TJAM - 0000003-39.2014.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ASSIS ALENCAR

CPF *53.***.*48-87

Advogados

RODRIGO CESAR BARROS MELO

CPF *61.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

SERGIO VITAL LEITE DE OLIVEIRA

Terceiro

Partes

RODRIGO CESAR DA SILVA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 17:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/03/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 29/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ASSIS ALENCAR

  • 18/09/2024 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 12:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/09/2024 12:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/09/2024 16:42

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 15/08/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 09:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/07/2024 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2024 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 25/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 14:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:16

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/06/2024 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 03/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 21/05/2024 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2024 00:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 00:48

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 30/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 11:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 03/11/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 14:07

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 19/09/2023 17:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 27/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2023 12:14

    DETERMINADA A AVALIAÇÃO

  • 25/04/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 11:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 12/12/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ASSIS ALENCAR

  • 29/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 09:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/11/2022 09:51

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2022 09:13

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2022 08:57

    Juntada de PROTOCOLO

  • 01/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2022 09:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2022 01:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/07/2022 01:24

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 08/07/2022 15:20

    PETIÇÃO

  • 30/06/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2022 13:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 28/06/2022 11:48

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/06/2022 11:46

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 21/06/2022 16:02

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 20/06/2022 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 20/06/2022 17:33

    Acórdão ASSINADO

  • 20/06/2022 17:33

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 20/06/2022 17:33

    PROVIMENTO

  • 03/06/2022 13:09

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 02/06/2022 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 27/05/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2022 10:46

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/05/2022 09:49

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 06/05/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/05/2022 11:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/10/2021 18:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 21:55

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 05/08/2021 21:55

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 22/07/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 21/07/2021 14:19

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/04/2021 11:11

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 31/03/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 27/03/2021 22:28

    PARECER EXPEDIDO

  • 27/03/2021 22:28

    PETIÇÃO

  • 28/12/2020 12:28

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 18/12/2020 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 14:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 17/12/2020 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/12/2020 22:06

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 17:25

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 09/12/2020 14:33

    PROCESSO CADASTRADO

  • 09/12/2020 14:29

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:24

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2020 14:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:24

    Juntada de DECISÃO

  • 09/12/2020 14:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/12/2020 14:24

    Juntada de RECURSO

  • 09/12/2020 14:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:23

    Juntada de MANDADO

  • 09/12/2020 14:22

    Juntada de SENTENÇA

  • 09/12/2020 14:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:21

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 14:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:19

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:19

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 09/12/2020 14:19

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:17

    PETIÇÃO

  • 09/12/2020 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:17

    TERMO EXPEDIDO

  • 09/12/2020 14:17

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 09/12/2020 14:17

    Juntada de ANEXOS

  • 09/12/2020 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:17

    PETIÇÃO

  • 09/12/2020 14:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:17

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 14:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:17

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 09/12/2020 14:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:14

    Juntada de MANDADO

  • 09/12/2020 14:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:13

    TERMO EXPEDIDO

  • 09/12/2020 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:13

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 14:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:13

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 14:13

    PETIÇÃO

  • 09/12/2020 14:13

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 14:11

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 14:11

    Juntada de CÁLCULO JUDICIAL

  • 09/12/2020 14:11

    Juntada de ANEXOS

  • 09/12/2020 14:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 14:11

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 09/12/2020 14:11

    PETIÇÃO

  • 09/12/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 25/08/2020 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2020 13:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/07/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 16:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/04/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 13/02/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/12/2019 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 15:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/12/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 10:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/12/2019 17:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 17:09

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2019 17:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2019 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2019 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2019 11:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 16/08/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ASSIS ALENCAR

  • 11/08/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:13

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 09:02

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 02/05/2019 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ASSIS ALENCAR

  • 09/04/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 12/03/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2019 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2019 10:55

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 10:53

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2019 09:23

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/02/2019 09:23

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/11/2018 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2018 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2017 00:19

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 20:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 20:54

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2016 16:49

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 16:49

    Juntada de PARECER

  • 17/08/2016 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2016 11:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2016 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2016 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 10:06

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2016 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 20:16

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/10/2014 19:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2014 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 12:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2014 15:17

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2014 11:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2014 20:02

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/02/2014 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2014 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2014 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 22:09

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2014 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/01/2014 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2014 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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