TJAP - 0032967-76.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC S.A.

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB: 18857/PE

Polo Passivo

Partes

OSENI GONCALVES PACHECO

CPF *24.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ: 11.762.144/0001-00

CURADORIA DE AUSENTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 00:34

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 09/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/08/2024 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/08/2024 08:28

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 00:39

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 00:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 11:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/02/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:38

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

  • 31/08/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 10:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/08/2022.

  • 25/07/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 11:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/07/2022 10:41

    Determinada diligência

  • 11/07/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 19:07

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

  • 08/02/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 09:39

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2022.

  • 07/02/2022 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/11/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 10/11/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 08:25

    Determinação de Diligência

  • 05/11/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 10:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/11/2021.

  • 01/10/2021 01:00

    Publicado Edital em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0032967-76.2019.8.03.0001 - AÇÃO DE B Parte Autora: BANCO GMAC S.A.

    Advogado(a): CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - 18857PE Parte Ré: OSENI GONCALVES PACHECO Citação da parte ré, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação, e para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, purgar a mora, ou contestar o(s) pedido(s) constante(s) da petição inicial, no prazo 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo purgada a mora e/ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art.319 do CPC).

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: OSENI GONCALVES PACHECO Endereço: PASSAGEM TRAVESSA 6ª,113,UNIVERSIDADE,PASSAGEM TRAVESSA 6ª, 113, UNIVERSITÁRIO - MACAPÁ - AP, CEP 68903-626, como requerido (mov. 68).,MACAPÁ,AP,68903626.

    CPF: *24.***.*53-49 VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.614,44 (trinta e cinco mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).

    SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450Celular: (96) 98406-8845 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 24 de setembro de 2021 (a) LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito

  • 30/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/09/2021 15:11

    Expedição de Edital.

  • 24/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:26

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/09/2021.

  • 17/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 18:06

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 09/08/2021 às 18:06:44 para DECISÃO

  • 05/08/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 12:46

    Determinação de Diligência

  • 27/07/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 05/07/2021 às 18:20:32 para DECISÃO

  • 05/07/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 28/06/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 10:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/06/2021 10:47

    Indeferimento

  • 22/06/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 09:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2021.

  • 24/05/2021 19:12

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 24/05/2021 às 19:12:32 para Rotinas processuais

  • 21/05/2021 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 21:59

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 07:59

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 23:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 11/02/2021 às 23:14:24 para Rotinas processuais

  • 11/02/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:35

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2021.

  • 26/01/2021 11:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 26/01/2021 às 11:17:40 para DECISÃO

  • 25/01/2021 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 09:37

    Outras Decisões

  • 19/01/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 11:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 14/12/2020 às 11:18:04 para Rotinas processuais

  • 11/12/2020 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2020 09:03

    Outras Decisões

  • 12/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 10:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 23/10/2020 às 10:00:14 para Rotinas processuais

  • 22/10/2020 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 21:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/10/2020.

  • 06/10/2020 16:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 06/10/2020 às 16:44:48 para Rotinas processuais

  • 01/10/2020 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2020 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2020 15:57

    Outras Decisões

  • 11/09/2020 08:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 19/08/2020 às 14:03:25 para Rotinas processuais

  • 19/08/2020 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 21:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 14:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 19/02/2020 às 14:00:36 para DESPACHO

  • 19/02/2020 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 11:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/02/2020.

  • 22/01/2020 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 10:46

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2019.

  • 25/11/2019 14:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 25/11/2019 às 14:03:26 para Rotinas processuais

  • 18/11/2019 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 22:35

    Outras Decisões

  • 08/11/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 01/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/10/2019 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 12:15

    Outras Decisões

  • 16/09/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 10:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2019.

  • 02/09/2019 11:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 02/09/2019 às 11:00:47 para Rotinas processuais

  • 02/09/2019 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2019 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 12:57

    Outras Decisões

  • 23/07/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 09:31

    Processo Autuado

  • 23/07/2019 09:19

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Juliana Rodrigues Riscado

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/08/2021 00:00

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Processo nº 0000732-47.2019.8.03.0004

Iranildo Oliveira Maciel

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Lucia Maria Lima de Andrade

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/07/2019 00:00

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