TJAP - 0002126-61.2020.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA

CPF *24.***.*56-10

Advogados

EDUARDO LORENA GOMES VAZ

CPF *97.***.*57-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 04:35

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/06/2022 04:34

    Certifico que o acórdão de ordem 145 transitou em julgado para defesa em 18/11/2021.

  • 08/06/2022 04:32

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 08/06/2022 04:21

    Faço juntada a estes autos do comprovante da comunicação da sentença à Justiça Eleitoral, via INFODIP.

  • 08/06/2022 04:09

    Regularização processual.

  • 08/06/2022 04:09

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022064791D4B19

  • 08/06/2022 04:07

    Nº: 500808583, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - SECCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP ( DIRETORIA DA SECCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 08/06/2022

  • 02/06/2022 11:22

    Regularização processual.

  • 03/05/2022 08:40

    Faço juntada a estes autos recibo de envio do Ofício retro, via MD.

  • 03/05/2022 08:25

    Nº: 500803212, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - VEP MACAPÁ ( A(o) chefe de secretaria ) - emitido(a) em 03/05/2022

  • 29/04/2022 10:24

    Em Atos do Juiz. 1 - Procedam-se às comunicações de praxe;2 - Extraia-se certidão de sentença relativo à pena de multa a qual deverá ser anexada a carta guia de execução, para fins de cobrança, nos termos do art. 164, LEP.

  • 27/04/2022 20:57

    Conclusão

  • 27/04/2022 20:57

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 20:57:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

  • 26/04/2022 08:42

    Remessa

  • 26/04/2022 08:41

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo dias-multa.

  • 18/04/2022 07:17

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 07:17:27, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

  • 14/04/2022 09:47

    CONTADORIA - SANTANA

  • 14/04/2022 09:45

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 500009816 RELATIVA AO RÉU LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000322-73.2020.8.03.0001

  • 14/04/2022 09:36

    Certifico que pesquisando o nome do réu nos sistemas informatizados, acusei a existência de uma execução penal no SEEU, 5000322-73.2020.8.03.0001, o qual cumpre sua pena preso, razão pela qual expeço a Carta Guia

  • 24/01/2022 14:12

    Certifico que os autos aguardam a captura do réu.

  • 24/01/2022 10:13

    Em Atos do Juiz. Considerando que os presentes autos encontram-se aguardando captura do acusado, SUSPENDO o feito até seu efetivo cumprimento.

  • 24/01/2022 10:10

    Faço juntada a estes autos do Mandado de Prisão emitido pelo BNMP

  • 24/01/2022 10:09

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA DE SANTANA sob o número hash TJD2022006906UKDFZ

  • 23/01/2022 16:13

    Certifico que os autos aguardam a assinatura do mandado no BNMP.

  • 19/01/2022 09:57

    Certifico que os autos aguardam a inclusão do mandado no BNMP.

  • 17/01/2022 11:12

    Certifico que os autos aguardam a inclusão do mandado no BNMP.

  • 17/01/2022 10:10

    Certifico que os autos aguardam a inclusão do mandado no BNMP.

  • 11/01/2022 16:09

    MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA para - LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA - emitido(a) em 11/01/2022

  • 11/01/2022 14:28

    Certifico que os autos aguardam a finalização do documento.

  • 10/01/2022 08:59

    Em Atos do Juiz. Face ao trânsito em julgado do acórdão (#145):1 - Expeça-se mandado de prisão de Luiz Carlos Gonçalves Moreira encaminhando-o aos órgãos de cumprimento e BNMP;2 - Remetam-se os autos à contadoria e procedam-se às comunicações de praxe.

  • 13/12/2021 13:35

    Conclusão

  • 13/12/2021 13:35

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 13:35:11, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/12/2021 13:21

    2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

  • 13/12/2021 13:14

    Certifico que o acórdão de ordem 145 transitou em julgado para defesa em 18/11/2021.

  • 09/12/2021 10:18

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 10:18:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/11/2021 11:17

    Remessa

  • 29/11/2021 11:11

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 11:11:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 29/11/2021 10:41

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/11/2021 10:36

    Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 22/09/2021 (Ordem n.º 145), que, à unanimidade, CONHECEU do Recurso de Apelação e, no mérito, pelo mesmo "quorum", NEGOU PROVIMENTO à impetração, nos termos do Voto C

  • 18/11/2021 14:03

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 14:03:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/11/2021 13:44

    Remessa

  • 18/11/2021 13:33

    REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 145.

  • 18/11/2021 13:28

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 13:28:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 18/11/2021 11:15

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/11/2021 10:59

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 145.

  • 18/11/2021 10:52

    Decurso de Prazo em 17/11/2021.

  • 20/10/2021 10:11

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte ré.

  • 18/10/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 22/09/2021 14:27:34 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/10/2021 08:11

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 13/10/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 22/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2021 em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002126-61.2020.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA Defensor(a): EDUARDO LORENA GOMES VAZ - *97.***.*57-03 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO.

    PALAVRA DA VÍTIMA.

    EFICÁCIA PROBATÓRIA.

    RECONHECIMENTO PESSOAL.

    MENORIDADE.

    SÚMULA 231 DO STJ.

    EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime imputado ao infrator. 2) A inobservância do procedimento formal do reconhecimento de pessoas não acarreta a nulidade da prova, mormente quando corroborado por outros elementos probatórios.

    Precedentes do TJAP. 3) A atenuante genérica não pode reduzir a pena do réu abaixo do mínimo legal, a teor do óbice enunciado na Súmula nº 231 do STJ. 4) Prevalece na jurisprudência ser dispensável não só a?apreensão?do artefato utilizado, mas, também, o respectivo laudo técnico de eficiência para atestar sua potencialidade lesiva. 5) Recurso provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 80ª Sessão Virtual, realizada no período entre 03/09/2021 a 09/09/2021, por unanimidade, conheceu do apelo e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, vencido o Vogal – Desembargador João Lages que lhe negava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos.

    Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal) Macapá (AP), 09 de setembro de 2021.

  • 08/10/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000179/2021

  • 08/10/2021 12:01

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 22/09/2021 14:27:34 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 08/10/2021 12:01

    Acórdão (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2021

  • 06/10/2021 13:30

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 13:30:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 06/10/2021 08:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/09/2021 14:27

    Em Atos do Desembargador.

  • 17/09/2021 08:20

    Conclusão

  • 17/09/2021 08:20

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 08:20:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/09/2021 10:09

    GABINETE 02

  • 16/09/2021 10:08

    Certifico que, ao contrário do que constou na certidão gerada automaticamente pelo sistema no movimento anterior, o presente feito foi efetivamente julgado, razão pela qual, nos termos da Resolução 1310/2019-TJAP (alterada pela Resolução nº 1372/2020-TJAP

  • 10/09/2021 09:09

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

  • 26/08/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.

  • 25/08/2021 20:36

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2021

  • 25/08/2021 16:12

    Pauta de Julgamento (03/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021

  • 25/08/2021 16:10

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 80, realizada no período de 03/09/2021 08:00:00 a 09/09/2021 23:59:00

  • 19/08/2021 08:50

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 19/08/2021 07:30

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 07:30:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 18/08/2021 12:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/08/2021 12:07

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 18/08/2021 10:34

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/08/2021 11:06

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 11:06:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/08/2021 11:06

    Conclusão

  • 17/08/2021 10:52

    GABINETE 05

  • 17/08/2021 10:52

    Certifico que procederei a remessa dos presentes auto ao Des. Carlos Tork - Revisor.

  • 16/08/2021 07:33

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 07:33:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 13/08/2021 18:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/08/2021 17:52

    Em Atos do Desembargador. Ao Revisor

  • 09/08/2021 14:11

    Conclusão

  • 09/08/2021 14:11

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 14:11:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/08/2021 12:23

    GABINETE 02

  • 05/08/2021 12:22

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.

  • 05/08/2021 08:01

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2021, às 08:01:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/08/2021 13:58

    Remessa

  • 03/08/2021 13:58

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 13:58:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 03/08/2021 13:52

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/08/2021 13:52

    Em Atos do Procurador. PARECER n.º 192/2021-6ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relatora. 1. DO RELATÓRIO: Cuidam-se os autos de Recurso de Apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, contra decisão proferida pelo Juízo da

  • 23/07/2021 11:54

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:54:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/07/2021 11:31

    Remessa

  • 23/07/2021 11:23

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

  • 23/07/2021 11:16

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:16:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/07/2021 14:21

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/07/2021 13:31

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 22/07/2021 13:24

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 13:24:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/07/2021 11:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/07/2021 10:40

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA.

  • 21/07/2021 10:40

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2493059 - Protocolado(a) em 20-07-2021 às 11:16

  • 20/07/2021 11:16

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 11:16:32, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

  • 13/07/2021 17:15

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/07/2021 17:15

    Encaminho a Vossa Senhoria os autos virtuais acima identificados, a fim de que seja processado e julgado por esse Tribunal recurso/reexame necessário.

  • 12/07/2021 11:22

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se o despacho de ordem 88.

  • 11/07/2021 00:13

    Certifico que torno os autos conclusos.

  • 11/07/2021 00:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 05/07/2021 16:23

    Contrarrazões - DP AP

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 11/06/2021 15:48:33 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 25/06/2021 02:24

    Certifico que os autos aguardam a manifestação da Defensoria

  • 25/06/2021 02:23

    Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 11/06/2021 15:48:33 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:

  • 19/06/2021 21:01

    Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2021, às 21:01:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 19/06/2021 15:29

    Remessa

  • 19/06/2021 15:29

    Em Atos do Promotor.

  • 14/06/2021 11:29

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 11:29:56, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 14/06/2021 02:20

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 14/06/2021 02:19

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP, em atenção ao mov. 88

  • 11/06/2021 15:48

    Em Atos do Juiz. O MP interpôs apelação contra a sentença absolutória. Recebo o recurso eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o recorrente para apresentar as razões recursais, após,  intime-se o recorrido para apresentar as contra

  • 11/06/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 31/05/2021 08:26:57 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 07/06/2021 06:33

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 06:33:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 07/06/2021 06:33

    Conclusão

  • 07/06/2021 00:30

    Remessa

  • 07/06/2021 00:30

    Em Atos do Promotor.

  • 02/06/2021 08:00

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 08:00:18, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 01/06/2021 15:18

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 01/06/2021 15:17

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP, para ciência da sentença.

  • 01/06/2021 15:16

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 31/05/2021 08:26:57 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARDO LO

  • 31/05/2021 08:26

    Em Atos do Juiz.

  • 20/05/2021 12:18

    Certifico que torno os autos conclusos, ao mov. 75.

  • 20/05/2021 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 20/05/2021 12:03

    Memoriais - DPE AP

  • 15/05/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/05/2021 21:54:22 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (MEMORIAIS).

  • 05/05/2021 21:55

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/05/2021 21:54:22 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARD

  • 05/05/2021 21:54

    Certifico que conforme despacho #64, e já apresentada as alegações finais pelo MP (#69), será procedida a notificação da Defensoria Pública, ficando os autos à disposição para apresentação dos memoriais.

  • 03/05/2021 12:00

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 12:00:56, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 02/05/2021 18:24

    Remessa

  • 02/05/2021 18:24

    Em Atos do Promotor.

  • 21/04/2021 09:06

    Certifico e dou fé que em 21 de abril de 2021, às 09:06:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 19/04/2021 23:09

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 19/04/2021 23:08

    Certifico que foram inseridas as gravações audiofônicas no TUCUJURIS MÍDIAS.

  • 17/04/2021 20:16

    Certifico que os autos aguardam a inclusão dos áudios no TUCUJURIS MÍDIAS.

  • 16/04/2021 14:18

    Em audiência

  • 16/04/2021 14:18

    Instrução e Julgamento realizada em 16/04/2021 às '14:18'h

  • 16/04/2021 14:18

    Em audiência

  • 13/04/2021 10:47

    Certifico que, nesta data, liguei para o número indicado à ordem 57 e intimei a vítima CAIO da audiência virtual, encaminhando em seguida para seu whatsapp o link da audiência e orientações de como proceder.

  • 12/04/2021 15:48

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 15:48:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 12/04/2021 08:41

    Remessa

  • 12/04/2021 08:41

    Em Atos do Promotor.

  • 08/04/2021 10:07

    Juntada de Certidão DO GABINETE MILITAR

  • 29/03/2021 08:26

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 08:26:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 26/03/2021 13:44

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 26/03/2021 13:43

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP, em atenção ao mov.50

  • 20/03/2021 04:21

    Faço juntada a estes autos a intimação do preso da audiência virtual.

  • 17/03/2021 03:27

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 03:27:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 16/03/2021 14:31

    Remessa

  • 16/03/2021 14:31

    Em Atos do Promotor.

  • 12/03/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/03/2021 19:58:42 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 04/03/2021 07:56

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 07:56:20, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 03/03/2021 14:02

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 03/03/2021 14:02

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP, para indicação do endereço da testemunha ausente.

  • 03/03/2021 14:00

    Certifico que, nesta data, encaminhei os documentos de ordens 43 e 44 ao IAPEN, por meio do Tucujurisdoc, conforme comprovante em anexo.

  • 03/03/2021 09:31

    Nº: 500748907, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 02/03/2021

  • 03/03/2021 09:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA - emitido(a) em 02/03/2021

  • 02/03/2021 21:42

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/03/2021 19:58:42 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARD

  • 01/03/2021 19:58

    Certifico que excepcionalmente a audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM: 2 Vara Criminal de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Segue abaixo o convite da audiência: Tópico: Audiência de Instrução e Julga

  • 24/02/2021 12:27

    Instrução e Julgamento agendada para 16/04/2021 às 11:15h

  • 24/02/2021 12:26

    Instrução e Julgamento realizada em 24/02/2021 às '12:26'h

  • 24/02/2021 12:26

    Em audiência

  • 24/02/2021 12:26

    Em audiência

  • 19/02/2021 13:18

    Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizo o movimento de ordem 35.

  • 14/02/2021 16:03

    Mandado

  • 10/02/2021 19:18

    Faço juntada a estes autos o recibo de envio do Ofício à ordem 32.

  • 08/02/2021 20:38

    Certifico que os autos aguardam o encaminhento do documento.

  • 30/01/2021 18:44

    Nº: 500744195, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/01/2021

  • 29/01/2021 18:23

    Certifico que os autos aguardam a finalização do documento.

  • 28/01/2021 17:57

    Mandado

  • 15/01/2021 11:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CAIO PESSOA VIEIRA - emitido(a) em 15/01/2021

  • 15/01/2021 11:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA - emitido(a) em 15/01/2021

  • 15/01/2021 11:06

    Certifico que os autos aguardam a finalização do documento.

  • 05/01/2021 15:39

    Certifico que, excepcionalmente, a audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação P

  • 18/12/2020 21:53

    Instrução e Julgamento agendada para 24/02/2021 às 11:00h

  • 16/12/2020 23:18

    Certifico que os presentes autos encontram-se sob a responsabilidade da Chefe de Secretaria, para a designação de audiência.

  • 07/12/2020 17:24

    Certifico que os presentes autos continuam sob a responsabilidade do Chefe de Secretaria, para a designação de audiência.

  • 15/10/2020 10:55

    Certifico que os autos aguardam designação de audiência.

  • 13/10/2020 11:43

    Em Atos do Juiz. O acusado LUIZ CARLOS GONÇALVES MOREIRA juntou resposta rescrita à acusação por intermédio da Defensoria Pública (ordem 18), alegando que se manifestará sobre o mérito após a instrução criminal. Em relação às testemunhas, pugnou por nova

  • 09/10/2020 12:02

    Certifico que faço os autos concluso.

  • 09/10/2020 12:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 08/10/2020 12:00

    Resposta à acusação - DPE AP

  • 28/09/2020 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 18/09/2020 12:43:12 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 18/09/2020 12:43

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 18/09/2020 12:43:12 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARDO LOREN

  • 18/09/2020 12:43

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

  • 18/09/2020 12:42

    Decurso de Prazo

  • 11/09/2020 13:52

    Certifico que se aguarda prazo de apresentação de resposta à acusação.

  • 10/09/2020 15:48

    às 14:00 horas Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 259

  • 08/09/2020 13:00

    Certifico que solicitei junto à central de mandados informações sobre o cumprimento ou não do mandado constante à ordem 10.

  • 03/08/2020 12:32

    MANDADO DE CITAÇÃO para - LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA - emitido(a) em 03/08/2020

  • 03/07/2020 17:23

    A considerar o art. 5º, IV, do Ato Conjunto 538/2020 – TJAP, no qual estabelece que a distribuição de novos mandados aos oficias de justiça continuam suspensos, os autos aguardam a retomada da normalidade para o cumprimento do expediente devido.

  • 15/05/2020 15:56

    A considerar o art. 5º, IV, do Ato Conjunto 538/2020 – TJAP, no qual estabelece que a distribuição de novos mandados aos oficias de justiça continuam suspensos, os autos aguardam a retomada da normalidade para o cumprimento do expediente devido.

  • 15/05/2020 15:55

    Documento: MANDADO DE CITAÇÃO para - LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA - emitido(a) em 18/03/2020 Motivo do cancelamento: PANDEMIA CORONAVIRUS

  • 18/03/2020 08:24

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: PANDEMIA CORONAVIRUS - MANDADO DE CITAÇÃO para - LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA - emitido(a) em 18/03/2020

  • 16/03/2020 12:26

    Em Atos do Juiz. A análise da exordial acusatória, em conjunto com o incluso IP nº 178/2019 - 2ª DPS, revela que há indícios de autoria e de materialidade delitiva em relação ao denunciado, que são as condições mínimas para sustentar a deflagração da ação

  • 13/03/2020 09:15

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu.

  • 13/03/2020 09:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 13/03/2020 09:12

    Tombo em 09/03/2020.

  • 13/03/2020 08:11

    Distribuição - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2038208 - Protocolado(a) em 12-03-2020 às 21:21

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000821 • Arquivo

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