06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 13:33

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:33

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:51

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:33

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:40

Publicado em data.
15/07/2024 07:32

Publicação gerada
11/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 14:32

Acórdão Assinado
11/07/2024 14:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 14:32

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2024 14:14

Julgamento Virtual iniciado
28/01/2024 18:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 09:55

Publicado em data.
15/01/2024 09:55

Publicação gerada
15/01/2024 09:53

Expedição de Edital.
13/12/2023 09:05

Juntada de Petição
12/12/2023 17:46

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 18:46

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 11:12

Publicado em data.
01/12/2023 11:08

Publicação gerada
30/11/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 13:28

Acórdão Assinado
30/11/2023 13:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 13:28

Provimento em Parte
24/11/2023 08:50

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2023 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 10:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:40

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:49

Publicado em data.
03/02/2023 06:43

Publicação gerada
02/02/2023 17:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2023 11:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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