TJAM - 0000041-73.2015.8.04.4101

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE EIRUNEPE

CNPJ: 04.190.765/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

  • 06/05/2025 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2025

  • 01/05/2025 01:23

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE MELO ROBERTO FREIRE

  • 07/04/2025 00:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/04/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 03:20

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/03/2025 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/03/2025 15:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2025 16:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 28/02/2025 14:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 28/02/2025 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2025 01:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PATRICK SENA LEITE

  • 01/02/2025 00:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2025 11:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/01/2025 11:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/01/2025 11:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2025 10:01

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2025 13:17

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2024 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

  • 13/09/2024 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/08/2024 01:24

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 01:24

    Juntada de PARECER

  • 24/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

  • 10/08/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 23:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 23:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 10:16

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 09:22

    Juntada de PROTOCOLO

  • 01/02/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2024 15:10

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 09/08/2023 11:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/08/2023 12:51

    PETIÇÃO

  • 03/08/2023 11:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/08/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 01/08/2023 11:34

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/08/2023 11:32

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 26/07/2023 11:33

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/07/2023 14:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2023 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 17/07/2023 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/07/2023 20:01

    Acórdão ASSINADO

  • 17/07/2023 20:01

    PROVIMENTO

  • 17/07/2023 08:50

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 13/07/2023 10:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/07/2023 08:50

    JULGAMENTO ADIADO

  • 07/07/2023 14:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2023 08:50

    JULGAMENTO ADIADO

  • 05/07/2023 12:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2023 08:50

    JULGAMENTO ADIADO

  • 26/06/2023 08:50

    JULGAMENTO ADIADO

  • 14/06/2023 10:39

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 14/06/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2023 11:04

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/05/2023 09:50

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/05/2023 09:50

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 17/05/2023 09:40

    PETIÇÃO

  • 16/05/2023 09:26

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/05/2023 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/05/2023 11:22

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 28/04/2023 10:23

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 20/04/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 20/04/2023 12:47

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 18/11/2022 13:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/04/2022 01:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/01/2022 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 14/12/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2021 12:05

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/12/2021 11:52

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 07/12/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 07/12/2021 13:18

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/11/2020 21:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2020 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 26/10/2020 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 07/10/2020 15:08

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 15:08

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 16:34

    PARECER EXPEDIDO

  • 25/08/2020 08:05

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/08/2020 16:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/01/2020 09:45

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/01/2020 09:04

    PROCESSO CADASTRADO

  • 28/01/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 18/01/2020 12:34

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/12/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/12/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/12/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/12/2019 10:15

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2019 10:08

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 31/10/2019 09:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/10/2019 16:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/10/2019 09:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 13:43

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 13:56

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2019 09:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2019 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/08/2019 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2019 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/08/2019 12:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2019 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 10:13

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2019 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 11:07

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 13:17

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2018 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 10:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/08/2016 11:21

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2016 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 17:24

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2016 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2016 14:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2015 11:18

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/08/2015 10:50

    Juntada de CITAÇÃO

  • 26/08/2015 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2015 15:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/08/2015 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2015 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2015 17:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2015 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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