TJAP - 0000842-48.2021.8.03.0013
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 12:44
Juntada de Certidão
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25/04/2024 12:44
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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23/04/2024 00:09
Decorrido prazo de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 22/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/04/2024 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2024 10:43
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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12/03/2024 20:25
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 20:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/07/2023 11:30
Juntada de Petição de outros documentos
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22/02/2023 20:26
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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22/02/2023 20:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/10/2022 08:34
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 13:23
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 12:18
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 08:42
Expedição de Certidão.
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21/10/2021 12:54
Expedição de Certidão.
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10/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 10/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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10/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 10/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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04/10/2021 14:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 04/10/2021 às 14:53:25 para DECISÃO
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04/10/2021 01:00
Publicado DECISAO em 04/10/2021.
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04/10/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000842-48.2021.8.03.0013 Parte Autora: RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao grande número de demandas no Judiciário amapaense com o mesmo tema, o Juiz Esclepíades de Oliveira Neto propôs instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000, distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, o qual acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determinou a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR.Assim, determino a suspensão do presente feito até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR, conforme o caso.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico. -
01/10/2021 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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30/09/2021 19:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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30/09/2021 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 19:43
Expediente Encaminhado ao DJE
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28/09/2021 14:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
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24/09/2021 09:12
Conclusos para julgamento
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24/09/2021 09:12
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/09/2021.
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18/08/2021 11:45
Expedição de Certidão.
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11/08/2021 12:16
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 11/08/2021 às 12:16:08 para Rotinas processuais
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11/08/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2021 08:36
Expedição de Certidão.
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04/08/2021 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2021 12:40
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2021 13:49
Ocorrência Processual Certificada
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12/07/2021 10:45
Expedição de Carta precatória.
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12/07/2021 09:42
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 14:31
Outras Decisões
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28/06/2021 07:45
Conclusos para despacho
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28/06/2021 07:45
Processo Autuado
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25/06/2021 10:40
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
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