16/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
09/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
09/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
03/05/2024 13:38

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:35

Publicado em data.
08/04/2024 06:31

Publicação gerada
03/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 15:04

Acórdão Assinado
03/04/2024 15:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/04/2024 15:04

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2024 13:41

Julgamento Virtual iniciado
11/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/02/2024 08:40

Publicado em data.
29/02/2024 08:40

Publicação gerada
29/02/2024 08:30

Expedição de Edital.
23/02/2024 23:31

Juntada de Petição
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 15:49

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:23

Publicado em data.
09/02/2024 08:08

Publicação gerada
07/02/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:39

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:39

Provimento
15/01/2024 13:26

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2022 22:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2022 22:41

Juntada de Petição
28/09/2022 21:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2022 08:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/09/2022 08:42

Publicação gerada
14/09/2022 10:01

Publicado em data.
14/09/2022 09:47

Publicação gerada
02/09/2022 08:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
10/08/2022 13:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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