TJAM - 0000046-26.2014.8.04.4200

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FONTE BOA - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.530.101/0001-25

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/02/2025 09:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/02/2025 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2025 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2025 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/02/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 19:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2024 23:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/03/2023 17:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/03/2023 10:08

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2023 10:07

    Juntada de PROTOCOLO

  • 06/03/2023 09:04

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 13/02/2023 16:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/11/2022 10:26

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 22/09/2022 11:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/09/2022 01:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/09/2022 14:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 16/09/2022 14:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 14/09/2022 09:59

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 14/09/2022 09:10

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 13/09/2022 13:12

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/09/2022 11:39

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/09/2022 11:38

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 31/08/2022 16:20

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 31/08/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 31/08/2022 12:59

    Acórdão ASSINADO

  • 31/08/2022 12:59

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 31/08/2022 12:59

    Sentença CONFIRMADA

  • 19/08/2022 11:53

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 16/08/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 16/08/2022 11:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/07/2022 08:40

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 18/05/2022 11:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2022 01:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/05/2022 11:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 16/05/2022 10:40

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 16/05/2022 09:50

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 13/05/2022 13:23

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 13:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/05/2022 09:00

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/05/2022 08:59

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/05/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 10/05/2022 16:35

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 21/01/2022 01:10

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/01/2022 11:49

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 20/01/2022 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/01/2022 12:00

    PARECER EXPEDIDO

  • 19/01/2022 12:00

    PETIÇÃO

  • 17/01/2022 11:43

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 17/01/2022 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 21:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 14/01/2022 21:04

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2022 09:12

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/01/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 23/12/2021 00:00

    PROCESSO CADASTRADO

  • 22/12/2021 23:49

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 22/12/2021 23:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:47

    Juntada de DECISÃO

  • 22/12/2021 23:47

    Juntada de EDITAL

  • 22/12/2021 23:47

    Juntada de EDITAL

  • 22/12/2021 23:46

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 22/12/2021 23:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/12/2021 23:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:45

    Juntada de SENTENÇA

  • 22/12/2021 23:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:44

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 23:42

    Juntada de Ofício

  • 22/12/2021 23:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:42

    Juntada de SENTENÇA

  • 22/12/2021 23:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:41

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 23:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:40

    Juntada de DESPACHO

  • 22/12/2021 23:39

    Juntada de EDITAL

  • 22/12/2021 23:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/12/2021 23:37

    Juntada de Ofício

  • 22/12/2021 23:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/12/2021 23:37

    Juntada de Ofício

  • 22/12/2021 23:37

    Juntada de EDITAL

  • 22/12/2021 23:36

    Juntada de Ofício

  • 22/12/2021 23:36

    Juntada de PORTARIA

  • 03/12/2021 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2021 16:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/09/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/09/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/05/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/04/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 14:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2021 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:34

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2021 02:13

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 20:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/03/2021 20:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/03/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 19:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2019

  • 15/03/2021 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/03/2021 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/03/2021 19:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 19:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/01/2021 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2019 17:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2019 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 09:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/08/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA

  • 24/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 11:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2019 08:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/06/2019 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2019 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 18:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/12/2018 16:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2018 09:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/12/2018 09:58

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/08/2018 18:47

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2017 06:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/09/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 14:12

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2014 13:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2014 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2014 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/05/2014 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2014 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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