20/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:39

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:39

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:36

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 13:14

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:02

Publicado em data.
29/01/2024 09:53

Publicação gerada
27/01/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 16:24

Acórdão Assinado
26/01/2024 16:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 16:24

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/01/2024 13:34

Julgamento Virtual iniciado
05/01/2024 10:51

Juntada de Petição
23/11/2023 20:01

Juntada de Petição
22/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:13

Publicado em data.
13/11/2023 10:11

Publicação gerada
13/11/2023 10:02

Expedição de Edital.
10/11/2023 12:30

Juntada de Petição
07/11/2023 17:17

Distribuído por dependência
28/10/2023 07:49

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:36

Publicado em data.
25/10/2023 11:24

Publicação gerada
20/10/2023 17:43

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 15:34

Acórdão Assinado
20/10/2023 15:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 15:34

Não-Provimento
11/10/2023 13:33

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 09:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 09:14

Publicação gerada
16/06/2023 06:38

Publicado em data.
16/06/2023 06:33

Publicação gerada
15/06/2023 07:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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