13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/05/2024 15:09

Baixa Definitiva
03/05/2024 15:09

Baixa Definitiva
03/05/2024 13:38

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:35

Publicado em data.
08/04/2024 06:31

Publicação gerada
03/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 15:03

Acórdão Assinado
03/04/2024 15:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/04/2024 15:03

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2024 13:41

Julgamento Virtual iniciado
16/02/2024 15:03

Juntada de Petição
24/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 15:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 10:22

Juntada de Petição
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 11:00

Publicado em data.
21/08/2023 10:59

Publicação gerada
21/08/2023 10:53

Expedição de Edital.
21/08/2023 08:57

Juntada de Petição
17/08/2023 16:31

Distribuído por dependência
16/08/2023 13:53

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 08:30

Publicado em data.
14/08/2023 08:23

Publicação gerada
09/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 08:37

Acórdão Assinado
09/08/2023 08:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2023 08:37

Provimento
08/08/2023 17:45

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:23

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 08:28

Publicado em data.
03/02/2023 08:23

Publicação gerada
02/02/2023 18:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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