18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:43

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:43

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:20

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 15:59

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:15

Publicado em data.
29/01/2024 09:59

Publicação gerada
26/01/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 10:47

Acórdão Assinado
26/01/2024 10:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 10:47

Não-Provimento
23/01/2024 14:41

Julgamento Virtual iniciado
23/01/2024 11:33

Processo Reativado
22/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:51

Juntada de Petição
24/07/2023 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 09:29

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
14/03/2023 09:23

Publicação gerada
14/03/2023 09:21

Expedição de Edital.
13/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2023 13:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 10:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:40

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 05:57

Publicado em data.
03/02/2023 05:52

Publicação gerada
02/02/2023 17:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2023 11:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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