10/03/2025 19:51

Processo transferido para o PROJUDI
05/06/2024 09:49

Baixa Definitiva
05/06/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:17

Expedição de Ofício.
16/05/2024 11:04

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 11:42

Juntada de Petição
24/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 14:27

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:50

Publicado em data.
17/04/2024 11:48

Publicação gerada
22/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 11:36

Acórdão Assinado
22/03/2024 11:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 11:35

Não-Provimento
19/03/2024 11:55

Julgamento Virtual iniciado
21/08/2023 19:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:20

Juntada de Petição
13/08/2023 20:23

Expedição de Certidão.
13/08/2023 11:03

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
12/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 12:01

Publicado em data.
08/08/2023 11:59

Publicação gerada
27/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 20:30

Juntada de Petição
27/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:50

Publicado em data.
24/03/2023 11:50

Publicação gerada
24/03/2023 08:48

Expedição de Edital.
24/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 10:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/03/2023 08:24

Publicação gerada
21/03/2023 16:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2023 15:34

Processo Cadastrado
21/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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