15/04/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:07

Transitado em Julgado em 14/03/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido prazo de TEREZINHA VILHENA BAIA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 10:07

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/03/2024 20:19

Conclusos para julgamento
12/03/2024 20:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2023 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 20:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 10:43

Expedição de Certidão.
02/12/2021 19:06

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 31/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/10/2021 01:00

Publicado DECISAO em 22/10/2021.
22/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001102-28.2021.8.03.0013 Parte Autora: TEREZINHA VILHENA BAIA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao grande número de demandas no Judiciário amapaense com o mesmo tema, o Juiz Esclepíades de Oliveira Neto propôs instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000, distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, o qual acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determinou a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR.Assim, determino a suspensão do presente feito até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR, conforme o caso.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
21/10/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 12:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 21/10/2021 às 12:12:14 para DECISÃO
21/10/2021 08:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/10/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 08:25

Expediente Encaminhado ao DJE
13/10/2021 13:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
13/10/2021 07:51

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:23

Conclusos para decisão
08/10/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
12/08/2021 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 23:07

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 15:24

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:34

Ocorrência Processual Certificada
23/07/2021 11:35

Expedição de Carta precatória.
23/07/2021 10:26

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:26

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:25

Expedição de Carta.
16/07/2021 08:21

Outras Decisões
15/07/2021 09:42

Conclusos para despacho
15/07/2021 09:42

Processo Autuado
14/07/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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