16/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 13:41

Indeferido o pedido de R C C FERREIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-56 (EXECUTADO)
13/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:01

Decorrido prazo de R C C FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 08:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024 05:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/07/2023.
03/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
02/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 08:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/06/2023.
23/06/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2023 13:25

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:01

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
28/03/2023 12:27

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 08:28

Conclusos para decisão
01/03/2023 08:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/03/2023.
25/10/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 08:59

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2022 09:57

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 10:48

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:30

Deferido o pedido de R C S COUTINHO - ME.
03/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:14

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:14

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.
28/04/2022 07:59

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 09:54

Conclusos para decisão
04/04/2022 09:54

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2022 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 08:48

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 10:39

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:39

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2022 às 09:02:26 para Rotinas processuais
23/02/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:33

Expedição de Certidão.
14/12/2021 11:06

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:14

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:14

Expedição de Certidão.
23/11/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 12:12

Ocorrência Processual Certificada
22/11/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2021 às 08:20:25 para Rotinas processuais
19/11/2021 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/11/2021.
16/11/2021 12:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2021.
28/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/10/2021 09:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 09:11:58 para DECISÃO
19/10/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.
19/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0035556-46.2016.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: R C S COUTINHO - ME Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Representante Legal: RAIMUNDA CRISTINA COUTINHO FERREIRA DECISÃO: Trata-se de Execução Fiscal em que a parte Executada R C S COUTINHO - ME, por intermédio da Curadoria de Ausentes - DPE-AP, apresentou petição sob o argumento de nulidade de ato citatório por edital, por não esgotamento de todos os meios de citação e da falta de tentativas de localização da empresa Executada (MO 198).

Instada a se manifestar o Estado do Amapá refutou a alegação de nulidade de citação e alegou que a defesa não desconstituiu o direito da Exequente de cobrar o que lhe é devido (MO 204).Pois muito que bem.Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado.Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como as consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício.No que tange à alegação de nulidade de citação por edital, é de natureza sodalícia, que o próprio juízo não deferiu a citação por edital, de imediato, determinando que a diligência de citação pelo oficial de justiça fosse renovada, conforme se vê pelos andamentos de MO 60, 71 e 108, bem como, localização de endereço nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, nos MO's 117 e 118.

Mais adiante, foi acolhida a exceção de pré-executividade no MO 154, e dado nulidade à citação por edital, determinando-se novas diligências: expedindo-se ofícios às concessionárias de serviços públicos (MO's 167 e 168).A afirmação da Exequente da causa de que a Ré encontra-se em lugar incerto e não sabido, em princípio considerada pelo artigo 232, I, do Código de Processo Civil, suficiente para dar respaldo à citação por edital, deve ser contextualizada com o caráter extraordinário da medida e com os meios de localização atualmente disponíveis.O que na verdade transparece da inteligência dos artigos 231, II e 232, I, da Lei Processual Civil, é que a citação por edital deve ser reservada para as hipóteses em que restar evidenciada a impossibilidade da citação pelo correio ou por oficial de justiça, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual.Neste sentido:PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

EXAURIMENTO DOS MEIOS HÁBEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

NÃO OCORRÊNCIA.

NULIDADE.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A citação por edital, medida excepcional, só deve ser promovida se comprovado o exaurimento dos meios hábeis para a localização do endereço da parte ré.

Não esgotadas todas as tentativas de localização, a citação por edital é nula. 2.

Recurso conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão 910693, 20140111441777APC, Relator: SILVA LEMOS, , Revisor: MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/11/2015, publicado no DJE: 11/12/2015.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)Ocorre que após várias tentativas de localização do Executado, este juízo somente autorizou a citação por edital mediante última pesquisa de localização.Outrossim, o artigo 256, §3º, do CPC/2015 não obriga o atendimento pleno de que se deve esgotar todos os cadastros de concessionárias de serviços públicos.

A meu ver, o emprego da conjunção ‘’OU’’ em seu texto expressa a alternatividade da diligência a ser perpetrada pelo juízo, portanto, entender o oposto não seria razoável e feriria a celeridade processual que se almeja.À luz dessas razões, considerando que o feito tramita desde 2016, rejeito a arguição de nulidade de citação por edital no MO 198.Após o decurso do prazo recursal, intime-se o Estado do Amapá para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, com a apresentação de planilha atualizada do débito exequendo.Intimem-se, inclusive pelo DJe.
18/10/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 10:04

Expediente Encaminhado ao DJE
14/10/2021 13:41

Outras Decisões
30/08/2021 08:22

Conclusos para julgamento
30/08/2021 08:22

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:12

Outras Decisões
13/08/2021 12:56

Conclusos para decisão
13/08/2021 12:56

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/07/2021 às 08:32:53 para DECISÃO
28/07/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 10:05

Outras Decisões
12/07/2021 10:09

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
09/07/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
26/05/2021 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2021 10:43

Outras Decisões
10/05/2021 09:06

Conclusos para decisão
10/05/2021 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/05/2021.
15/04/2021 08:00

Expedição de Certidão.
15/04/2021 08:00

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 15/04/2021.
02/03/2021 09:46

Expedição de Certidão.
25/02/2021 01:00

Publicado Edital em 25/02/2021.
24/02/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
23/02/2021 13:03

Expediente Encaminhado ao DJE
22/02/2021 18:48

Expedição de Edital.
22/02/2021 12:44

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:29

deferimento
03/02/2021 11:16

Conclusos para decisão
03/02/2021 11:16

Expedição de Certidão.
02/02/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2021 às 08:10:16 para DECISÃO
27/01/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 12:38

Outras Decisões
10/12/2020 09:02

Conclusos para decisão
10/12/2020 09:02

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 07:14

Expedição de Certidão.
15/10/2020 07:42

Decorrido prazo de PARTES em 15/10/2020.
03/10/2020 08:50

Expedição de Certidão.
30/09/2020 10:10

Expedição de Certidão.
28/09/2020 21:51

Juntada de Ofício
24/09/2020 08:44

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:14

Expedição de Ofício.
23/09/2020 15:14

Expedição de Ofício.
22/09/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.
21/09/2020 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2020
21/09/2020 06:26

Expedição de Certidão.
21/09/2020 06:14

Expediente Encaminhado ao DJE
13/08/2020 09:13

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:02

Expedição de Certidão.
30/06/2020 19:33

Outras Decisões
23/03/2020 16:31

Conclusos para decisão
23/03/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
02/03/2020 07:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2020 às 07:51:15 para DECISÃO
28/02/2020 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2020 14:13

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/02/2020 10:49

Conclusos para decisão
05/02/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 08:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/01/2020 às 08:49:54 para DECISÃO
16/01/2020 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2020 12:18

Outras Decisões
09/12/2019 09:39

Conclusos para decisão
09/12/2019 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 21/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
11/11/2019 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:04

Outras Decisões
22/10/2019 10:39

Conclusos para decisão
22/10/2019 10:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/10/2019.
09/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas process
30/08/2019 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2019 08:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 08:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/08/2019.
03/06/2019 01:00

Publicado Edital em 03/06/2019.
31/05/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2019
31/05/2019 08:40

Expediente Encaminhado ao DJE
30/05/2019 11:42

Expedição de Edital.
30/05/2019 10:17

Expedição de Certidão.
28/05/2019 17:35

Outras Decisões
13/05/2019 10:48

Conclusos para decisão
13/05/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 10:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2019 às 10:11:00 para Rotinas processuais
08/05/2019 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 11:17

Expedição de Certidão.
23/04/2019 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2019 às 08:08:53 para Rotinas processuais
22/04/2019 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 13:31

Expedição de Certidão.
16/04/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 13:08

Expedição de Certidão.
12/04/2019 13:01

Expedição de Certidão.
12/04/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:55

Conclusos para decisão
27/03/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 08:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/03/2019 às 08:58:38 para Rotinas processuais
22/03/2019 11:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/03/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 13:45

Expedição de Mandado.
14/02/2019 09:21

Expedição de Certidão.
12/02/2019 21:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 10:40

Conclusos para decisão
28/01/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 08:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2019 às 08:16:24 para DECISÃO
11/01/2019 10:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/10/2018 11:47

Expedição de Certidão.
04/10/2018 10:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2018 às 10:23:44 para Rotinas processuais
03/10/2018 09:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/10/2018 09:29

Processo Suspenso
02/10/2018 15:46

Proferida decisão de mero expediente
19/09/2018 10:13

Conclusos para decisão
19/09/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 08:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2018 às 08:24:20 para Rotinas processuais
10/09/2018 11:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
10/09/2018 11:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 11:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2018.
26/07/2018 09:47

Expedição de Certidão.
26/07/2018 09:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/07/2018.
10/07/2018 09:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2018 às 09:11:42 para Rotinas processuais
09/07/2018 10:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
09/07/2018 10:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 12:41

Expedição de Certidão.
05/07/2018 12:07

Expedição de Certidão.
03/07/2018 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 08:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2018 às 08:21:09 para DECISÃO
20/06/2018 09:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/06/2018 08:27

Proferida decisão de mero expediente
26/04/2018 10:19

Expedição de Certidão.
20/04/2018 13:42

Conclusos para decisão
20/04/2018 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 09:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/04/2018 às 09:21:22 para Rotinas processuais
17/04/2018 13:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/04/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2018 09:23

Expedição de Certidão.
13/03/2018 11:51

Expedição de Mandado.
13/03/2018 11:47

Expedição de Certidão.
08/03/2018 09:53

Expedição de Certidão.
28/02/2018 13:02

Expedição de Certidão.
28/02/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 09:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2018 às 09:44:26 para Rotinas processuais
20/02/2018 08:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/02/2018 08:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2018 07:41

Expedição de Mandado.
17/01/2018 10:42

Expedição de Certidão.
10/01/2018 10:24

Proferida decisão de mero expediente
11/09/2017 09:13

Conclusos para decisão
11/09/2017 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2017 08:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2017 às 08:58:44 para Rotinas processuais
06/09/2017 11:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
06/09/2017 11:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 11:03

Expedição de Certidão.
01/09/2017 12:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 07:43

Expedição de Certidão.
28/08/2017 13:20

Expedição de Certidão.
17/08/2017 08:48

Expedição de Certidão.
15/08/2017 09:56

Recebidos os autos
10/08/2017 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 10:00

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARIANA DE ASSIS ABREU.
28/07/2017 09:30

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/07/2017 às 09:30:37 para Rotinas processuais
28/07/2017 09:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/07/2017 09:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 08:52

Conclusos para decisão
25/01/2017 08:52

Recebidos os autos
19/12/2016 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 10:30

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: RAFAELE BRANCO COUTO VASCONCELOS.
12/12/2016 08:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2016 às 08:03:19 para Rotinas processuais
07/12/2016 13:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/12/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 15:14

Expedição de Certidão.
21/11/2016 15:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 10:38

Expedição de Certidão.
11/11/2016 15:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 09:25

Expedição de Certidão.
24/10/2016 13:48

Expedição de Certidão.
24/10/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 15:42

Expedição de Certidão.
18/10/2016 10:03

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/10/2016 às 10:03:32
18/10/2016 10:02

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/10/2016 às 10:02:26
17/10/2016 10:38

Expedição de Certidão.
17/10/2016 08:02

Expedição de Mandado.
17/10/2016 07:53

Expedição de Certidão.
14/10/2016 12:07

Recebidos os autos
14/10/2016 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/10/2016 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 09:42

Audiência conciliação realizada. 11/10/2016 às 09:42:53
11/10/2016 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2016 10:58

Expedição de Carta.
10/08/2016 12:12

Audiência conciliação designada. 11/10/2016 às 09:00:00
04/08/2016 08:54

Recebidos os autos
03/08/2016 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.
29/07/2016 09:40

Expedição de Certidão.
29/07/2016 08:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 10:08

Conclusos para despacho
28/07/2016 10:08

Processo Autuado
19/07/2016 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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