TJAP - 0054605-68.2019.8.03.0001

31/05/2025 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/03/2025 10:04:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

31/05/2025 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/03/2025 10:04:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

22/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2025 em 22/05/2025.

21/05/2025 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000089/2025

21/05/2025 08:04

Decisão (27/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025

21/05/2025 08:04

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/03/2025 10:04:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-

28/03/2025 10:53

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 10:54:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/03/2025 10:13

CÂMARA ÚNICA

27/03/2025 10:04

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por MARIA S. DO NASCIMENTO - ME, representada pela Defensoria Pública. Nas razões recursais (mov. 135), dentre outros argumentos, sustentou que “O objeto do presente recurso cinge-se à nec

27/03/2025 06:13

Conclusão

27/03/2025 06:13

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 06:13:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/03/2025 11:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/03/2025 11:35

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

24/03/2025 09:10

Juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial

08/02/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2024 09:37:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

08/02/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2024 09:37:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

30/01/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2025 em 30/01/2025.

29/01/2025 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000019/2025

29/01/2025 11:53

Despacho (18/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2025

29/01/2025 11:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2024 09:37:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:

29/01/2025 11:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2024 09:37:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

23/12/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2024 09:49:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/12/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2024 09:49:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

20/12/2024 08:37

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 08:37:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2024 15:02

CÂMARA ÚNICA

18/12/2024 09:37

Em Atos do Desembargador. Em razão da retificação do Recurso Especial apresentada pela Defensoria Pública (mov. 142), intime-se novamente o Município de Macapá para apresentar contrarrazões.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024 12:48

Conclusão

17/12/2024 12:48

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 12:48:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/12/2024 12:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/12/2024 12:13

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem 142), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência..

16/12/2024 11:22

DPE/AP - Retificação de dados do Processo originário - fls. 01 e 02 do Resp

16/12/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2024 em 16/12/2024.

13/12/2024 17:26

Registrado pelo DJE Nº 000228/2024

13/12/2024 09:50

Rotinas processuais (13/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2024

13/12/2024 09:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2024 09:49:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

13/12/2024 09:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2024 09:49:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/12/2024 09:49

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MUNICÍPIO DE MACAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 135], interposto por IVAN TUNDELO CARVALHO - EPP.

12/12/2024 19:02

DPE/AP - RESP

09/12/2024 10:21

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso, até 13/12/2024 [Intimação eletrônica positiva do Mov. 133].

25/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARIA S. DO NASCIMENTO - ME e não-provido na data: 15/10/2024 11:17:36 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

16/10/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2024 em 16/10/2024.

15/10/2024 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000189/2024

15/10/2024 13:15

Acórdão (15/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2024

15/10/2024 13:15

Notificação (Conhecido o recurso de MARIA S. DO NASCIMENTO - ME e não-provido na data: 15/10/2024 11:17:36 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def

15/10/2024 13:03

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 13:00:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

15/10/2024 11:42

CÂMARA ÚNICA

15/10/2024 11:17

Em Atos do Desembargador.

08/10/2024 09:02

Conclusão

08/10/2024 09:02

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2024, às 09:02:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/10/2024 11:23

GABINETE 03

07/10/2024 11:23

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

07/10/2024 07:31

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 205ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/09/2024 a 03/10/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

19/09/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/09/2024 08:00 até 03/10/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2024 em 19/09/2024.

18/09/2024 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000170/2024

18/09/2024 16:55

Pauta de Julgamento (27/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2024

18/09/2024 16:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 205, realizada no período de 27/09/2024 08:00:00 a 03/10/2024 23:59:00

12/09/2024 08:30

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

11/09/2024 12:40

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 12:36:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

10/09/2024 16:39

CÂMARA ÚNICA

10/09/2024 16:22

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

20/08/2024 14:28

Conclusão

20/08/2024 14:28

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 14:28:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/08/2024 10:41

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

20/08/2024 10:39

Decurso de Prazo em 19/08/2024.

20/08/2024 10:38

GABINETE 03

20/08/2024 10:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

19/08/2024 12:43

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

19/08/2024 11:21

Manifestação do Apelado

05/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/07/2024 16:08:55 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/07/2024 16:08:55 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

29/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2024 em 29/07/2024.

26/07/2024 16:35

Registrado pelo DJE Nº 000134/2024

26/07/2024 12:23

Despacho (23/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2024

26/07/2024 12:23

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/07/2024 16:08:55 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIV

26/07/2024 12:22

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme determinação contida no despacho de mov. 95.

26/07/2024 09:32

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2024, às 09:33:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

23/07/2024 16:10

CÂMARA ÚNICA

23/07/2024 16:08

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Considerando o teor da certidão ordem nº 91, em 21/06/2024 foi finalizado o julgamento do REsp nº 2030466/AP, resultando em reconhecimento de inadmissibilidade do IRDR nº 0003319-83.20218.03.0000, portanto, sem formul

27/06/2024 09:15

Conclusão

27/06/2024 09:15

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 09:15:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/06/2024 11:08

GABINETE 03

26/06/2024 11:05

Faço remessa dos autos ao gabinete do e. Desembargador relator, para deliberação a respeito do levantamento ou não da suspensão do presente feito, tendo em vista que o REsp nº 2030466/ AP, processo de origem nº 0003319-83.20218.03.0000 (Tema 18/TJAP), com

25/04/2024 11:33

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

14/03/2024 14:55

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

29/09/2023 11:35

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

16/08/2023 08:51

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

21/06/2023 12:32

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

11/05/2023 15:24

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

29/03/2023 12:01

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

28/03/2023 12:18

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

08/02/2023 12:43

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

18/08/2022 19:12

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

24/03/2022 18:30

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

02/12/2021 12:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000).

01/12/2021 21:56

DPE/AP: ciência IRDR

28/11/2021 06:01

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 17/11/2021 11:38:48 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/11/2021 06:01

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 17/11/2021 11:38:48 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

24/11/2021 15:19

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 74.

19/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2021 em 19/11/2021.

18/11/2021 23:58

Registrado pelo DJE Nº 000202/2021

18/11/2021 15:34

Decisão (17/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2021

18/11/2021 15:34

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 17/11/2021 11:38:48 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso

18/11/2021 09:37

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 09:37:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/11/2021 11:43

CÂMARA ÚNICA

17/11/2021 11:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Tramita neste Tribunal o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR (Proc. nº 0003319-83.2021.8.03.0000), cujo objeto envolve a discussão ligada ao processamento por este Tribunal de nulidade de citação por

12/11/2021 10:28

Conclusão

12/11/2021 10:28

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 10:28:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/11/2021 10:35

GABINETE 03

10/11/2021 10:34

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator, conforme o despacho de ordem n. 60.

21/10/2021 07:41

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 07:41:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

20/10/2021 07:57

CÂMARA ÚNICA

20/10/2021 07:50

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

19/10/2021 13:41

Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível interposta por MARIA S. DO NASCIMENTO - ME, por intermédio da Curadoria Especial da Defensoria Pública Estadual, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de

19/10/2021 07:41

Conclusão

19/10/2021 07:41

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 07:41:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2021 16:32

GABINETE 05

18/10/2021 16:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) conforme certidão do movimento anterior.

15/10/2021 10:42

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) Desembargador CARLOS TORK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamen

30/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/10/2021 08:00 até 14/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.

30/09/2021 00:00

Intimação

29/09/2021 22:45

Registrado pelo DJE Nº 000172/2021

29/09/2021 16:58

Pauta de Julgamento (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021

29/09/2021 16:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 85, realizada no período de 08/10/2021 08:00:00 a 14/10/2021 23:59:00

21/09/2021 12:56

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

21/09/2021 08:11

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 08:11:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

14/09/2021 15:35

CÂMARA ÚNICA

14/09/2021 15:10

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

11/02/2021 17:26

Conclusão

11/02/2021 17:26

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 17:26:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2021 16:42

GABINETE 03

10/02/2021 16:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

10/02/2021 15:52

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 15:52:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/02/2021 13:41

CÂMARA ÚNICA

09/02/2021 12:57

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARIA S. DO NASCIMENTO - ME. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

09/02/2021 12:56

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Protocolo 2304893 - Protocolado(a) em 08-02-2021 às 12:50

08/02/2021 12:50

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 12:50:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/02/2021 08:34

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/02/2021 08:34

ao TJAP

04/02/2021 10:39

Em Atos do Juiz. Recurso de apelação.Intimada a apresentar contrarrazões a embargada deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação (evento#33).Assim, remetam-se os autos ao TJAP..Cumpra-se.

18/12/2020 09:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

18/12/2020 09:37

Decurso de Prazo

16/10/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2020 09:29:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/10/2020 09:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2020 09:29:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/10/2020 09:29

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 29

05/10/2020 20:39

Apelação - DPE/AP

08/09/2020 10:16

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto.

22/08/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/08/2020 03:01:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/08/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/08/2020 03:01:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

14/08/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2020 em 14/08/2020.

13/08/2020 15:16

Registrado pelo DJE Nº 000145/2020

12/08/2020 20:19

Sentença (05/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2020

12/08/2020 20:18

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/08/2020 03:01:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen

05/08/2020 03:01

Em Atos do Juiz.

25/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2020 01:45:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

21/06/2020 15:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

21/06/2020 15:02

DPE/AP: réplica

15/06/2020 19:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2020 01:45:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-

27/05/2020 01:45

Em Atos do Juiz. Intime-se a embargante para se manifestar sobre a impugnação de evento/MO 14, no prazo de 15 dias.Após, venham os autos conclusos para sentença.

24/04/2020 16:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

24/04/2020 16:18

Impugnação aos Embargos

23/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2020 13:09:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2020 13:09:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

13/03/2020 10:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2020 13:09:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFE

12/03/2020 13:09

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na Inicial, na Defesa ou na Réplica.

04/03/2020 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/03/2020 08:54

Decurso de Prazo

27/12/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/12/2019 17:29:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/12/2019 12:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/12/2019 17:29:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/12/2019 11:50

Nº único da Justiça 0046709-08.2018.8.03.0001 - Apensem-se aos autos da execução (nº 0046709-08.2018.8.03.0001).

13/12/2019 17:29

Em Atos do Juiz. I - Recebo os Embargos à Execução Fiscal para discussão, dispensando a garantia do Juízo, por ser inexigível quando a ação for manejada por curador especial (STJ, REsp 1.110.548/PB), como na hipótese dos autos.II- Apensem-se aos autos da

04/12/2019 13:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/12/2019 13:31

Tombo em 04/12/2019.

01/12/2019 21:50

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0046709-08.2018.8.03.0001 - Protocolo 1940118 - Protocolado(a) em 01-12-2019 às 21:50