08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 16:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 16:36

Baixa Definitiva
15/02/2024 16:36

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:59

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 12:20

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:31

Publicado em data.
11/12/2023 09:20

Publicação gerada
05/12/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023 10:37

Acórdão Assinado
05/12/2023 10:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/12/2023 10:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2023 09:14

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 08:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:40

Publicado em data.
20/09/2023 11:40

Publicação gerada
20/09/2023 11:39

Expedição de Edital.
20/09/2023 10:52

Juntada de Petição
18/09/2023 11:01

Distribuído por dependência
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2023 14:01

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/09/2023 10:47

Publicado em data.
12/09/2023 10:46

Publicação gerada
11/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2023 16:48

Acórdão Assinado
11/09/2023 16:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/09/2023 16:48

Provimento
04/09/2023 08:35

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2022 10:27

Juntada de Petição
22/08/2022 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 08:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 07:53

Publicação gerada
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 08:16

Publicado em data.
05/08/2022 08:09

Publicação gerada
01/08/2022 22:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/07/2022 17:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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