TJAM - 0000205-11.2017.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIJANI PINHEIRO FREIRE

CPF *00.***.*35-28

Advogados

RODRIGO CESAR BARROS MELO

CPF *61.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

SERGIO VITAL LEITE DE OLIVEIRA

SAULO GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *00.***.*40-76

Terceiro

Partes

RODRIGO CESAR DA SILVA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 15:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/03/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 07:39

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 07:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/03/2025 23:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2025 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 10/03/2025 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EDIJANI PINHEIRO FREIRE

  • 28/02/2025 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 13:01

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/02/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CESAR DA SILVA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 17/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 11/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 12:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 31/01/2025 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2025 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2025 11:27

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 11:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/01/2025 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2025 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 08:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 09/01/2025 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2025 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2025 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 20/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 12/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 13:56

    ALVARÁ ENVIADO

  • 01/08/2024 13:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/08/2024 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 10:15

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 19/07/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 18/07/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 18:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/06/2024 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 12:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2024 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2024 09:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 23/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 21:41

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 10:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 13/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 12:03

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 05/04/2023 12:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 05/04/2023 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 20/04/2022 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:24

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/02/2022 10:23

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/02/2022 10:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/01/2022 11:04

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2021 11:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/05/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:06

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/03/2020 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 10:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/06/2019 10:27

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2019 09:55

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/06/2019 11:33

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/06/2019 10:08

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 22/03/2019 11:16

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 11:16

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 11:13

    PARECER EXPEDIDO

  • 21/03/2019 11:15

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 21/03/2019 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2019 08:23

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 14/03/2019 10:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/03/2019 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 12/03/2019 10:33

    Acórdão ASSINADO

  • 12/03/2019 10:33

    NÃO-PROVIMENTO

  • 11/03/2019 08:30

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 21/02/2019 16:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2019 15:20

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 14/02/2019 11:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/02/2019 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 08/02/2019 11:26

    PEDIDO DIA PARA JULGAMENTO

  • 07/02/2019 12:52

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 07/02/2019 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 07/02/2019 12:02

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 12:28

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 22/01/2019 12:28

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 22/01/2019 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 21/01/2019 12:45

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 12:45

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 12:43

    PARECER EXPEDIDO

  • 17/01/2019 13:37

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2019 13:37

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 14/01/2019 11:17

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 14/01/2019 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 10/01/2019 08:02

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/01/2019 08:02

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 09/01/2019 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 09/01/2019 11:22

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/01/2019 12:46

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/01/2019 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 19/12/2018 14:59

    PROCESSO CADASTRADO

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de DECISÃO

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de ANEXOS

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de ANEXOS

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de RAZÕES

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de SENTENÇA

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 08:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de ANEXOS

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de ANEXOS

  • 17/12/2018 08:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de TERMO

  • 17/12/2018 08:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/12/2018 08:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de DECISÃO

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de ANEXOS

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 17/12/2018 08:38

    PETIÇÃO

  • 17/12/2018 08:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/12/2018 08:38

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 22:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDIJANI PINHEIRO FREIRE

  • 05/12/2018 22:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDIJANI PINHEIRO FREIRE

  • 29/11/2018 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2018 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/09/2018 15:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/09/2018 14:43

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2018 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/08/2018 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 08:38

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2018 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2018 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/06/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 14:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/03/2018 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2018 10:47

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2017 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2017 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 11:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 07:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2017 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/09/2017 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2017 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 07/06/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 09:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2017 09:37

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2017 08:58

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2017 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2017 09:18

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2017 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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