    Remessa

  • 18/08/2020 13:27

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 13:27:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 18/08/2020 13:27

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 13:27:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 18/08/2020 12:24

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2020 12:24

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2020 12:21

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 247/2020 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Agravo em Execução interposto por RARYELLSON SOUZA BRITO, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Est

  • 18/08/2020 12:21

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 247/2020 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Agravo em Execução interposto por RARYELLSON SOUZA BRITO, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Est

  • 13/08/2020 11:49

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 11:49:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/08/2020 11:49

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 11:49:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/08/2020 11:34

    GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 13/08/2020 11:34

    GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 13/08/2020 11:21

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

  • 13/08/2020 11:21

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

  • 13/08/2020 11:10

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 11:10:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 13/08/2020 11:10

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 11:10:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 12/08/2020 16:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/08/2020 16:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/08/2020 16:24

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, conforme r. despacho de movimento nº 08.

  • 12/08/2020 16:24

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, conforme r. despacho de movimento nº 08.

  • 12/08/2020 16:16

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 16:16:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 12/08/2020 16:16

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 16:16:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 12/08/2020 09:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/08/2020 09:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/08/2020 15:32

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de Parecer. Após, façam-me os autos conclusos para relatório e voto.

  • 07/08/2020 15:32

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de Parecer. Após, façam-me os autos conclusos para relatório e voto.

  • 09/07/2020 13:43

    Conclusão

  • 09/07/2020 13:43

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 13:43:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/07/2020 13:43

    Conclusão

  • 09/07/2020 13:43

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 13:43:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/07/2020 11:24

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 09/07/2020 11:24

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 08/07/2020 14:58

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 15:05:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/07/2020 14:58

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 15:05:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/07/2020 12:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/07/2020 12:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/07/2020 12:46

    Ato ordinatório

  • 08/07/2020 12:46

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2117621 - Protocolado(a) em 08-07-2020 às 12:40

  • 08/07/2020 12:46

    Ato ordinatório

  • 08/07/2020 12:46

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2117621 - Protocolado(a) em 08-07-2020 às 12:40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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