TJAP - 0061259-76.2016.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

NAYRON GOMES DE MELO COELHO

CPF *13.***.*74-78

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 1786/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

NAYRON GOMES DE MELO COELHO

CPF *13.***.*74-78

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 1786/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 08:41

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 05/05/2023 08:41

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 05/05/2023 08:41

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a NAYRON GOMES DE MELO COELHO no valor de R$ 7.488,75.

  • 05/05/2023 08:41

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a NAYRON GOMES DE MELO COELHO no valor de R$ 7.488,75.

  • 02/05/2023 13:19

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA - emitido(a) em 02/05/2023

  • 02/05/2023 13:19

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA - emitido(a) em 02/05/2023

  • 02/05/2023 12:26

    Certifico que expedi alvará.

  • 02/05/2023 12:26

    Certifico que expedi alvará.

  • 28/04/2023 11:29

    Em Atos do Juiz. Defiro (ev. 217).Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome do patrono do autor, conforme indicado no evento#217.Após, ao arquivo.

  • 28/04/2023 11:29

    Em Atos do Juiz. Defiro (ev. 217).Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome do patrono do autor, conforme indicado no evento#217.Após, ao arquivo.

  • 04/04/2023 11:40

    Concluso.

  • 04/04/2023 11:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 04/04/2023 11:40

    Concluso.

  • 04/04/2023 11:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 03/04/2023 12:31

    REQUERENDO LIBERAÇÃO DOS VALORES

  • 03/04/2023 12:31

    REQUERENDO LIBERAÇÃO DOS VALORES

  • 31/03/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 09:24:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 31/03/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 09:24:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 21/03/2023 08:49

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 09:24:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 21/03/2023 08:49

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 09:24:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 20/03/2023 09:24

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 20/03/2023 09:24

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 08/03/2023 11:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 08/03/2023 11:47

    Concluso.

  • 08/03/2023 11:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 08/03/2023 11:47

    Concluso.

  • 07/03/2023 12:34

    pagamento rpv

  • 07/03/2023 12:34

    pagamento rpv

  • 16/12/2022 08:19

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2022 13:23:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/12/2022 08:19

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2022 13:23:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/12/2022 13:23

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2022 13:23:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/12/2022 13:23

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2022 13:23:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/12/2022 13:23

    Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte devedora para no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida sob ordem nº 213.

  • 15/12/2022 13:23

    Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte devedora para no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida sob ordem nº 213.

  • 15/12/2022 13:06

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 64432.

  • 15/12/2022 13:06

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 64432.

  • 14/12/2022 14:21

    Confeccionado RPV.

  • 14/12/2022 14:21

    Confeccionado RPV.

  • 13/12/2022 23:13

    Em Atos do Juiz. Homologo os cálculos apresentados pelo autor, uma vez que não houve impugnação pela fazenda pública estadual, expeça-se RPV no valor de R$ 7.488,75 (Sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) em favor do a

  • 13/12/2022 23:13

    Em Atos do Juiz. Homologo os cálculos apresentados pelo autor, uma vez que não houve impugnação pela fazenda pública estadual, expeça-se RPV no valor de R$ 7.488,75 (Sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) em favor do a

  • 29/11/2022 11:12

    Decurso de Prazo

  • 29/11/2022 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 29/11/2022 11:12

    Decurso de Prazo

  • 29/11/2022 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 06/10/2022 08:42

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2022 13:41:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/10/2022 08:42

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2022 13:41:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/10/2022 09:52

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2022 13:41:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/10/2022 09:52

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2022 13:41:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/10/2022 13:41

    Em Atos do Juiz. I- Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, em 30 (trinta) dias e nos próprios autos,  impugnar o cumprimento de sentença. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, venham os autos concluso

  • 03/10/2022 13:41

    Em Atos do Juiz. I- Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, em 30 (trinta) dias e nos próprios autos,  impugnar o cumprimento de sentença. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, venham os autos concluso

  • 16/09/2022 11:41

    Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

  • 16/09/2022 11:41

    Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

  • 15/09/2022 19:25

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2022 19:25

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2022 10:29

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2022 10:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 15/09/2022 10:29

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2022 10:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 06/09/2022 09:25

    Aguardando prazo.

  • 06/09/2022 09:25

    Aguardando prazo.

  • 31/07/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 12:07:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 31/07/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 12:07:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 22/07/2022 09:09

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 12:07:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/07/2022 09:09

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 12:07:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/07/2022 10:24

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 12:07:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

  • 21/07/2022 10:24

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/07/2022 12:07:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

  • 21/07/2022 10:24

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2022 10:24

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2022 12:07

    Em Atos do Juiz. I - Proceda alteração na classe dos autos para ROTINA de cumprimento de sentença.II - Após, digam as partes sobre o acórdão, no prazo de até 30 dias.   Intimem-se.

  • 20/07/2022 12:07

    Em Atos do Juiz. I - Proceda alteração na classe dos autos para ROTINA de cumprimento de sentença.II - Após, digam as partes sobre o acórdão, no prazo de até 30 dias.   Intimem-se.

  • 21/06/2022 10:44

    Conclusão

  • 21/06/2022 10:44

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 10:44:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/06/2022 10:44

    Conclusão

  • 21/06/2022 10:44

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 10:44:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/06/2022 08:22

    3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/06/2022 08:22

    3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/06/2022 08:21

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

  • 09/06/2022 08:21

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

  • 09/06/2022 08:21

    Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 182 TRANSITOU EM JULGADO em 09/06/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 09/06/2022 08:21

    Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 182 TRANSITOU EM JULGADO em 09/06/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 29/04/2022 09:06

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 188.

  • 29/04/2022 09:06

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 188.

  • 27/04/2022 08:46

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2022 13:50:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/04/2022 08:46

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2022 13:50:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2022 em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2022 em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 19:05

    Registrado pelo DJE Nº 000072/2022

  • 26/04/2022 19:05

    Registrado pelo DJE Nº 000072/2022

  • 26/04/2022 12:57

    Decisão (18/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2022

  • 26/04/2022 12:57

    Decisão (18/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2022

  • 26/04/2022 12:57

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2022 13:50:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/04/2022 12:57

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2022 13:50:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/04/2022 12:47

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 12:51:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2022 12:47

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 12:51:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2022 08:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/04/2022 08:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/04/2022 13:50

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de restituição de prazo em razão do equívoco quanto à data da certidão do trânsito em julgado do Acórdão exarado por esta Corte local.Assim, verificado o equívoco quanto ao trânsito em julgado, bem como quanto

  • 18/04/2022 13:50

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de restituição de prazo em razão do equívoco quanto à data da certidão do trânsito em julgado do Acórdão exarado por esta Corte local.Assim, verificado o equívoco quanto ao trânsito em julgado, bem como quanto

  • 18/04/2022 09:31

    Conclusão

  • 18/04/2022 09:31

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 09:31:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/04/2022 09:31

    Conclusão

  • 18/04/2022 09:31

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 09:31:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2022 12:51

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/04/2022 12:51

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/04/2022 12:51

    Certifico que considerando a decisão contida no movimento nº 171 procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

  • 12/04/2022 12:51

    Certifico que considerando a decisão contida no movimento nº 171 procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

  • 12/04/2022 12:50

    Certifico que o movimento de ordem nº 175 foi salvo indevidamente.

  • 12/04/2022 12:50

    Certifico que o movimento de ordem nº 175 foi salvo indevidamente.

  • 12/04/2022 12:49

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 12/04/2022 12:49

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 11/04/2022 15:10

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 177.* Certifico que considerando a decisão contida no movimento nº 171 procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 11/04/2022 15:10

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 177.* Certifico que considerando a decisão contida no movimento nº 171 procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 04/04/2022 12:40

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 12:40:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/04/2022 12:40

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 12:40:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/03/2022 11:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/03/2022 11:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/03/2022 11:06

    Certifico que encaminho os autos ao TJAP.

  • 14/03/2022 11:06

    Certifico que encaminho os autos ao TJAP.

  • 09/03/2022 11:49

    Em Atos do Juiz. Diante da manifestação constante do evento#166 (informando que ainda não ocorreu o decurso do prazo recursal), retornem-se os autos ao TJAP (Secretaria da Câmara Única).Cumpra-se.

  • 09/03/2022 11:49

    Em Atos do Juiz. Diante da manifestação constante do evento#166 (informando que ainda não ocorreu o decurso do prazo recursal), retornem-se os autos ao TJAP (Secretaria da Câmara Única).Cumpra-se.

  • 22/02/2022 08:14

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão

  • 22/02/2022 08:14

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão

  • 21/02/2022 11:26

    Certifico que autos conclusos.

  • 21/02/2022 11:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 21/02/2022 11:26

    Certifico que autos conclusos.

  • 21/02/2022 11:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 16/02/2022 08:40

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 08:40:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/02/2022 08:40

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 08:40:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2022 11:13

    anulação do movimento 163 e 164.

  • 15/02/2022 11:13

    anulação do movimento 163 e 164.

  • 14/02/2022 13:07

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 14/02/2022 13:07

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 14/02/2022 13:07

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

  • 14/02/2022 13:07

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

  • 14/02/2022 13:06

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 153 TRANSITOU EM JULGADO em 14/02/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 14/02/2022 13:06

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 153 TRANSITOU EM JULGADO em 14/02/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 28/01/2022 10:22

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 161.

  • 28/01/2022 10:22

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 161.

  • 26/12/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 15/12/2021 12:31:53 - GABINETE 03) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 26/12/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 15/12/2021 12:31:53 - GABINETE 03) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 17/12/2021 08:51

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 15/12/2021 12:31:53 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/12/2021 08:51

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 15/12/2021 12:31:53 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/12/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0061259-76.2016.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: NAYRON GOMES DE MELO COELHO Advogado(a): SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA - 1786AP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO – PAGAMENTO DEVIDO DE VERBAS RETROATIVAS – EXCLUSÃO APENAS DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS – PRESUNÇÃO DE GOZO NOS RESPECTIVOS PERÍODOS NÃO AFASTADA – ERRO MATERIAL – VÍCIO EXISTENTE – CORREÇÃO DO ACÓRDÃO – INCIDÊNCIA DO ART. 1.022, III, DO CPC; 1) Havendo efetiva existência de erro material no acórdão, envolvendo a ementa, o relatório e os votos proferidos, o vício deve ser corrigido para adequá-los ao resultado do julgamento. 2) Embargos conhecidos e acolhidos.

    ACÓRDÃOA CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 86ª Sessão Virtual, realizada no período entre 15 a 21/10/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: ACOLHIDOS, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual de 15 a 21 de outubro de 2021.

  • 16/12/2021 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

  • 16/12/2021 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

  • 16/12/2021 15:31

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 15/12/2021 12:31:53 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/12/2021 15:31

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 15/12/2021 12:31:53 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/12/2021 15:31

    Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

  • 16/12/2021 15:31

    Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

  • 16/12/2021 12:58

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 13:00:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 16/12/2021 12:58

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 13:00:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 15/12/2021 14:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/12/2021 14:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/12/2021 12:31

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/12/2021 12:31

    Em Atos do Desembargador.

  • 27/10/2021 11:36

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 11:36:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2021 11:36

    Conclusão

  • 27/10/2021 11:36

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 11:36:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2021 11:36

    Conclusão

  • 25/10/2021 19:49

    GABINETE 03

  • 25/10/2021 19:49

    GABINETE 03

  • 25/10/2021 19:25

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 25/10/2021 19:25

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 22/10/2021 13:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 22/10/2021 13:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 07/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

  • 06/10/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

  • 06/10/2021 20:33

    Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

  • 06/10/2021 20:33

    Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

  • 06/10/2021 20:32

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00

  • 06/10/2021 20:32

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00

  • 04/10/2021 14:32

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 04/10/2021 14:32

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 22/09/2021 15:48

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 15:48:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 22/09/2021 15:48

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 15:48:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 17/09/2021 15:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/09/2021 15:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/09/2021 15:07

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/09/2021 15:07

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 06/04/2021 10:02

    Conclusão

  • 06/04/2021 10:02

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 10:02:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2021 10:02

    Conclusão

  • 06/04/2021 10:02

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 10:02:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2021 07:52

    GABINETE 03

  • 30/03/2021 07:52

    GABINETE 03

  • 30/03/2021 07:51

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 30/03/2021 07:51

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 30/03/2021 07:51

    Decurso de prazo, em 29/03/2021, sem manifestação da parte quanto ao despacho contido no movimento nº 127.

  • 30/03/2021 07:51

    Decurso de prazo, em 29/03/2021, sem manifestação da parte quanto ao despacho contido no movimento nº 127.

  • 28/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2021 13:41:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 28/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2021 13:41:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 22/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 00:11

    Intimação

    Nº do processo: 0061259-76.2016.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: NAYRON GOMES DE MELO COELHO Advogado(a): SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA - 1786AP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.

    Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.

    Cumpra-se.

  • 18/03/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

  • 18/03/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

  • 18/03/2021 08:24

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2021 13:41:58 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 18/03/2021 08:24

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2021 13:41:58 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 18/03/2021 08:23

    Despacho (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

  • 18/03/2021 08:23

    Despacho (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

  • 17/03/2021 16:07

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 16:07:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 17/03/2021 16:07

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 16:07:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 17/03/2021 13:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/03/2021 13:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/03/2021 13:41

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Cumpra-se.

  • 17/03/2021 13:41

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Cumpra-se.

  • 15/03/2021 13:55

    Conclusão

  • 15/03/2021 13:55

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 13:54:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2021 13:55

    Conclusão

  • 15/03/2021 13:55

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 13:54:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2021 08:19

    GABINETE 03

  • 15/03/2021 08:19

    GABINETE 03

  • 15/03/2021 08:19

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 15/03/2021 08:19

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 15/03/2021 08:17

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: NAYRON GOMES DE MELO COELHO.

  • 15/03/2021 08:17

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: NAYRON GOMES DE MELO COELHO.

  • 13/03/2021 11:01

    Protocolo Nº 19829305 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração.

  • 13/03/2021 11:01

    Protocolo Nº 19829305 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração.

  • 10/03/2021 08:56

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 119.

  • 10/03/2021 08:56

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 119.

  • 08/03/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 26/02/2021 11:36:11 - GABINETE 03) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 08/03/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 26/02/2021 11:36:11 - GABINETE 03) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 01/03/2021 08:06

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 26/02/2021 11:36:11 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/03/2021 08:06

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 26/02/2021 11:36:11 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 26/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2021 em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 26/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2021 em 01/03/2021.

  • 26/02/2021 21:28

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2021

  • 26/02/2021 21:28

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2021

  • 26/02/2021 14:19

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 26/02/2021 11:36:11 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 26/02/2021 14:19

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 26/02/2021 11:36:11 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 26/02/2021 14:19

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 26/02/2021 11:36:11 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/02/2021 14:19

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 26/02/2021 11:36:11 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/02/2021 14:19

    Acórdão (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2021

  • 26/02/2021 14:19

    Acórdão (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2021

  • 26/02/2021 12:15

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 12:15:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 26/02/2021 12:15

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 12:15:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 26/02/2021 11:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/02/2021 11:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/02/2021 11:36

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/02/2021 11:36

    Em Atos do Desembargador.

  • 27/01/2021 12:56

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 12:55:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/01/2021 12:56

    Conclusão

  • 27/01/2021 12:56

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 12:55:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/01/2021 12:56

    Conclusão

  • 26/01/2021 16:55

    GABINETE 03

  • 26/01/2021 16:55

    GABINETE 03

  • 26/01/2021 15:44

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1220ª Sessão Ordinária realizada em 26/01/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em cont

  • 26/01/2021 15:44

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1220ª Sessão Ordinária realizada em 26/01/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em cont

  • 16/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/01/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2020 em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/01/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2020 em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2020

  • 15/12/2020 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2020

  • 15/12/2020 16:58

    Pauta de Julgamento (26/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2020

  • 15/12/2020 16:58

    Pauta de Julgamento (26/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2020

  • 15/12/2020 16:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1220, DO DIA 26/01/2021, às 08:00 HORAS

  • 15/12/2020 16:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1220, DO DIA 26/01/2021, às 08:00 HORAS

  • 07/12/2020 10:40

    Certifico que os autos aguardam reinclusão em pauta.

  • 07/12/2020 10:40

    Certifico que os autos aguardam reinclusão em pauta.

  • 07/12/2020 10:32

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 10:32:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 07/12/2020 10:32

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 10:32:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 04/12/2020 16:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/12/2020 16:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/12/2020 12:12

    Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão dos autos em pauta de julgamento, para voto de vista.

  • 04/12/2020 12:12

    Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão dos autos em pauta de julgamento, para voto de vista.

  • 10/06/2020 11:09

    Conclusão

  • 10/06/2020 11:09

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2020, às 11:09:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/06/2020 11:09

    Conclusão

  • 10/06/2020 11:09

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2020, às 11:09:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/06/2020 14:38

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 09/06/2020 14:38

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 09/06/2020 13:45

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1194ª Sessão Ordinária realizada em 09/06/2020, realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em contin

  • 09/06/2020 13:45

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1194ª Sessão Ordinária realizada em 09/06/2020, realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em contin

  • 09/06/2020 13:45

    Certifico que o movimento de ordem nº 92 foi salvo indevidamente em razão de ROTINA EQUIVOCADA.

  • 09/06/2020 13:45

    Certifico que o movimento de ordem nº 92 foi salvo indevidamente em razão de ROTINA EQUIVOCADA.

  • 09/06/2020 13:44

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 93.* Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1194ª Sessão Ordinária realizada em 09/06/2020, realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégi

  • 09/06/2020 13:44

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 93.* Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1194ª Sessão Ordinária realizada em 09/06/2020, realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégi

  • 01/06/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/06/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2020 em 01/06/2020.

  • 01/06/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/06/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2020 em 01/06/2020.

  • 29/05/2020 17:37

    Registrado pelo DJE Nº 000095/2020

  • 29/05/2020 17:37

    Registrado pelo DJE Nº 000095/2020

  • 29/05/2020 14:17

    Pauta de Julgamento (09/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2020

  • 29/05/2020 14:17

    Pauta de Julgamento (09/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2020

  • 29/05/2020 14:16

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1194, DO DIA 09/06/2020, às 08:00 HORAS

  • 29/05/2020 14:16

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1194, DO DIA 09/06/2020, às 08:00 HORAS

  • 29/05/2020 08:13

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

  • 29/05/2020 08:13

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

  • 14/05/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/05/2020 08:00 até 28/05/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2020 em 14/05/2020.

  • 14/05/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/05/2020 08:00 até 28/05/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2020 em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 16:03

    Registrado pelo DJE Nº 000085/2020

  • 13/05/2020 16:03

    Registrado pelo DJE Nº 000085/2020

  • 13/05/2020 11:36

    Pauta de Julgamento (22/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2020

  • 13/05/2020 11:36

    Pauta de Julgamento (22/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2020

  • 13/05/2020 11:28

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 26, realizada no período de 22/05/2020 08:00:00 a 28/05/2020 23:59:00

  • 13/05/2020 11:28

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 26, realizada no período de 22/05/2020 08:00:00 a 28/05/2020 23:59:00

  • 06/05/2020 08:39

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2020, às 08:39:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 06/05/2020 08:39

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2020, às 08:39:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 05/05/2020 20:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2020 20:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2020 20:23

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 05/05/2020 20:23

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 27/04/2020 14:40

    Conclusão

  • 27/04/2020 14:40

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2020, às 14:42:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2020 14:40

    Conclusão

  • 27/04/2020 14:40

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2020, às 14:42:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/04/2020 13:55

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 16/04/2020 13:55

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 16/04/2020 13:53

    Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para inclusão em pauta virtual.

  • 16/04/2020 13:53

    Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para inclusão em pauta virtual.

  • 06/03/2020 08:30

    Certifico que o presente feito aguarda Inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 06/03/2020 08:30

    Certifico que o presente feito aguarda Inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 18/12/2019 10:11

    Certifico que o presente feito aguarda Inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 18/12/2019 10:11

    Certifico que o presente feito aguarda Inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 31/10/2019 11:50

    Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2019, às 11:50:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 31/10/2019 11:50

    Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2019, às 11:50:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 31/10/2019 10:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/10/2019 10:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/10/2019 09:57

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

  • 31/10/2019 09:57

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

  • 15/08/2019 12:08

    Conclusão

  • 15/08/2019 12:08

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2019, às 12:16:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/08/2019 12:08

    Conclusão

  • 15/08/2019 12:08

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2019, às 12:16:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/08/2019 13:24

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 14/08/2019 13:24

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 14/08/2019 13:14

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2019, às 13:14:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 14/08/2019 13:14

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2019, às 13:14:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 14/08/2019 12:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/08/2019 12:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/08/2019 12:37

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: NAYRON GOMES DE MELO COELHO.

  • 14/08/2019 12:37

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: NAYRON GOMES DE MELO COELHO.

  • 14/08/2019 12:37

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria n.º 57617/2019), Desembargador EDUARDO CONTRERAS

  • 14/08/2019 12:37

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria n.º 57617/2019), Desembargador EDUARDO CONTRERAS

  • 14/08/2019 11:55

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2019, às 11:55:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/08/2019 11:55

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2019, às 11:55:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/08/2019 10:10

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/08/2019 10:10

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/08/2019 10:10

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2007, promovo a remessa do feito ao TJAP.

  • 12/08/2019 10:10

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2007, promovo a remessa do feito ao TJAP.

  • 12/08/2019 10:09

    Decurso de Prazo contrarrazões

  • 12/08/2019 10:09

    Decurso de Prazo contrarrazões

  • 18/07/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2019 10:21:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 18/07/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2019 10:21:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 08/07/2019 10:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2019 10:21:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 08/07/2019 10:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2019 10:21:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 08/07/2019 10:21

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº56.

  • 08/07/2019 10:21

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº56.

  • 05/07/2019 12:53

    Protocolo Nº 16190115 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 05/07/2019 12:53

    Protocolo Nº 16190115 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 18/06/2019 12:02

    Certifico que o prazo para o réu/Estado apresentar, querendo, recurso terminará em 09/07/2019 (prazo em dobro).

  • 18/06/2019 12:02

    Certifico que o prazo para o réu/Estado apresentar, querendo, recurso terminará em 09/07/2019 (prazo em dobro).

  • 27/05/2019 13:47

    Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 27/05/2019 às '13:47'h

  • 27/05/2019 13:47

    Em audiência

  • 27/05/2019 13:47

    Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 27/05/2019 às '13:47'h

  • 27/05/2019 13:47

    Em audiência

  • 26/05/2019 14:41

    Protocolo Nº 15920992 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS

  • 26/05/2019 14:41

    Protocolo Nº 15920992 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS

  • 25/01/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/05/2019 às 10:30:00 na data: 09/01/2019 12:05:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 25/01/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/05/2019 às 10:30:00 na data: 09/01/2019 12:05:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 16/01/2019 09:31

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/05/2019 às 10:30:00 na data: 09/01/2019 12:05:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

  • 16/01/2019 09:31

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/05/2019 às 10:30:00 na data: 09/01/2019 12:05:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

  • 15/01/2019 13:14

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/05/2019 às 10:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 15/01/2019 13:14

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/05/2019 às 10:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 09/01/2019 12:07

    Certifico que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2019 às 10h30min, devendo as partes e procuradores serem intimados pela Secretaria.

  • 09/01/2019 12:07

    Certifico que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2019 às 10h30min, devendo as partes e procuradores serem intimados pela Secretaria.

  • 09/01/2019 12:05

    Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 27/05/2019 às 10:30h

  • 09/01/2019 12:05

    Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 27/05/2019 às 10:30h

  • 06/12/2018 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/11/2018 21:42:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 06/12/2018 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/11/2018 21:42:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 27/11/2018 08:41

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/11/2018 21:42:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/11/2018 08:41

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/11/2018 21:42:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/11/2018 08:28

    Certifico que os autos aguardam designação de audiência, para, posteriormente, serem cumpridas as demais determinações.

  • 26/11/2018 08:28

    Certifico que os autos aguardam designação de audiência, para, posteriormente, serem cumpridas as demais determinações.

  • 26/11/2018 08:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/11/2018 21:42:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 26/11/2018 08:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/11/2018 21:42:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 20/11/2018 21:42

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes e procuradores. As testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 dias da ciência da data da audiência, deverão ser informadas/intimadas da audiência pelos

  • 20/11/2018 21:42

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes e procuradores. As testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 dias da ciência da data da audiência, deverão ser informadas/intimadas da audiência pelos

  • 11/10/2018 17:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 11/10/2018 17:24

    Protocolo Nº 14620445 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2018 17:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 11/10/2018 17:24

    Protocolo Nº 14620445 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2018 17:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2018 14:20:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 04/10/2018 17:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2018 14:20:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 25/09/2018 08:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2018 14:20:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 25/09/2018 08:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2018 14:20:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 24/09/2018 14:20

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor a impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono da causa.

  • 24/09/2018 14:20

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor a impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono da causa.

  • 16/02/2018 10:32

    Decurso de Prazo

  • 16/02/2018 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 16/02/2018 10:32

    Decurso de Prazo

  • 16/02/2018 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 06/02/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2018 12:57:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 06/02/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2018 12:57:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 27/01/2018 11:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2018 12:57:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 27/01/2018 11:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/01/2018 12:57:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 26/01/2018 12:57

    Em Atos do Juiz. Diante do reiterado silêncio da parte autora, bem como pelo fato de ter o Estado do Amapá, como afirmado em sua peça de contestação, supostamente pago as verbas cobradas, intime-se o autor para informar se ainda possui interesse no prosse

  • 26/01/2018 12:57

    Em Atos do Juiz. Diante do reiterado silêncio da parte autora, bem como pelo fato de ter o Estado do Amapá, como afirmado em sua peça de contestação, supostamente pago as verbas cobradas, intime-se o autor para informar se ainda possui interesse no prosse

  • 27/11/2017 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2017 09:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 27/11/2017 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2017 09:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 22/11/2017 14:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 22/11/2017 14:36

    Protocolo Nº 12904259 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2017 14:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 22/11/2017 14:36

    Protocolo Nº 12904259 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2017 09:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2017 09:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/11/2017 09:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2017 09:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/11/2017 12:11

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2017 09:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/11/2017 12:11

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2017 09:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/11/2017 12:11

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2017 09:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 17/11/2017 12:11

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/11/2017 09:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 14/11/2017 09:46

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda possuem outras provas a provas a produzir, especificando-as. Não havendo manifestação ou novos requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se.

  • 14/11/2017 09:46

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda possuem outras provas a provas a produzir, especificando-as. Não havendo manifestação ou novos requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se.

  • 25/10/2017 08:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 25/10/2017 08:42

    Decurso de Prazo

  • 25/10/2017 08:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 25/10/2017 08:42

    Decurso de Prazo

  • 25/08/2017 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/08/2017 12:56:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 25/08/2017 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/08/2017 12:56:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 15/08/2017 13:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/08/2017 12:56:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 15/08/2017 13:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/08/2017 12:56:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 07/08/2017 12:56

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados no movimento de ordem 17.

  • 07/08/2017 12:56

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados no movimento de ordem 17.

  • 13/06/2017 16:58

    Protocolo Nº 12073645 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ESPECIFICANDO PROVAS

  • 13/06/2017 16:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 13/06/2017 16:58

    Protocolo Nº 12073645 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ESPECIFICANDO PROVAS

  • 13/06/2017 16:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 08/06/2017 01:36

    Protocolo Nº 12041288 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 08/06/2017 01:36

    Protocolo Nº 12041288 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 06/06/2017 16:12

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2017 13:36:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 06/06/2017 16:12

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2017 13:36:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 31/05/2017 13:48

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2017 13:36:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/05/2017 13:48

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2017 13:36:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/05/2017 13:36

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2017 13:36:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER

  • 31/05/2017 13:36

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2017 13:36:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER

  • 31/05/2017 13:36

    Nos termos do artigo 10, VI, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, intimo as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) di

  • 31/05/2017 13:36

    Nos termos do artigo 10, VI, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, intimo as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) di

  • 23/05/2017 18:31

    Protocolo Nº 11953532 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERENDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS MÍNIMAS

  • 23/05/2017 18:31

    Protocolo Nº 11953532 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERENDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS MÍNIMAS

  • 23/05/2017 18:19

    Protocolo Nº 11953458 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2017 18:19

    Protocolo Nº 11953458 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2017 16:44

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2017 12:20:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 01/05/2017 16:44

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2017 12:20:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 26/04/2017 12:20

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2017 12:20:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 26/04/2017 12:20

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2017 12:20:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

  • 26/04/2017 12:20

    Nos termos da Portaria 001/2016 Intimo a parte autora se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/04/2017 12:20

    Nos termos da Portaria 001/2016 Intimo a parte autora se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 09/03/2017 18:25

    Protocolo Nº 11577147 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

  • 09/03/2017 18:25

    Protocolo Nº 11577147 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

  • 23/02/2017 18:20

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2017 14:00:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/02/2017 18:20

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2017 14:00:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/02/2017 11:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2017 14:00:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/02/2017 11:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2017 14:00:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/01/2017 14:00

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC. Tratando-se de direito indisponível, CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art.

  • 30/01/2017 14:00

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC. Tratando-se de direito indisponível, CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art.

  • 16/12/2016 09:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 16/12/2016 09:00

    Tombo em 16/12/2016.

  • 16/12/2016 09:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 16/12/2016 09:00

    Tombo em 16/12/2016.

  • 14/12/2016 14:29

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 909401 - Protocolado(a) em 13-12-2016 às 12:47

  • 14/12/2016 14:29

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 909401 - Protocolado(a) em 13-12-2016 às 12:47

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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