05/05/2025 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2025 18:23

Decisão interlocutória
10/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/04/2025 22:45

Juntada de INFORMAÇÃO
07/04/2025 11:38

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/02/2025 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/02/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE AMATURÁ
10/12/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE NELSO ATAÍDE RAMOS
05/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2024 13:37

PROCESSO SUSPENSO
24/11/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 15:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
31/10/2024 10:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:29

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
10/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE AMATURÁ
13/08/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE NELSO ATAÍDE RAMOS
16/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/06/2024 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/06/2024 12:56

Recebidos os autos
28/03/2024 20:16

Baixa Definitiva
28/03/2024 20:15

Juntada de PROTOCOLO
07/03/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2024 15:15

TRÂNSITO EM JULGADO
08/11/2023 15:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/10/2023 09:36

Juntada de DOCUMENTO
01/10/2023 09:36

CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO
14/09/2023 15:24

PETIÇÃO
12/09/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/09/2023 00:00

PUBLICAÇÃO
11/09/2023 09:50

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO
08/09/2023 11:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/09/2023 10:50

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/09/2023 10:49

PUBLICAÇÃO GERADA
22/08/2023 16:10

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO
22/08/2023 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
22/08/2023 12:49

Acórdão ASSINADO
22/08/2023 12:49

NÃO-PROVIMENTO
21/08/2023 08:50

PROCESSO JULGADO (SESSÃO)
08/08/2023 10:01

INCLUSÃO EM PAUTA
17/07/2023 08:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/07/2023 11:47

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
11/07/2023 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
11/07/2023 18:48

SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA
27/06/2023 12:25

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
19/06/2023 19:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
19/06/2023 19:44

RELATÓRIO EXPEDIDO
23/11/2022 19:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/11/2022 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
29/10/2022 11:50

PARECER EXPEDIDO
29/10/2022 11:50

PETIÇÃO
12/07/2022 01:12

Juntada de DOCUMENTO
12/07/2022 01:12

CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO
29/06/2022 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2022 11:39

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO
28/06/2022 22:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
28/06/2022 18:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/06/2022 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO
28/06/2022 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
28/06/2022 11:58

MERO EXPEDIENTE
24/06/2022 09:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
24/06/2022 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
23/06/2022 16:22

PROCESSO CADASTRADO
23/06/2022 10:22

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:22

Juntada de DESPACHO
23/06/2022 10:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/06/2022 10:21

Juntada de TERMO
23/06/2022 10:21

PETIÇÃO
23/06/2022 10:21

Juntada de DESPACHO
23/06/2022 10:21

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:21

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:20

Juntada de DESPACHO
23/06/2022 10:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:20

Juntada de DESPACHO
23/06/2022 10:20

Juntada de Ofício
23/06/2022 10:20

Juntada de DESPACHO
23/06/2022 10:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:20

Juntada de DESPACHO
23/06/2022 10:19

Juntada de AR - POSITIVO
23/06/2022 10:19

Juntada de Ofício
23/06/2022 10:19

Juntada de ACÓRDÃO
23/06/2022 10:19

Juntada de ACÓRDÃO
23/06/2022 10:19

PETIÇÃO
23/06/2022 10:18

Juntada de AR - POSITIVO
23/06/2022 10:18

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:17

Juntada de EMBARGOS
23/06/2022 10:17

PETIÇÃO
23/06/2022 10:17

Juntada de DECISÃO
23/06/2022 10:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:17

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/06/2022 10:17

Juntada de ACÓRDÃO
23/06/2022 10:16

Juntada de TERMO
23/06/2022 10:16

Juntada de PARECER
23/06/2022 10:16

TERMO EXPEDIDO
23/06/2022 10:16

Juntada de CONTRARRAZÕES
23/06/2022 10:15

Juntada de CONTRARRAZÕES
23/06/2022 10:15

Juntada de CONTRARRAZÕES
23/06/2022 10:15

Juntada de RECURSO
23/06/2022 10:15

Juntada de RECURSO
23/06/2022 10:14

Juntada de TERMO
23/06/2022 10:14

Juntada de TERMO
23/06/2022 10:14

Juntada de TERMO
23/06/2022 10:14

PETIÇÃO
23/06/2022 10:13

Juntada de CONTESTAÇÃO
23/06/2022 10:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:12

Juntada de SENTENÇA
23/06/2022 10:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:11

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:11

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:11

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:11

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:09

PETIÇÃO
23/06/2022 10:09

TERMO EXPEDIDO
23/06/2022 10:09

Juntada de RECURSO
23/06/2022 10:09

Juntada de DECISÃO
23/06/2022 10:08

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/06/2022 10:08

Juntada de DESPACHO
19/05/2022 16:12

Juntada de DOCUMENTO
19/05/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/05/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/05/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMATURÁ - PREFEITURA MUNICIPAL
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NELSON ATAÍDE RAMOS
05/05/2022 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 17:30

REMESSA DOS AUTOS
18/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
18/11/2021 01:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2021 16:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NELSON ATAÍDE RAMOS
20/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 21:23

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
28/05/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMATURÁ - PREFEITURA MUNICIPAL
28/05/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE NELSON ATAÍDE RAMOS
18/05/2021 10:49

Conclusos para decisão
14/05/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 23:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2020 11:18

Juntada de Certidão
26/10/2020 11:11

Juntada de INTIMAÇÃO
24/08/2020 13:16

Juntada de Certidão
24/08/2020 13:03

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
14/08/2020 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 13:23

Juntada de Certidão
31/07/2020 13:21

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/07/2020 11:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/05/2020 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/05/2020 10:28

Juntada de Certidão
20/11/2019 15:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/09/2019 09:48

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
06/08/2019 10:52

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/06/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:53

Conclusos para despacho
28/05/2019 15:53

Juntada de Certidão
29/11/2018 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2018 09:10

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/10/2018 17:03

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
21/11/2017 14:19

Conclusos para despacho
01/09/2017 10:34

Juntada de Certidão
01/09/2017 10:03

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
29/08/2017 13:05

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/08/2017 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 10:10

Conclusos para decisão
01/12/2016 09:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
01/12/2016 09:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2015 16:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/10/2015 16:52

Conclusos para decisão
16/10/2015 16:52

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/12/2014 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2014 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/12/2014 14:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2014 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/09/2014 17:35

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/08/2014 13:18

Juntada de RELATÓRIO CENSE
29/07/2014 08:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2014 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2014 10:27

Conclusos para despacho
28/01/2014 15:45

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2012

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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