TJAM - 0000069-38.2020.8.04.4401

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO MORAIS ARAUJO

CPF *04.***.*05-93

Advogados

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 13:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/07/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 10:56

    Juntada de PARECER

  • 10/07/2025 10:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/07/2025 07:20

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 07:20

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 01:17

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 20:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 09/07/2025 20:08

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA

  • 09/07/2025 20:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/07/2025 20:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2025 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 15:32

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 09/07/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/07/2025 13:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2025 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2025 06:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2024

  • 23/11/2024 08:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 10:55

    Juntada de PARECER

  • 07/07/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/06/2024 15:33

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2024 12:30

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 26/06/2024 23:11

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 26/06/2024 23:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 23:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 23:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 21:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/04/2024 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 23/04/2024 10:10

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 10:10

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 10:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2024 12:21

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 08/03/2024 08:19

    PUBLICAÇÃO

  • 07/03/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2024 08:02

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2024 07:49

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 29/02/2024 16:06

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 29/02/2024 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/02/2024 09:16

    Acórdão ASSINADO

  • 29/02/2024 09:16

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 29/02/2024 09:16

    NÃO-PROVIMENTO

  • 21/02/2024 09:06

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 10/11/2023 12:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2023 09:40

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 02/06/2023 06:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 25/05/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 25/05/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 23/05/2023 08:07

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/05/2023 08:02

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/05/2023 07:09

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/05/2023 07:03

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/05/2023 10:22

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 22/05/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 18/05/2023 11:43

    PROCESSO CADASTRADO

  • 18/05/2023 10:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/05/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2023 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/10/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DE MANAUS

  • 20/10/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/10/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/10/2022 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/09/2022 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 17:33

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2022 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:29

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2022 11:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/09/2022 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:43

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 04/09/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/08/2022 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 15:25

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2022 18:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/08/2022 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2022 18:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2022 08:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/08/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/07/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:14

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/07/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2022 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 13:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/05/2022 15:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 20:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2022 13:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/12/2021 23:44

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 23:44

    Juntada de PARECER

  • 27/12/2021 23:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/12/2021 12:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/12/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2021 11:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2021 08:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2021 07:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/09/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO MORAIS ARAUJO

  • 17/08/2021 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/08/2021 20:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/08/2021 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 00:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2021 00:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CRIMES AMBIENTAIS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 07/07/2021 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO MORAIS ARAUJO

  • 14/06/2021 17:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 08:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/06/2021 14:32

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/06/2021 14:32

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/06/2021 14:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 08:39

    Juntada de INICIAL

  • 06/12/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/11/2020 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/11/2020 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/11/2020 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA

  • 26/10/2020 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/10/2020 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 18:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/08/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO MORAIS ARAUJO

  • 18/04/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2020 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2020 12:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/03/2020 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/03/2020 09:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/03/2020 11:54

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/03/2020 08:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 10:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2020 10:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 09:04

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/03/2020 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 09:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/01/2020 10:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/01/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2020 09:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0000083-78.2019.8.04.2001

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Ajuizamento: 26/08/2019 10:15

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Processo nº 0000090-41.2017.8.04.2001

Estado do Amazonas

Maria Helena Andrade da Silva

Advogado: Dermeval de Oliveira Nascimento

2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/06/2021 09:12

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