TJAM - 0000066-92.2013.8.04.5900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Socorro Guedes Moura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRAO

CNPJ: 04.533.113/0001-03

Advogados

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.533.113/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 13:27

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 21/03/2024 18:52

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:33

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/11/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 09/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:24

    Publicado em data.

  • 08/11/2023 10:21

    Publicação gerada

  • 05/10/2023 16:14

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 05/10/2023 15:35

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 05/10/2023 15:35

    Acórdão Assinado

  • 05/10/2023 15:35

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 05/10/2023 15:35

    Não-Provimento

  • 02/10/2023 13:46

    Julgamento Virtual iniciado

  • 01/10/2023 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 09:36

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 08/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:04

    Publicado em data.

  • 15/08/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:28

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 05/07/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 23:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/05/2022 23:00

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 23:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/05/2022 23:00

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 09:55

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 11/05/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:46

    Publicado em data.

  • 19/04/2022 15:51

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 19/04/2022 15:51

    Pedido Dia para Julgamento

  • 07/01/2022 14:40

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/01/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:16

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 08/09/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 03/09/2021 13:29

    Vista ao Ministério Público

  • 30/08/2021 12:32

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/08/2021 10:48

    Processo Cadastrado

  • 30/08/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 10:32

    Juntada de Carta

  • 08/04/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:32

    Juntada de Sentença

  • 08/04/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:29

    Juntada de Carta

  • 08/04/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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