26/06/2025 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/06/2025 16:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/06/2025 19:04

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
24/03/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 12:47

Decisão interlocutória
10/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:12

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/02/2025 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/07/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:31

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
18/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/07/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ALCIRLANE DOS SANTOS CORREA
17/07/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL
11/07/2024 13:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/07/2024 13:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2024
30/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2024 12:15

Recebidos os autos
07/06/2024 11:34

Juntada de PROTOCOLO
06/06/2024 16:33

Baixa Definitiva
06/06/2024 16:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/05/2024 15:02

TRÂNSITO EM JULGADO
30/11/2023 11:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/11/2023 00:00

PUBLICAÇÃO
28/11/2023 11:08

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
28/11/2023 11:07

PUBLICAÇÃO GERADA
28/11/2023 10:54

EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO
09/11/2023 18:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2023 00:00

PUBLICAÇÃO
23/10/2023 16:05

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO
23/10/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
23/10/2023 13:12

Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA
23/10/2023 13:12

NÃO-PROVIMENTO
19/10/2023 11:45

NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
19/10/2023 11:36

PUBLICAÇÃO GERADA
19/10/2023 11:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/10/2023 09:35

PROCESSO CADASTRADO
19/10/2023 09:32

Juntada de CONTRARRAZÕES
19/10/2023 09:32

Juntada de DESPACHO
19/10/2023 09:32

Juntada de RECURSO
19/10/2023 09:32

Juntada de SENTENÇA
19/10/2023 09:31

Juntada de DESPACHO
19/10/2023 09:31

Juntada de DECISÃO
19/10/2023 09:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/10/2023 09:30

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/10/2023 09:30

Juntada de DECISÃO
19/10/2023 09:30

Juntada de DECISÃO
19/10/2023 09:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/10/2023 09:29

Juntada de DECISÃO
19/10/2023 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
16/10/2023 11:31

Juntada de DECISÃO
16/10/2023 11:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/10/2023 11:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/10/2023 11:30

Juntada de DESPACHO
16/10/2023 11:30

Juntada de DESPACHO
15/10/2023 17:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/10/2023 17:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/10/2023 17:12

PETIÇÃO
15/10/2023 17:12

Juntada de PROTOCOLO
05/04/2023 13:46

Juntada de DOCUMENTO
05/04/2023 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/04/2023 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/04/2023 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
05/04/2023 13:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2023 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
24/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 22:28

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
10/03/2023 08:38

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:37

Processo Desarquivado
10/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL
09/03/2023 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/03/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 09:41

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALCIRLANE DOS SANTOS CORREA
20/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2022 10:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/12/2022 14:16

Conclusos para decisão
03/12/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 13:12

Decisão interlocutória
28/10/2022 17:09

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:08

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL
17/10/2022 14:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/10/2022 14:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 17:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/08/2022 17:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/08/2022 16:35

Decisão interlocutória
30/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
22/07/2022 23:26

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:59

Decisão interlocutória
14/07/2022 15:51

Conclusos para decisão
13/07/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
06/07/2022 14:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/07/2022 13:29

RETORNO DE MANDADO
28/06/2022 16:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/06/2022 11:54

Expedição de Mandado
10/06/2022 13:33

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
07/06/2022 15:23

Conclusos para decisão
07/06/2022 14:34

Recebidos os autos
07/06/2022 14:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/06/2022 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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