TJAP - 0001457-45.2019.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANNE CHRYSTIANE DA SILVA MARQUES

CPF *71.***.*96-20

Advogados

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB: 1462/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 10:37

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/11/2021 10:37

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.

  • 04/11/2021 10:35

    Decurso de Prazo

  • 25/10/2021 09:42

    Decurso de Prazo, DJE.

  • 08/10/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 27/09/2021 20:13:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 30/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001457-45.2019.8.03.0001 Parte Autora: ANNE CHRYSTIANE DA SILVA MARQUES Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: A parte autora, instada juntar documentos e a recolher as custas processuais, quedou-se inerte.

    Pelo exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito, por consequência, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.Sem custas.

    Arquivar.

  • 29/09/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2021

  • 28/09/2021 21:05

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 27/09/2021 20:13:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 28/09/2021 21:05

    Sentença (27/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2021

  • 27/09/2021 20:13

    Em Atos do Juiz.

  • 03/09/2021 10:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/09/2021 10:00

    Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 01/09/2021 12:01

    Em Atos do Juiz. Concluso para julgamento.

  • 05/08/2021 12:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/08/2021 12:09

    Decurso de Prazo

  • 14/07/2021 11:37

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANNE CHRYSTIANE DA SILVA MARQUES - emitido(a) em 20/05/2021

  • 09/06/2021 11:43

    Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANNE CHRYSTIANE DA SILVA MARQUES - emitido(a) em 20/05/2021 foi encaminhada via correios e o código de rastreio é o nº JU 933832195BR.

  • 20/05/2021 15:13

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANNE CHRYSTIANE DA SILVA MARQUES - emitido(a) em 20/05/2021

  • 18/05/2021 18:36

    Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente pessoalmente, via postal com AR, para apresentar manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.

  • 23/04/2021 08:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/04/2021 08:27

    Decurso de Prazo

  • 09/04/2021 09:44

    Certifico que o prazo para manifestação da parte autora decorrerá em 22/04/2021.

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 01/12/2020 22:34:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 02/12/2020 10:44

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 01/12/2020 22:34:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 02/12/2020 10:44

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 01/12/2020 22:34

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 23/11/2020 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/11/2020 09:35

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 05/03/2020 08:49

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/03/2020 21:11

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 nos termos abaixo: Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuç

  • 20/02/2020 12:41

    Parte Exequente requerendo o prosseguimento do feito.

  • 13/02/2020 19:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/02/2020 19:10

    DILAÇÃO DE PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES.

  • 31/01/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/01/2020 09:09:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 21/01/2020 09:09

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/01/2020 09:09:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 21/01/2020 09:09

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias acerca da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 26/07/2019 10:18

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 06/02/2019 12:11

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 28/01/2019 06:01

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 16/01/2019 14:39:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 21/01/2019 08:33

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 16/01/2019 14:39:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

  • 18/01/2019 11:53

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 18/01/2019 11:53

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 16/01/2019 14:39:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do

  • 16/01/2019 14:39

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública proposta por Anne Chrystiane da Silva Marques em que requer o cumprimento de sentença que julgou procedente o reajuste de 2,84% aos professores. Consta no IRDR nº 0000895-44.2016.8.

  • 16/01/2019 12:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/01/2019 12:59

    Tombo em 16/01/2019.

  • 15/01/2019 11:55

    Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - Protocolo 1580713 - Protocolado(a) em 15-01-2019 às 11:55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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