TJAP - 0003736-07.2019.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO COUTINHO TEIXEIRA ALVES

CPF *09.***.*30-49

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 09:05

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/11/2021 09:04

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20211386105BKQB

  • 17/11/2021 13:00

    Nº: 4013281, Comunicação de trânsito em julgado para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUÍZA DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 17/11/2021

  • 17/11/2021 11:35

    Certifico que a decisão de ordem 81 transitou em julgado em 17/11/2021.

  • 27/10/2021 09:50

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 25/10/2021 10:48

    Intimação (Perda do objeto na data: 14/10/2021 11:37:10 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/10/2021 12:37

    Certifico que gerei a presente para finalização de movimentos.

  • 20/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 14/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2021 em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003736-07.2019.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MARIA DO SOCORRO COUTINHO TEIXEIRA ALVES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Vistos, etc.MARIA DO SOCORRO COUTINHO TEIXEIRA ALVES, manejou Agravo de Instrumento, em face da decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (Proc. nº 0018980-70.2019.8.03.0001), em face do ESTADO DO AMAPÁ, deixou de condenar a parte ora agravada ao pagamento de honorários sucumbências na fase de cumprimento de sentença.Pois bem, após a instrução deste feito, consultei o andamento do feito principal junto ao juízo de origem, via Sistema Tucujuris, observei que no evento nº 88 consta sentença reconhecendo o cumprimento da obrigação principal e dos honorários, extinguindo o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, a qual transitou em julgado em 23/07/2021, estando o feito arquivado.Desse modo, indubitavelmente a prolação dessa sentença em primeiro grau tornou prejudicado este recurso, já que a decisão então recorrida ficou esvaziada e as partes sujeitas aos efeitos daquele novo decisum, em consonância com a jurisprudência desta Corte:"PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

    PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1) Julga-se prejudicado o recurso, por superveniente perda de objeto, em face da cessação do interesse processual, quando proferida sentença de mérito. 2) Agravo de instrumento prejudicado". (AI nº 0001836-28.2015.8.03.0000, rel.

    Des.

    João Lages, Câmara Única, julgado em 19/04/2016, DOE nº 73, de 26/04/2016)"AGRAVO INTERNO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. 1) Correto o provimento judicial que monocraticamente julga prejudicado o recurso de agravo de instrumento após sentença de extinção do processo originário, em face da superveniente perda de objeto (Precedentes deste TJAP). 2) Agravo interno desprovido com a condenação do agravante a multa do art. 1.021, § 4º, do vigente CPC". (AI nº 0001184-74.2016.8.03.0000, rel.

    Juiz Conv.

    Eduardo Contreras, Câmara Única, julgado em 28/03/2017)Diante disso e com base no inciso III, do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno deste Tribunal, determino o arquivamento dos autos.Publique-se e cumpra-se.

  • 19/10/2021 20:50

    Registrado pelo DJE Nº 000184/2021

  • 19/10/2021 08:57

    Intimação (Perda do objeto na data: 14/10/2021 11:37:10 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/10/2021 07:55

    Notificação (Perda do objeto na data: 14/10/2021 11:37:10 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 19/10/2021 07:55

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (14/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2021

  • 19/10/2021 07:50

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para secretaria única das varas cíveis de Macapá.

  • 18/10/2021 13:18

    Nº: 3991092, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUÍZA DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 18/10/2021

  • 14/10/2021 13:31

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 13:31:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 14/10/2021 12:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/10/2021 11:37

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.MARIA DO SOCORRO COUTINHO TEIXEIRA ALVES, manejou Agravo de Instrumento, em face da decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos de cumprimento de sentença de o

  • 30/03/2021 11:13

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 11:13:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2021 11:13

    Conclusão

  • 29/03/2021 09:02

    GABINETE 03

  • 29/03/2021 09:01

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 29/03/2021 09:00

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento conforme determinado na ordem 73.

  • 29/03/2021 08:39

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 08:39:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 26/03/2021 14:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/03/2021 14:07

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Considerando o teor das manifestações das partes nas ordens nºs 66 e 68, determino que a Secretaria proceda ao levantamento da suspensão deste processo, retornando para relatório e voto.Cumpra-se.

  • 24/03/2021 11:25

    Conclusão

  • 24/03/2021 11:25

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 11:25:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2021 12:15

    GABINETE 03

  • 22/03/2021 12:14

    Certifico que proederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 18/03/2021 15:31

    Manifestação

  • 16/03/2021 08:01

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização e movimentos em aberto

  • 15/03/2021 19:22

    MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 09:53

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2021 17:32:01 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/03/2021 08:15

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2021 17:32:01 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2021 em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000043/2021

  • 11/03/2021 10:54

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2021 17:32:01 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 11/03/2021 10:54

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2021 17:32:01 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/03/2021 10:54

    Despacho (10/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2021

  • 11/03/2021 09:24

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:24:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 11/03/2021 08:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2021 17:32

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intimem-se novamente as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão e documentos juntados eletronicamente à ordem nº 36, na qual consta a informação do julgamento dos Recurso

  • 08/03/2021 11:57

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 11:57:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/03/2021 11:57

    Conclusão

  • 08/03/2021 09:55

    GABINETE 03

  • 08/03/2021 09:54

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

  • 08/03/2021 09:53

    Decurso de Prazo em 05/03/2021.

  • 24/02/2021 10:26

    Certifico que gerei a presente rotina pra finalizar o movimento de ordem 49.

  • 22/02/2021 11:17

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2021 11:12:29 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/02/2021 08:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2021 11:12:29 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2021 em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 18:11

    Registrado pelo DJE Nº 000028/2021

  • 18/02/2021 12:37

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2021 11:12:29 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/02/2021 12:37

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2021 11:12:29 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/02/2021 12:37

    Despacho (18/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021

  • 18/02/2021 12:22

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 12:22:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 18/02/2021 11:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/02/2021 11:12

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão e documentos juntados eletronicamente à ordem nº 36, na qual consta a informação do julgamento dos Recursos Especiai

  • 09/02/2021 12:47

    Conclusão

  • 09/02/2021 12:47

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 12:47:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2021 09:15

    GABINETE 03

  • 08/02/2021 09:13

    Certifico que, em consulta no sítio do STJ, observa-se que o REsp nº 1.804.186/SC e REsp nº 1.804.188/SC (representativos de controvérsias) encontram-se julgado e com trânsito em julgado, bem como o Tema 1029. A questão submetida a julgamento (Aplicabi

  • 20/05/2020 10:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/03/2020 10:58

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:03:48 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 13/03/2020 08:41

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:03:48 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/03/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2020 em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 14:22

    Registrado pelo DJE Nº 000047/2020

  • 12/03/2020 10:09

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:03:48 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 12/03/2020 10:09

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 11/03/2020 15:03:48 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/03/2020 10:08

    Decisão (11/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2020

  • 12/03/2020 10:07

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para secretaria única das varas cíveis.

  • 12/03/2020 09:46

    Nº: 3596708, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ (A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 12/03/2020

  • 12/03/2020 09:03

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 09:04:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 11/03/2020 15:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2020 15:03

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.O STJ, em 21/10/2019, afetou os Recursos Especiais de nº 1.804.186/SC e de nº 1.804.188/SC como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1029, no qual se busca definir sobre a “Aplicabilidade do rit

  • 10/03/2020 11:19

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 11:20:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2020 11:19

    Conclusão

  • 10/03/2020 08:54

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 09/03/2020 13:04

    PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E DA SUSPENSÃO DO PROCESSO 0018980-70.2019.8.03.0001 DA 4ª VARA CÍVEL.

  • 25/01/2020 09:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/12/2019 12:34:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/01/2020 08:32

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/12/2019 12:34:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/01/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2020 em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 14:10

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2020

  • 20/01/2020 10:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/12/2019 12:34:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 20/01/2020 10:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/12/2019 12:34:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/01/2020 10:37

    Despacho (09/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2020

  • 10/01/2020 13:15

    Certifico que os presentes autos aguardam retorno dos prazo cíveis para a intimação das contrarrazões do recurso.

  • 10/12/2019 12:55

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 12:55:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 09/12/2019 12:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/12/2019 12:34

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. No caso concreto, como não houve pedido de liminar pelo recorrente nas razões recursais, pelo que, determino a intimação da parte Agravada para responder a este agravo de instrumento, caso queira, no prazo legal,

  • 05/12/2019 12:34

    Conclusão

  • 05/12/2019 12:34

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2019, às 12:35:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/12/2019 11:03

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 05/12/2019 10:57

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2019, às 10:57:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/12/2019 09:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/12/2019 09:23

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 09:23

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0024078-51.2010.8.03.0001. Desembargador(es) im

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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