TJAM - 0000042-59.2018.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCLE MATUTE MORAIS

CPF *69.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TABATINGA

MUNICIPIO DE TABATINGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

CNPJ: 71.989.685/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 08:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCLÉ MATUTE MORAIS

  • 16/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/06/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/01/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 30/11/2024 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 03/11/2024 10:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2024 10:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2024 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2024 08:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/10/2024 13:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 13:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 12:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 26/09/2024 11:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 26/09/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:36

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2024 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/07/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 19/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 13:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/05/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/04/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 21/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/10/2023 11:46

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2023 14:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 11:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 16:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/06/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 13:22

    Juntada de PROTOCOLO

  • 15/06/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2023 14:32

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 26/04/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2023 12:07

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/04/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2023 16:05

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 17/04/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/04/2023 09:50

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 17/04/2023 09:50

    NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO

  • 19/10/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 12/10/2022 01:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/10/2022 01:05

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 11/10/2022 10:01

    PARECER EXPEDIDO

  • 11/10/2022 10:01

    PETIÇÃO

  • 04/10/2022 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 17:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2022 17:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2022 14:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/10/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/10/2022 11:53

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 15:19

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 29/09/2022 13:53

    PROCESSO CADASTRADO

  • 29/09/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 27/07/2022 15:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/07/2022 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/07/2022 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2022 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/07/2022 20:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 22/05/2022 12:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCLÉ MATUTE MORAIS

  • 22/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 10:24

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2022 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2022 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/02/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2021 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/10/2021 17:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 13/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/05/2021 13:13

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/05/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 11:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2020 09:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/11/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2020 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 11:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/11/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:56

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 08:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/10/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCLÉ MATUTE MORAIS

  • 26/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2020 10:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/04/2020 13:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/03/2020 11:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2020 11:07

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2020 17:11

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2019 15:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/06/2019 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/06/2019 15:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/06/2019 09:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2019 15:52

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 13:21

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/06/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/11/2018 12:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/10/2018 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2018 15:59

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2018 09:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2018 09:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 11:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 11:00

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 02/02/2018 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2018 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 09:52

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2018 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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