22/01/2025 09:53

Processo transferido para o PROJUDI
14/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:01

Juntada de Petição
27/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:40

Expedição de Ofício.
25/09/2024 13:02

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
25/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:52

Publicado em data.
25/09/2024 11:50

Publicação gerada
30/08/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/08/2024 09:22

Acórdão Assinado
30/08/2024 09:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/08/2024 09:22

Não-Provimento
27/08/2024 13:10

Julgamento Virtual iniciado
26/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:22

Juntada de Petição
03/05/2024 11:58

Juntada de Petição
03/05/2024 11:02

Expedição de Ofício.
03/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:25

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
01/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:08

Publicado em data.
25/04/2024 10:08

Publicação gerada
16/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 13:41

Solicitação de Julgamento Virtual
26/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 21:50

Juntada de Petição de parecer
11/12/2023 21:50

Juntada de Petição
11/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 09:03

Vista ao Ministério Público
28/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 08:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 08:26

Publicação gerada
02/05/2023 17:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2023 16:36

Processo Cadastrado
02/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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