TJAP - 0026090-86.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

CPF *44.***.*55-04

Advogados

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

OAB: 3124/AP

Polo Passivo

Partes

FABIO GUALBERTO MAURICIO DE SENA JUNIOR

CPF *10.***.*85-20

Advogados

ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA

OAB: 211451/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VITOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 02:55

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 10:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 21:14

    Determinado o arquivamento

  • 26/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 11:52

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 05/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 18:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/07/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 03:59

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 03:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 20:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/09/2023 07:16

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 07:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2023.

  • 07/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 07:48

    Decorrido prazo de PARTES em 13/06/2023.

  • 05/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 07:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 07:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/05/2023.

  • 04/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:35

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/04/2023.

  • 11/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 14:24

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2022 21:50

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 06/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2022 19:52

    Determinado o arquivamento

  • 07/06/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 14:15

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/06/2022.

  • 30/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:10

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 12:24

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 09:50

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2022.

  • 21/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 21/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 20:26

    Outras Decisões

  • 09/02/2022 09:38

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/02/2022 09:33

    Rito Modificado

  • 08/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 17/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/01/2022 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:24

    Outras Decisões

  • 03/12/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 08:59

    Outras Decisões

  • 26/11/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 10:35

    Decorrido prazo de PARTES em 26/11/2021.

  • 23/11/2021 12:04

    Decorrido prazo de PARTES em 23/11/2021.

  • 04/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 04/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 04/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 26/10/2021 01:00

    Publicado Sentença em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 08:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/10/2021 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 20:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 08:59

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2021.

  • 25/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 25/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 15/09/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 08/09/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 08/09/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 31/08/2021 01:00

    Publicado Sentença em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 29/08/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2021 20:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/08/2021 09:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/07/2021 23:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:16

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 05/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 26/05/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 13:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/04/2021 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 19:08

    Outras Decisões

  • 16/03/2021 07:16

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 07:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 28/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 28/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/02/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2021 10:01

    Outras Decisões

  • 29/01/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2021.

  • 05/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 05/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/11/2020 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2020 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 07:28

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 10/11/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:38

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 03/11/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 16:23

    Outras Decisões

  • 22/10/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 08:10

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 04/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/09/2020 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2020 12:35

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/09/2020.

  • 23/09/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 00:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 05/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 01/09/2020 17:22

    Outras Decisões

  • 01/09/2020 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2020 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2020 02:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2020 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 02:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 14:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2020 07:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 07:18

    Processo Autuado

  • 17/08/2020 21:22

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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