11/12/2023 12:35

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
05/12/2023 09:35

Em Atos do Juiz. As custas finais já foram recolhidas (MO 381).Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
28/11/2023 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
28/11/2023 09:00

Certifico que faço os autos conclusos.
17/11/2023 08:40

Certidão de regularização processual.
10/11/2023 12:09

Certifico que faço os autos conclusos.
08/11/2023 15:17

COMPROVANTE DE PAGAMENTO
04/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/10/2023 10:26:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor). .Por oportuno, intime-se, após, o advogado dos
26/10/2023 06:01

Intimação (Deferido o pedido de NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS E LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS. na data: 11/10/2023 12:35:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AND
25/10/2023 21:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 25/10/2023
25/10/2023 13:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/10/2023 10:26:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
25/10/2023 13:31

Certifico que foi devidamente expedido o Alvará de Levantamento, conforme determinado. Aguardando assinatura.
23/10/2023 10:26

Em Atos do Juiz. Observo que as partes firmaram acordo (MO 322), devidamente homologado em grau recursal (MO 354), cuja decisão transitou em julgado (MO 366).Verifico, no mais, que no MO 364, a ré ICATU SEGUROS comprovou o depósito na conta judicial nº 23
17/10/2023 12:01

Certifico que faço os autos conclusos.
17/10/2023 12:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
16/10/2023 15:54

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO HONORARIOS SUCUMBENCIAIS
16/10/2023 15:43

Intimação (Deferido o pedido de NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS E LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS. na data: 11/10/2023 12:35:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUI
16/10/2023 09:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 16/10/2023
16/10/2023 09:17

Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 16/10/2023 Motivo do cancelamento: EXPEDIDO DE FORMA EQUIVOCADA - PARTE INCORRETA
16/10/2023 08:54

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 16/10/2023
16/10/2023 08:54

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: EXPEDIDO DE FORMA EQUIVOCADA - PARTE INCORRETA - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 16/10/2023
16/10/2023 07:51

Certifico que foram devidamente expedidos os Alvarás de Levantamento, conforme determinado. Aguardando assinatura.
16/10/2023 07:50

Notificação (Deferido o pedido de NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS E LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS. na data: 11/10/2023 12:35:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digit
11/10/2023 12:35

Em Atos do Juiz. Observo que as partes firmaram acordo (MO 322), devidamente homologado em grau recursal (MO 354), cuja decisão transitou em julgado (MO 366). Verifico, no mais, que no MO 364, a ré ICATU SEGUROS comprovou o depósito na conta judicial nº 2
10/10/2023 10:41

Petição comprovando pagamento de custas finais.
04/10/2023 16:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 07:37:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
02/10/2023 10:09

Certifico que faço os autos conclusos em razão da juntada de petição de MO 372.
02/10/2023 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
02/10/2023 07:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 07:37:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
02/10/2023 07:37

Nos termos da PORTARIA Conjunta NQ 001/2017-VCFP/MCP, Art 13º, parágrafo 1º, procedo a intimação da parte ICATU SEGUROS para o recolhimento das custas.
29/09/2023 14:21

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 14:22:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
29/09/2023 12:11

Remessa
29/09/2023 12:10

Faço juntada a este auto, da guia e relatório de custas finais, conforme mov. 369, a partir do mov.354.
25/09/2023 21:56

PEDIDO DE URGÊNCIA E LEVANTAMENTO DE ALVARÁ
25/09/2023 14:31

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 14:31:29, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
25/09/2023 09:57

CONTADORIA ÚNICA
25/09/2023 09:57

Certifico que remeto os autos à contadoria para apuração das custas.
22/09/2023 13:52

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 13:53:55, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/09/2023 10:04

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/09/2023 09:54

Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 354, que homologou o acordo entabulado entre as partes, TRANSITOU EM JULGADO em 12/09/2023, dia de sua publicação no DJE.
21/09/2023 06:01

Intimação (Homologada a Transação na data: 07/09/2023 06:28:39 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
18/09/2023 10:47

Pagamento de Acordo
18/09/2023 10:36

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 357].
12/09/2023 09:10

Intimação (Homologada a Transação na data: 07/09/2023 06:28:39 - GABINETE 09) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
12/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 07/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2023 em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0042277-09.2019.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ICATU SEGUROS Advogado(a): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - 39162PR Embargado: LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS, NILSON GUEDES NEVES Advogado(a): ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - 1280AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação Cível opostos por ICATU SEGUROS S/A (ordem eletrônica nº 295) em razão de acórdão proferido pela Câmara Única deste e.

Tribunal de Justiça (ordem eletrônica nº 286), que deu provimento parcial à apelação interposta contra MARIA DOMINGAS TUPINAMBÁ MARTINS, NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS NEVES e L.

N.

N.

DOS S. (menor, representado pela avó materna Maria Domingas Tupinambá Martins) (ora embargados).A ementa do julgado, por oportuno, foi a seguinte (grifo nosso):"APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

MÁ-FÉ CONTRATUAL DA SEGURADA NÃO COMPROVADA.

RECUSA INDEVIDA.

JUROS DE MORA DEVIDOS SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO.

ASSISTÊNCIA FUNERAL.

DESPESAS NÃO COMPROVADAS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) 'A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado' (Súmula 609/STJ). 2) A assistência funeral tem natureza jurídica ressarcitória (de reembolso), e não indenizatória, assim, seu pagamento está condicionado à comprovação das despesas efetivamente realizadas. 3) O termo inicial para a incidência dos juros de mora em caso de responsabilidade contratual é a data da citação.

Precedentes do STJ. 4) Apelação conhecida e, no mérito, parcialmente provida, apenas para afastar a condenação em pagar assistência funeral e estabelecer que os juros de mora da indenização securitária incidam somente a partir da citação".Em suas razões recursais (ordem eletrônica nº 295), a embargante suscita, em suma, erro material no acórdão, ante a suposta inobservância de precedente vinculante do STJ (REsp 1.874.788/SC, Tema Repetitivo 1112); omissão quanto aos critérios norteadores da atualização dos honorários sucumbenciais fixados; e necessidade de prequestionamento das teses e dispositivos legais especificados no apelo.

Por fim, pede o conhecimento e acolhimento dos aclaratórios, com efeitos infringentes e de prequestionamento.Em contrarrazões recursais (ordem eletrônica nº 313), os embargados sustentam ausência de vícios no acórdão e que o recurso retrata mero inconformismo da embargante com a prevalência da tese contrária a sua.

Deste modo, pugnam pela rejeição dos aclaratórios.Ocorre que após a inclusão dos embargos de declaração em pauta, porém antes de seu efetivo julgamento, sobreveio pedido de homologação de acordo entre as partes (ordem eletrônica nº 322), com as seguintes cláusulas:"I- OBJETO:Cláusula Primeira: Este acordo judicial tem por objeto extinguir a demanda devidamente identificada na parte preambular, em decorrência de transação entre as partes, englobando tudo quanto se relacione direta ou indiretamente com os pedidos formulados na lide, lastreado nas disposições dos arts. 840 e 842, ambas do Código Civil, e com os efeitos declinados nos arts. 200 e 487, III, do CPC, extinguindo o Certificado nº 5375200000562, Apólice Vida Em Grupo nº 93.701.626 – Estipulante: ASPEB – ADMIN.

E AGENC.

DE BENEFÍCIOS LTDA. – Segurada: EDILENE MARTINS NEVES.Cláusula Segunda: Compactuam as partes o valor global deste acordo em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo que destes: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) compreende os pedidos entabulados na inicial no tocante às indenizações pleiteadas nessa demanda; e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) referem-se aos valores de honorários de sucumbência devidos aos procuradores da parte requerente.Desta forma, convencionam as partes o pagamento de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), o qual efetuar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente à intimação da homologação deste pactuado, mediante depósito judicial.Por sua vez, os requerentes procederão ao pagamento dos procuradores da requerida, a título da condenação em honorários de sucumbência, da importância de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), em 05 (cinco) dias corridos a partir o recebimento do alvará de levantamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como de correção e juros a partir da data da prolação do acórdão, por intermédio de pagamento via PIX pelo nº 18.***.***/0001-30 ou por intermédio de depósito bancário junto ao Banco Itaú (341), Agência 8622, Conta Corrente 15388-3, de titularidade de Trajano Neto & Paciornik Advogados Associados, inscrito no CNPJ 18.***.***/0001-30.As partes estão cientes de que os comprovantes dos depósitos judiciais servirão como recibo.Eventuais custas remanescentes ficarão sob o ônus exclusivo da Cia./ Seguradora, que deverá efetuar o pagamento no prazo legal.Cláusula Terceira:Convencionam as partes que, com o adimplemento a obrigação, opera-se automaticamente a mais ampla, rasa, geral, irrestrita e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos para a Icatu Seguros S/A, aí englobando o principal e acessórios e eventuais honorários sucumbenciais.Por força do efetivo recebimento da quantia avençada, a parte requerente e a Icatu Seguros S/A, além de seus procuradores, nada mais poderão reclamar, seja a que título for, no presente/ passado/ futuro, em juízo ou fora dele, sob qualquer fundamento e alegação, reconhecendo e confessando, em caráter irrevogável e irretratável, que não tem mais quaisquer direitos e valores a receber, de qualquer natureza, inclusive por danos morais, materiais, lucros cessantes e honorários advocatícios, dando-se integralmente satisfeitos e concordes com esta TRANSAÇÃO celebrada e consumada, valendo legalmente para todos os atos e fins de direitos, inclusive com força de coisa julgada, já que abrange todas e quaisquer verbas/ quantias/ direitos a que título for.II- REQUERIMENTOAssim, estando as PARTES, justas e acordadas, sem nenhuma ressalva, oposição ou qualquer vício jurídico, ratificam o teor do presente, firmando-o para todos os efeitos legais.ANTE O EXPOSTO, por expressar a conformação da vontade das partes, requerem digne-se Vossa Excelência a intimação do Ministério Público e, ato contínuo, homologar o acordo ora firmado, JULGANDO EXTINTA A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inciso III, 'b', e art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, restabelecendo-se a ordem em caso de descumprimento".Instada a manifestar-se, a douta Procuradoria de Justiça opinou pela homologação do acordo (ordem eletrônica nº 342).É o breve relatório.DECIDO monocraticamente.Considerando que a solução consensual dos conflitos deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial, bem como que as cláusulas do acordo apresentado atendem aos interesses de ambas as partes e conta com parecer favorável da douta Procuradoria de Justiça, HOMOLOGO por decisão monocrática terminativa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ordem eletrônica nº 322), consoante expressa manifestação delas.

Em consequência, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC).Devolvam-se os autos ao Juízo originário para fins apuração das custas finais, expedição de guia de pagamento das custas finais (devedor ICATU SEGUROS S/A) e arquivamento do feito, em razão da ausência de interesse recursal.Não havendo pagamento da guia de custas finais, inscreva-se o devedor em dívida ativa.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000166/2023
11/09/2023 12:59

Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (07/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2023
11/09/2023 12:59

Notificação (Homologada a Transação na data: 07/09/2023 06:28:39 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
11/09/2023 12:59

Notificação (Homologada a Transação na data: 07/09/2023 06:28:39 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
11/09/2023 12:44

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 12:44:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
11/09/2023 10:39

CÂMARA ÚNICA
07/09/2023 06:28

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação Cível opostos por ICATU SEGUROS S/A (ordem eletrônica nº 295) em razão de acórdão proferido pela Câmara Única deste e. Tribunal de Justiça (ordem eletrônica nº 286), que deu provimen
06/09/2023 08:21

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 08:21:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/09/2023 08:21

Conclusão
05/09/2023 13:02

GABINETE 09
05/09/2023 13:01

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
05/09/2023 12:52

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 12:52:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/09/2023 09:10

Remessa
05/09/2023 09:08

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 09:08:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
04/09/2023 18:21

Remessa
04/09/2023 18:21

Em Atos do Procurador.
04/09/2023 18:08

Cancelamento da remessa Interna
04/09/2023 18:04

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 344.*
04/09/2023 18:04

Em Atos do Procurador.
23/08/2023 10:39

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 10:39:14, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/08/2023 10:33

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
23/08/2023 10:09

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #286, E MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #331.
23/08/2023 10:08

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, encontra-se em período de afastamento institucional, de 23 a 26-8-2023, conforme PORTARIA 1309/2023-GAB-PGJ/MP-AP.
23/08/2023 09:58

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 09:58:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
21/08/2023 12:23

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/08/2023 12:23

Certifico que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho do mov. 331, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
21/08/2023 12:19

Conforme determinado no despacho de mov. 331.
21/08/2023 12:14

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 12:14:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
21/08/2023 12:04

CÂMARA ÚNICA
20/08/2023 20:21

Em Atos do Desembargador. 1- Retire-se imediatamente o presente processo da pauta de julgamento da sessão virtual nº 162, em razão da superveniente notícia de acordo celebrado entre as partes (ordem eletrônica nº 322).2- Após, abra-se vista a douta Procur
17/08/2023 09:40

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 09:40:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/08/2023 09:40

Conclusão
17/08/2023 09:32

GABINETE 09
17/08/2023 09:31

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria, para análise da petição de homologação de acordo entre as partes do mov. 322.
17/08/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/08/2023 08:00 até 31/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2023 em 17/08/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0042277-09.2019.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ICATU SEGUROS Advogado(a): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - 39162PR Embargado: LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS, NILSON GUEDES NEVES Advogado(a): ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - 1280AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
16/08/2023 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000150/2023
16/08/2023 17:32

Pauta de Julgamento (25/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023
16/08/2023 17:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 162, realizada no período de 25/08/2023 08:00:00 a 31/08/2023 23:59:00
16/08/2023 17:06

ACORDO
28/07/2023 13:51

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
28/07/2023 13:49

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 13:49:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
28/07/2023 13:32

CÂMARA ÚNICA
27/07/2023 20:25

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
25/07/2023 09:47

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:46:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/07/2023 09:47

Conclusão
24/07/2023 08:49

GABINETE 09
24/07/2023 08:48

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
21/07/2023 23:40

contrarrazões recursais
21/07/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2023 21:44:30 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
17/07/2023 13:03

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 305].
17/07/2023 10:28

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2023 21:44:30 - GABINETE 09) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
12/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2023 em 12/07/2023.
11/07/2023 22:03

Registrado pelo DJE Nº 000125/2023
11/07/2023 13:00

Despacho (10/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2023
11/07/2023 12:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2023 21:44:30 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
11/07/2023 12:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2023 21:44:30 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
11/07/2023 12:57

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 12:57:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
11/07/2023 11:55

CÂMARA ÚNICA
10/07/2023 21:44

Em Atos do Desembargador. 1- Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração juntado no Mov. 295
10/07/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS E ICATU SEGU na data: 30/06/2023 12:43:04 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE
07/07/2023 09:01

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 09:01:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/07/2023 09:01

Conclusão
07/07/2023 08:20

GABINETE 09
07/07/2023 08:15

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
07/07/2023 08:13

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ICATU SEGUROS. Embargado: LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS, LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, NILSON GUEDES NEVES.
06/07/2023 16:28

Protocolo Nº 26245704 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/07/2023 08:36

Intimação (Conhecido o recurso de NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS E ICATU SEGU na data: 30/06/2023 12:43:04 - GABINETE 09) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SA
05/07/2023 12:56

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 289].
03/07/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2023 em 03/07/2023.
01/07/2023 11:02

Registrado pelo DJE Nº 000118/2023
30/06/2023 13:44

Acórdão (30/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2023
30/06/2023 13:43

Notificação (Conhecido o recurso de NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS E ICATU SEGU na data: 30/06/2023 12:43:04 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au
30/06/2023 13:41

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 13:41:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
30/06/2023 13:24

CÂMARA ÚNICA
30/06/2023 12:43

Em Atos do Desembargador.
02/06/2023 12:54

Conclusão
02/06/2023 12:54

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 12:53:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/05/2023 13:38

GABINETE 09
31/05/2023 13:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
31/05/2023 12:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO. .
31/05/2023 12:08

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 30/05/2023.
31/05/2023 10:21

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1322ª Sessão Ordinária realizada em 30/05/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un
30/05/2023 15:15

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 15:15:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
30/05/2023 14:42

CÂMARA ÚNICA
30/05/2023 06:35

Em Atos do Desembargador. Considerando o pedido de sustentação oral (ordem eletrônica nº 271), inclua-se em pauta híbrida para julgamento.
29/05/2023 11:00

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 11:00:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/05/2023 11:00

Conclusão
29/05/2023 10:25

GABINETE 09
29/05/2023 10:24

Certifico que considerando a juntada de petição contida no movimento nº 271 PROMOVO os autos ao Gabinete do Relator.
29/05/2023 10:10

Pedido de sustentação oral por videoconferência
22/05/2023 08:39

Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento da(s) juntada(s) do(s) mov. nº 268, com as devidas anotações.
22/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2023 em 22/05/2023.
19/05/2023 22:36

Pedido de sustentação oral na forma virtual
19/05/2023 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000090/2023
19/05/2023 14:33

Pauta de Julgamento (30/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2023
19/05/2023 14:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1322, DO DIA 30/05/2023, às 08:00 HORAS
18/05/2023 09:19

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 261.
18/05/2023 09:18

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP
12/05/2023 09:32

Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento da(s) juntada(s) do(s) mov. nº 261, com as devidas anotações.
11/05/2023 14:54

Considerando a relevância da questão sob julgamento, pleiteamos a autorização para fazer a sustentação oral por parte do Recorrido.
10/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/05/2023 08:00 até 25/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2023 em 10/05/2023.
09/05/2023 21:08

Registrado pelo DJE Nº 000083/2023
09/05/2023 16:52

Pauta de Julgamento (19/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2023
09/05/2023 16:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 150, realizada no período de 19/05/2023 08:00:00 a 25/05/2023 23:59:00
05/05/2023 12:12

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
05/05/2023 12:11

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 12:11:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
05/05/2023 10:31

CÂMARA ÚNICA
03/05/2023 06:48

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
20/04/2023 11:16

Conclusão
20/04/2023 11:16

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 11:16:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/04/2023 09:47

GABINETE 09
19/04/2023 09:46

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
19/04/2023 09:44

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 09:44:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/04/2023 14:01

Remessa
18/04/2023 13:59

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 13:58:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
18/04/2023 13:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/04/2023 13:11

Em Atos do Procurador.
13/04/2023 10:57

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 10:57:02, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/04/2023 10:50

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
13/04/2023 10:40

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
13/04/2023 10:28

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 10:28:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
12/04/2023 14:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/04/2023 14:24

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
12/04/2023 14:23

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 14:23:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
12/04/2023 09:13

CÂMARA ÚNICA
04/04/2023 19:59

Em Atos do Desembargador. 1- Abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça para parecer, considerando a existência de interesse de menor no feito (art. 178, inciso II, do CPC).2- Após, conclusos para relatório e voto.
23/02/2023 14:28

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 14:28:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/02/2023 14:28

Conclusão
16/02/2023 11:34

GABINETE 09
16/02/2023 11:33

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria.
16/02/2023 11:30

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 11:30:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
16/02/2023 11:21

CÂMARA ÚNICA
16/02/2023 09:42

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ICATU SEGUROS. Apelado: MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS, LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, NILSON GUEDES NEVES, LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS.
16/02/2023 09:41

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3135194 - Protocolado(a) em 15-02-2023 às 12:20
15/02/2023 12:20

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 12:21:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/02/2023 12:46

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/02/2023 12:43

Certifico queo processo será encaminhado ao TJAP.
13/02/2023 10:57

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
30/01/2023 10:46

Certifico que faço os autos conclusos.
30/01/2023 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
27/01/2023 16:58

CONTRARRAZÔES
05/12/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2022 11:06:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
01/12/2022 12:38

Certifico que finalizo o MO 213, e aguardo data/prazo de MO 217.
25/11/2022 11:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2022 11:06:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
25/11/2022 11:06

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017 – VCFP/MCP, art 10 Intimação da parte recorrida para contrarrazoar eventual recurso de apelação em 15 (quinze) dias, bem como o recorrente para responder no mesmo prazo, em caso de interposição de recurso de ape
25/11/2022 11:05

Certifico que finalizo o MO 212.
22/11/2022 09:49

Protocolo da Apelação
06/11/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/10/2022 17:08:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
31/10/2022 11:09

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/10/2022 17:08:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
27/10/2022 09:08

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/10/2022 17:08:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
25/10/2022 17:08

Em Atos do Juiz.
16/09/2022 12:47

autos conclusos para julgamento.
16/09/2022 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
09/09/2022 11:15

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
01/09/2022 08:10

Certifico que faço os autos conclusos.
01/09/2022 08:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
29/08/2022 22:46

Manifestação Embargos
29/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/08/2022 13:32:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
19/08/2022 13:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/08/2022 13:32:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
19/08/2022 13:32

Nos terNos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos juntados no MO. 198.
04/08/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 30/06/2022 11:23:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
04/08/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 30/06/2022 11:23:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
02/08/2022 12:59

PETIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
29/07/2022 11:59

Certidão para finalização de movimento.
26/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 30/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2022 em 26/07/2022.
26/07/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0042277-09.2019.8.03.0001 Parte Autora: LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS, NILSON GUEDES NEVES Advogado(a): ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - 1280AP Parte Ré: ICATU SEGUROS Advogado(a): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - 39162PR Sentença:

I - RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA que MARIA DOMINGAS TUPINAMBÁ MARTINS, NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS NEVES e LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, menor impúbere representado por Maria Domingas Tupinambá Martins, ajuizaram contra ICATU SEGUROS S/A e ASPEB – ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.

Alegam na inicial que são beneficiários da de cujus Edilene Martins Neves, que firmou contrato de adesão de seguro de vida com a primeira requerida, e como estipulante figurou a segunda requerida, que tinha a responsabilidade de arrecadar a mensalidade, chamada de prêmio, que era fielmente paga pela falecida.

Afirmam que o contrato de seguro foi assinado em 05.11.2013, sem maiores exigências de exames prévios para a admissão do seguro por parte da seguradora; a falecida, no questionário da proposta de adesão, respondeu que não era portadora de nenhum tipo de doença, porém veio tomar conhecimento que tinha a doença chamada Lúpus em outubro de 2014.

Rapidamente começou o tratamento da enfermidade, tomando seus medicamentos periodicamente e não faltando a nenhuma consulta médica, tendo convivido normalmente com doença de 2014 até 2017, quando veio a óbito.

Afirmam que o falecimento se dera em razão de alto nível de estresse e a causa da morte foi em consequência de infarto agudo do miocárdio, como estaria a mostrar a certidão de óbito.Relatam que após o falecimento da segurada, foi solicitado o pagamento do seguro pelos beneficiários, porém obtiveram resposta negativa, sob alegação de doença preexistente, lúpus, e omissão dessa patologia pela segurada quando da contratação do seguro em 2013.Por fim, ressaltam que, apesar de a segurada conviver com a doença lúpus desde 2014, esse fato não lhe impediria de contratar seguro de vida e, ademais, a causa de sua morte não foi em consequência do lúpus, mas em razão de que passara a conviver abalada emocionalmente e se sentir mal, o que culminou em sua morte.

Pediram, ao final, a condenação solidária das requeridas ao pagamento do seguro de vida, no valor de R$99.276,74 (noventa e nove mil duzentos e setenta seis reais e setenta quatro centavos), assim como do serviço de assistência funeral no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) conforme apólice, além de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), pelos constrangimentos que vieram a suportar em decorrência da negativa de pagamento na via administrativa.Juntaram instrumentos de mandato e documentos, com os quais buscam comprovar suas alegações.

Pediram a concessão da gratuidade judiciária.A apreciação do pedido de gratuidade foi relegada para após apresentação de documentos a eventualmente comprovar a hipossuficiência dos autores (MO 08).Deferido o pagamento de custas mínimas (MO 17), que foram recolhidas pelos autores ( MO 22).Citada, a ré ICATU SEGUROS S.

A. apresentou contestação e documentos (MO 44).

Em sua peça de defesa, reafirmou a legalidade da negativa de indenização pela ocorrência de doença preexistente não declarada pela segurada por ocasião da contratação realizada em 05.11.2013, pois da própria certidão de óbito consta uma das causas da morte, qual seja "lúpus eritematoso sistêmico".

Afirmando ausente direito aos autores, tanto em relação ao seguro quanto no que pertine a auxílio-funeral, notadamente também em relação à pretensão de indenização por danos morais, requereu, ao final, o julgamento de improcedência da ação.Citada, a ré ASPEB – ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. apresentou contestação e documentos (MO 47).

Em sua peça de defesa, arguiu duas preliminares: ausência de interesse processual e ilegitimidade passiva ad causam, por ser mera estipulante.

No mérito, afirma ausência de responsabilização à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, pois toda e qualquer responsabilidade securitária recai sobre a seguradora.

Porém, caso prospere a tese autoral, requereu a instrução do processo para demonstração das razões que levaram a seguradora litisconsorte a negar o pagamento do seguro.

Pugnou, ao final, pelo acolhimento das preliminares e, se ultrapassadas, o julgamento de improcedência dos pedidos contidos na inicial.Intimados à réplica, os autores não se manifestaram (MOs 59 e 60).Instados à especificação de provas, a ré ICATU SEGUROS S.

A. requereu o julgamento antecipado da lide (MO 66), enquanto que os autores requereram o depoimento pessoal do representante legal das requeridas (MO 70).

Por sua vez, a ré ASPEB – ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. pugnou pelo depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso (MO 71).

Foram os autos ao Ministério Público, por envolver interesse de incapaz, tendo a ilustre Promotora de Justiça opinado pelo prosseguimento do feito e respectivo saneamento, não sem antes propugnar pela correção da representação em relação ao menor LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS (MO 100).Juntada de instrumento de mandato, regularizando, assim, a representação do aludido menor (MO 119).Decisão saneadora, pela qual foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da ré ASPEB – ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. e deferida a produção da prova requerida pelos autores, consistente na colheita do depoimento pessoal, sob pena de confesso, de representante legal da ré ICATU SEGUROS S.

A., fixando como pontos controvertidos a comprovação de doença preexistente da segurada, não informada por ocasião da contratação do seguro, o direito dos autores ao recebimento tanto do seguro quanto do auxílio-funeral e a ocorrência dos danos morais que teriam advindo da recusa ao pagamento pela seguradora (MO 122).Audiência de instrução e julgamento agendada para 09.12.2021 (MO 136).A ré ICATU SEGUROS S/A peticionou, requerendo o cancelamento da audiência de instrução e o julgamento antecipado da lide (MO 142), proposição que foi indeferida por este Juízo (MO 149).A audiência foi realizada em 09.12.2021, quando houve a colheita do depoimento pessoal de Natália Bianchi Cazarote Pereira, na qualidade de preposta da ré ICATU SEGUROS S/A, conforme gravação audiovisual.

Ao final, determinou-se às partes a apresentação de alegações finais através de memoriais (MO 168).Alegações finais juntadas pelas partes, que reiteraram suas teses (MOs 172 e 174).Foram os autos ao Ministério Público que, em parecer final, opinou pelo julgamento de procedência da ação (MO 184).Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença.II – FUNDAMENTAÇÃOTem-se como pontos controvertidos a obrigação da ré em pagar o prêmio de seguro de vida, no valor de R$99.276,74 (noventa e nove mil duzentos e setenta seis reais e setenta quatro centavos), assim como do serviço de assistência funeral no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) conforme apólice, além de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), pelos constrangimentos que vieram a suportar em decorrência da negativa de pagamento na via administrativa.Sobre o tema, o Colendo STJ decidiu que "a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado" (Súmula 609).

Pois bem.Edilene Martins Neves contratou o seguro de vida com a ré em 05.11.2013 (processo SUSEP nº certificado nº 5375200000562 e apólice nº 93.701.626; e faleceu em 28.09.2017, sob égide do contrato.Embora a ré afirme que a morte de Edilene Martins Neves decorreu de doença preexistente ao contrato (lúpus), e não informada à seguradora, não há prova de que a falecida agiu de má-fé.

Sabe-se que a boa-fé é presumida, enquanto que a má-fé deve ser provada.

O CPC, no art. 373, II, determina que incumbe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.No caso, não houve a requisição de exames prévios ao contrato e nem há prova de que a alegada doença preexistente foi a causa determinante do óbito da segurada.Observa-se, no entanto, que a previsão estabelecida, para sua adequada aplicabilidade, exige a análise do quadro de saúde da contratante segurada, sem a qual resta impossibilitada uma conclusão acerca da época em que teve início a doença que levou a segurada a óbito.O depoimento pessoal prestado em audiência por preposta da ré em nada muda a conclusão, pois não trouxe nenhum fato relevante, a eventualmente derruir a tese autoral.À vista disso, deve prevalecer a presunção de boa-fé da segurada e, portanto, cabe a ré pagar o prêmio aos autores.Sobre o tema, que calça como uma luva à situação sub judice, colaciono os julgados a seguir:PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

SEGURO DE VIDA.

DOENÇA PREEXISTENTE.

OMISSÃO DE INFORMAÇÃO.

MÁ-FÉ.

REVISÃO.

RECURSO ESPECIAL SÚMULA 7/STJ. 1.

A não exigência prévia de exames clínicos impede a seguradora de eximir-se do dever de indenizar, ao argumento de haver o segurado lhe sonegado informação relativa à enfermidade preexistente. 2.

A alteração da conclusão de má-fé do segurado do acórdão recorrido demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp 157.848/DF, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2012, DJe 15/06/2012).CÍVEL E PROCESSO CÍVEL.

APELAÇÃO.

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA.

DOENÇA PREEXISTENTE.

ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA.

NÃO COMPROVADA.

DANO MORAL.

IN RE IPSA.

CONFIGURADO.

DEVER DE INDENIZAR.

APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é devido; 2) A doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado mediante a realização de prévio exame médico ou prova inequívoca de sua má-fé o que, na espécie, não ocorreu.

Precedentes STJ e TJAP; 3) A negativa da seguradora ao pagamento do seguro, da forma como ocorreu nos autos, enseja dano moral, porquanto não se trata de mero inadimplemento contratual, constituindo motivo suficiente para caracterizar o ilícito indenizável.

Portanto, a recusa injustificada da cobertura oriunda de contrato de seguro de vida, neste caso, deve ter o mesmo tratamento jurídico dado ao contrato de seguro de saúde, caracterizando dano moral in re ipsa, ou seja, aquele que independe da comprovação do abalo psicológico sofrido pelo segurado; 4) Apelação não provida. (TJAP - APELAÇÃO.

Processo Nº 0003297-87.2019.8.03.0002, Relator Desembargador JOÃO LAGES, CÂMARA ÚNICA, julgado em 6 de Abril de 2021, publicado no DOE Nº 140 em 10 de Agosto de 2021).Quanto à pretendida indenização por danos morais, penso que não restaram configurados os pressupostos a tanto.Essa matéria está disciplinada no Código Civil que, no art. 186, assim dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".Ocorre que, na esteira na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, "a negativa da seguradora ao pagamento do seguro não enseja dano moral, porquanto o mero inadimplemento contratual, per si, não se constitui motivo suficiente para caracterizar o ilícito indenizável".Nesse sentido:CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SEGURO DE VIDA - ÓBITO DO SEGURADO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. 1) Cumpre a seguradora, no momento da celebração do contrato, realizar os exames médicos necessários para admissão do segurado. 2) Não pode a seguradora eximir-se do pagamento do seguro de vida contratado, alegando a existência de doença preexistente se, no ato da contratação, não submeteu o segurado a prévio exame de saúde e não comprovou a sua má- fé ao celebrar o contrato.

Precedentes do TJAP. 3) A negativa da seguradora ao pagamento do seguro não enseja dano moral, porquanto o mero inadimplemento contratual, per si, não se constitui motivo suficiente para caracterizar o ilícito indenizável. 4) Apelação parcialmente provida. (TJAP - APELAÇÃO.

Processo Nº 0014298-48.2014.8.03.0001, Relator Desembargador CARLOS TORK, CÂMARA ÚNICA, julgado em 8 de Março de 2016, publicado no DOE Nº 85 em 12 de Maio de 2016).

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do vigente CPC, a fim de condenar a ré ICATU SEGUROS S/A ao pagamento, em favor dos autores, do prêmio contratado pela segurada Edilene Martins Neves (processo SUSEP certificado nº 5375200000562 e apólice nº 93.701.626 ), no valor de R$99.276,74 (noventa e nove mil duzentos e setenta seis reais e setenta quatro centavos), bem como do serviço de assistência funeral no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) constante da apólice.

Os valores serão corrigidos pelo INPC e juros de mora de 1%, ambos a contados de 06.04.2018 (dada da comunicação da recusa ao pagamento – MO 06).Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários do advogado dos autores, os quais arbitro em 10% sobre o valor auferido com a causa, nos termos do art. 85, § 2º, do vigente CPC.Havendo os autores decaído em relação ao pedido de indenização por danos morais, condeno-os ao pagamento das custas e honorários do advogado da ré, que fixo em 10% sobre o valor do decaimento (10% sobre R$40.000,00), com fulcro no dispositivo legal acima referido.Publique-se e intimem-se.
25/07/2022 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000134/2022
25/07/2022 13:12

Sentença (30/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2022
25/07/2022 13:11

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 30/06/2022 11:23:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
30/06/2022 11:23

Em Atos do Juiz.
19/05/2022 08:30

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
19/05/2022 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
11/05/2022 18:49

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
29/04/2022 13:55

Conclusão
29/04/2022 13:55

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 13:56:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
29/04/2022 13:05

Remessa
29/04/2022 13:04

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 13:04:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
29/04/2022 12:59

Remessa
29/04/2022 12:57

Protocolo Nº 23035753 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer favorável
07/03/2022 22:34

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 22:34:52, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/03/2022 12:43

Remessa
07/03/2022 12:43

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 12:43:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
07/03/2022 12:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/03/2022 08:21

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.
24/02/2022 16:18

Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária. Cumpra-se a parte final da decisão de MO 169, remetendo-se os autos ao Ministério Público, para emissão de parecer final.
15/02/2022 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
15/02/2022 11:26

Certifico que faço os autos conclusos.
09/02/2022 09:40

MEMORIAIS
13/01/2022 10:07

Certifico que os autos aguardam prazo para a parte
10/01/2022 15:47

ALEGAÇÕES FINAIS.
13/12/2021 07:07

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
10/12/2021 11:33

Certifico que finalizo o movimento.
09/12/2021 09:35

Instrução realizada em 09/12/2021 às '09:35'h
09/12/2021 09:35

Em audiência
08/12/2021 14:43

juntada documentos de habilitação audiência.
26/11/2021 11:18

Aguarde-se a data agendada para a realização da audiência de instrução e julgamento
26/11/2021 11:17

NOME PARTE: ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA - Parte Ré
24/11/2021 13:21

Em Atos do Juiz. Promova a Secretaria a exclusão do polo passivo da ré ASPEB – ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., em atenção à decisão que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (Ordem 122).Aguarde-se a data agendada (...)
18/11/2021 12:41

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 12:41:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP
18/11/2021 12:41

Conclusão
16/11/2021 13:31

Remessa
16/11/2021 13:31

Protocolo Nº 21883322 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ciência
16/11/2021 12:48

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 12:48:57, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/11/2021 09:12

Remessa
16/11/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 09:11:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/11/2021 17:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/10/2021 09:35

Certifico que aguarda realização de audiêcia .
14/10/2021 12:46

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 11:10:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
14/10/2021 09:25

Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 11:10:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
14/10/2021 09:24

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
10/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:56:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA TORRES LIMA (Advogado Réu).
10/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:56:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
08/10/2021 11:10

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de cancelamento da audiência formulado pela ré ICATU SEGUROS, à Ordem 142, mantendo a decisão de saneamento processual por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a data agendada para a realização da audiência de instrução
08/10/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:29:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA TORRES LIMA (Advogado Réu).
08/10/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:29:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
08/10/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 09/12/2021 às 09:00:00 na data: 28/09/2021 11:29:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA TORRES LIMA (Advogado Réu).
08/10/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 09/12/2021 às 09:00:00 na data: 28/09/2021 11:29:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
06/10/2021 08:31

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
06/10/2021 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
04/10/2021 09:58

Petição postulando cancelamento audiência instrução e julgamento
30/09/2021 10:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:56:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
30/09/2021 08:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/09/2021 08:56:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES Advogado Réu
30/09/2021 08:56

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intimo as partes para ciência da certidão no MO 130.
29/09/2021 11:30

Intimação (Audiência instrução designada. 09/12/2021 às 09:00:00 na data: 28/09/2021 11:29:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
29/09/2021 11:30

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:29:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (Advogado Réu).
29/09/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 09/12/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.
29/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0042277-09.2019.8.03.0001 Parte Autora: LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS, LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS, NILSON GUEDES NEVES Advogado(a): ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - 1280AP Parte Ré: ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA, ICATU SEGUROS Advogado(a): KARINA TORRES LIMA - 1134AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 09/12/2021 às 09:00
28/09/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000171/2021
28/09/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000171/2021
28/09/2021 11:31

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:29:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
28/09/2021 11:31

Notificação (Audiência instrução designada. 09/12/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
28/09/2021 11:30

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:29:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado Réu: KARINA TORRES LIMA
28/09/2021 11:29

Certifico que a audiência designada no MO. 127 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ID da reunião: 418 014 3716
28/09/2021 11:29

Agendamento de audiência (09/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2021
28/09/2021 11:29

Notificação (Audiência instrução designada. 09/12/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado Réu: KARINA TORRES LIMA
28/09/2021 11:29

Instrução agendada para 09/12/2021 às 09:00h
28/09/2021 10:02

Certifico que encaminho os autos para que agende-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.
20/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 15:58:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA TORRES LIMA (Advogado Réu).
20/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 15:58:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
10/09/2021 10:43

Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 15:58:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado Réu: KARINA TORRES LIMA
09/09/2021 15:58

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA que MARIA DOMINGAS TUPINAMBÁ MARTINS, NILSON GUEDES NEVES, LAYANE MARIA MARTINS NEVES e LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, menor impúbere representado pela avó MARIA DOMINGAS moveram contr
26/08/2021 08:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
26/08/2021 08:25

Certifico que faço os autos conclusos.
23/08/2021 10:45

Juntada de PROCURAÇÃO
14/07/2021 23:34

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, o feito aguarda manifestação da parte a a autora por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
12/07/2021 20:03

Em Atos do Juiz. Não foi promovido o regular andamento do processo pela parte autora MARIA DOMINGAS TUPINAMBÁ MARTINS, em relação à decisão de Ordem 111, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de Ordem 115. Assim, aguarde-se manifestação pelo
12/07/2021 09:54

Decurso de Prazo para MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS
12/07/2021 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
28/06/2021 09:24

Certifico que aguarda prazo
26/06/2021 21:24

9h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112
17/06/2021 15:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS - emitido(a) em 17/06/2021
15/06/2021 17:27

Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a representante legal do menor LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS, Sra. MARIA DOMINGAS TUPINAMBÁ MARTINS, a dar integral cumprimento à determinação de Ordem 106, de modo a regularizar a representação com a juntada do
15/06/2021 11:48

Decurso de Prazo
15/06/2021 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
22/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 06/05/2021 12:55:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
12/05/2021 10:07

Notificação (Outras Decisões na data: 06/05/2021 12:55:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
06/05/2021 12:55

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da cota ministerial de Ordem 100, intimando-se a representante legal do autor LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS para regularizar a representação do menor, fazendo a juntada do instrumento de mandato aos autos, no pr
27/04/2021 08:08

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:09:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
27/04/2021 08:08

Conclusão
22/04/2021 08:59

Remessa
22/04/2021 08:58

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 08:58:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
22/04/2021 02:18

Remessa
22/04/2021 02:16

Protocolo Nº 20120356 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
12/04/2021 19:12

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 19:12:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/04/2021 09:03

Remessa
12/04/2021 08:04

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 08:04:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
09/04/2021 12:46

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/04/2021 12:12

Encaminho os autos ao Ministério Público.
07/04/2021 11:17

Em Atos do Juiz. Considerando que um dos autores é menor, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que intervenha no feito, nos termos do art. 178, II do CPC, no prazo de 15 dias, devendo indicar as provas que entende necessárias à lide.Após, venh
17/03/2021 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
17/03/2021 08:34

Decurso de Prazo
02/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2021 em 02/03/2021.
01/03/2021 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000035/2021
27/02/2021 23:07

Decisão (01/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2021
25/02/2021 11:38

Em Atos do Juiz. Verifico que a intimação eletrônica endereçada ao escritório digital do patrono das partes foi validada de forma automática (MOS 84e 85), na forma do §3º do art. 5º, da Lei do Processo Eletrônico. Assim, considerando os termos da Resoluçã
19/02/2021 08:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
19/02/2021 08:35

Decurso de Prazo
11/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 01/02/2021 09:14:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
11/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 01/02/2021 09:14:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA TORRES LIMA (Advogado Réu).
01/02/2021 12:14

Notificação (Outras Decisões na data: 01/02/2021 09:14:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado Réu: KARINA TORRES LIMA
01/02/2021 09:14

Em Atos do Juiz. Acolho o pedido de MO 78, tendo em vista que na petição de MO 71 a requerida Aspeb Administradora indicou pedido de prova (depoimento pessoal dos autores).Ademais, a parte autora no MO 70 também fez pedido de depoimento pessoal dos réus.D
19/12/2020 09:51

Decurso de Prazo
19/12/2020 09:50

Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição.
19/12/2020 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
18/12/2020 21:29

Pedido de reconsideração sobre decisão de ordem #74.
19/10/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2020 19:48:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
19/10/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2020 19:48:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA TORRES LIMA (Advogado Réu).
09/10/2020 13:47

Notificação (Outras Decisões na data: 07/10/2020 19:48:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado Réu: KARINA TORRES LIMA
07/10/2020 19:48

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de devolução de prazo para réplica, pois a autora foi regularmente intimada, não havendo justa causa para não ter praticado o ato no prazo legal, não sendo a pandemia motivo para a impossibilidade, pois os processo é int
25/09/2020 08:11

Certifico que diante da manifestação das partes, promovo os autos conclusos para deliberação.
25/09/2020 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
24/09/2020 17:29

Manifestação sobre provas que pretende produzir
24/09/2020 15:21

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/09/2020 14:16

Nos termos da Portaria conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, procedi à habilitação da patrona da requerida constante na petição #68, passando a constar no sistema TUCUJURIS o nome da advogada nome da advogada KARINA TORRES LIMA, OAB/AP 1.134 .
17/09/2020 11:39

Requer liberação de visualização de documentos, ante a habilitação da advogada no evento #47
11/09/2020 11:37

Certifico que faço a juntada da petição de mov. 66 e aguarda-se prazo para manifestação da parte ré.
10/09/2020 14:47

Petição postulando julgamento antecipado
10/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2020 em 10/09/2020.
09/09/2020 15:13

Registrado pelo DJE Nº 000163/2020
09/09/2020 11:53

Decisão (04/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2020
04/09/2020 19:19

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias.Não havendo requerimentos, retornem conclusos para sentença.
28/08/2020 13:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
28/08/2020 13:20

Decurso de Prazo
20/08/2020 09:45

Decurso de Prazo mov. 57.
06/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 22/07/2020 10:22:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
28/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2020 em 28/07/2020.
27/07/2020 16:22

Registrado pelo DJE Nº 000134/2020
27/07/2020 12:14

Decisão (22/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2020
27/07/2020 12:14

Notificação (Outras Decisões na data: 22/07/2020 10:22:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
22/07/2020 10:22

Em Atos do Juiz. A ré já apresentou contestação (MO 44/47).Deixo de determinar a redesignação da audiência de conciliação em razão das medidas de prevenção e isolamento, aliado ao fato de que os prazos processuais foram retomados, conforme Resoluções 1351
22/07/2020 10:14

Em Atos do Juiz. A ré já apresentou contestação (MO 44/47).Deixo de determinar a redesignação da audiência de conciliação em razão das medidas de prevenção e isolamento, aliado ao fato de que os prazos processuais foram retomados, conforme Resoluções 1351
09/07/2020 09:10

Certifico que faço os auttos conclusos para determinação de providências.
09/07/2020 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
29/05/2020 16:01

Certifico que diante da ausência de recebimento dos autos pelo destinatário, os autos aguardam retorno das atividade presenciais, para nova remessa para agendamento de audiência conforme determinado na Resolução TJAP 1365/2020.
29/05/2020 15:42

Remessa Cancelada
18/05/2020 10:33

CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
06/05/2020 19:42

ARQUIVOS CONTESTAÇÃO
06/05/2020 19:41

ARQUIVOS CONTESTAÇÃO
06/05/2020 19:38

CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
17/03/2020 09:51

Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO Nº 535/2020-GP/CGJ, promovo a suspensão dos atos processuais pelo prazo de 15 dias. Remeto os autos ao CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
08/03/2020 10:42

Mandado
08/03/2020 10:41

Mandado
08/03/2020 10:40

Mandado
08/03/2020 10:39

Mandado
03/03/2020 08:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LAYANE MARIA MARTINS AMANAJAS - emitido(a) em 03/03/2020
03/03/2020 08:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUAN NILSON NEVES DOS SANTOS - emitido(a) em 03/03/2020
03/03/2020 08:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIA DOMINGAS TUPINAMBA MARTINS - emitido(a) em 03/03/2020
03/03/2020 08:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - NILSON GUEDES NEVES - emitido(a) em 03/03/2020
03/03/2020 08:09

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA - emitido(a) em 03/03/2020
03/03/2020 08:07

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ICATU SEGUROS - emitido(a) em 03/03/2020
02/03/2020 15:42

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2020, às 15:42:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
29/02/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 27/03/2020 às 14:00:00 na data: 19/02/2020 13:49:42 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
19/02/2020 17:25

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
19/02/2020 13:52

Certifico que de ordem, houve o agendamento de audiência e para cumprimento de intimação das partes, faço a remessa dos autos à SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA, devendo ser remetido ao CEJUSC, no prazo de 48h, ANTES da sessão de concil
19/02/2020 13:49

CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 27/03/2020 às 14:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
19/02/2020 13:49

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 27/03/2020 às 14:00h
17/02/2020 15:11

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 15:03:21, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/02/2020 14:16

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
17/02/2020 14:16

Certifico que remeto os autos ao CEJUSC, conforme MO 23.
13/02/2020 12:00

Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acordo com o art. 334 do NCPC.
03/02/2020 18:23

JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
29/01/2020 09:32

Decurso de Prazo
29/01/2020 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
06/12/2019 06:01

Intimação (deferimento na data: 20/11/2019 12:25:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
26/11/2019 10:12

Notificação (deferimento na data: 20/11/2019 12:25:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
20/11/2019 12:25

Em Atos do Juiz. Defiro o recolhimento das custas mínimas, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/11/2019 17:51

CUSTAS DO PROCESSO
05/11/2019 08:41

Decurso de Prazo
05/11/2019 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
05/11/2019 08:41

Certifico que o movimento de ordem nº XXXX foi salvo indevidamente em razão de XXXX (justificar o cancelamento do movimento).
05/11/2019 08:41

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 13.* Decurso de Prazo
05/11/2019 08:41

Conclusão
14/10/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/10/2019 11:52:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Advogado Autor).
04/10/2019 11:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/10/2019 11:52:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA
01/10/2019 11:52

Em Atos do Juiz. Requereram os autores a gratuidade de justiça. Os mesmos declaram não terem condições de arcarem comas custas processuais, porém, não juntaram nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99. O pedido de gratui
17/09/2019 15:51

Juntada de DOCUMENTOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DO SEGURO NOS ANOS DE 2013 A 2017
17/09/2019 15:39

JUNTADA DOS DOCUMENTOS
17/09/2019 14:23

Conclusão
17/09/2019 14:23

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 14:23:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ
16/09/2019 21:51

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
16/09/2019 21:47

Tombo em 16/09/2019.
16/09/2019 16:25

Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1853568 - Protocolado(a) em 16-09-2019 às 16:25 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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