06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
25/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/07/2023 11:28

Baixa Definitiva
25/07/2023 11:28

Baixa Definitiva
25/07/2023 09:17

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 11:58

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 09:08

Publicado em data.
26/06/2023 09:03

Publicação gerada
26/06/2023 08:49

Publicado em data.
26/06/2023 08:41

Publicação gerada
22/06/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 14:11

Acórdão Assinado
22/06/2023 14:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/06/2023 14:11

Não-Provimento
19/06/2023 13:23

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 16:11

Juntada de Petição
15/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 11:48

Publicado em data.
11/05/2023 11:47

Publicação gerada
11/05/2023 11:38

Expedição de Edital.
05/05/2023 08:31

Distribuído por dependência
01/05/2023 22:24

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 07:23

Publicado em data.
25/04/2023 07:11

Publicação gerada
24/04/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2023 10:46

Acórdão Assinado
24/04/2023 10:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2023 10:45

Provimento em Parte
21/04/2023 21:27

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2022 10:23

Juntada de Petição
21/09/2022 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2022 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 07:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 07:12

Publicação gerada
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 08:13

Publicado em data.
05/08/2022 08:07

Publicação gerada
01/08/2022 21:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
20/07/2022 12:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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