TJAM - 0000191-44.2018.8.04.2001

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

CPF *95.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ: 04.628.335/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ: 04.628.335/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 09/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/04/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 11/04/2025 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2025 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2025 11:49

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 08:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 05/04/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

  • 25/03/2025 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 08:49

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/03/2025 20:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 20:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/03/2025 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2025 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 18:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2025 15:00

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/02/2025 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/02/2025 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2024 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 06:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2024 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2024 22:32

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 22:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 31/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

  • 19/05/2023 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 17:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2023 20:08

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 20/04/2023 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

  • 03/04/2023 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2023 22:32

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 19:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 22:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2023 22:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 24/01/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 27/12/2022 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2022 11:28

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

  • 10/06/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/05/2022 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2022 23:11

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 21/01/2022 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/01/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/01/2022 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

  • 18/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2021 11:38

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/08/2021 16:27

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2021 16:26

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/07/2021 12:47

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 28/07/2021 10:20

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 19/04/2021 11:59

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 16/11/2020 01:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/11/2020 01:14

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 14/11/2020 22:08

    PETIÇÃO

  • 05/11/2020 20:52

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 05/11/2020 17:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/11/2020 11:12

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 03/11/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 29/10/2020 09:45

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/10/2020 09:45

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 26/10/2020 15:59

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2020 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/10/2020 10:04

    Acórdão ASSINADO

  • 26/10/2020 10:04

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 26/10/2020 10:04

    NÃO-PROVIMENTO

  • 19/10/2020 09:19

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 02/10/2020 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2020 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 16/09/2020 12:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2020 14:38

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 05/03/2020 12:27

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 12:24

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 12:24

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 12:16

    PARECER EXPEDIDO

  • 04/03/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 13:34

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 03/03/2020 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 08:51

    TERMO EXPEDIDO

  • 03/03/2020 07:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/03/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 28/02/2020 10:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/02/2020 10:41

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 18/02/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 18/02/2020 13:00

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 17/02/2020 11:13

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 17/02/2020 10:37

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 14/02/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 14/02/2020 11:08

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 11:08

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 10:54

    PARECER EXPEDIDO

  • 10/02/2020 13:55

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 13:55

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2020 10:58

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/01/2020 13:24

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/01/2020 09:53

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 29/01/2020 09:49

    PROCESSO CADASTRADO

  • 29/01/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 21/01/2020 16:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de DESPACHO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de RAZÕES

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de RECURSO

  • 21/01/2020 16:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de MANDADO

  • 21/01/2020 16:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2020 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de SENTENÇA

  • 21/01/2020 16:02

    PETIÇÃO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de MANDADO

  • 21/01/2020 16:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2020 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de DESPACHO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de TERMO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de CARTA

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de PROTOCOLO

  • 21/01/2020 16:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de MANDADO

  • 21/01/2020 16:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2020 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de DESPACHO

  • 21/01/2020 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2020 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2020 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de TERMO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de PORTARIA

  • 21/01/2020 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 21/01/2020 16:02

    PETIÇÃO

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de PROTOCOLO

  • 21/01/2020 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2020 16:02

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/11/2019 17:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2019 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2019 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2019 11:55

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/06/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 04/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

  • 30/05/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/05/2019 09:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2019 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2019 05:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 05:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 05:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2019 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 31/03/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

  • 22/03/2019 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2019 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2019 10:51

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2019 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 15:18

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 21/12/2018 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2018 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2018 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2018 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/12/2018 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2018 21:54

    DECORRIDO PRAZO DE DORANEI CRISTINA SOARES VIEIRA

  • 06/12/2018 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2018 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2018 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2018 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2018 10:23

    Juntada de CITAÇÃO

  • 29/11/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 05:08

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 10:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 30/09/2018 11:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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