03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
19/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/03/2024 17:13

Baixa Definitiva
19/03/2024 17:13

Baixa Definitiva
16/03/2024 12:46

Transitado em Julgado em "data"
05/03/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:32

Juntada de Petição
05/03/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:22

Juntada de Petição
22/02/2024 07:58

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:18

Publicado em data.
19/02/2024 11:16

Publicação gerada
19/02/2024 09:03

Publicado em data.
19/02/2024 08:56

Publicação gerada
09/02/2024 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 12:00

Acórdão Assinado
09/02/2024 12:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 12:00

Sentença confirmada
07/02/2024 11:00

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 15:33

Juntada de Petição
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 09:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 09:22

Publicação gerada
19/09/2023 09:59

Publicado em data.
19/09/2023 09:49

Publicação gerada
03/09/2023 21:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 11:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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