30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
30/11/2023 10:01

Baixa Definitiva
30/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:34

Transitado em Julgado em "data"
26/10/2023 06:26

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:35

Publicado em data.
18/10/2023 11:21

Publicação gerada
09/10/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/10/2023 15:14

Acórdão Assinado
09/10/2023 15:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/10/2023 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 23:20

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 09:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 11:50

Publicado em data.
22/09/2023 11:48

Publicação gerada
22/09/2023 11:34

Expedição de Edital.
11/09/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:02

Distribuído por dependência
30/08/2023 09:07

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:23

Publicado em data.
28/08/2023 07:18

Publicação gerada
22/08/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 13:39

Acórdão Assinado
22/08/2023 13:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 09:08

Julgamento Virtual iniciado
30/06/2023 11:01

Juntada de Petição
26/06/2023 13:46

Distribuído por dependência
21/06/2023 09:54

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:12

Publicado em data.
19/06/2023 07:07

Publicação gerada
16/06/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 14:38

Acórdão Assinado
16/06/2023 14:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 14:38

Provimento
15/06/2023 10:07

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2023 21:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 07:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2023 07:43

Publicação gerada
23/05/2023 07:07

Publicado em data.
23/05/2023 07:02

Publicação gerada
22/05/2023 09:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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