TJAM - 0000239-50.2013.8.04.6601

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVANA VIANA DA SILVA

CPF *56.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA

CNPJ: 04.629.697/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 19:19

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 24/02/2025 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/02/2025 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/02/2025 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/02/2025 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2025 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/01/2025 12:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2025 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2024 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 18/09/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/09/2024 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA VIANA DA SILVA

  • 02/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 08:46

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/07/2024 08:39

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 27/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA VIANA DA SILVA

  • 26/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/04/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 12:59

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 18/03/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 11:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 14/12/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 31/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA VIANA DA SILVA

  • 18/10/2023 11:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 11:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 24/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 12/04/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 02/04/2023 16:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/02/2023 18:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 02/11/2022 02:22

    Conclusos para despacho - RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 02/11/2022 02:21

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:11

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 16:06

    Juntada de PROTOCOLO

  • 11/10/2022 10:38

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 10/10/2022 11:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/08/2022 11:04

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 28/07/2022 12:59

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/07/2022 01:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/07/2022 13:39

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 22/07/2022 12:37

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 21/07/2022 12:47

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 12:28

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 19/07/2022 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 19/07/2022 11:19

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/07/2022 11:16

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 19/07/2022 07:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 19/07/2022 07:53

    Acórdão ASSINADO

  • 19/07/2022 07:53

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 19/07/2022 07:53

    NÃO-PROVIMENTO

  • 17/07/2022 10:37

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 12/04/2022 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 12/04/2022 08:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/03/2022 15:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/03/2022 10:41

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 25/02/2022 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 11:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/01/2022 11:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/01/2022 01:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/01/2022 10:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 27/01/2022 09:17

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 26/01/2022 11:35

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 11:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/01/2022 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/01/2022 18:47

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 20/07/2021 09:18

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 20/07/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/07/2021 17:50

    PETIÇÃO

  • 19/07/2021 01:30

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 08/07/2021 14:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 08/07/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 08/07/2021 12:53

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:05

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/07/2021 09:36

    PROCESSO CADASTRADO

  • 07/07/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 14/08/2020 14:39

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:39

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:39

    Juntada de SENTENÇA

  • 14/08/2020 14:38

    Juntada de CARTA

  • 14/08/2020 14:38

    TERMO EXPEDIDO

  • 14/08/2020 14:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/08/2020 14:38

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:38

    Juntada de PORTARIA

  • 14/08/2020 14:38

    Juntada de PORTARIA

  • 14/08/2020 14:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:37

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2020 14:37

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:37

    Juntada de DESPACHO

  • 14/08/2020 14:37

    TERMO EXPEDIDO

  • 14/08/2020 14:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/08/2020 14:36

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:36

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:36

    TERMO EXPEDIDO

  • 14/08/2020 14:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:36

    Juntada de DECISÃO

  • 14/08/2020 14:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:35

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/08/2020 14:35

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:35

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:35

    Juntada de DESPACHO

  • 14/08/2020 14:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:34

    Juntada de TERMO

  • 14/08/2020 14:34

    TERMO EXPEDIDO

  • 14/08/2020 14:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:33

    PETIÇÃO

  • 14/08/2020 14:32

    Juntada de EMBARGOS

  • 14/08/2020 14:31

    Juntada de DECISÃO

  • 14/08/2020 14:31

    Juntada de EMBARGOS

  • 14/08/2020 14:31

    Juntada de DESPACHO

  • 14/08/2020 14:31

    Juntada de EMBARGOS

  • 14/08/2020 14:30

    Juntada de MANDADO

  • 14/08/2020 14:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2020 14:30

    Juntada de RECURSO

  • 14/08/2020 14:30

    Juntada de DESPACHO

  • 14/08/2020 14:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/05/2020 15:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/05/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/05/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/05/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA VIANA DA SILVA

  • 27/05/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/05/2020 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2020 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 14:13

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/02/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 17:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/12/2019 22:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/11/2019 22:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2019 21:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM

  • 30/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA VIANA DA SILVA

  • 12/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2019 18:44

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/04/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM

  • 21/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA VIANA DA SILVA

  • 20/03/2019 20:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 19:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/03/2019 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/03/2019 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2019 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2019 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 15:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA VIANA DA SILVA

  • 21/02/2019 17:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2019 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2019 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:28

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM

  • 14/01/2019 14:28

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA VIANA DA SILVA

  • 31/12/2018 20:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/12/2018 01:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 12/12/2018 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 14:55

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/11/2018 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2018 21:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 21:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2018 22:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2018 11:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/01/2018 21:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2017 22:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/12/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 18:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2017 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 07:55

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 15:12

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/08/2017 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2017 05:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2017 06:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 06:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2017 17:53

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/11/2016 06:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2016 10:50

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2016 09:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 09:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2015 20:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/03/2015 14:25

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2014 06:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2014 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2014 22:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2014 22:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2013 09:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2013 09:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2013 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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