17/06/2025 10:29

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 10:29:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
17/06/2025 10:29

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 10:29:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
17/06/2025 08:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/06/2025 08:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/06/2025 08:10

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da DECISÃO do movimento nº 864, que NEGOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.
17/06/2025 08:10

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da DECISÃO do movimento nº 864, que NEGOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.
17/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2025 em 17/06/2025.
17/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2025 em 17/06/2025.
16/06/2025 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000106/2025
16/06/2025 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000106/2025
16/06/2025 12:42

Decisão (14/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2025
16/06/2025 12:42

Decisão (14/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2025
16/06/2025 12:41

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 12:42:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/06/2025 12:41

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 12:42:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/06/2025 10:28

CÂMARA ÚNICA
16/06/2025 10:28

CÂMARA ÚNICA
14/06/2025 09:13

Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“DIREITO ADMINISTRAT
14/06/2025 09:13

Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“DIREITO ADMINISTRAT
13/06/2025 14:02

Conclusão
13/06/2025 14:02

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2025, às 14:02:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/06/2025 14:02

Conclusão
13/06/2025 14:02

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2025, às 14:02:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/06/2025 09:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/06/2025 09:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/06/2025 09:27

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
13/06/2025 09:27

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.
13/06/2025 09:26

Certifico que, em 12/06/2025, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões recursais ao recurso especial interposto.
13/06/2025 09:26

Certifico que, em 12/06/2025, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões recursais ao recurso especial interposto.
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
31/05/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
22/05/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2025 em 22/05/2025.
22/05/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2025 em 22/05/2025.
21/05/2025 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000089/2025
21/05/2025 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000089/2025
21/05/2025 13:20

Rotinas processuais (21/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025
21/05/2025 13:20

Rotinas processuais (21/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025
21/05/2025 13:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA
21/05/2025 13:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2025 13:18:27 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA
21/05/2025 13:18

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES, CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREI
21/05/2025 13:18

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES, CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREI
14/04/2025 11:43

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2025, às 11:44:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/04/2025 11:43

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2025, às 11:44:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/04/2025 11:21

Remessa
11/04/2025 11:21

Remessa
11/04/2025 11:20

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 11:20:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g
11/04/2025 11:20

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 11:20:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g
11/04/2025 10:41

Remessa
11/04/2025 10:41

Remessa
11/04/2025 10:41

Em Atos do Procurador.
11/04/2025 10:41

Em Atos do Procurador.
11/04/2025 10:39

Recurso Especial do Ministério Público do Estado do Amapá.
11/04/2025 10:39

Recurso Especial do Ministério Público do Estado do Amapá.
06/03/2025 17:04

Certifico e dou fé que em 06 de March de 2025, às 17:04:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/03/2025 17:04

Certifico e dou fé que em 06 de March de 2025, às 17:04:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/03/2025 12:07

Remessa
06/03/2025 12:07

Remessa
06/03/2025 12:06

Certifico que, em cumprimento à determinação da 4ª Procuradoria de Justiça (ocorrência #837), procederei à remessa destes autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores.
06/03/2025 12:06

Certifico que, em cumprimento à determinação da 4ª Procuradoria de Justiça (ocorrência #837), procederei à remessa destes autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores.
06/03/2025 11:59

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2025, às 11:59:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
06/03/2025 11:59

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2025, às 11:59:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
06/03/2025 09:47

Remessa
06/03/2025 09:47

Remessa
06/03/2025 09:47

Em Atos do Procurador.
06/03/2025 09:47

Em Atos do Procurador.
06/03/2025 09:29

Em Atos do Procurador.
06/03/2025 09:29

Em Atos do Procurador.
28/02/2025 13:54

Certifico e dou fé que em 28 de February de 2025, às 13:54:13, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/02/2025 13:54

Certifico e dou fé que em 28 de February de 2025, às 13:54:13, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/02/2025 12:24

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
28/02/2025 12:24

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
28/02/2025 12:18

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 815.
28/02/2025 12:18

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 815.
28/02/2025 12:10

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2025, às 12:10:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
28/02/2025 12:10

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2025, às 12:10:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
28/02/2025 09:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/02/2025 09:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/02/2025 09:52

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 815.
28/02/2025 09:52

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 815.
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Auxiliar Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Auxiliar Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
24/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
17/02/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2025 em 17/02/2025.
17/02/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2025 em 17/02/2025.
14/02/2025 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000031/2025
14/02/2025 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000031/2025
14/02/2025 13:31

Acórdão (14/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2025
14/02/2025 13:31

Acórdão (14/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2025
14/02/2025 13:31

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS
14/02/2025 13:31

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/02/2025 11:02:19 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS
14/02/2025 12:59

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 13:00:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
14/02/2025 12:59

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 13:00:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
14/02/2025 11:23

CÂMARA ÚNICA
14/02/2025 11:23

CÂMARA ÚNICA
14/02/2025 11:02

Em Atos do Desembargador.
14/02/2025 11:02

Em Atos do Desembargador.
11/02/2025 07:56

Conclusão
11/02/2025 07:56

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 07:56:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/02/2025 07:56

Conclusão
11/02/2025 07:56

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 07:56:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/02/2025 12:52

GABINETE 08
10/02/2025 12:52

GABINETE 08
10/02/2025 12:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
10/02/2025 12:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
10/02/2025 12:41

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 28/01/2025.
10/02/2025 12:41

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 28/01/2025.
29/01/2025 14:15

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1399ª Sessão Ordinária realizada em 28/01/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por un
29/01/2025 14:15

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1399ª Sessão Ordinária realizada em 28/01/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por un
19/12/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/01/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2024 em 19/12/2024.
19/12/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/01/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2024 em 19/12/2024.
18/12/2024 20:32

Registrado pelo DJE Nº 000231/2024
18/12/2024 20:32

Registrado pelo DJE Nº 000231/2024
18/12/2024 18:00

Pauta de Julgamento (28/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2024
18/12/2024 18:00

Pauta de Julgamento (28/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2024
18/12/2024 17:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1399, DO DIA 28/01/2025, às 08:00 HORAS
18/12/2024 17:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1399, DO DIA 28/01/2025, às 08:00 HORAS
18/12/2024 10:20

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta.
18/12/2024 10:20

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta.
18/12/2024 09:11

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2024, às 09:11:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
18/12/2024 09:11

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2024, às 09:11:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
17/12/2024 13:57

CÂMARA ÚNICA
17/12/2024 13:57

CÂMARA ÚNICA
17/12/2024 12:08

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial de julgamento.
17/12/2024 12:08

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial de julgamento.
20/09/2024 12:06

Conclusão
20/09/2024 12:06

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 12:06:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/09/2024 12:06

Conclusão
20/09/2024 12:06

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 12:06:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/09/2024 11:58

GABINETE 08
20/09/2024 11:58

GABINETE 08
20/09/2024 11:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
20/09/2024 11:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
20/09/2024 11:52

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 11:55:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
20/09/2024 11:52

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 11:55:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
20/09/2024 11:13

CÂMARA ÚNICA
20/09/2024 11:13

CÂMARA ÚNICA
20/09/2024 11:12

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 764.
20/09/2024 11:12

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 764.
20/09/2024 11:11

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 04
20/09/2024 11:11

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 04
20/09/2024 11:09

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 11:09:47, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/09/2024 11:09

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 11:09:47, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/09/2024 12:11

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/09/2024 12:11

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/09/2024 12:10

Certifico que em cumprimento à R. Decisão de mov. 764 procedo a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário desta Corte para fins de redistribuição conforme determinado.
19/09/2024 12:10

Certifico que em cumprimento à R. Decisão de mov. 764 procedo a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário desta Corte para fins de redistribuição conforme determinado.
19/09/2024 12:09

Certifico que o movimento de ordem nº 788 foi salvo indevidamente.
19/09/2024 12:09

Certifico que o movimento de ordem nº 788 foi salvo indevidamente.
19/09/2024 12:06

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 789.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
19/09/2024 12:06

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 789.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
19/09/2024 12:03

Cancelamento da remessa Interna
19/09/2024 12:03

Cancelamento da remessa Interna
19/09/2024 10:16

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 787.* GABINETE 04
19/09/2024 10:16

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 787.* GABINETE 04
19/09/2024 10:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
19/09/2024 10:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
19/09/2024 10:12

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 10:16:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/09/2024 10:12

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 10:16:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/09/2024 08:11

Remessa
19/09/2024 08:11

Remessa
19/09/2024 08:10

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 08:10:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
19/09/2024 08:10

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 08:10:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
19/09/2024 02:49

Remessa
19/09/2024 02:49

Remessa
19/09/2024 02:48

Em Atos do Procurador.
19/09/2024 02:48

Em Atos do Procurador.
29/08/2024 11:51

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 11:51:43, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/08/2024 11:51

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 11:51:43, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/08/2024 11:48

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
29/08/2024 11:48

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
29/08/2024 11:37

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
29/08/2024 11:37

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
29/08/2024 10:47

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 10:47:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
29/08/2024 10:47

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 10:47:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
29/08/2024 08:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/08/2024 08:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/08/2024 08:23

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
29/08/2024 08:23

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
29/08/2024 08:20

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 08:23:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
29/08/2024 08:20

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 08:23:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
28/08/2024 12:14

CÂMARA ÚNICA
28/08/2024 12:14

CÂMARA ÚNICA
28/08/2024 11:52

Em Atos do Desembargador. Encaminhe-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.Após, volvam-me os autos conclusos.
28/08/2024 11:52

Em Atos do Desembargador. Encaminhe-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.Após, volvam-me os autos conclusos.
27/08/2024 13:16

Conclusão
27/08/2024 13:16

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 13:16:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/08/2024 13:16

Conclusão
27/08/2024 13:16

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 13:16:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/08/2024 12:23

GABINETE 08
27/08/2024 12:23

GABINETE 08
27/08/2024 12:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
27/08/2024 12:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
27/08/2024 11:57

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 12:00:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/08/2024 11:57

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 12:00:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2024 17:29

CÂMARA ÚNICA
26/08/2024 17:29

CÂMARA ÚNICA
26/08/2024 09:56

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Apelação Cível distribuída inicialmente de forma aleatória ao Gabinete do Desembargador ROMMEL ARAÚJO, que apontou a prevenção do Desembargador MÁRIO MAZUREK, considerando a distribuição e relatoria anterior do Agravo
26/08/2024 09:56

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Apelação Cível distribuída inicialmente de forma aleatória ao Gabinete do Desembargador ROMMEL ARAÚJO, que apontou a prevenção do Desembargador MÁRIO MAZUREK, considerando a distribuição e relatoria anterior do Agravo
22/08/2024 11:02

Conclusão
22/08/2024 11:02

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 11:02:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/08/2024 11:02

Conclusão
22/08/2024 11:02

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 11:02:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/08/2024 09:45

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2024 09:45

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2024 09:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Presidência.
22/08/2024 09:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Presidência.
22/08/2024 07:41

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 07:43:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
22/08/2024 07:41

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 07:43:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
21/08/2024 14:11

CÂMARA ÚNICA
21/08/2024 14:11

CÂMARA ÚNICA
19/08/2024 12:40

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que julgou improcedente o pedido formulado na A
19/08/2024 12:40

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que julgou improcedente o pedido formulado na A
05/07/2024 14:18

Conclusão
05/07/2024 14:18

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 14:18:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/07/2024 14:18

Conclusão
05/07/2024 14:18

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 14:18:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/07/2024 11:49

GABINETE 04
05/07/2024 11:49

GABINETE 04
05/07/2024 11:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
05/07/2024 11:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
05/07/2024 07:53

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 07:53:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
05/07/2024 07:53

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 07:53:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/07/2024 12:46

CÂMARA ÚNICA
04/07/2024 12:46

CÂMARA ÚNICA
04/07/2024 12:45

Certifico que foi cumprido o disposto da ordem 743.
04/07/2024 12:45

Certifico que foi cumprido o disposto da ordem 743.
04/07/2024 12:45

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 08
04/07/2024 12:45

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 08
04/07/2024 12:43

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 12:43:34, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/07/2024 12:43

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 12:43:34, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/07/2024 12:40

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/07/2024 12:40

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/07/2024 12:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Departamento Judiciário, para fins de redistribuição, conforme decisão de mov. 743.
04/07/2024 12:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Departamento Judiciário, para fins de redistribuição, conforme decisão de mov. 743.
01/07/2024 11:11

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 11:11:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
01/07/2024 11:11

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 11:11:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
01/07/2024 10:24

CÂMARA ÚNICA
01/07/2024 10:24

CÂMARA ÚNICA
01/07/2024 08:06

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que julgou improcedente o pedido formulado nos autos da Ação d
01/07/2024 08:06

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que julgou improcedente o pedido formulado nos autos da Ação d
06/06/2024 10:31

Conclusão
06/06/2024 10:31

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 10:31:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/06/2024 10:31

Conclusão
06/06/2024 10:31

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 10:31:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/06/2024 11:59

GABINETE 08
05/06/2024 11:59

GABINETE 08
05/06/2024 11:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
05/06/2024 11:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
05/06/2024 11:54

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 11:54:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
05/06/2024 11:54

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 11:54:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/06/2024 13:51

CÂMARA ÚNICA
04/06/2024 13:51

CÂMARA ÚNICA
04/06/2024 13:23

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, ERNANE SOARES FERREIRA, ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO, ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA,
04/06/2024 13:23

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, ERNANE SOARES FERREIRA, ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO, ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA,
04/06/2024 13:23

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3307571 - Protocolado(a) em 03-06-2024 às 14:11
04/06/2024 13:23

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3307571 - Protocolado(a) em 03-06-2024 às 14:11
03/06/2024 14:11

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 14:11:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
03/06/2024 14:11

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 14:11:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/05/2024 09:09

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/05/2024 09:09

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/05/2024 09:07

Certifico que envio ao TJAP.
28/05/2024 09:07

Certifico que envio ao TJAP.
27/05/2024 17:54

Juntada de CONTRARAZÕES
27/05/2024 17:54

Juntada de CONTRARAZÕES
23/05/2024 08:56

Aguardando prazo.
23/05/2024 08:56

Aguardando prazo.
22/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2024 em 22/05/2024.
22/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2024 em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008948-45.2015.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES, CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREIRA, ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO, MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES, RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA, WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS Advogado(a): AULO CAYO DE LACERDA MIRA - 923AP, CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES - 725AP, EDIELSON DOS SANTOS SOARES - 496BAP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS - 738AP DECISÃO: Intimem-se as partes para contrarrazoar no prazo de 15 dias.Com ou sem manifestação, encaminha-se os autos ao TJAP com as homenagens deste juízo.
21/05/2024 17:53

Registrado pelo DJE Nº 000089/2024
21/05/2024 17:53

Registrado pelo DJE Nº 000089/2024
21/05/2024 09:10

Decisão (16/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2024
21/05/2024 09:10

Decisão (16/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2024
21/05/2024 09:09

Aguardando prazo.
21/05/2024 09:09

Aguardando prazo.
17/05/2024 11:51

Certifico que finalizo tarefa.
17/05/2024 11:51

Certifico que finalizo tarefa.
16/05/2024 17:52

CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO DE BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, JOSÉ H. DA SILVA MELO E RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA
16/05/2024 17:52

CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO DE BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, JOSÉ H. DA SILVA MELO E RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA
13/05/2024 18:47

Aguardando prazo.
13/05/2024 18:47

Aguardando prazo.
12/05/2024 11:05

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - EDILAMAR, ERNANE e PAULO CESAR
12/05/2024 11:05

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - EDILAMAR, ERNANE e PAULO CESAR
10/05/2024 12:57

Certifico que finalizo tarefa.
10/05/2024 12:57

Certifico que finalizo tarefa.
08/05/2024 11:48

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 11:48:10, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
08/05/2024 11:48

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 11:48:10, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
05/05/2024 09:15

Remessa
05/05/2024 09:15

Remessa
05/05/2024 09:14

Em Atos do Promotor.
05/05/2024 09:14

Em Atos do Promotor.
04/05/2024 22:23

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2024, às 22:23:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/05/2024 22:23

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2024, às 22:23:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
28/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
18/04/2024 13:39

Remessa
18/04/2024 13:39

Remessa
18/04/2024 13:13

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 13:13:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/04/2024 13:13

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 13:13:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/04/2024 13:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/04/2024 13:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/04/2024 13:01

Certifico que encaminho ao MP.
18/04/2024 13:01

Certifico que encaminho ao MP.
18/04/2024 12:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES
18/04/2024 12:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 13:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES
16/04/2024 13:01

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para contrarrazoar no prazo de 15 dias.Com ou sem manifestação, encaminha-se os autos ao TJAP com as homenagens deste juízo.
16/04/2024 13:01

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para contrarrazoar no prazo de 15 dias.Com ou sem manifestação, encaminha-se os autos ao TJAP com as homenagens deste juízo.
03/04/2024 10:22

Certifico que finalizo mov. 692 em aberto.
03/04/2024 10:22

Certifico que finalizo mov. 692 em aberto.
01/04/2024 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
01/04/2024 10:33

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 699.
01/04/2024 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
01/04/2024 10:33

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 699.
25/03/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 14:17:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
25/03/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 14:17:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
22/03/2024 17:24

Remessa
22/03/2024 17:24

Remessa
22/03/2024 17:23

Em Atos do Promotor.
22/03/2024 17:23

Em Atos do Promotor.
22/03/2024 17:18

APELAÇÃO
22/03/2024 17:18

APELAÇÃO
19/03/2024 15:29

Certifico e dou fé que em 19 de março de 2024, às 15:29:34, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/03/2024 15:29

Certifico e dou fé que em 19 de março de 2024, às 15:29:34, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
14/03/2024 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
05/03/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2024 em 05/03/2024.
05/03/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2024 em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008948-45.2015.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES, CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREIRA, ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO, MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES, RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA, WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS Advogado(a): AULO CAYO DE LACERDA MIRA - 923AP, CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES - 725AP, EDIELSON DOS SANTOS SOARES - 496BAP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS - 738AP Sentença: Vistos etc.MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ajuizou Ação de improbidade administrativa contra BRUNO LUIZ PALHETA GOMES e/OUTROS 12, alegando, em síntese, que os réus cometeram desvio de verba pública e fraude em licitação, ocorrido no procedimento realizado junto à Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC, tendo como empresa vencedora Informanager LTDA, que celebrou contrato cujo objeto foi a execução de serviço de digitalização de arquivo, escaneamento, armazenamento em PDF e indexação de arquivo morto da Polícia Civil.

Assevera que os atos ímprobos causaram severos danos financeiros ao erário, pretendendo a condenação dos requeridos pela prática de ato de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei nº. 8.429/92, bem como, seu respectivo ressarcimento, cujo valor deverá ser apurada em liquidação.Decisão proferida no evento#6, determinando a notificação dos réus.Notificados, os réus ofertaram defesa prévia nos eventos#36, 37, 63 e 64, respectivamente, sustentando a inexistência de ato de improbidade administrativa, requerendo a rejeição da ação.Juntada de documentos pelo réus nos eventos#103/106.Sentença declarando a extinção do processo pela prescrição da pretensão à aplicação das sanções da LIA (evento#110).Decisão proferida no AI afastando a prescrição (evento#123 e 164).Juntada de contestação dos réus Edilamar, Ernane e Paulo César (evento#275) sustentando que a nota fiscal referente ao contrato 016/2008, em 31/12 daquele ano, foi certificada de forma regular não possuindo qualquer irregularidade; que o réu Paulo César, jamais deu azo a qualquer ato que pudesse ser enquadrado como de improbidade administrativa, tendo desempenhado a função de delegado geral com o mais absoluto zelo e probidade.Assevera inexistir qualquer ato de improbidade administrativa, carecendo o fato alegado de qualquer comprovação, bem como ausente o dolo especifico.

Pugnaram, ao final, pela rejeição da ação.Juntada de sentença criminal e acórdão do TJAP no evento#334, que absolveram os requeridos PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, ERNANE SOARES FERREIRA E EDILAMAR QUARESMA DA SILVA na seara criminal pelos mesmos fatos imputados na presente ação.Noticiado o falecimento do réu Horário Magalhães, foram incluídos no pólo passivo da lide a herdeira RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES (evento#363).Juntada de áudios de depoimentos prestados pelos réus no processo criminal (evento#387).Decisão saneadora proferida no evento#427.Designada audiência de instrução e julgamento, esta se realizou consoante termo do evento#661.Alegações finais das partes (eventos#668, 673, 677, 680, 682 e 683, respectivamente).Relatados, DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de ação por meio da qual pretende o MP seja aplicada aos réus as sanções previstas na Lei n. 8.429/92, imputando a eles as condutas ímprobas consistentes no desvio de verba pública e fraude em licitação, que teriam sido praticadas com a participação de todos.Alega o autor, na inicial, que o ato de improbidade administrativa importou enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, tendo as investigações apurado um conjunto esquemático de ações entre servidores públicos e sócios da empresa vencedora, que viabilizaram a formalização de contratos irregulares, com distribuição de vultosas quantias em espécie, na tentativa de ocultar quaisquer informações que revelasse o caráter ilícito do esquema, requerendo ao final a aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei nº. 8.429/92, com o ressarcimento de quantias, a serem apuradas em liquidação.Pois bem.

Analisando os fatos e fundamentos do pedido, adianto logo que o autor/MP não se desincumbiu de provar o fato constitutivo do direito alegado, ônus que lhe incumbia ex vi do art. 373, I, do CPC.Conforme informaram os réus, os fatos descritos na inicial, supostamente por eles praticado, também foi apurado na esfera criminal (desvio de verba pública e fraude de licitação), e lá sobreveio a sentença criminal e acórdão do TJAP, juntados no evento#334, noticiando a absolvição dos requeridos PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, ERNANE SOARES FERREIRA e EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, com decisão transitada em julgado.

Compulsando a sentença criminal referida, vê-se que controvérsia aqui discutida já foi suficientemente dirimida, não tendo sido apurado desvio de verba pública ou fraude na licitação; muito menos restou provada a alegada simulação ou conluio entre os réus para fins de obter vantagem ilícita própria ou em favor de terceiro, enriquecimento ilícito dos réus e/ou prejuízo ao erário.Embora independentes as esferas penal, cível e administrativa, os fatos alegados na petição inicia, de igual sorte, nem de longe restaram provados.

As condutas reputadas ímprobas, aliás, beirando à inépcia por não terem sido individualizadas, não foram sequer demonstradas, muito menos provadas; o mesmo se correndo com o dolo, indispensável à sua configuração.

Não existe a mínima prova de enriquecimento ilícito dos réus, muito menos prova do consequente prejuízo ao erário alegado.

Do cotejo das provas coligidas no processo, não se pode aferir se o serviço prestado pela Infomanager Ltda à Polícia Civil do Amapá foi concluído, já que a perícia só verificou os arquivos PDFs.

Consequentemente, não se pode dizer se os valores foram lícita ou ilicitamente liberados e pagos, como também se o aditivo contratual foi firmado de forma ilegal.Além disso, também não se verificou acréscimo patrimonial de alguns dos investigados, tal como os delagados responsáveis Paulo César Cavalcante Martins e Ernane Soares Ferreira, sendo que os demais apresentaram convincentes explicações para os cheques recebidos e transações bancárias efetuadas, a exemplo de Welington de Carvalho Campos e Carlos Augusto Pereira Junior, que realizaram transações com representantes da Infomanager Ltda muito tempo após saírem de seus cargos ou de emitirem os pareceres ora questionados.Trata-se de atos decorrente de contratação por órgão do poder público estadual que, se fossem irregulares, deveriam ter sido apurados pelos órgãos competentes (TCE, Controle Interno), ou questionados por meio de procedimento administrativo ou ação própria, não através de ação de improbidade.Alegações de má fé, desvio, simulação, fraude, conluio não se presumem; para serem reconhecidas, devem ser inequivocamente comprovadas, coisa que o autor não logrou fazer.Ainda que houvesse prova dos atos de improbidade, ard argumentandum, ainda assim, para incidência das sanções previstas na LIA, seria imprescindível a demonstração do elemento subjetivo, caracterizado exclusivamente pelo dolo, conforme prevê atualmente a lei, com redação que lhe deu a a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, excluindo a forma culposa, estrito sensu, considerando improbidade apenas a conduta dolosa (específica).

Confira-se:"Art. 2º A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei.

Parágrafo único. (Revogado).§ 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.§ 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.§ 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.§ 4º Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador. § 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.§ 6º Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste artigo.§ 7º Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.§ 8º Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário."A jurisprudência do Colendo STJ, desde antes das mudanças da lei, já estava assentada no sentido de que para caracterizar ato de improbidade é indispensável que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação prevista nos arts. 9° e 11 da Lei n. 8.429/92 (AgInt no AREsp 550344/SP, rel.

Ministro Gurgel De Faria, Primeira Turma, julgado em11/12/2018, DJe 21/02/2019).Ademais, não se pode perder de vista que a Lei de Improbidade Administrativa visa coibir a prática de atos lesivos contra a Administração Pública perpetrados por administradores públicos desonestos, e não aqueles que tenham sido praticados por administradores inábeis, sem a comprovação da má-fé." (REsp. 734.984/SP, rel.

Ministro José Delgado, rel. p/ acórdão Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, Dje 16.06.2008).O dolo, elemento imprescindível à configurar a alegada conduta ímproba não restou comprovado nos autos, muito menos se apurou qualquer ilegalidade ou desvio de finalidade na prática do ato, sendo insuficientes para a condenação meras conjecturas ou suposições, ônus que competia ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC, razão por que a improcedência do pedido é medida que se impõe.DISPOSITIVOEx positis, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ex vi do art. 487, I, do CPC.Sem custas e honorários porque incabíveis na espécie.Intimem-se.
04/03/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000042/2024
04/03/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000042/2024
04/03/2024 13:29

Remessa
04/03/2024 13:29

Remessa
04/03/2024 13:27

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 13:27:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/03/2024 13:27

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 13:27:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/03/2024 13:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/03/2024 13:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/03/2024 13:00

Sentença (01/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2024
04/03/2024 13:00

Sentença (01/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2024
04/03/2024 13:00

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advo
04/03/2024 13:00

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/03/2024 22:49:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advo
01/03/2024 22:49

Em Atos do Juiz.
01/03/2024 22:49

Em Atos do Juiz.
29/01/2024 11:53

Certifico que finalizo tarefa.
29/01/2024 11:53

Certifico que finalizo tarefa.
26/01/2024 22:40

ALEGAÇÕES FINAIS DE WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
26/01/2024 22:40

ALEGAÇÕES FINAIS DE WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
26/01/2024 01:42

ALEEGAÇÕES FINAIS DE MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA
26/01/2024 01:42

ALEEGAÇÕES FINAIS DE MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA
25/01/2024 11:57

Certifico que finalizo tarefa.
25/01/2024 11:57

Certifico que finalizo tarefa.
24/01/2024 19:03

ALEGAÇÕES FINAIS DE EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREIRA e PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS
24/01/2024 19:03

ALEGAÇÕES FINAIS DE EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREIRA e PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS
14/12/2023 11:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/12/2023 11:18

Concluso.
14/12/2023 11:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/12/2023 11:18

Concluso.
13/12/2023 09:59

Juntada de Alegações Finais.
13/12/2023 09:59

Juntada de Alegações Finais.
13/12/2023 08:58

Aguarde-se o prazo das alegações finais dos requeridos.
13/12/2023 08:58

Aguarde-se o prazo das alegações finais dos requeridos.
12/12/2023 13:01

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo das alegações finais dos requeridos, conforme disciplina a decisão retro de evento #662.Transcorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para julgamento.
12/12/2023 13:01

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo das alegações finais dos requeridos, conforme disciplina a decisão retro de evento #662.Transcorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para julgamento.
07/12/2023 10:14

Certifico que finalizo tarefa.
07/12/2023 10:14

Certifico que finalizo tarefa.
05/12/2023 16:52

Juntada de MEMORIAIS COM PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO
05/12/2023 16:52

Juntada de MEMORIAIS COM PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO
04/12/2023 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
04/12/2023 10:29

Concluso.
04/12/2023 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
04/12/2023 10:29

Concluso.
28/11/2023 12:43

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 12:42:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
28/11/2023 12:43

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 12:42:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
24/11/2023 09:04

Remessa
24/11/2023 09:04

Remessa
24/11/2023 09:04

Em Atos do Promotor.
24/11/2023 09:04

Em Atos do Promotor.
10/11/2023 11:03

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 11:03:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/11/2023 11:03

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 11:03:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/11/2023 09:08

Remessa
09/11/2023 09:08

Remessa
09/11/2023 09:06

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 09:06:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
09/11/2023 09:06

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 09:06:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
09/11/2023 08:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/11/2023 08:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/11/2023 08:43

Certifico que remeto os autos ao MP, conforme MO 662.
09/11/2023 08:43

Certifico que remeto os autos ao MP, conforme MO 662.
06/11/2023 11:58

Em audiência
06/11/2023 11:58

Instrução e Julgamento realizada em 06/11/2023 às '11:58'h
06/11/2023 11:58

Em audiência
06/11/2023 11:58

Instrução e Julgamento realizada em 06/11/2023 às '11:58'h
06/11/2023 10:09

Juntada de PROCURAÇÃO
06/11/2023 10:09

Juntada de PROCURAÇÃO
31/10/2023 17:33

MANIFESTAÇÃO
31/10/2023 17:33

MANIFESTAÇÃO
30/10/2023 17:09

Mandado
30/10/2023 17:09

Mandado
20/10/2023 11:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES - emitido(a) em 20/10/2023
20/10/2023 11:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES - emitido(a) em 20/10/2023
19/10/2023 10:35

Em Atos do Juiz. DEFIRO a cota ministerial do evento 649, intime-se RAIMUNDA CÉLIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES, por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos Ato Conjunto nº 366 da CGJ/TJAP, Lei 14.195/2021 e Art. 246 do Código de Processo Civil.Dete
19/10/2023 10:35

Em Atos do Juiz. DEFIRO a cota ministerial do evento 649, intime-se RAIMUNDA CÉLIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES, por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos Ato Conjunto nº 366 da CGJ/TJAP, Lei 14.195/2021 e Art. 246 do Código de Processo Civil.Dete
16/10/2023 23:30

20h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 141
16/10/2023 23:30

20h05 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 141
06/10/2023 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/10/2023 09:24

Concluso.
06/10/2023 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/10/2023 09:24

Concluso.
06/10/2023 08:27

Concluso.
06/10/2023 08:27

Concluso.
05/10/2023 14:22

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 14:22:57, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
05/10/2023 14:22

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 14:22:57, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
04/10/2023 11:42

Remessa
04/10/2023 11:42

Remessa
04/10/2023 11:42

Em Atos do Promotor.
04/10/2023 11:42

Em Atos do Promotor.
04/10/2023 11:38

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 11:38:25, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/10/2023 11:38

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 11:38:25, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/10/2023 19:32

Mandado
01/10/2023 19:32

Mandado
28/09/2023 12:39

Remessa
28/09/2023 12:39

Remessa
28/09/2023 12:35

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 12:35:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/09/2023 12:35

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 12:35:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/09/2023 10:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/09/2023 10:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/09/2023 10:34

Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se o MP, acerca da certidão de MO 642, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/09/2023 10:34

Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se o MP, acerca da certidão de MO 642, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/09/2023 00:05

Mandado
28/09/2023 00:05

Mandado
27/09/2023 13:37

Aguardando cumprimento/devolução dos mandados.
27/09/2023 13:37

Aguardando cumprimento/devolução dos mandados.
27/09/2023 06:14

Mandado
27/09/2023 06:14

Mandado
25/09/2023 08:13

Aguardando cumprimento/devolução do mandado.
25/09/2023 08:13

Aguardando cumprimento/devolução do mandado.
22/09/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 11:12:14, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
22/09/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 11:12:14, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
21/09/2023 19:50

Remessa
21/09/2023 19:50

Remessa
21/09/2023 19:50

Em Atos do Promotor.
21/09/2023 19:50

Em Atos do Promotor.
20/09/2023 18:05

Às 10h04min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 140
20/09/2023 18:05

Às 10h04min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 140
18/09/2023 22:02

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. TELEFONE DE CONTATO: 98122-6768 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 140
18/09/2023 22:02

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. TELEFONE DE CONTATO: 98122-6768 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 140
18/09/2023 08:53

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 08:53:33, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/09/2023 08:53

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 08:53:33, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
15/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
06/09/2023 10:55

Remessa
06/09/2023 10:55

Remessa
06/09/2023 10:45

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 10:45:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/09/2023 10:45

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 10:45:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/09/2023 10:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/09/2023 10:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/09/2023 09:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 09:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 09:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 09:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 09:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 09:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 08:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 08:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 08:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FLAVIO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 08:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FLAVIO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 08:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EMERSON ANTONIO VIEIRA - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 08:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EMERSON ANTONIO VIEIRA - emitido(a) em 06/09/2023
05/09/2023 13:13

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Ré
05/09/2023 13:13

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/09/2023 13:12:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Ré
05/09/2023 13:12

Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 06/11/2023, às 10:00h, intime-se o MP na forma de praxe. A Secretaria deve expedir mandado de intimação para que os réus que não possuem advogadosv, sejam devidamente intimados, a
05/09/2023 13:12

Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 06/11/2023, às 10:00h, intime-se o MP na forma de praxe. A Secretaria deve expedir mandado de intimação para que os réus que não possuem advogadosv, sejam devidamente intimados, a
05/09/2023 13:07

Instrução e Julgamento agendada para 06/11/2023 às 10:00h
05/09/2023 13:07

Instrução e Julgamento agendada para 06/11/2023 às 10:00h
25/08/2023 14:22

Encaminho para designar audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas, Emerson Antônio Vieira e Flávio de Oliveira.
25/08/2023 14:22

Encaminho para designar audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas, Emerson Antônio Vieira e Flávio de Oliveira.
24/08/2023 13:31

Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial do evento 603, designe-se audiência de instrução e julgamento para realizar a oitiva das testemunhas, Emerson Antônio Vieira e Flávio de Oliveira.Cumpra-se.Intime-se.
24/08/2023 13:31

Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial do evento 603, designe-se audiência de instrução e julgamento para realizar a oitiva das testemunhas, Emerson Antônio Vieira e Flávio de Oliveira.Cumpra-se.Intime-se.
25/07/2023 09:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
25/07/2023 09:51

Certifico que faço os autos conclusos.
25/07/2023 09:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
25/07/2023 09:51

Certifico que faço os autos conclusos.
13/07/2023 11:52

Certifico que finalizo mov. 598 em aberto.
13/07/2023 11:52

Certifico que finalizo mov. 598 em aberto.
12/07/2023 12:04

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 12:04:39, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
12/07/2023 12:04

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 12:04:39, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
08/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
07/07/2023 10:52

Remessa
07/07/2023 10:52

Remessa
07/07/2023 10:52

Em Atos do Promotor.
07/07/2023 10:52

Em Atos do Promotor.
04/07/2023 12:15

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 12:15:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/07/2023 12:15

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 12:15:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/06/2023 09:30

Remessa
29/06/2023 09:30

Remessa
29/06/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 09:25:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
29/06/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 09:25:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/06/2023 13:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/06/2023 13:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/06/2023 13:24

Certifico que envio ao MP.
28/06/2023 13:24

Certifico que envio ao MP.
28/06/2023 13:23

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES
28/06/2023 13:23

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2023 13:05:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES
27/06/2023 13:05

Em Atos do Juiz. I - O autor da ação afirma que a oitiva de duas testemunhas é imprescindível, no entanto, apenas arrola uma testemunha.Dessa forma, remetam-se os autos ao MP para esclarecimento, no prazo de 10 dias.II - Intime-se a parte ré para, no praz
27/06/2023 13:05

Em Atos do Juiz. I - O autor da ação afirma que a oitiva de duas testemunhas é imprescindível, no entanto, apenas arrola uma testemunha.Dessa forma, remetam-se os autos ao MP para esclarecimento, no prazo de 10 dias.II - Intime-se a parte ré para, no praz
29/05/2023 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
29/05/2023 11:21

Concluso.
29/05/2023 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
29/05/2023 11:21

Concluso.
26/05/2023 09:33

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 09:30:31, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
26/05/2023 09:33

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 09:30:31, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
26/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
26/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
24/05/2023 16:08

Remessa
24/05/2023 16:08

Remessa
24/05/2023 16:08

Em Atos do Promotor.
24/05/2023 16:08

Em Atos do Promotor.
18/05/2023 12:12

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 12:12:41, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/05/2023 12:12

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 12:12:41, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/05/2023 09:38

Remessa
16/05/2023 09:38

Remessa
16/05/2023 09:36

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 09:36:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/05/2023 09:36

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 09:36:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/05/2023 08:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/05/2023 08:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/05/2023 08:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES
16/05/2023 08:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES
06/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
06/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
06/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
06/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
06/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
06/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
27/04/2023 00:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
27/04/2023 00:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
26/04/2023 09:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA
26/04/2023 09:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2023 12:07:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA
25/04/2023 12:45

Certifico que as mídias/áudios já foram anexados ao processo conforme evento#570.
25/04/2023 12:45

Certifico que as mídias/áudios já foram anexados ao processo conforme evento#570.
10/04/2023 09:54

Faço juntada a estes autos do encaminhamento do ofício de mov. 577 via malote digital e email.
10/04/2023 09:54

Faço juntada a estes autos do encaminhamento do ofício de mov. 577 via malote digital e email.
04/04/2023 18:47

Nº: 4341588, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 04/04/2023
04/04/2023 18:47

Nº: 4341588, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 04/04/2023
04/04/2023 10:34

Certifico que finalizo tarefa
04/04/2023 10:34

Certifico que finalizo tarefa
04/04/2023 09:00

Certifico que remeto os autos ao gabinete para fins de juntada das mídias dos interrogatórios dos réus
04/04/2023 09:00

Certifico que remeto os autos ao gabinete para fins de juntada das mídias dos interrogatórios dos réus
03/04/2023 11:59

Nos termos da Portaria 001/2017-3ºVCFP Reitere-se.
03/04/2023 11:59

Nos termos da Portaria 001/2017-3ºVCFP Reitere-se.
03/04/2023 11:58

Certifico que até a presente data não houve resposta de ofpicio da 4º CRIMINAL DE MACAPÁ (mov. 564), acerca das juntadas das mídias.
03/04/2023 11:58

Certifico que até a presente data não houve resposta de ofpicio da 4º CRIMINAL DE MACAPÁ (mov. 564), acerca das juntadas das mídias.
17/03/2023 10:13

Faço juntada a estes autos do encaminhamento via email do ofício de mov. 564
17/03/2023 10:13

Faço juntada a estes autos do encaminhamento via email do ofício de mov. 564
02/03/2023 12:07

Em audiência
02/03/2023 12:07

Instrução e Julgamento realizada em 02/03/2023 às '12:07'h
02/03/2023 12:07

Em audiência
02/03/2023 12:07

Instrução e Julgamento realizada em 02/03/2023 às '12:07'h
02/03/2023 08:33

Certifico que aguarda realização de audiencia.
02/03/2023 08:33

Certifico que aguarda realização de audiencia.
02/03/2023 08:31

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
02/03/2023 08:31

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
01/03/2023 19:04

Informar que encontra-se internado no Hospital São Camilo e por esse motivo não será possível participara da audiencia em 02/03/2023
01/03/2023 19:04

Informar que encontra-se internado no Hospital São Camilo e por esse motivo não será possível participara da audiencia em 02/03/2023
01/03/2023 17:53

NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA - CARLOS AUGUSTO, RITA DE CÁSSIA E JOSÉ HERBERTO.
01/03/2023 17:53

NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA - CARLOS AUGUSTO, RITA DE CÁSSIA E JOSÉ HERBERTO.
01/03/2023 17:40

REDSIGNAR AUDIENCIA
01/03/2023 17:40

REDSIGNAR AUDIENCIA
01/03/2023 10:33

Nº: 4317914, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 01/03/2023
01/03/2023 10:33

Nº: 4317914, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 01/03/2023
28/02/2023 19:24

Em Atos do Juiz. Para efetivar o cumprimento da decisão proferida na audiência anterior (evento#335), determino à Secretaria/Gabinete que providencie, com urgência, a solicitação e juntada aos autos das mídias dos depoimentos das testemunhas e interrogat
28/02/2023 19:24

Em Atos do Juiz. Para efetivar o cumprimento da decisão proferida na audiência anterior (evento#335), determino à Secretaria/Gabinete que providencie, com urgência, a solicitação e juntada aos autos das mídias dos depoimentos das testemunhas e interrogat
28/02/2023 11:56

Juntada de PROCURAÇÃO E HABILITAÇÃO
28/02/2023 11:56

Juntada de PROCURAÇÃO E HABILITAÇÃO
23/02/2023 08:17

Certifico que finalizo tarefa.
23/02/2023 08:17

Certifico que finalizo tarefa.
22/02/2023 10:48

Mandado
22/02/2023 10:48

Mandado
13/02/2023 14:03

Aguardando audiência.
13/02/2023 14:03

Aguardando audiência.
09/02/2023 11:14

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Número para acesso à sessão virtual: 98127-9189. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
09/02/2023 11:14

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Número para acesso à sessão virtual: 98127-9189. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
06/02/2023 08:26

Aguardando cumprimento/devolução do mandado.
06/02/2023 08:26

Aguardando cumprimento/devolução do mandado.
01/02/2023 12:39

Certifico que finalizo tarefa ja concluida.
01/02/2023 12:39

Certifico que finalizo tarefa ja concluida.
31/01/2023 10:40

Mandado
31/01/2023 10:40

Mandado
30/01/2023 21:21

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. TELEFONE DE CONTATO: 99122-6768 - MUDANÇA DE ENDEREÇO: RUA 05, 73, RESIDENCIAL ELDORADO Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
30/01/2023 21:21

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. TELEFONE DE CONTATO: 99122-6768 - MUDANÇA DE ENDEREÇO: RUA 05, 73, RESIDENCIAL ELDORADO Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
30/01/2023 19:29

Mandado
30/01/2023 19:29

Mandado
29/01/2023 18:53

Mandado
29/01/2023 18:53

Mandado
27/01/2023 14:14

Aguardando cumpriemento/devolução do mandado.
27/01/2023 14:14

Aguardando cumpriemento/devolução do mandado.
26/01/2023 22:54

O qual ficou a par do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
26/01/2023 22:54

O qual ficou a par do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
26/01/2023 11:45

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 4291981, Encaminhamento de acórdão/decisão
26/01/2023 11:45

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 4291981, Encaminhamento de acórdão/decisão
23/01/2023 08:14

Expedição de documento
23/01/2023 08:14

Expedição de documento
23/01/2023 08:14

Certifico que finalizo tarefa.
23/01/2023 08:14

Certifico que finalizo tarefa.
21/01/2023 11:18

o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
21/01/2023 11:18

o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
20/01/2023 08:46

Certifico que finalizo tarefa.
20/01/2023 08:46

Certifico que finalizo tarefa.
19/01/2023 19:35

15h12mim, que ficou ciente de tudo, assinou no mandado e recebeu cópia que lhe ofereci. Informo ainda o telefone de contato (96)99158-3884 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
19/01/2023 19:35

15h12mim, que ficou ciente de tudo, assinou no mandado e recebeu cópia que lhe ofereci. Informo ainda o telefone de contato (96)99158-3884 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
18/01/2023 10:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
18/01/2023 10:15

Faço os autos conclusos.
18/01/2023 10:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
18/01/2023 10:15

Faço os autos conclusos.
18/01/2023 10:14

Faço os autos conclusos.
18/01/2023 10:14

Faço os autos conclusos.
18/01/2023 10:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - emitido(a) em 18/01/2023
18/01/2023 10:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - emitido(a) em 18/01/2023
17/01/2023 09:45

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 09:35:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
17/01/2023 09:45

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 09:35:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
11/01/2023 15:21

Remessa
11/01/2023 15:21

Remessa
11/01/2023 15:20

Em Atos do Promotor.
11/01/2023 15:20

Em Atos do Promotor.
11/01/2023 12:10

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 12:10:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2023 12:10

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 12:10:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2023 10:59

Remessa
11/01/2023 10:59

Remessa
11/01/2023 09:03

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 09:03:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
11/01/2023 09:03

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 09:03:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
11/01/2023 08:49

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2023 08:49

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2023 08:48

Certifico que envio ao MP.
11/01/2023 08:48

Certifico que envio ao MP.
11/01/2023 08:47

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 10 (dez) dias.
11/01/2023 08:47

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 10 (dez) dias.
10/01/2023 12:35

Expedição de documento
10/01/2023 12:35

Expedição de documento
10/01/2023 12:22

Certifico que finalizo rotina.
10/01/2023 12:22

Certifico que finalizo rotina.
09/01/2023 13:24

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 13:22:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
09/01/2023 13:24

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 13:22:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
08/01/2023 14:18

Mandado
08/01/2023 14:18

Mandado
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
23/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
19/12/2022 13:37

Remessa
19/12/2022 13:37

Remessa
19/12/2022 12:27

Protocolo Nº 24915516 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de audiência.
19/12/2022 12:27

Protocolo Nº 24915516 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de audiência.
17/12/2022 15:25

Mandado
17/12/2022 15:25

Mandado
15/12/2022 11:10

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 11:10:40, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/12/2022 11:10

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 11:10:40, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/12/2022 11:00

Remessa
15/12/2022 11:00

Remessa
15/12/2022 10:18

Mandado
15/12/2022 10:18

Mandado
15/12/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 09:50:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
15/12/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 09:50:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
15/12/2022 07:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/12/2022 07:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/12/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/03/2023 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2022 em 15/12/2022.
15/12/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/03/2023 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2022 em 15/12/2022.
14/12/2022 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000221/2022
14/12/2022 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000221/2022
14/12/2022 09:33

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de ordem (489).
14/12/2022 09:33

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de ordem (489).
14/12/2022 09:32

Agendamento de audiência (02/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2022
14/12/2022 09:32

Agendamento de audiência (02/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2022
14/12/2022 09:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BOANERGES DAS NEVES GOMES - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BOANERGES DAS NEVES GOMES - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JONNY CLEBÉ PEREIRA DE LIMA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JONNY CLEBÉ PEREIRA DE LIMA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HARLEY SANTOS DE SOUSA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HARLEY SANTOS DE SOUSA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FLAVIO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FLAVIO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EMERSON ANTONIO VIEIRA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EMERSON ANTONIO VIEIRA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - emitido(a) em 14/12/2022
14/12/2022 09:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - emitido(a) em 14/12/2022
13/12/2022 12:28

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Ré
13/12/2022 12:28

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/12/2022 12:28:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Ré
13/12/2022 12:28

Certifico que Audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 02/03/2023, às 10:00h, devendo a Secretaria intimar os procuradores das partes e intimar os réus sem advogado habilitado através de Oficial de Justiça. Intime-se o Mp e suas eventua
13/12/2022 12:28

Certifico que Audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 02/03/2023, às 10:00h, devendo a Secretaria intimar os procuradores das partes e intimar os réus sem advogado habilitado através de Oficial de Justiça. Intime-se o Mp e suas eventua
13/12/2022 12:25

Instrução e Julgamento agendada para 02/03/2023 às 10:00h
13/12/2022 12:25

Instrução e Julgamento agendada para 02/03/2023 às 10:00h
13/12/2022 12:06

Audiência retirada de pauta por ter sido agendada equivocadamente.
13/12/2022 12:06

Audiência retirada de pauta por ter sido agendada equivocadamente.
13/12/2022 11:54

Certifico que em razão do magistrado estar de férias no período em que a audiência ocorreria e, não havendo juiz substituto, redesigno a audiência para nova data.
13/12/2022 11:54

Certifico que em razão do magistrado estar de férias no período em que a audiência ocorreria e, não havendo juiz substituto, redesigno a audiência para nova data.
13/12/2022 10:51

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
13/12/2022 10:51

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
12/12/2022 18:42

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. TELEFONE DE CONTATO: 99122-6768 - MUDANÇA DE ENDEREÇO: RUA 02, 73 - MARABAIXO III Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
12/12/2022 18:42

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. TELEFONE DE CONTATO: 99122-6768 - MUDANÇA DE ENDEREÇO: RUA 02, 73 - MARABAIXO III Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
12/12/2022 17:04

Às 13h18min. Intimado via WhatsApp. Telefone é o cadastrado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
12/12/2022 17:04

Às 13h18min. Intimado via WhatsApp. Telefone é o cadastrado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
07/12/2022 12:16

Certifico que o movimento de ordem nº 491 foi salvo indevidamente
07/12/2022 12:16

Certifico que o movimento de ordem nº 491 foi salvo indevidamente
07/12/2022 12:16

Certifico que o movimento de ordem nº 490 foi salvo indevidamente
07/12/2022 12:16

Certifico que o movimento de ordem nº 490 foi salvo indevidamente
07/12/2022 12:15

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 493.* Certifico que envio ao MP.
07/12/2022 12:15

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 493.* Certifico que envio ao MP.
07/12/2022 12:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 492.* Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 10 (dez) dias.
07/12/2022 12:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 492.* Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 10 (dez) dias.
06/12/2022 21:54

Mandado
06/12/2022 21:54

Mandado
06/12/2022 10:07

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
06/12/2022 10:07

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
05/12/2022 22:04

O qual ficou a par do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
05/12/2022 22:04

O qual ficou a par do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
05/12/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/11/2022 13:00:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Esc
02/12/2022 11:42

Aguardando cumprimento/devolução dos mandados.
02/12/2022 11:42

Aguardando cumprimento/devolução dos mandados.
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
01/12/2022 13:58

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 13:56:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
01/12/2022 13:58

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 13:56:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
29/11/2022 12:59

Às 12:25h, após leitura assinou e recebeu cópia. Telefone 991187632. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
29/11/2022 12:59

Às 12:25h, após leitura assinou e recebeu cópia. Telefone 991187632. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
29/11/2022 09:02

Remessa
29/11/2022 09:02

Remessa
29/11/2022 09:01

Ciência MPAP
29/11/2022 09:01

Ciência MPAP
29/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.
29/11/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 24/01/2023 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.
29/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.
29/11/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 24/01/2023 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.
28/11/2022 10:29

Mandado
28/11/2022 10:29

Mandado
28/11/2022 08:05

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2022, às 08:05:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/11/2022 08:05

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2022, às 08:05:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022
25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022
25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022
25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022
25/11/2022 11:34

Remessa
25/11/2022 11:34

Remessa
25/11/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2022, às 11:27:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
25/11/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2022, às 11:27:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
25/11/2022 10:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/11/2022 10:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/11/2022 08:18

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para
25/11/2022 08:18

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para
25/11/2022 08:16

Rotinas processuais (22/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2022
25/11/2022 08:16

Rotinas processuais (22/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2022
25/11/2022 08:15

Agendamento de audiência (24/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2022
25/11/2022 08:15

Agendamento de audiência (24/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2022
25/11/2022 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BOANERGES DAS NEVES GOMES - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANOEL BOANERGES DAS NEVES GOMES - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JONNY CLEBÉ PEREIRA DE LIMA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 08:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JONNY CLEBÉ PEREIRA DE LIMA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 07:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HARLEY SANTOS DE SOUSA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 07:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HARLEY SANTOS DE SOUSA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 07:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FLAVIO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 07:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FLAVIO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 07:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EMERSON ANTONIO VIEIRA - emitido(a) em 25/11/2022
25/11/2022 07:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EMERSON ANTONIO VIEIRA - emitido(a) em 25/11/2022
23/11/2022 09:41

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
23/11/2022 09:41

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
22/11/2022 13:10

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Ré
22/11/2022 13:10

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/11/2022 13:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Ré
22/11/2022 13:10

Certifico que Audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 24/01/2023, às 10:00h, devendo a Secretaria intimar os procuradores habilitados através de escritório digital e através de Oficial de Justiça as partes sem patrono habilitado. INTIM
22/11/2022 13:10

Certifico que Audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 24/01/2023, às 10:00h, devendo a Secretaria intimar os procuradores habilitados através de escritório digital e através de Oficial de Justiça as partes sem patrono habilitado. INTIM
22/11/2022 13:00

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 24/01/2023 às 10:00h
22/11/2022 13:00

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 24/01/2023 às 10:00h
27/10/2022 08:38

Encaminho os autos para designar audiência de instrução e julgamento.
27/10/2022 08:38

Encaminho os autos para designar audiência de instrução e julgamento.
26/10/2022 09:57

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 09:55:38, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
26/10/2022 09:57

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 09:55:38, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
22/10/2022 07:22

Remessa
22/10/2022 07:22

Remessa
22/10/2022 07:22

Em Atos do Promotor.
22/10/2022 07:22

Em Atos do Promotor.
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Réu).
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
14/10/2022 00:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
14/10/2022 00:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
07/10/2022 12:34

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 12:34:55, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/10/2022 12:34

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 12:34:55, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2022 em 06/10/2022.
06/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2022 em 06/10/2022.
06/10/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008948-45.2015.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES, CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREIRA, ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO, MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES, RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA, WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS Advogado(a): AULO CAYO DE LACERDA MIRA - 923AP, CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES - 725AP, EDIELSON DOS SANTOS SOARES - 496BAP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS - 738AP DECISÃO: Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, tendo o autor arroladas na inicial.Ponto controvertido: apurar o fato e a ilegalidade do exercício de cargos de confiança pelos réus.Devem as partes atentar que as testemunhas oportunamente arroladas deverão ser notificadas na forma do art. 455 do CPC ou trazê-las independente de intimação.Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e seus respectivos patronos.Intimem-se.
05/10/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000181/2022
05/10/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000181/2022
05/10/2022 11:20

Remessa
05/10/2022 11:20

Remessa
05/10/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 11:12:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
05/10/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 11:12:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
05/10/2022 11:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/10/2022 11:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/10/2022 11:06

Remeto os autos ao Ministério Público para ciência da decisão. Após, designar audiência de instrução e julgamento.
05/10/2022 11:06

Remeto os autos ao Ministério Público para ciência da decisão. Após, designar audiência de instrução e julgamento.
05/10/2022 11:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES
05/10/2022 11:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 13:35:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES
05/10/2022 11:03

Decisão (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2022
05/10/2022 11:03

Decisão (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2022
04/10/2022 13:35

Em Atos do Juiz. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, tendo o autor arroladas na inicial.Ponto controvertido: apurar o fato e a ilegalidade do exercício de cargos de confiança pelos réus.Devem as pa
04/10/2022 13:35

Em Atos do Juiz. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, tendo o autor arroladas na inicial.Ponto controvertido: apurar o fato e a ilegalidade do exercício de cargos de confiança pelos réus.Devem as pa
02/09/2022 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
02/09/2022 10:28

Faço os autos conclusos.
02/09/2022 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
02/09/2022 10:28

Faço os autos conclusos.
02/09/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 08:08:08, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
02/09/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 08:08:08, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
30/08/2022 13:04

Remessa
30/08/2022 13:04

Remessa
30/08/2022 13:03

Manifestação MPAP
30/08/2022 13:03

Manifestação MPAP
24/08/2022 12:22

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 12:22:58, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/08/2022 12:22

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 12:22:58, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/08/2022 11:52

Remessa
23/08/2022 11:52

Remessa
23/08/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 09:37:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/08/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 09:37:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/08/2022 09:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/08/2022 09:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/08/2022 09:26

Certifico que envio ao MP.
23/08/2022 09:26

Certifico que envio ao MP.
22/08/2022 09:30

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para ciência e o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
22/08/2022 09:30

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para ciência e o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
02/08/2022 10:06

Autos do processo conclusos.
02/08/2022 10:06

Autos do processo conclusos.
01/08/2022 12:25

Juntada de procuração dos outorgantes: ECM TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA e CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR.
01/08/2022 12:25

Juntada de procuração dos outorgantes: ECM TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA e CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR.
26/07/2022 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
26/07/2022 09:48

Decurso de Prazo
26/07/2022 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
26/07/2022 09:48

Decurso de Prazo
19/07/2022 11:00

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
19/07/2022 11:00

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
03/07/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
03/07/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
03/07/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
03/07/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
03/07/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
03/07/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
03/07/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
03/07/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
24/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.
24/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.
23/06/2022 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000112/2022
23/06/2022 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000112/2022
23/06/2022 10:31

Decisão (21/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2022
23/06/2022 10:31

Decisão (21/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2022
23/06/2022 10:31

Notificação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PER
23/06/2022 10:31

Notificação (Indeferimento na data: 21/06/2022 15:48:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PER
21/06/2022 15:48

Em Atos do Juiz. Indefiro o pleito da parte autora constante do evento#400, por se tratar de procedimento virtual que deve ser diligenciado pela própria parte, atentando para os critérios para anexação dos áudios aos autos, não havendo demonstração da oco
21/06/2022 15:48

Em Atos do Juiz. Indefiro o pleito da parte autora constante do evento#400, por se tratar de procedimento virtual que deve ser diligenciado pela própria parte, atentando para os critérios para anexação dos áudios aos autos, não havendo demonstração da oco
09/06/2022 13:12

Autos conclusos.
09/06/2022 13:12

Autos conclusos.
08/06/2022 11:05

MANIFESTAÇÃO
08/06/2022 11:05

MANIFESTAÇÃO
24/05/2022 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
24/05/2022 09:31

Decurso de Prazo
24/05/2022 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
24/05/2022 09:31

Decurso de Prazo
08/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 11:37:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
08/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 11:37:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
28/04/2022 10:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 11:37:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
28/04/2022 10:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 11:37:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
25/04/2022 11:37

Em Atos do Juiz. Diante da certidão de evento#393, intimem-se os réus ERNANE SOARES FERREIRA, PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS E EDILAMAR QUARESMA DA SILVA para, no prazo de 10 dias, providenciar junto à Secretaria Única Cível a juntada dos áudios.
25/04/2022 11:37

Em Atos do Juiz. Diante da certidão de evento#393, intimem-se os réus ERNANE SOARES FERREIRA, PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS E EDILAMAR QUARESMA DA SILVA para, no prazo de 10 dias, providenciar junto à Secretaria Única Cível a juntada dos áudios.
06/04/2022 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/04/2022 11:21

Certifico que o Email enviando as mídias foi localizado na caixa de SPAM do Email: <[email protected]>. Ao baixar os áudios para a anexação no processo, as mídias caem na nuvem (OneDrive), o que impossibilita a anexação no sistema.
06/04/2022 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/04/2022 11:21

Certifico que o Email enviando as mídias foi localizado na caixa de SPAM do Email: <[email protected]>. Ao baixar os áudios para a anexação no processo, as mídias caem na nuvem (OneDrive), o que impossibilita a anexação no sistema.
05/04/2022 11:48

Certidão de regularização.
05/04/2022 11:48

Certidão de regularização.
01/04/2022 13:32

Em Atos do Juiz. I - Promova-se a juntada dos audios aos autos.II - Após, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 15 dias.
01/04/2022 13:32

Em Atos do Juiz. I - Promova-se a juntada dos audios aos autos.II - Após, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 15 dias.
26/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 14:00:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
26/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 14:00:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
21/03/2022 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/03/2022 08:19

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
21/03/2022 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/03/2022 08:19

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
16/03/2022 11:42

REEVIO DE AUDIOS AO EMAIL INDICADO
16/03/2022 11:42

REEVIO DE AUDIOS AO EMAIL INDICADO
16/03/2022 10:34

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 14:00:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
16/03/2022 10:34

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 14:00:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
11/03/2022 14:00

Em Atos do Juiz. Diante da ocorrência de evento #383, intime-se a parte ré Edilamar da Silva e Ernane Ferreira, através de seu procurador, para reenviar os áudios referidos para o e-mail da Secretaria Única Cível: [email protected], a fim de que possam
11/03/2022 14:00

Em Atos do Juiz. Diante da ocorrência de evento #383, intime-se a parte ré Edilamar da Silva e Ernane Ferreira, através de seu procurador, para reenviar os áudios referidos para o e-mail da Secretaria Única Cível: [email protected], a fim de que possam
11/03/2022 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/03/2022 10:09

Certifico que não obstante no evento #370 constar como endereço de destino o gabinete deste Juízo, os áudios informados no e-mail, por alguma razão desconhecida, não chegaram e/ou por algum equívoco não foram recebidos neste Juízo, o que impobilitou
11/03/2022 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/03/2022 10:09

Certifico que não obstante no evento #370 constar como endereço de destino o gabinete deste Juízo, os áudios informados no e-mail, por alguma razão desconhecida, não chegaram e/ou por algum equívoco não foram recebidos neste Juízo, o que impobilitou
07/03/2022 10:34

Certifico que encaminho os autos a gabinete_ADM para cumprimento da determinação de MO 373
07/03/2022 10:34

Certifico que encaminho os autos a gabinete_ADM para cumprimento da determinação de MO 373
03/03/2022 10:53

Em Atos do Juiz. Diante da certidão de evento#378, cumpra-se a decisão retro.
03/03/2022 10:53

Em Atos do Juiz. Diante da certidão de evento#378, cumpra-se a decisão retro.
21/02/2022 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
21/02/2022 11:11

Certifico que faço os autos conclusos.
21/02/2022 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
21/02/2022 11:11

Certifico que faço os autos conclusos.
16/02/2022 11:57

Certifico que conforme documento juntado na petição de mov. 370, os áudios informados foram encaminhados/endereçados aos emails do Gabinete. Razão pela qual aguarda-se o cumprimento da determinação.
16/02/2022 11:57

Certifico que conforme documento juntado na petição de mov. 370, os áudios informados foram encaminhados/endereçados aos emails do Gabinete. Razão pela qual aguarda-se o cumprimento da determinação.
10/02/2022 12:17

Certifico que remeto os autos à SECRETARIA ÚNICA para cumprir decisão de evento #373.
10/02/2022 12:17

Certifico que remeto os autos à SECRETARIA ÚNICA para cumprir decisão de evento #373.
28/01/2022 09:38

aguardando juntada de mídia.
28/01/2022 09:38

aguardando juntada de mídia.
21/01/2022 09:52

JUNTAR ÁUDIO
21/01/2022 09:52

JUNTAR ÁUDIO
14/12/2021 08:39

Certifico que aguarda-se juntada dos áudios pelo gabinete, uma vez que foram encaminhados ao seu endereço eletrônico de email conforme documento juntado no mov. 370.
14/12/2021 08:39

Certifico que aguarda-se juntada dos áudios pelo gabinete, uma vez que foram encaminhados ao seu endereço eletrônico de email conforme documento juntado no mov. 370.
07/12/2021 13:07

Em Atos do Juiz. Defiro (ev. 370).Providencie-se a SU ou gabinete a juntada dos áudios nos autos, observando as ponderações dos réus na petição do evento#370.Após, intime-se o autor a se manifestar sobre o conteúdo dos áudios. Prazo: 15 dias.
07/12/2021 13:07

Em Atos do Juiz. Defiro (ev. 370).Providencie-se a SU ou gabinete a juntada dos áudios nos autos, observando as ponderações dos réus na petição do evento#370.Após, intime-se o autor a se manifestar sobre o conteúdo dos áudios. Prazo: 15 dias.
23/11/2021 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
23/11/2021 08:23

Certifico que faço os autos conclusos.
23/11/2021 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
23/11/2021 08:23

Certifico que faço os autos conclusos.
22/11/2021 17:08

Juntada de audios do processo criminal
22/11/2021 17:08

Juntada de audios do processo criminal
01/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 20:38:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
01/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 20:38:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
22/10/2021 08:06

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 20:38:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
22/10/2021 08:06

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 20:38:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
20/10/2021 20:38

Em Atos do Juiz. Diante da certidão de evento#365, intimem-se os requeridos Paulo César Martins, Enarne Soares Ferreira e Edilamar Quaresma da Silva, através do advogado, para que providenciem a juntada do audio dos depoimentos prestados no processo crimi
20/10/2021 20:38

Em Atos do Juiz. Diante da certidão de evento#365, intimem-se os requeridos Paulo César Martins, Enarne Soares Ferreira e Edilamar Quaresma da Silva, através do advogado, para que providenciem a juntada do audio dos depoimentos prestados no processo crimi
06/10/2021 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/10/2021 11:40

Em atenção a determinação de MO 362 (item I) , certifico que não foi possível localizar o áudio do depoimento dos requeridos no referido processo que encontra-se arquivado, e o CD com áudio da audiência fora juntado fisicamente e não na juntada de mídia,
06/10/2021 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/10/2021 11:40

Em atenção a determinação de MO 362 (item I) , certifico que não foi possível localizar o áudio do depoimento dos requeridos no referido processo que encontra-se arquivado, e o CD com áudio da audiência fora juntado fisicamente e não na juntada de mídia,
06/10/2021 08:46

NOME PARTE: CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - Parte Ré
06/10/2021 08:46

NOME PARTE: CAMILE MARIA VIANA MARQUES DE MAGALHÃES - Parte Ré
06/10/2021 08:46

NOME PARTE: RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES - Parte Ré
06/10/2021 08:46

NOME PARTE: RAIMUNDA CELIA BENTO RIBEIRO DE MAGALHÃES - Parte Ré
04/10/2021 22:21

Em Atos do Juiz. I - Cumpra a Secretaria a decisão proferida no termo de audiência (evento#335 - juntada dos depoimentos autos n. 0055787-02.2013.8.03.0001);II - Proceda a inclusão no pólo passivo dos herdeiros indicados pelo Ministério Público (evento#35
04/10/2021 22:21

Em Atos do Juiz. I - Cumpra a Secretaria a decisão proferida no termo de audiência (evento#335 - juntada dos depoimentos autos n. 0055787-02.2013.8.03.0001);II - Proceda a inclusão no pólo passivo dos herdeiros indicados pelo Ministério Público (evento#35
22/09/2021 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
22/09/2021 09:28

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
22/09/2021 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
22/09/2021 09:28

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
21/09/2021 14:23

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 14:23:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
21/09/2021 14:23

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 14:23:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
20/09/2021 11:51

Remessa
20/09/2021 11:51

Remessa
20/09/2021 11:51

Manifestação MP/AP.
20/09/2021 11:51

Manifestação MP/AP.
13/08/2021 12:10

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 12:10:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/08/2021 12:10

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 12:10:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/08/2021 12:05

Remessa
04/08/2021 12:05

Remessa
04/08/2021 11:54

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 11:54:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/08/2021 11:54

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 11:54:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/08/2021 10:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/08/2021 10:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/08/2021 10:25

Certifico que encaminho os autos ao MP.
04/08/2021 10:25

Certifico que encaminho os autos ao MP.
22/06/2021 10:18

Aguarde-se manifestação do MP por até 30 dias.
22/06/2021 10:18

Aguarde-se manifestação do MP por até 30 dias.
22/06/2021 10:18

NOME PARTE: HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - Parte Ré
22/06/2021 10:18

NOME PARTE: HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - Parte Ré
21/06/2021 10:57

Em Atos do Juiz. I - Exclua-se da lide o réu falecido HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES, conforme decisão proferida em audiência.II - Aguarde-se manifestação do MP por até 30 dias. I.
21/06/2021 10:57

Em Atos do Juiz. I - Exclua-se da lide o réu falecido HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES, conforme decisão proferida em audiência.II - Aguarde-se manifestação do MP por até 30 dias. I.
02/06/2021 08:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
02/06/2021 08:35

Certifico que faço os autos conclusos.
02/06/2021 08:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
02/06/2021 08:35

Certifico que faço os autos conclusos.
24/05/2021 08:50

Decurso de Prazo
24/05/2021 08:50

Decurso de Prazo
20/05/2021 12:12

Certifico que finalizo movimento e aguarda-se prazo.
20/05/2021 12:12

Certifico que finalizo movimento e aguarda-se prazo.
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
14/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
04/05/2021 14:54

Notificação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA P
04/05/2021 14:54

Notificação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 12:11:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA P
04/05/2021 08:08

Certifico que finalizo mov.334 em aberto.
04/05/2021 08:08

Certifico que finalizo mov.334 em aberto.
30/04/2021 11:11

Certidão de regularização.
30/04/2021 11:11

Certidão de regularização.
29/04/2021 12:11

Em audiência
29/04/2021 12:11

Instrução e Julgamento realizada em 29/04/2021 às '12:11'h
29/04/2021 12:11

Em audiência
29/04/2021 12:11

Instrução e Julgamento realizada em 29/04/2021 às '12:11'h
29/04/2021 10:28

Juntada de SENTENÇA CRIMINAL E ACÓRDÃO
29/04/2021 10:28

Juntada de SENTENÇA CRIMINAL E ACÓRDÃO
28/04/2021 08:11

Certifico apenas para fechar tarefa, pois os autos encontram-se conclusos.
28/04/2021 08:11

Certifico apenas para fechar tarefa, pois os autos encontram-se conclusos.
27/04/2021 09:32

Certidão de regularização processual.
27/04/2021 09:32

Certidão de regularização processual.
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
25/04/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
23/04/2021 12:53

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
23/04/2021 12:53

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
23/04/2021 07:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
23/04/2021 07:52

Certifico que faço os autos conclusos.
23/04/2021 07:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
23/04/2021 07:52

Certifico que faço os autos conclusos.
22/04/2021 14:01

A advogada do Requerido Horácio Maurien Ferreira de Magalhães, apresenta manifestação no sentido de informar seu FALECIMENTO.
22/04/2021 14:01

A advogada do Requerido Horácio Maurien Ferreira de Magalhães, apresenta manifestação no sentido de informar seu FALECIMENTO.
16/04/2021 08:14

Certidão de regularização processual.
16/04/2021 08:14

Certidão de regularização processual.
15/04/2021 12:35

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Réu
15/04/2021 12:35

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 12:34:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Réu
15/04/2021 12:34

Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a realização da audiência agendada nos autos, na modalidade remota. https://us02web.zoom.us/j/*19.***.*00-99?pwd=UkdRL2NBWi9aaEVlNUdOeWF2cnZ1UT09 ID da reunião: 819 1080 0299 Senha de acesso: 3VCF
15/04/2021 12:34

Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a realização da audiência agendada nos autos, na modalidade remota. https://us02web.zoom.us/j/*19.***.*00-99?pwd=UkdRL2NBWi9aaEVlNUdOeWF2cnZ1UT09 ID da reunião: 819 1080 0299 Senha de acesso: 3VCF
29/03/2021 12:52

Certidão de finalização de rotina.
29/03/2021 12:52

Certidão de finalização de rotina.
26/03/2021 14:21

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 14:22:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
26/03/2021 14:21

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 14:22:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
26/03/2021 11:58

Remessa
26/03/2021 11:58

Remessa
26/03/2021 11:57

Protocolo Nº 19939785 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP/AP.
26/03/2021 11:57

Protocolo Nº 19939785 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP/AP.
22/03/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:10:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/03/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:10:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/03/2021 00:08

Intimação

Nº do processo: 0008948-45.2015.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREIRA, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES, ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO, MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA, WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS Advogado(a): AULO CAYO DE LACERDA MIRA - 923AP, CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES - 725AP, EDIELSON DOS SANTOS SOARES - 496BAP, GLAUCIA COSTA OLIVEIRA - 1364AP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 29/04/2021 às 10:00
08/03/2021 09:08

Remessa
08/03/2021 09:08

Remessa
05/03/2021 10:05

Remessa Cancelada
05/03/2021 10:05

Remessa Cancelada
02/03/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 12:27:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/03/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 12:27:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/03/2021 12:26

Remessa
02/03/2021 12:26

Remessa
02/03/2021 12:26

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 12:26:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/03/2021 12:26

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 12:26:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/03/2021 12:01

Remessa
02/03/2021 12:01

Remessa
02/03/2021 11:58

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 11:58:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
02/03/2021 11:58

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 11:58:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
02/03/2021 10:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/03/2021 10:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/03/2021 07:54

Certifico que encaminho ao MP.
02/03/2021 07:54

Certifico que encaminho ao MP.
02/03/2021 07:53

Certifico que aguarda realização de audiência.
02/03/2021 07:53

Certifico que aguarda realização de audiência.
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
25/02/2021 09:36

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
25/02/2021 09:36

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 na data: 12/02/2021 11:42:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
22/02/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 29/04/2021 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
22/02/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 29/04/2021 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
19/02/2021 12:22

Agendamento de audiência (29/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
19/02/2021 12:22

Agendamento de audiência (29/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
19/02/2021 12:22

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado
19/02/2021 12:22

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/04/2021 às 10:00:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado
12/02/2021 11:45

Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 29/04/2021 às 10:00h, devendo a Secretaria Única intimar as partes pessoalmente daqueles que não possue procurador, e aqueles que possue, devem ser intimados através dos mesmos.
12/02/2021 11:45

Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi agendada para o dia 29/04/2021 às 10:00h, devendo a Secretaria Única intimar as partes pessoalmente daqueles que não possue procurador, e aqueles que possue, devem ser intimados através dos mesmos.
12/02/2021 11:42

Instrução e Julgamento agendada para 29/04/2021 às 10:00h
12/02/2021 11:42

Instrução e Julgamento agendada para 29/04/2021 às 10:00h
11/02/2021 14:08

Certifico que encaminho os autos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
11/02/2021 14:08

Certifico que encaminho os autos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
09/02/2021 19:12

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes e procuradores.As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelos próprios advogados, inteligência do art. 455 do CPC, salvo as arroladas pelo Ministério P
09/02/2021 19:12

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes e procuradores.As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelos próprios advogados, inteligência do art. 455 do CPC, salvo as arroladas pelo Ministério P
25/01/2021 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
25/01/2021 09:26

Certifico que faço os autos conclusos.
25/01/2021 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
25/01/2021 09:26

Certifico que faço os autos conclusos.
25/01/2021 07:50

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 07:51:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
25/01/2021 07:50

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 07:51:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
23/01/2021 21:43

Remessa
23/01/2021 21:43

Remessa
23/01/2021 21:43

Em Atos do Promotor.
23/01/2021 21:43

Em Atos do Promotor.
15/01/2021 10:47

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2021, às 10:47:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/01/2021 10:47

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2021, às 10:47:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/01/2021 09:04

Remessa
15/01/2021 09:04

Remessa
15/01/2021 09:02

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2021, às 09:02:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
15/01/2021 09:02

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2021, às 09:02:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
15/01/2021 09:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/01/2021 09:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/01/2021 09:00

Certifico que remeto ao MP.
15/01/2021 09:00

Certifico que remeto ao MP.
14/01/2021 18:11

Em Atos do Juiz. Ao MP, para se manifestar no prazo legal.
14/01/2021 18:11

Em Atos do Juiz. Ao MP, para se manifestar no prazo legal.
27/10/2020 14:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
27/10/2020 14:11

Conclusos
27/10/2020 14:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
27/10/2020 14:11

Conclusos
26/10/2020 15:53

CONTESTAÇÃO DE EDILAMAR, ERNANE E PAULO CESAR
26/10/2020 15:53

CONTESTAÇÃO DE EDILAMAR, ERNANE E PAULO CESAR
26/10/2020 14:00

Às 12h 21. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 104
26/10/2020 14:00

Às 12h 21. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 104
18/09/2020 16:40

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILAMAR QUARESMA DA SILVA - emitido(a) em 18/09/2020
18/09/2020 16:40

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILAMAR QUARESMA DA SILVA - emitido(a) em 18/09/2020
17/09/2020 12:29

Em Atos do Juiz. Desentranhe-se o mandado de evento#260 para o endereço indicado no evento#267.
17/09/2020 12:29

Em Atos do Juiz. Desentranhe-se o mandado de evento#260 para o endereço indicado no evento#267.
04/09/2020 00:48

Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o movimento processual, finalizo rotina(s) concluída(s).
04/09/2020 00:48

Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o movimento processual, finalizo rotina(s) concluída(s).
03/09/2020 18:54

Conclusão
03/09/2020 18:54

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 18:54:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
03/09/2020 18:54

Conclusão
03/09/2020 18:54

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 18:54:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
02/09/2020 15:48

Remessa
02/09/2020 15:48

Remessa
02/09/2020 15:47

Manifestação MP/AP.
02/09/2020 15:47

Manifestação MP/AP.
02/09/2020 09:18

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 09:18:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/09/2020 09:18

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 09:18:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/08/2020 10:45

Remessa
20/08/2020 10:45

Remessa
20/08/2020 10:36

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 10:36:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
20/08/2020 10:36

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 10:36:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
20/08/2020 10:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/08/2020 10:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/08/2020 10:31

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão contida no MO 261.
20/08/2020 10:31

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão contida no MO 261.
18/08/2020 21:53

Mandado
18/08/2020 21:53

Mandado
17/07/2020 09:10

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILAMAR QUARESMA DA SILVA - emitido(a) em 17/07/2020
17/07/2020 09:10

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILAMAR QUARESMA DA SILVA - emitido(a) em 17/07/2020
14/05/2020 16:10

Certifico que os autos aguardam o retorno das atividades presenciais nos termos da Resolução n. 1360/2020
14/05/2020 16:10

Certifico que os autos aguardam o retorno das atividades presenciais nos termos da Resolução n. 1360/2020
20/04/2020 21:46

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da cota ministerial do evento 254, cite-se EDILAMAR QUARESMA DA SILVA.
20/04/2020 21:46

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da cota ministerial do evento 254, cite-se EDILAMAR QUARESMA DA SILVA.
06/03/2020 14:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/03/2020 14:05

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 14:05:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
06/03/2020 14:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/03/2020 14:05

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 14:05:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
05/03/2020 12:46

Remessa
05/03/2020 12:46

Remessa
05/03/2020 12:42

Manifestação MP.
05/03/2020 12:42

Manifestação MP.
05/03/2020 12:37

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2020, às 12:37:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/03/2020 12:37

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2020, às 12:37:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/02/2020 11:58

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
14/02/2020 11:58

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
14/02/2020 11:51

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2020, às 11:51:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
14/02/2020 11:51

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2020, às 11:51:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
14/02/2020 11:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/02/2020 11:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/02/2020 11:35

Certifico que ao MP
14/02/2020 11:35

Certifico que ao MP
12/02/2020 13:53

Em Atos do Juiz. Considerando que o MP tomou ciência dos eventos 227/228 e requereu o prosseguimento do feito, mas não esclareceu objetiva e especificamente de que modo o feito deveria prosseguir, remetam-se os autos novamente ao MP para essa finalidade.
12/02/2020 13:53

Em Atos do Juiz. Considerando que o MP tomou ciência dos eventos 227/228 e requereu o prosseguimento do feito, mas não esclareceu objetiva e especificamente de que modo o feito deveria prosseguir, remetam-se os autos novamente ao MP para essa finalidade.
07/02/2020 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
07/02/2020 09:35

Certifico que verificando os autos, todos os réus BRUNO, CARLOS, ECM, EDILAMAR, ERNANE, HORÁCIO, ISAAC, MAURO, PAULO, RITA e WELLINGTON, foram NOTIFICADOS e não CITADOS. Segue nomes e movimentos: BRUNO movimento 59; CARLOS movimento 41; ECM movimento 30;
07/02/2020 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
07/02/2020 09:35

Certifico que verificando os autos, todos os réus BRUNO, CARLOS, ECM, EDILAMAR, ERNANE, HORÁCIO, ISAAC, MAURO, PAULO, RITA e WELLINGTON, foram NOTIFICADOS e não CITADOS. Segue nomes e movimentos: BRUNO movimento 59; CARLOS movimento 41; ECM movimento 30;
05/02/2020 12:39

Em Atos do Juiz. À secretaria para certificar se todos os réus foram citados nos autos. Em caso positivo, intime-se o autor para se manifestar sobre as defesas preliminares apresentadas nos autos. Prazo: 15 dias.
05/02/2020 12:39

Em Atos do Juiz. À secretaria para certificar se todos os réus foram citados nos autos. Em caso positivo, intime-se o autor para se manifestar sobre as defesas preliminares apresentadas nos autos. Prazo: 15 dias.
15/01/2020 12:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
15/01/2020 12:52

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2020, às 12:52:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
15/01/2020 12:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
15/01/2020 12:52

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2020, às 12:52:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
14/01/2020 18:21

Remessa
14/01/2020 18:21

Remessa
14/01/2020 18:21

Em Atos do Promotor.
14/01/2020 18:21

Em Atos do Promotor.
14/01/2020 16:34

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2020, às 16:34:31, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/01/2020 16:34

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2020, às 16:34:31, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/01/2020 09:46

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
10/01/2020 09:46

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
10/01/2020 09:42

Remessa cancelada com reversão de metas
10/01/2020 09:42

Remessa cancelada com reversão de metas
05/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Réu).
05/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
05/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
05/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
05/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Réu).
05/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
05/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).
05/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES (Advogado Réu).
29/11/2019 08:41

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
29/11/2019 08:41

Intimação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDIELSON DOS SANTOS SOARES (Advogado Réu).
25/11/2019 11:50

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 11:50:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
25/11/2019 11:50

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 11:50:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
25/11/2019 11:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/11/2019 11:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/11/2019 11:33

MP
25/11/2019 11:33

MP
25/11/2019 11:32

Notificação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA P
25/11/2019 11:32

Notificação (Outras Decisões na data: 20/11/2019 01:39:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Réu: MAURICIO SILVA P
20/11/2019 01:39

Em Atos do Juiz. Razão assiste ao MP, eis que a oposição de embargos de declaração em sede de agravo de instrumento não tem o condão de suspender o presente feito, até mesmo por falta de suporte legal. Remetam-se os autos ao MP para ciência do documento
20/11/2019 01:39

Em Atos do Juiz. Razão assiste ao MP, eis que a oposição de embargos de declaração em sede de agravo de instrumento não tem o condão de suspender o presente feito, até mesmo por falta de suporte legal. Remetam-se os autos ao MP para ciência do documento
22/10/2019 12:35

RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA - EDILAMAR QUARESMA
22/10/2019 12:35

RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA - EDILAMAR QUARESMA
14/10/2019 06:59

Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93
14/10/2019 06:59

Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93
10/10/2019 17:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
10/10/2019 17:02

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2019, às 17:02:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
10/10/2019 17:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
10/10/2019 17:02

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2019, às 17:02:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
10/10/2019 10:27

Remessa
10/10/2019 10:27

Remessa
10/10/2019 10:27

Discorda do requerimento de ordem #214 e requer a imediata retomada da marcha processual.
10/10/2019 10:27

Discorda do requerimento de ordem #214 e requer a imediata retomada da marcha processual.
26/09/2019 12:41

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2019, às 12:41:41, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2019 12:41

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2019, às 12:41:41, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2019 09:52

GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
26/09/2019 09:52

GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
26/09/2019 09:52

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2019, às 09:52:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/09/2019 09:52

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2019, às 09:52:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/09/2019 09:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2019 09:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2019 09:16

Certifico a remessa dos autos ao MP.
26/09/2019 09:16

Certifico a remessa dos autos ao MP.
24/09/2019 14:13

Em Atos do Juiz. I - Proceda a Secretaria Única Cível a habilitação do advogado de Horácio Maurien Ferreira de Magalhães. II - Após, remetam-se os autos ao MP para ciência e, querendo, manifestação sobre o MO 214.
24/09/2019 14:13

Em Atos do Juiz. I - Proceda a Secretaria Única Cível a habilitação do advogado de Horácio Maurien Ferreira de Magalhães. II - Após, remetam-se os autos ao MP para ciência e, querendo, manifestação sobre o MO 214.
09/09/2019 16:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
09/09/2019 16:14

Protocolo Nº 16629401 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer novamente a suspensão do processo, com determinação desse Juízo que a Secr. da Vara e oficiais de Justiça suspendam suas atividades
09/09/2019 16:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
09/09/2019 16:14

Protocolo Nº 16629401 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer novamente a suspensão do processo, com determinação desse Juízo que a Secr. da Vara e oficiais de Justiça suspendam suas atividades
09/09/2019 09:00

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS - emitido(a) em 09/09/2019
09/09/2019 09:00

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS - emitido(a) em 09/09/2019
06/09/2019 11:59

Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial do MO 208, renove-se o mandado de notificação de PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS e se for o caso na forma do art. 252 do CPC.
06/09/2019 11:59

Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial do MO 208, renove-se o mandado de notificação de PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS e se for o caso na forma do art. 252 do CPC.
23/08/2019 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
23/08/2019 09:36

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2019, às 09:36:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
23/08/2019 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
23/08/2019 09:36

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2019, às 09:36:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
22/08/2019 16:06

Remessa
22/08/2019 16:06

Remessa
22/08/2019 16:06

Em Atos do Promotor.
22/08/2019 16:06

Em Atos do Promotor.
07/08/2019 23:20

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 23:20:06, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2019 23:20

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 23:20:06, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/08/2019 11:23

GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
06/08/2019 11:23

GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
06/08/2019 09:41

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2019, às 09:41:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO JOSÉ FERREIRA
06/08/2019 09:41

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2019, às 09:41:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO JOSÉ FERREIRA
05/08/2019 14:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/08/2019 14:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/08/2019 09:38

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 09:38:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO JOSÉ FERREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/08/2019 09:38

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 09:38:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO JOSÉ FERREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/07/2019 11:43

GAB DR. RICARDO JOSÉ FERREIRA
31/07/2019 11:43

GAB DR. RICARDO JOSÉ FERREIRA
31/07/2019 08:22

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2019, às 08:22:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
31/07/2019 08:22

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2019, às 08:22:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
30/07/2019 11:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/07/2019 11:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/07/2019 11:27

Remessa Cancelada
30/07/2019 11:27

Remessa Cancelada
30/07/2019 11:16

Mandado
30/07/2019 11:16

Mandado
30/07/2019 10:44

Nos termos da Portaria 001/2017-Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de movimento de ordem nº 196.
30/07/2019 10:44

Nos termos da Portaria 001/2017-Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de movimento de ordem nº 196.
29/07/2019 15:07

Em razão de não o ter encontrado pessoalmente, pois diligenciei no endereço indicado no mandado, por duas vezes, em dias e horários diversos, mas sempre fui informado por sua esposa, Sra. Cláudia Martins, que assinou no mandado, que o mesmo não se encontr
29/07/2019 15:07

Em razão de não o ter encontrado pessoalmente, pois diligenciei no endereço indicado no mandado, por duas vezes, em dias e horários diversos, mas sempre fui informado por sua esposa, Sra. Cláudia Martins, que assinou no mandado, que o mesmo não se encontr
28/07/2019 16:29

Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, por várias vezes, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, encontrei o imóvel fechado, vazio, sem ninguém que pudesse me atender. Diligenciando na portaria, o Sr. Arlan Costa Sil
28/07/2019 16:29

Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, por várias vezes, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, encontrei o imóvel fechado, vazio, sem ninguém que pudesse me atender. Diligenciando na portaria, o Sr. Arlan Costa Sil
23/07/2019 08:34

Mandado
23/07/2019 08:34

Mandado
18/07/2019 21:51

Mandado
18/07/2019 21:51

Mandado
18/07/2019 13:36

Mandado
18/07/2019 13:36

Mandado
18/07/2019 10:32

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
18/07/2019 10:32

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
18/07/2019 07:59

Em Atos do Juiz. Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão do Agravo n. 0000478-57.2017.8.03.0000.
18/07/2019 07:59

Em Atos do Juiz. Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão do Agravo n. 0000478-57.2017.8.03.0000.
17/07/2019 10:11

Mandado
17/07/2019 10:11

Mandado
16/07/2019 13:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
16/07/2019 13:45

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2019, às 13:45:22, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
16/07/2019 13:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
16/07/2019 13:45

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2019, às 13:45:22, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
16/07/2019 13:42

Remessa
16/07/2019 13:42

Remessa
16/07/2019 13:41

Remessa Cancelada
16/07/2019 13:41

Remessa Cancelada
16/07/2019 08:52

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2019, às 08:52:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/07/2019 08:52

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2019, às 08:52:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/07/2019 08:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/07/2019 08:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/07/2019 08:38

Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 181.
16/07/2019 08:38

Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 181.
14/07/2019 21:47

por telefone 981279198, disse o réu que está morando em Belém - PA sito CONJUNTO MENDARA 02, ALAMEDA C, CASA 75, BAIRRO DA MARAMBAIA. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
14/07/2019 21:47

por telefone 981279198, disse o réu que está morando em Belém - PA sito CONJUNTO MENDARA 02, ALAMEDA C, CASA 75, BAIRRO DA MARAMBAIA. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
06/07/2019 23:19

A qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
06/07/2019 23:19

A qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
03/07/2019 09:50

Mandado
03/07/2019 09:50

Mandado
26/06/2019 16:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
26/06/2019 16:09

Protocolo Nº 16125403 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Requerido Horácio Magalhães, Requer Habilitação de sua nova advogada nos presentes autos e suspensão do andamento processual.
26/06/2019 16:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
26/06/2019 16:09

Protocolo Nº 16125403 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Requerido Horácio Magalhães, Requer Habilitação de sua nova advogada nos presentes autos e suspensão do andamento processual.
25/06/2019 14:10

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:10

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:10

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ERNANE SOARES FERREIRA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:10

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ERNANE SOARES FERREIRA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:10

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ISAAC DE ALMEIDA GUERRA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:10

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ISAAC DE ALMEIDA GUERRA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILAMAR QUARESMA DA SILVA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILAMAR QUARESMA DA SILVA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:04

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:04

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 08:36

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
25/06/2019 08:36

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
18/06/2019 14:37

Em Atos do Juiz. Diante da decisão contida no evento 164 ( Autos do Agravo n. 0000478-57.2017.8.03.0000.) Citem-se os réus (MO 110).
18/06/2019 14:37

Em Atos do Juiz. Diante da decisão contida no evento 164 ( Autos do Agravo n. 0000478-57.2017.8.03.0000.) Citem-se os réus (MO 110).
28/05/2019 11:58

Faço juntada a estes autos da copia do acordão proferido no agravo de instrumento 0000478-57.2017.8.03.0000.
28/05/2019 11:58

Faço juntada a estes autos da copia do acordão proferido no agravo de instrumento 0000478-57.2017.8.03.0000.
28/05/2019 07:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
28/05/2019 07:55

Decurso de Prazo
28/05/2019 07:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
28/05/2019 07:55

Decurso de Prazo
14/01/2019 09:08

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
14/01/2019 09:08

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
26/11/2018 07:37

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico. O Vol. III está em mídia (pd
26/11/2018 07:37

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico. O Vol. III está em mídia (pd
23/11/2018 11:27

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:27

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:26

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:26

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:17

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:17

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:16

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:16

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:16

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:16

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:15

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:15

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:13

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:13

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:13

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX...
23/11/2018 11:13

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX...
23/11/2018 11:12

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:12

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:06

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:06

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:02

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 11:02

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:56

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:56

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:55

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:55

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:32

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:32

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:18

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:18

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:17

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:17

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:11

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:11

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:07

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 10:07

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 09:25

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/11/2018 09:25

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 460 e 461. O processo contém apenso de n°1583-26/2015. Algumas páginas estão ilegíveis. A fl.480 não está presente no processo físico.
23/08/2018 09:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
23/08/2018 09:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
23/08/2018 09:16

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso, ainda pendente de julgamento o Agravo 478/2017.
23/08/2018 09:16

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso, ainda pendente de julgamento o Agravo 478/2017.
10/07/2018 10:14

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso, ainda pendente de julgamento o Agravo 478/2017.
10/07/2018 10:14

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso, ainda pendente de julgamento o Agravo 478/2017.
23/02/2018 12:39

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
23/02/2018 12:39

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
21/02/2018 09:37

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a decisão do Agravo 478/2017, eis que existe recurso pendente de decisão.
21/02/2018 09:37

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a decisão do Agravo 478/2017, eis que existe recurso pendente de decisão.
18/08/2017 09:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
18/08/2017 09:59

Certifico que diante do retorno dos autos, do MP, nesta data faço os autos conclusos para deliberações.
18/08/2017 09:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
18/08/2017 09:59

Certifico que diante do retorno dos autos, do MP, nesta data faço os autos conclusos para deliberações.
14/08/2017 12:08

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2017, às 12:08:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
14/08/2017 12:08

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2017, às 12:08:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
14/08/2017 10:51

Remessa
14/08/2017 10:51

Remessa
14/08/2017 10:46

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando despacho de ordem 125, vem à presença de Vossa Excelência para ratificar os termos
14/08/2017 10:46

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando despacho de ordem 125, vem à presença de Vossa Excelência para ratificar os termos
14/08/2017 08:11

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2017, às 08:11:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/08/2017 08:11

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2017, às 08:11:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/08/2017 09:45

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
10/08/2017 09:45

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
10/08/2017 09:45

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2017, às 09:45:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
10/08/2017 09:45

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2017, às 09:45:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
07/08/2017 11:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2017 11:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2017 11:36

Certifico que encaminho os autos ao MP.
07/08/2017 11:36

Certifico que encaminho os autos ao MP.
01/08/2017 11:56

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para tomar ciência do ofício de ordem 123 e requerer o que de direito. Após, venham os autos conclusos.
01/08/2017 11:56

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para tomar ciência do ofício de ordem 123 e requerer o que de direito. Após, venham os autos conclusos.
08/06/2017 15:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
08/06/2017 15:31

Faço juntada a estes autos do ofício nº 756/2017 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000478-57.2017.8.03.0000, sendo concedida tutela provisória de evidência.
08/06/2017 15:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
08/06/2017 15:31

Faço juntada a estes autos do ofício nº 756/2017 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000478-57.2017.8.03.0000, sendo concedida tutela provisória de evidência.
04/05/2017 12:27

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
04/05/2017 12:27

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
20/03/2017 13:56

Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão do agravo.
20/03/2017 13:56

Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão do agravo.
16/03/2017 11:44

Conclusão
16/03/2017 11:44

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2017, às 11:44:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES - MCP
16/03/2017 11:44

Conclusão
16/03/2017 11:44

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2017, às 11:44:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES - MCP
08/03/2017 12:21

Remessa
08/03/2017 12:21

Remessa
08/03/2017 12:16

Faço juntada a estes autos do Agravo de Instrumento e Protocolo do Agravo.
08/03/2017 12:16

Faço juntada a estes autos do Agravo de Instrumento e Protocolo do Agravo.
08/03/2017 12:14

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Pomotor de Jutsiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência para comunicar a interposição de Agravo de Instrumento perante
08/03/2017 12:14

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Pomotor de Jutsiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência para comunicar a interposição de Agravo de Instrumento perante
23/02/2017 10:03

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2017, às 10:03:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/02/2017 10:03

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2017, às 10:03:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/02/2017 12:11

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
16/02/2017 12:11

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
16/02/2017 12:10

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2017, às 12:09:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/02/2017 12:10

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2017, às 12:09:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/02/2017 08:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/02/2017 08:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/02/2017 08:16

Certifico que nesta data remeto os autos ao MP (autor) para ciência da Sentença.
16/02/2017 08:16

Certifico que nesta data remeto os autos ao MP (autor) para ciência da Sentença.
23/01/2017 21:58

Em Atos do Juiz.
23/01/2017 21:58

Em Atos do Juiz.
24/11/2016 16:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
24/11/2016 16:52

Certifico que os presentes autos estão conclusos para decisão.
24/11/2016 16:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
24/11/2016 16:52

Certifico que os presentes autos estão conclusos para decisão.
17/11/2016 17:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
17/11/2016 17:22

Protocolo Nº 11137645 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de documentos da defesa preliminar
17/11/2016 17:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
17/11/2016 17:22

Protocolo Nº 11137645 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de documentos da defesa preliminar
17/11/2016 17:20

Protocolo Nº 11137634 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de documentos da defesa preliminar
17/11/2016 17:20

Protocolo Nº 11137634 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de documentos da defesa preliminar
17/11/2016 17:18

Protocolo Nº 11137593 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada dos documentos restantes da defesa preliminar
17/11/2016 17:18

Protocolo Nº 11137593 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada dos documentos restantes da defesa preliminar
17/11/2016 17:13

Protocolo Nº 11137477 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa Preliminar
17/11/2016 17:13

Protocolo Nº 11137477 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa Preliminar
24/10/2016 14:01

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, EM: 24/10/2016. Na segunda tentativa consegui encontra o réu que ciente de tudo axarou a sua assinatura no anverso do mandado e recebeu contrafé. O referido é verdade. Eu, oficiala e j
24/10/2016 14:01

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, EM: 24/10/2016. Na segunda tentativa consegui encontra o réu que ciente de tudo axarou a sua assinatura no anverso do mandado e recebeu contrafé. O referido é verdade. Eu, oficiala e j
24/10/2016 14:01

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, EM: 24/10/2016. Na segunda tentativa consegui encontra o réu que ciente de tudo axarou a sua assinatura no anverso do mandado e recebeu contrafé. O referido é verdade. Eu, oficiala e j
24/10/2016 14:01

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, EM: 24/10/2016. Na segunda tentativa consegui encontra o réu que ciente de tudo axarou a sua assinatura no anverso do mandado e recebeu contrafé. O referido é verdade. Eu, oficiala e j
19/09/2016 11:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 19/09/2016
19/09/2016 11:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 19/09/2016
12/09/2016 10:26

Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência (notificação) no endereço indicado pelo representante do Ministério Público (movimento ordem 95).
12/09/2016 10:26

Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência (notificação) no endereço indicado pelo representante do Ministério Público (movimento ordem 95).
26/08/2016 11:07

Conclusão
26/08/2016 11:07

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2016, às 11:07:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
26/08/2016 11:07

Conclusão
26/08/2016 11:07

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2016, às 11:07:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
26/08/2016 08:14

Remessa
26/08/2016 08:14

Remessa
26/08/2016 07:49

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Pomotor de Jutsiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência para informar endereço atualizado do requerido Mauro Alberto
26/08/2016 07:49

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Pomotor de Jutsiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência para informar endereço atualizado do requerido Mauro Alberto
25/08/2016 08:50

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2016, às 08:50:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/08/2016 08:50

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2016, às 08:50:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/08/2016 08:47

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
25/08/2016 08:47

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
25/08/2016 08:43

Remessa Cancelada
25/08/2016 08:43

Remessa Cancelada
26/07/2016 08:06

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2016, às 08:06:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/07/2016 08:06

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2016, às 08:06:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
20/07/2016 09:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/07/2016 09:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/07/2016 09:49

Certifico que em razão de a parte autora ser o MP, para esse os autos serão remetidos.
20/07/2016 09:49

Certifico que em razão de a parte autora ser o MP, para esse os autos serão remetidos.
08/07/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2016 em 08/07/2016.
08/07/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2016 em 08/07/2016.
07/07/2016 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000124/2016
07/07/2016 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000124/2016
06/07/2016 22:32

Despacho (06/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2016
06/07/2016 22:32

Despacho (06/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2016
06/07/2016 22:32

Em Atos do Juiz. Diga o MP sobre a certidão do oficial de justiça que informa a não notificação de alguns dos réus, para que forneça novo endereço ou requera o que for de direito, no prazo de 15 dias.
06/07/2016 22:32

Em Atos do Juiz. Diga o MP sobre a certidão do oficial de justiça que informa a não notificação de alguns dos réus, para que forneça novo endereço ou requera o que for de direito, no prazo de 15 dias.
30/06/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2016 em 30/06/2016.
30/06/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2016 em 30/06/2016.
29/06/2016 17:21

Registrado pelo DJE Nº 000118/2016
29/06/2016 17:21

Registrado pelo DJE Nº 000118/2016
29/06/2016 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
29/06/2016 10:16

em cumprimento ao r. despacho anterior, faço os autos cls.
29/06/2016 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
29/06/2016 10:16

em cumprimento ao r. despacho anterior, faço os autos cls.
29/06/2016 10:14

Despacho (29/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2016
29/06/2016 10:14

Despacho (29/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2016
29/06/2016 10:09

Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifico que houve equívoco no despacho constante do movimento de ordem 75, eis que não observado o constante nos arts. 8° e 9° da Lei 8429/1992. Assim, torno sem efeito o despacho anterior, determinando nova conclu
29/06/2016 10:09

Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifico que houve equívoco no despacho constante do movimento de ordem 75, eis que não observado o constante nos arts. 8° e 9° da Lei 8429/1992. Assim, torno sem efeito o despacho anterior, determinando nova conclu
28/06/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2016 em 28/06/2016.
28/06/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2016 em 28/06/2016.
27/06/2016 16:26

Registrado pelo DJE Nº 000116/2016
27/06/2016 16:26

Registrado pelo DJE Nº 000116/2016
25/06/2016 14:09

Despacho (25/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2016
25/06/2016 14:09

Despacho (25/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2016
25/06/2016 14:08

Em Atos do Juiz. Digam as partes, no prazo de 15 dias, se têm outras provas a requerer, especificando a nataureza e indicando o objeto.
25/06/2016 14:08

Em Atos do Juiz. Digam as partes, no prazo de 15 dias, se têm outras provas a requerer, especificando a nataureza e indicando o objeto.
29/03/2016 09:44

Faço juntada a estes autos da petição e procuração dos réus José Herberto e Rita de Cássia às fls. 258/260. - Protocolo Nº 042646/2016 - Protocolado(a) em 16/03/2016 às 13:18:47
29/03/2016 09:44

Faço juntada a estes autos da petição e procuração dos réus José Herberto e Rita de Cássia às fls. 258/260. - Protocolo Nº 042646/2016 - Protocolado(a) em 16/03/2016 às 13:18:47
15/02/2016 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
15/02/2016 11:21

Decurso de Prazo(JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO e RITA DE CÁSSIA DA SILVA MELO FONSECA).
15/02/2016 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
15/02/2016 11:21

Decurso de Prazo(JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO e RITA DE CÁSSIA DA SILVA MELO FONSECA).
25/01/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2016 em 25/01/2016.
25/01/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2016 em 25/01/2016.
22/01/2016 17:19

Registrado pelo DJE Nº 000015/2016
22/01/2016 17:19

Registrado pelo DJE Nº 000015/2016
22/01/2016 10:55

Despacho (20/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2016
22/01/2016 10:55

Despacho (20/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2016
20/01/2016 11:41

Em Atos do Juiz. Intimem-se os réus JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO e RITA DE CÁSSIA DA SILVA MELO FONSECA a juntar os respectivos instrumentos de procuração. Após, voltem conclusos.
20/01/2016 11:41

Em Atos do Juiz. Intimem-se os réus JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO e RITA DE CÁSSIA DA SILVA MELO FONSECA a juntar os respectivos instrumentos de procuração. Após, voltem conclusos.
25/09/2015 10:54

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
25/09/2015 10:54

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
25/09/2015 10:54

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
25/09/2015 10:54

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
25/09/2015 10:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
25/09/2015 10:50

Faço juntada a estes autos da petição (manifestação preliminar) da parte ré Welington de Carvalho às fls. 239/257. - Protocolo Nº 153443/2015 - Protocolado(a) em 21/9/2015 às 13:48:21
25/09/2015 10:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
25/09/2015 10:50

Faço juntada a estes autos da petição (manifestação preliminar) da parte ré Welington de Carvalho às fls. 239/257. - Protocolo Nº 153443/2015 - Protocolado(a) em 21/9/2015 às 13:48:21
25/09/2015 10:42

Faço juntada a estes autos da petição(manifestação preliminar) dos réus Carlos Augusto, Rita de Cássia e José Herberto às fls. 143/238. - Protocolo Nº 153253/2015 - Protocolado(a) em 21/9/2015 às 12:03:06
25/09/2015 10:42

Faço juntada a estes autos da petição(manifestação preliminar) dos réus Carlos Augusto, Rita de Cássia e José Herberto às fls. 143/238. - Protocolo Nº 153253/2015 - Protocolado(a) em 21/9/2015 às 12:03:06
24/09/2015 16:56

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ERNANE SOARES FERREIRA, EM: 24/09/2015. O qual de tudo ciente postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Empreendi diligência ao endereço residencial da parte ré, por três dias e horários diversos, lá, nã
24/09/2015 16:56

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ERNANE SOARES FERREIRA, EM: 24/09/2015. O qual de tudo ciente postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Empreendi diligência ao endereço residencial da parte ré, por três dias e horários diversos, lá, nã
02/09/2015 19:14

Certifico e dou fé que: DEIXEI DE NOTIFICAR, MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, em face do mesmo não mais residir no endereço diligenciado, pois o local era alugado para o réu que foi embora. Mandado nº 2246505 - Arquivado na Central de Mandados na cai
02/09/2015 19:14

Certifico e dou fé que: DEIXEI DE NOTIFICAR, MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, em face do mesmo não mais residir no endereço diligenciado, pois o local era alugado para o réu que foi embora. Mandado nº 2246505 - Arquivado na Central de Mandados na cai
21/08/2015 13:28

Faço juntada a estes autos da petição e procuração às fls. 140/141. - Protocolo Nº 134308/2015 - Protocolado(a) em 21/8/2015 às 13:24:37
21/08/2015 13:28

Faço juntada a estes autos da petição e procuração às fls. 140/141. - Protocolo Nº 134308/2015 - Protocolado(a) em 21/8/2015 às 13:24:37
21/08/2015 08:35

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, EM: 20/08/2015. Ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2246501 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 42
21/08/2015 08:35

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: BRUNO LUIZ PALHETA GOMES, EM: 20/08/2015. Ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2246501 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 42
13/08/2015 08:27

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 12/08/2015
13/08/2015 08:27

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BRUNO LUIZ PALHETA GOMES - emitido(a) em 12/08/2015
13/08/2015 08:27

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ERNANE SOARES FERREIRA - emitido(a) em 12/08/2015
13/08/2015 08:27

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ERNANE SOARES FERREIRA - emitido(a) em 12/08/2015
13/08/2015 08:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 12/08/2015
13/08/2015 08:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 12/08/2015
30/07/2015 11:55

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final do despacho de f.29, nos endereços fornecidos às f.122/123.
30/07/2015 11:55

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final do despacho de f.29, nos endereços fornecidos às f.122/123.
30/07/2015 11:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
30/07/2015 11:51

Faço juntada a estes autos da petição de f.124/137.
30/07/2015 11:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
30/07/2015 11:51

Faço juntada a estes autos da petição de f.124/137.
03/07/2015 12:34

Conclusão
03/07/2015 12:34

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2015, às 12:34:26, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
03/07/2015 12:34

Conclusão
03/07/2015 12:34

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2015, às 12:34:26, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
03/07/2015 08:35

Remessa
03/07/2015 08:35

Remessa
26/06/2015 09:25

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2015, às 09:25:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/06/2015 09:25

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2015, às 09:25:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/06/2015 09:01

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
23/06/2015 09:01

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
23/06/2015 09:00

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2015, às 09:00:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/06/2015 09:00

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2015, às 09:00:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
17/06/2015 07:49

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/06/2015 07:49

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/06/2015 07:42

Nesta data encaminho os presentes autos ao Representante do Ministério Público-Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público, para manifestação, no prazo legal.
17/06/2015 07:42

Nesta data encaminho os presentes autos ao Representante do Ministério Público-Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público, para manifestação, no prazo legal.
12/06/2015 11:01

Em Atos do Juiz. Ao MP para que requeira o que de direito, visto que alguns réus não foram localizados.
12/06/2015 11:01

Em Atos do Juiz. Ao MP para que requeira o que de direito, visto que alguns réus não foram localizados.
07/05/2015 11:55

Faço juntada a estes autos do(s) documento(p/José Herberto) às fls. 118.
07/05/2015 11:55

Faço juntada a estes autos do(s) documento(p/José Herberto) às fls. 118.
30/04/2015 04:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
30/04/2015 04:07

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, EM: 29/04/2015. que ciente do inteiro teor do mandado e dos termos da petição inicial, cuja cópia segue anexa, recebeu contrafé e apôs assinatura. Informo que diligenciei ao endereço no
30/04/2015 04:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
30/04/2015 04:07

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR, EM: 29/04/2015. que ciente do inteiro teor do mandado e dos termos da petição inicial, cuja cópia segue anexa, recebeu contrafé e apôs assinatura. Informo que diligenciei ao endereço no
23/04/2015 18:12

Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: ERNANE SOARES FERREIRA. Por não o encontrar no endereço indicado, quando por quatro vezes que lá estive em dias e horários distintos. O imóvel está sempre completamente fechado e aos chamados da Justiça ninguém
23/04/2015 18:12

Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: ERNANE SOARES FERREIRA. Por não o encontrar no endereço indicado, quando por quatro vezes que lá estive em dias e horários distintos. O imóvel está sempre completamente fechado e aos chamados da Justiça ninguém
20/04/2015 11:24

CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO - emitido(a) em 20/04/2015
20/04/2015 11:24

CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO - emitido(a) em 20/04/2015
20/04/2015 11:08

Certifico e dou fé que: CITEI: JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO, EM: 18/04/2015. CITAÇÃO REALIZADA POR HORA CERTA. CERTIFICO ainda, de forma circunstanciada, as diligências realizadas nos endereços consignados no mandado, com o fito de localizar e citar o
20/04/2015 11:08

Certifico e dou fé que: CITEI: JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO, EM: 18/04/2015. CITAÇÃO REALIZADA POR HORA CERTA. CERTIFICO ainda, de forma circunstanciada, as diligências realizadas nos endereços consignados no mandado, com o fito de localizar e citar o
15/04/2015 09:38

Faço juntada a estes autos da petição(manifestação preliminar) dos réus Ernane e Edilamar às fls. 101/112. - Protocolo Nº 055123/2015 - Protocolado(a) em 14/4/2015 às 12:09:35
15/04/2015 09:38

Faço juntada a estes autos da petição(manifestação preliminar) dos réus Ernane e Edilamar às fls. 101/112. - Protocolo Nº 055123/2015 - Protocolado(a) em 14/4/2015 às 12:09:35
15/04/2015 09:16

Faço juntada a estes autos da petição(manifestação preliminar) da parte ré Isaac às fls. 86/100. - Protocolo Nº 054219/2015 - Protocolado(a) em 13/4/2015 às 11:30:06
15/04/2015 09:16

Faço juntada a estes autos da petição(manifestação preliminar) da parte ré Isaac às fls. 86/100. - Protocolo Nº 054219/2015 - Protocolado(a) em 13/4/2015 às 11:30:06
14/04/2015 12:09

ENTREGUE POR VICTOR HUGO CARNEIRO FERNANDES - PROCURADOR DA PARTE
14/04/2015 12:09

ENTREGUE POR VICTOR HUGO CARNEIRO FERNANDES - PROCURADOR DA PARTE
08/04/2015 15:50

Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA. Em razão de não o ter encontrado, pois diligenciei no endereço indicado no mandado e fui informado pela moradora de nome Lúcia Rodrigues, que o mesmo ali não mais reside há aproxi
08/04/2015 15:50

Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA. Em razão de não o ter encontrado, pois diligenciei no endereço indicado no mandado e fui informado pela moradora de nome Lúcia Rodrigues, que o mesmo ali não mais reside há aproxi
08/04/2015 11:18

ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARNEIRO FERNANDES - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 84 FOLHAS
08/04/2015 11:18

ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARNEIRO FERNANDES - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 84 FOLHAS
08/04/2015 10:54

Faço juntada a estes autos da petição e Procuração da parte ré(Ernane) às fls. 83/84. - Protocolo Nº 051534/2015 - Protocolado(a) em 8/4/2015 às 10:30:02
08/04/2015 10:54

Faço juntada a estes autos da petição e Procuração da parte ré(Ernane) às fls. 83/84. - Protocolo Nº 051534/2015 - Protocolado(a) em 8/4/2015 às 10:30:02
08/04/2015 09:47

Faço juntada a estes autos da petição(manifestação preliminar) da parte ré(Horácio) às fls. 41/82. - Protocolo Nº 049985/2015 - Protocolado(a) em 6/4/2015 às 13:57:19
08/04/2015 09:47

Faço juntada a estes autos da petição(manifestação preliminar) da parte ré(Horácio) às fls. 41/82. - Protocolo Nº 049985/2015 - Protocolado(a) em 6/4/2015 às 13:57:19
31/03/2015 07:45

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, EM: 30/03/2015. Na pessoa de seu Representante, Sr. Carlos Augusto Pereira Junior, que após ouvir a leitura do Mandado e da Inicial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé. Mandado
31/03/2015 07:45

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, EM: 30/03/2015. Na pessoa de seu Representante, Sr. Carlos Augusto Pereira Junior, que após ouvir a leitura do Mandado e da Inicial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé. Mandado
30/03/2015 23:34

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, EM: 27/03/2015. às 14:00h que após a leitura do mandado e das cópias da denúncia, exarou seu ciente e aceitou a contrafé quele ofereci. Mandado nº 2134720 - Arquivado na Central de Ma
30/03/2015 23:34

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, EM: 27/03/2015. às 14:00h que após a leitura do mandado e das cópias da denúncia, exarou seu ciente e aceitou a contrafé quele ofereci. Mandado nº 2134720 - Arquivado na Central de Ma
30/03/2015 18:23

Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: BRUNO LUIS DAS NEVES GOMES. porque ao chegar na Av Antônio Coelho Neto,1603,Centro, Santana, não localizei o requerido, pois lá fui informada pela proprietária de nome RAIMUNDA PEREIRA DE LIMA de que desconhece
30/03/2015 18:23

Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: BRUNO LUIS DAS NEVES GOMES. porque ao chegar na Av Antônio Coelho Neto,1603,Centro, Santana, não localizei o requerido, pois lá fui informada pela proprietária de nome RAIMUNDA PEREIRA DE LIMA de que desconhece
30/03/2015 11:07

ENTREGUE POR EDIELSON DOS SANTOS SOARES - PROCURADOR DA PARTE
30/03/2015 11:07

ENTREGUE POR EDIELSON DOS SANTOS SOARES - PROCURADOR DA PARTE
27/03/2015 12:35

ADVOGADO(A): EDIELSON DOS SANTOS SOARES - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 96 FOLHAS
27/03/2015 12:35

ADVOGADO(A): EDIELSON DOS SANTOS SOARES - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 96 FOLHAS
27/03/2015 11:08

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, EM: 27/03/2015. Às 08:30h. EM NOVO ENDEREÇO: AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA, Nº 138, CENTRO. Na pessoa do Promotor Manoel Edi de Aguiar Junior. Após leitura, assinou e recebeu cópia ofe
27/03/2015 11:08

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, EM: 27/03/2015. Às 08:30h. EM NOVO ENDEREÇO: AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA, Nº 138, CENTRO. Na pessoa do Promotor Manoel Edi de Aguiar Junior. Após leitura, assinou e recebeu cópia ofe
26/03/2015 13:14

Faço juntada a estes autos da petição e procuração da parte ré(Welington) às fls. 35/36. - Protocolo Nº 046132/2015 - Protocolado(a) em 26/3/2015 às 12:05:07
26/03/2015 13:14

Faço juntada a estes autos da petição e procuração da parte ré(Welington) às fls. 35/36. - Protocolo Nº 046132/2015 - Protocolado(a) em 26/3/2015 às 12:05:07
26/03/2015 11:24

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, EM: 26/03/2015. 10:23, a qual ficou ciente do teor do mandado e inicial, assinou nesta via e recebeu a contrafé. Trabalho: CIODES, tel 991277520. Mandado nº 2134646 - Arquivado na Centr
26/03/2015 11:24

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, EM: 26/03/2015. 10:23, a qual ficou ciente do teor do mandado e inicial, assinou nesta via e recebeu a contrafé. Trabalho: CIODES, tel 991277520. Mandado nº 2134646 - Arquivado na Centr
24/03/2015 12:09

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, EM: 23/03/2015. cientificando-a do teor do mandado e entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Mandado nº 2134686
24/03/2015 12:09

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ISAAC DE ALMEIDA GUERRA, EM: 23/03/2015. cientificando-a do teor do mandado e entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Mandado nº 2134686
24/03/2015 11:00

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA, EM: 21/03/2015. que, ciente do inteiro teor do mandado e da petição inicial, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. Mandado nº 2134737 - Arquivado na Central de Mandados
24/03/2015 11:00

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA, EM: 21/03/2015. que, ciente do inteiro teor do mandado e da petição inicial, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. Mandado nº 2134737 - Arquivado na Central de Mandados
23/03/2015 15:24

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES, EM: 23/03/2015. às 12:30h. Após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Mandado nº 2134676 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 37
23/03/2015 15:24

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES, EM: 23/03/2015. às 12:30h. Após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Mandado nº 2134676 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 37
23/03/2015 14:20

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS, EM: 23/03/2015. às 08h40min telefone 99126 4327 que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado e da exordial. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 213474
23/03/2015 14:20

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS, EM: 23/03/2015. às 08h40min telefone 99126 4327 que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado e da exordial. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 213474
17/03/2015 11:18

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:18

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - RITA DE CASSIA DA SILVA MELO FONSECA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:18

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:18

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:11

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:11

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:08

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:08

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:05

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:05

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JOSÉ HERBERTO DA SILVA MELO - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:03

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ISAAC DE ALMEIDA GUERRA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:03

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ISAAC DE ALMEIDA GUERRA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:00

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 11:00

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:54

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ERNANE SOARES FERREIRA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:54

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ERNANE SOARES FERREIRA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:52

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILAMAR QUARESMA DA SILVA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:52

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILAMAR QUARESMA DA SILVA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:49

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:49

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ECM - TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:45

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:45

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:42

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BRUNO LUIS DAS NEVES GOMES - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:42

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BRUNO LUIS DAS NEVES GOMES - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:33

Intimação DE DESPACHO para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/03/2015
17/03/2015 10:33

Intimação DE DESPACHO para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/03/2015
12/03/2015 06:50

Em Atos do Juiz. Rito Especial da AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei nº 8.429/92). Tendo os fatos acorrido há aproximadamente 4 ou 5 anos atrás; não havendo comprovação de que os requeridos ainda ocupam os mesmos cargos de confiança daquela ép
12/03/2015 06:50

Em Atos do Juiz. Rito Especial da AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei nº 8.429/92). Tendo os fatos acorrido há aproximadamente 4 ou 5 anos atrás; não havendo comprovação de que os requeridos ainda ocupam os mesmos cargos de confiança daquela ép
06/03/2015 09:12

Certifico que apensei aos autos o Inquerito do MP n. 0001583-26/2015 que acompanha à inicial.
06/03/2015 09:12

Certifico que apensei aos autos o Inquerito do MP n. 0001583-26/2015 que acompanha à inicial.
05/03/2015 14:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
05/03/2015 14:55

Tombo em 05/03/2015.
05/03/2015 14:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
05/03/2015 14:55

Tombo em 05/03/2015.
05/03/2015 12:34

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO À(AO) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 033242/2015 - Protocolado(a) em 5/3/2015 às 11:29:12
05/03/2015 12:34

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO À(AO) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 033242/2015 - Protocolado(a) em 5/3/2015 às 11:29:12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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