TJAP - 0000621-17.2020.8.03.0008
1ª instância - 2ª Vara de Laranjal do Jari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2022 13:39
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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29/03/2022 13:39
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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21/03/2022 07:40
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 43082 RELATIVA AO RÉU JOSICLEY COELHO BARBOSA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000032-66.2022.8.03.0008
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21/03/2022 07:40
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 43082 RELATIVA AO RÉU JOSICLEY COELHO BARBOSA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000032-66.2022.8.03.0008
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18/03/2022 09:27
Certifico que os autos aguardam finalização de Carta-Guia.
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18/03/2022 09:27
Certifico que os autos aguardam finalização de Carta-Guia.
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03/03/2022 09:47
Certifico que procedi a inclusão do nome do réu JOSICLEY COELHO BARBOSA no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 1596/2022.
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03/03/2022 09:47
Certifico que procedi a inclusão do nome do réu JOSICLEY COELHO BARBOSA no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 1596/2022.
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25/02/2022 12:59
Certifico que aguarda finalização de Carta Guia.
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25/02/2022 12:59
Certifico que aguarda finalização de Carta Guia.
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25/02/2022 12:52
Certifico que disponibilizo os autos para cadastro da sentença no sistema Infodip.
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25/02/2022 12:52
Certifico que disponibilizo os autos para cadastro da sentença no sistema Infodip.
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25/02/2022 12:50
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício #137.
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25/02/2022 12:50
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício #137.
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25/02/2022 12:47
Nº: 4074915, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - SECCIONAL DE LARANJAL DO JARI ( DIRETOR DA POLITEC ) - emitido(a) em 25/02/2022
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25/02/2022 12:47
Nº: 4074915, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - SECCIONAL DE LARANJAL DO JARI ( DIRETOR DA POLITEC ) - emitido(a) em 25/02/2022
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25/02/2022 12:45
Certifico que aguarda finalização de Carta Guia.
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25/02/2022 12:45
Certifico que aguarda finalização de Carta Guia.
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15/02/2022 14:02
Em Atos do Juiz. Ante o trânsito em julgado do Acórdão proferido, cumpra-se a sentença de movimento de n. 47 na integralidade.Após, arquive-se os autos.
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15/02/2022 14:02
Em Atos do Juiz. Ante o trânsito em julgado do Acórdão proferido, cumpra-se a sentença de movimento de n. 47 na integralidade.Após, arquive-se os autos.
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14/02/2022 12:47
Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 12:47:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/02/2022 12:47
Conclusão
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14/02/2022 12:47
Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 12:47:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/02/2022 12:47
Conclusão
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11/02/2022 09:44
2ª VARA DE LARANJAL DO JARI
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11/02/2022 09:44
2ª VARA DE LARANJAL DO JARI
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11/02/2022 09:42
Certifico que o Acórdão de mov. 109 transitou em julgado em 11/02/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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11/02/2022 09:42
Certifico que o Acórdão de mov. 109 transitou em julgado em 11/02/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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14/01/2022 12:31
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
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14/01/2022 12:31
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
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14/01/2022 08:43
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 08:43:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/01/2022 08:43
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 08:43:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/01/2022 10:29
Remessa
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13/01/2022 10:29
Remessa
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13/01/2022 10:28
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 10:28:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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13/01/2022 10:28
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 10:28:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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13/01/2022 09:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/01/2022 09:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/01/2022 09:18
Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 109.
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13/01/2022 09:18
Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 109.
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13/01/2022 08:40
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 08:40:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/01/2022 08:40
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 08:40:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/01/2022 12:34
Remessa
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11/01/2022 12:34
Remessa
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11/01/2022 12:16
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 109.
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11/01/2022 12:16
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 109.
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11/01/2022 12:11
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 12:11:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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11/01/2022 12:11
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 12:11:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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11/01/2022 11:09
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/01/2022 11:09
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/01/2022 11:05
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do acórdão de mov. 109.
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11/01/2022 11:05
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do acórdão de mov. 109.
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11/01/2022 11:05
Decurso de prazo em 10/01/2022 para a parte ré.
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11/01/2022 11:05
Decurso de prazo em 10/01/2022 para a parte ré.
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09/12/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de FABRIZIA BARBOSA BRANDÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E JOSICLEY COELHO BARBOSA e não-provido na data: 26/11/2021 13:56:50 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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09/12/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de FABRIZIA BARBOSA BRANDÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E JOSICLEY COELHO BARBOSA e não-provido na data: 26/11/2021 13:56:50 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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03/12/2021 10:45
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 115.
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03/12/2021 10:45
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 115.
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01/12/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2021 em 01/12/2021.
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01/12/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2021 em 01/12/2021.
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01/12/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000621-17.2020.8.03.0008 Origem: 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: JOSICLEY COELHO BARBOSA Defensor(a): MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE - *92.***.*97-62 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
LESÃO CORPORAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
DEPOIMENTO DA VÍTIMA.
LAUDO PERICIAL. 1) Não configura cerceamento de defesa a realização de audiência, sem a presença do réu, que devidamente intimado abandonou o recinto sem justificativa.
Inteligência do art. 367 do CPP. 2) Nos casos de violência doméstica a palavra da vítima merece especial relevância, considerando a forma como os delitos dessa natureza são habitualmente perpetrados, sem a presença de testemunhas.
No caso concreto, o relato da ofendida mostrou-se firme e coerente em todas as fases da persecução penal, amparado, ainda, pelo auto de exame de corpo de delito, que demonstra as lesões sofridas e confissão do réu. 3) Apelação conhecida e desprovida.
Vistos e relatados os presentes autos na 90ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/11/2021 a 25/11/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Revisor: Desembargador MÁRIO MAZUREK - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO. -
29/11/2021 18:55
Registrado pelo DJE Nº 000209/2021
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29/11/2021 18:55
Registrado pelo DJE Nº 000209/2021
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29/11/2021 12:04
Acórdão (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2021
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29/11/2021 12:04
Acórdão (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2021
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29/11/2021 12:04
Notificação (Conhecido o recurso de FABRIZIA BARBOSA BRANDÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E JOSICLEY COELHO BARBOSA e não-provido na data: 26/11/2021 13:56:50 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMA
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29/11/2021 12:04
Notificação (Conhecido o recurso de FABRIZIA BARBOSA BRANDÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E JOSICLEY COELHO BARBOSA e não-provido na data: 26/11/2021 13:56:50 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMA
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29/11/2021 08:53
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 08:53:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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29/11/2021 08:53
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 08:53:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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29/11/2021 08:48
CÂMARA ÚNICA
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29/11/2021 08:48
CÂMARA ÚNICA
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26/11/2021 13:56
Em Atos do Desembargador.
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26/11/2021 13:56
Em Atos do Desembargador.
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26/11/2021 13:34
Conclusão
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26/11/2021 13:34
Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 13:34:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/11/2021 13:34
Conclusão
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26/11/2021 13:34
Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 13:34:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/11/2021 13:04
GABINETE 06
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26/11/2021 13:04
GABINETE 06
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26/11/2021 12:25
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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26/11/2021 12:25
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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26/11/2021 11:30
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 90ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/11/2021 a 25/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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26/11/2021 11:30
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 90ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/11/2021 a 25/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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10/11/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/11/2021 08:00 até 25/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2021 em 10/11/2021.
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10/11/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/11/2021 08:00 até 25/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2021 em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000621-17.2020.8.03.0008 Origem: 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: JOSICLEY COELHO BARBOSA Defensor(a): MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE - *92.***.*97-62 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA -
09/11/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000196/2021
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09/11/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000196/2021
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09/11/2021 17:41
Pauta de Julgamento (19/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2021
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09/11/2021 17:41
Pauta de Julgamento (19/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2021
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09/11/2021 17:40
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 90, realizada no período de 19/11/2021 08:00:00 a 25/11/2021 23:59:00
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09/11/2021 17:40
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 90, realizada no período de 19/11/2021 08:00:00 a 25/11/2021 23:59:00
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09/11/2021 11:18
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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09/11/2021 11:18
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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09/11/2021 08:46
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 08:46:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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09/11/2021 08:46
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 08:46:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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08/11/2021 14:12
CÂMARA ÚNICA
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08/11/2021 14:12
CÂMARA ÚNICA
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08/11/2021 13:00
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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08/11/2021 13:00
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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05/11/2021 09:57
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 09:57:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/11/2021 09:57
Conclusão
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05/11/2021 09:57
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 09:57:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/11/2021 09:57
Conclusão
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05/11/2021 09:51
GABINETE 04
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05/11/2021 09:51
GABINETE 04
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05/11/2021 09:50
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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05/11/2021 09:50
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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05/11/2021 08:41
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 08:41:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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05/11/2021 08:41
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 08:41:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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05/11/2021 08:27
CÂMARA ÚNICA
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05/11/2021 08:27
CÂMARA ÚNICA
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05/11/2021 00:20
Em Atos do Desembargador. ???Ao revisor, com relat??rio e voto.
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05/11/2021 00:20
Em Atos do Desembargador. ???Ao revisor, com relat??rio e voto.
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05/05/2021 08:15
Conclusão
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05/05/2021 08:15
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 08:15:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/05/2021 08:15
Conclusão
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05/05/2021 08:15
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 08:15:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/05/2021 14:40
GABINETE 06
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04/05/2021 14:40
GABINETE 06
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04/05/2021 14:37
Certifico que encaminho os autos ao Relator.
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04/05/2021 14:37
Certifico que encaminho os autos ao Relator.
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04/05/2021 08:34
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:34:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/05/2021 08:34
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:34:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/05/2021 08:21
Remessa
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04/05/2021 08:21
Remessa
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04/05/2021 08:18
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:18:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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04/05/2021 08:18
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:18:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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03/05/2021 22:03
Remessa
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03/05/2021 22:03
Remessa
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03/05/2021 22:03
Em Atos do Procurador.
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03/05/2021 22:03
Em Atos do Procurador.
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30/04/2021 13:26
Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 13:26:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/04/2021 13:26
Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 13:26:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/04/2021 11:31
Remessa
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30/04/2021 11:31
Remessa
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30/04/2021 11:20
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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30/04/2021 11:20
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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30/04/2021 11:16
Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 11:16:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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30/04/2021 11:16
Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 11:16:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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29/04/2021 11:52
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/04/2021 11:52
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/04/2021 11:50
Certifico que nesta data procedo a remessa do presente feito à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
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29/04/2021 11:50
Certifico que nesta data procedo a remessa do presente feito à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
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27/04/2021 08:45
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:45:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/04/2021 08:45
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:45:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/04/2021 13:28
CÂMARA ÚNICA
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26/04/2021 13:28
CÂMARA ÚNICA
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26/04/2021 13:03
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSICLEY COELHO BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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26/04/2021 13:03
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSICLEY COELHO BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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26/04/2021 12:56
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2388608 - Protocolado(a) em 26-04-2021 às 12:21
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26/04/2021 12:56
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2388608 - Protocolado(a) em 26-04-2021 às 12:21
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26/04/2021 12:21
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 12:21:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI
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26/04/2021 12:21
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 12:21:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI
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23/04/2021 10:25
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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23/04/2021 10:25
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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23/04/2021 08:52
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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23/04/2021 08:52
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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13/04/2021 09:59
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 09:48:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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13/04/2021 09:59
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 09:48:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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12/04/2021 21:25
Remessa
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12/04/2021 21:25
Remessa
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12/04/2021 21:25
Em Atos do Promotor.
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12/04/2021 21:25
Em Atos do Promotor.
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09/04/2021 09:43
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 09:43:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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09/04/2021 09:43
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 09:43:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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08/04/2021 13:55
Remessa
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08/04/2021 13:55
Remessa
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08/04/2021 13:54
Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 13:54:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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08/04/2021 13:54
Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 13:54:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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08/04/2021 10:43
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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08/04/2021 10:43
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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08/04/2021 10:35
Certifico que os presentes autos serão remetidos ao MP, em cumprimento à decisão de mov. 57.
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08/04/2021 10:35
Certifico que os presentes autos serão remetidos ao MP, em cumprimento à decisão de mov. 57.
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08/04/2021 10:34
Documento: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 21/03/2021 Motivo do cancelamento: Perda do objeto
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08/04/2021 10:34
Documento: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 21/03/2021 Motivo do cancelamento: Perda do objeto
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08/04/2021 08:41
Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para contra-arrazoar o recurso interposto.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento da Apelação.
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08/04/2021 08:41
Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para contra-arrazoar o recurso interposto.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento da Apelação.
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06/04/2021 09:43
Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição de mov.53.
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06/04/2021 09:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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06/04/2021 09:43
Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição de mov.53.
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06/04/2021 09:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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23/03/2021 23:21
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 16/03/2021 12:40:36 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/03/2021 23:21
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 16/03/2021 12:40:36 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/03/2021 23:13
RECURSO DE APELAÇÃO;
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23/03/2021 23:13
RECURSO DE APELAÇÃO;
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23/03/2021 03:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.
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23/03/2021 03:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.
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23/03/2021 00:45
Intimação
Nº do processo: 0000621-17.2020.8.03.0008 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSICLEY COELHO BARBOSA Defensor(a): LEONARDO GUERINO - *37.***.*06-70 Sentença: Diante do exposto, rejeito a preliminar suscitada pela Defesa e no mérito JULGO PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na inicial, para CONDENAR o acusado JOSICLEY COELHO BARBOSA, apelidado por "TIKEI", como incurso nas sanções do art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, c/c a Lei nº 11.340/2006.
Em razão da condenação do réu e de acordo com o critério trifásico, passo a dosar, de forma individual e isolada, as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código Penal.
Analisando as diretrizes do art. 59 do CP, verifico que o réu agiu com CULPABILIDADE normal a espécie, nada se tendo a valorar.
Sobre seus ANTECEDENTES, vejo que o acusado é tecnicamente primário, não merecendo maior reprimenda.
Não há nos autos elementos suficientes a respeito de sua CONDUTA SOCIAL e PERSONALIDADE, autorizadores de uma valoração negativa.
O MOTIVO do crime foi a vontade de lesionar a vítima, já previsto no próprio tipo penal de lesão corporal em violência doméstica, o que não autoriza valoração negativa.
As CIRCUNSTÂNCIAS do crime foram descritas nos autos, sendo por mim consideradas normais, nada tendo a se valorar.
As CONSEQUÊNCIAS do delito são próprias do tipo, nada tendo a se valorar, sob pena de se incorrer em "bis in idem".
Por fim, o COMPORTAMENTO DA VÍTIMA em nada contribuiu para a empreitada criminosa, razão pela qual nada se tem a valorar positivamente. À vista da ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 03 (três) meses de detenção.
Não se encontram presentes agravantes ou atenuantes.
Não se encontram presentes causas de aumento de pena ou de diminuição de pena.
Assim, mantenho a pena em 03 (três) meses de detenção, a qual torno como definitiva.
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto, na forma do que dispõe o art. 33 do CPB.
Em decorrência da violência à pessoa, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consoante dispõe o art. 44, I, do CPB.
Deixo de aplicar o benefício do art. 77 do CP porque as condições do regime aberto e o prazo de cumprimento da pena, no presente caso, são mais favoráveis ao condenado do que as regras e o tempo da suspensão condicional da pena.
Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo, máxime porque entendo não subsistirem os requisitos para sua prisão cautelar.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, permanecendo a cobrança suspensa até que a condenado tenha condições de arcar com o adimplemento ou decorra o prazo para pagamento, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950 (Lei de Assistência Judiciária), tendo em vista que, durante todo o processo, foi assistido pela Defensoria Pública do Estado.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao TRE-AP para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal (suspensão de direitos políticos).
Comunique-se, ainda, à POLITEC para as devidas anotações.
Expeça-se, também, a devida carta de sentença para o cumprimento da pena.
Caso a vítima tenha sofrido prejuízos financeiros em decorrência do crime, deverá cobrá-las no Juízo Cível, já que não há elementos suficientes nestes autos para a fixação da indenização mínima, consoante preceitua a legislação processual penal.
Providências e comunicações de estilo.
Publique-se.
Registro eletrônico.
Intimem-se.
Cumprido todos os expedientes administrativos após o trânsito em julgado, como a expedição de Carta de Sentença, tombamento do processo no sistema SEEU, conforme determina a resolução 280 do CNJ, e as comunicações de praxe, arquive-se os autos em definitivo. -
22/03/2021 15:18
Registrado pelo DJE Nº 000049/2021
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22/03/2021 15:18
Registrado pelo DJE Nº 000049/2021
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21/03/2021 17:17
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Perda do objeto - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 21/03/2021
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21/03/2021 17:17
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Perda do objeto - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 21/03/2021
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21/03/2021 17:15
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 16/03/2021 12:40:36 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEONARDO GUE
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21/03/2021 17:15
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 16/03/2021 12:40:36 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEONARDO GUE
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21/03/2021 17:15
Sentença (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2021
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21/03/2021 17:15
Sentença (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2021
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16/03/2021 12:40
Em Atos do Juiz.
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16/03/2021 12:40
Em Atos do Juiz.
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09/03/2021 10:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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09/03/2021 10:27
Faço juntada a estes autos da certidão interna de JOSICLEY COELHO BARBOSA, em anexo.
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09/03/2021 10:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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09/03/2021 10:27
Faço juntada a estes autos da certidão interna de JOSICLEY COELHO BARBOSA, em anexo.
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02/03/2021 12:00
Instrução e Julgamento realizada em 02/03/2021 às '12:00'h
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02/03/2021 12:00
Em audiência
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02/03/2021 12:00
Instrução e Julgamento realizada em 02/03/2021 às '12:00'h
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02/03/2021 12:00
Em audiência
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02/03/2021 11:15
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 09h, a intimação, via telefone, de JOSICLEY COELHO BARBOSA para comparecer à audiência designada.
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02/03/2021 11:15
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 09h, a intimação, via telefone, de JOSICLEY COELHO BARBOSA para comparecer à audiência designada.
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01/03/2021 11:10
Certifico que tentei contato telefônico com (96) 99178-52-14 no sentido de intimar a ré JOSICLEY COELHO BARBOSA sem êxito, número chamado pertence a outra pessoa
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01/03/2021 11:10
Certifico que tentei contato telefônico com (96) 99178-52-14 no sentido de intimar a ré JOSICLEY COELHO BARBOSA sem êxito, número chamado pertence a outra pessoa
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01/03/2021 11:06
Certifico que tentei contato telefônico 96 99129-3085 no sentido de intimar a testemunha JULIANY BARBOSA BRANDÃO, sem êxito, número chamado não completa as chamadas
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01/03/2021 11:06
Certifico que tentei contato telefônico 96 99129-3085 no sentido de intimar a testemunha JULIANY BARBOSA BRANDÃO, sem êxito, número chamado não completa as chamadas
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01/03/2021 11:01
Certifico e dou fé, que nos termos da Recomendação n. 01/2016-CGJ, em cumprimento às regras estabelecidas no Ato Conjunto n. 366/2015-GP/CGJ, intimei nesta data ás 09h32, via telefone 96 99153-1471 a vitima FABRIZIA BARBOSA BRANDÃO para participar de
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01/03/2021 11:01
Certifico e dou fé, que nos termos da Recomendação n. 01/2016-CGJ, em cumprimento às regras estabelecidas no Ato Conjunto n. 366/2015-GP/CGJ, intimei nesta data ás 09h32, via telefone 96 99153-1471 a vitima FABRIZIA BARBOSA BRANDÃO para participar de
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25/02/2021 14:07
Certifico que disponibilizo os autos para intimação das partes por telefone.
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25/02/2021 14:07
Certifico que disponibilizo os autos para intimação das partes por telefone.
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12/02/2021 09:16
Certifico que, designada a audiência, disponibilizo os autos à SUEI para proceder as intimações, atentando para o cumprimento do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ (intimação por telefone).
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12/02/2021 09:16
Certifico que, designada a audiência, disponibilizo os autos à SUEI para proceder as intimações, atentando para o cumprimento do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ (intimação por telefone).
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12/02/2021 09:16
Instrução e Julgamento agendada para 02/03/2021 às 10:00h
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12/02/2021 09:16
Instrução e Julgamento agendada para 02/03/2021 às 10:00h
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12/02/2021 01:29
Certifico que remeto os autos ao gabinete para designação de audiência.
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12/02/2021 01:29
Certifico que remeto os autos ao gabinete para designação de audiência.
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09/02/2021 13:18
Designar nova data. Proceder intimações das partes
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09/02/2021 13:18
Designar nova data. Proceder intimações das partes
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04/02/2021 08:44
Certifico que, designada a audiência disponibilizo os autos à SUEI para proceder as intimações, atentando para o cumprimento do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, tendo em vista que os telefones das partes e interessados estão cadastrados nos autos.
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04/02/2021 08:44
Certifico que, designada a audiência disponibilizo os autos à SUEI para proceder as intimações, atentando para o cumprimento do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, tendo em vista que os telefones das partes e interessados estão cadastrados nos autos.
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03/02/2021 13:38
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete para cadastrar as testemunhas/vítima e partes, que por ventura não foram devidamente cadastradas, nos termos do inciso I, do artigo 11, da Resolução n. 1201/2018-TJAP (art. 11- (...), Além das atribuições previst
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03/02/2021 13:38
Certifico que, remeto os autos ao Gabinete para cadastrar as testemunhas/vítima e partes, que por ventura não foram devidamente cadastradas, nos termos do inciso I, do artigo 11, da Resolução n. 1201/2018-TJAP (art. 11- (...), Além das atribuições previst
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18/01/2021 10:37
Certifico que, designada a audiência, disponibilizo os autos à SUEI para providenciar as intimações.
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18/01/2021 10:37
Certifico que, designada a audiência, disponibilizo os autos à SUEI para providenciar as intimações.
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18/01/2021 10:37
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 10/02/2021 às 11:00h
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18/01/2021 10:37
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 10/02/2021 às 11:00h
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12/01/2021 10:46
Certifico que estes autos estão à disposição do Gabinete ADM para designação de audiência de instrução e julgamento.
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12/01/2021 10:46
Certifico que estes autos estão à disposição do Gabinete ADM para designação de audiência de instrução e julgamento.
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09/12/2020 10:05
Em Atos do Juiz. JOSICLEY COELHO BARBOSA, vulgo “TIKEI”, brasileiro, convivente, profissão ignorada, nascido em 05/11/1993, com 25 anos de idade à época dos fatos, filho de Elpídia Coelho Barbosa, natural de Almerim/PA, resident
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09/12/2020 10:05
Em Atos do Juiz. JOSICLEY COELHO BARBOSA, vulgo “TIKEI”, brasileiro, convivente, profissão ignorada, nascido em 05/11/1993, com 25 anos de idade à época dos fatos, filho de Elpídia Coelho Barbosa, natural de Almerim/PA, resident
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07/12/2020 12:33
Certifico que faço os autos conclusos
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07/12/2020 12:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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07/12/2020 12:33
Certifico que faço os autos conclusos
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07/12/2020 12:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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03/12/2020 01:03
Resposta à Acusação
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03/12/2020 01:03
Resposta à Acusação
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10/11/2020 08:20
Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
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10/11/2020 08:20
Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
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19/10/2020 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/10/2020 00:52:23 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para defesa, no
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19/10/2020 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/10/2020 00:52:23 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para defesa, no
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13/10/2020 03:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2020 em 13/10/2020.
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13/10/2020 03:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2020 em 13/10/2020.
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09/10/2020 18:51
Registrado pelo DJE Nº 000185/2020
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09/10/2020 18:51
Registrado pelo DJE Nº 000185/2020
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09/10/2020 00:53
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/10/2020 00:52:23 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LUMA PACHECO
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09/10/2020 00:53
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/10/2020 00:52:23 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LUMA PACHECO
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09/10/2020 00:53
Rotinas processuais (09/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2020
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09/10/2020 00:53
Rotinas processuais (09/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2020
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09/10/2020 00:52
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para defesa, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
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09/10/2020 00:52
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para defesa, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
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09/10/2020 00:51
Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo para defesa.
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09/10/2020 00:51
Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo para defesa.
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28/09/2020 09:58
Certifico que os autos aguardam prazo para defesa.
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28/09/2020 09:58
Certifico que os autos aguardam prazo para defesa.
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24/09/2020 16:16
às 15h
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24/09/2020 16:16
às 15h
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21/09/2020 13:19
Certifico que os autos aguardam cumprimento do MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ANTÔNIO ROSEMBERG FERNANDES MONTEIRO, FRANCINETE DE ARAÚJO ROCHA - emitido(a) em 22/06/2020.
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21/09/2020 13:19
Certifico que os autos aguardam cumprimento do MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ANTÔNIO ROSEMBERG FERNANDES MONTEIRO, FRANCINETE DE ARAÚJO ROCHA - emitido(a) em 22/06/2020.
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04/09/2020 00:26
Certifico que os autos aguardam cumprimento do MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ANTÔNIO ROSEMBERG FERNANDES MONTEIRO, FRANCINETE DE ARAÚJO ROCHA - emitido(a) em 22/06/2020.
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04/09/2020 00:26
Certifico que os autos aguardam cumprimento do MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ANTÔNIO ROSEMBERG FERNANDES MONTEIRO, FRANCINETE DE ARAÚJO ROCHA - emitido(a) em 22/06/2020.
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04/08/2020 09:03
Certifico que, o MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ANTÔNIO ROSEMBERG FERNANDES MONTEIRO, FRANCINETE DE ARAÚJO ROCHA - emitido(a) em 22/06/2020, será remetido à Central assim que for restabelecido os trabalhos presenciais.
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04/08/2020 09:03
Certifico que, o MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ANTÔNIO ROSEMBERG FERNANDES MONTEIRO, FRANCINETE DE ARAÚJO ROCHA - emitido(a) em 22/06/2020, será remetido à Central assim que for restabelecido os trabalhos presenciais.
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31/07/2020 00:40
Certifico que remeto os autos ao gabinete para que proceda a distribuíção do MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 29/05/2020
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31/07/2020 00:40
Certifico que remeto os autos ao gabinete para que proceda a distribuíção do MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 29/05/2020
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29/05/2020 11:19
MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 29/05/2020
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29/05/2020 11:19
MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 29/05/2020
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29/05/2020 11:12
Certifico que estes autos aguardam finalização do Mandado de Citação [ Controle: 3616412]
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29/05/2020 11:12
Certifico que estes autos aguardam finalização do Mandado de Citação [ Controle: 3616412]
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29/05/2020 11:09
Certifico que, considerando a diligência NEGATIVA do mandado de citação [# 6] e, a informação prestada ao Oficial de Justiça que o o acusado estaria viajando/trabalhando em um garimpo com retorno para esta Cidade na1ª quinzena de junho,renovo o r. Mandado
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29/05/2020 11:09
Certifico que, considerando a diligência NEGATIVA do mandado de citação [# 6] e, a informação prestada ao Oficial de Justiça que o o acusado estaria viajando/trabalhando em um garimpo com retorno para esta Cidade na1ª quinzena de junho,renovo o r. Mandado
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18/03/2020 09:36
Às 17h
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18/03/2020 09:36
Às 17h
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13/03/2020 13:49
MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 13/03/2020
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13/03/2020 13:49
MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSICLEY COELHO BARBOSA - emitido(a) em 13/03/2020
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13/03/2020 10:53
Certifico que os autos aguardam finalização de documento. Controle: 3598582
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13/03/2020 10:53
Certifico que os autos aguardam finalização de documento. Controle: 3598582
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11/03/2020 08:42
Em Atos do Juiz. Vistos, etc. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP. 2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s). 3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à ac
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11/03/2020 08:42
Em Atos do Juiz. Vistos, etc. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP. 2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s). 3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à ac
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10/03/2020 09:06
Tombo em 09/03/2020.
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10/03/2020 09:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
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10/03/2020 09:06
Tombo em 09/03/2020.
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10/03/2020 09:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
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10/03/2020 08:50
Distribuição - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI - Protocolo 2033756 - Protocolado(a) em 10-03-2020 às 08:45
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10/03/2020 08:50
Distribuição - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI - Protocolo 2033756 - Protocolado(a) em 10-03-2020 às 08:45
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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