TJAP - 0010470-44.2014.8.03.0001

29/02/2024 09:06

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/02/2024 08:21

Certifico que a sentença de mov.132 transitou em julgado em 29/09/2023.

29/02/2024 08:19

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.277.76.

15/02/2024 09:30

Certidão de finalização do movimento de evento #149 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento #150

08/02/2024 13:08

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024014295SNUFK

08/02/2024 11:53

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000794-26.2024.8.03.0000, Credor(a) MARIA DAS GRACAS DE FREITAS RODRIGUES

02/02/2024 12:06

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 80923 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000794-26.2024.8.03.0000.

02/02/2024 12:06

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 80923 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000794-26.2024.8.03.0000.

02/02/2024 11:51

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 02/02/2024

02/02/2024 10:56

Certifico que aguarda assinatura do Ofício Requisitório de Precatório nº 80923

02/02/2024 10:52

Nº: 4514977, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 02/02/2024

02/02/2024 10:44

Certifico que os autos aguardam assinatura eletrônica de Alvará e Ofício expedidos.

01/02/2024 18:00

requerer a expedição do ofício requisitório do crédito principal + efetuar a juntada da guia de darf e requerer a expedição do alvará.

11/12/2023 07:08

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/11/2023 14:14:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

11/12/2023 07:08

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/11/2023 14:14:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

07/12/2023 09:56

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/11/2023 14:14:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/12/2023 11:56

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/11/2023 14:14:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/12/2023 11:56

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/11/2023 14:14:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

22/11/2023 14:14

Em Atos do Juiz.

16/11/2023 10:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO

16/11/2023 10:26

Certifico que torno os autos conclusos em face dos embargos de declaração no movimento #139.

27/09/2023 15:55

Embargos de Declaração - Precatório do valor principal ainda não foi expedido

25/09/2023 08:38

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 26/08/2023 15:44:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

25/09/2023 08:38

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 26/08/2023 15:44:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

22/09/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2023 em 22/09/2023.

22/09/2023 00:00

Intimação

21/09/2023 20:45

Registrado pelo DJE Nº 000173/2023

21/09/2023 13:09

Sentença (26/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2023

21/09/2023 13:09

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 26/08/2023 15:44:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

26/08/2023 15:44

Em Atos do Juiz.

31/07/2023 10:28

Movimento automático

27/06/2023 10:53

PAGAMENTO RPV

23/05/2023 17:33

Jjuntada dos documentos necessários para que seja dado prosseguimento ao Ofício Requisitório, nos termos da Resolução nº 1425/2021 GP-TJAP.

22/05/2023 09:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/05/2023 09:19:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/05/2023 09:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/05/2023 09:19:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/05/2023 09:19

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 70415, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sis

16/05/2023 06:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2023 12:54:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado). Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado da parte autor

16/05/2023 06:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2023 12:54:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado da parte autora, par

09/05/2023 13:04

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 70415.

09/05/2023 12:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2023 12:54:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

09/05/2023 12:54

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado da parte autora, para, nos termos do art. 7º da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, apresentar DOCUMENTO COM FOTO LEGÍVEL DO AUTOR ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES BAIA, objetivando a expedição do Ofício Requisitório,

09/05/2023 12:49

Certifico que o feito aguardará assinatura de RPV n. 70415

31/01/2023 13:45

Em Atos do Juiz. Ante a inércia do Estado do Amapá, cumpra-se a decisão de evento 103.

31/01/2023 08:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

31/01/2023 08:25

Decurso de Prazo

31/01/2023 08:19

Decurso de Prazo, em 17/11/2022, para ciência da decisão de ordem 111.

31/01/2023 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

21/10/2022 16:27

Ciência da decisão de ordem nº 111

20/10/2022 09:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/10/2022 12:45:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/10/2022 09:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/10/2022 12:45:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/10/2022 12:45

Em Atos do Juiz. Planilha atualizada pelo exequente em evento 84.Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, a qual certificou em evento 98 que a planilha de cálculo juntada pelo exequente obedece aos comandos do julgado, bem como as normas relativ

17/10/2022 08:19

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

17/10/2022 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

28/09/2022 17:26

Manifestação: requer prioridade no trâmite processual.

23/08/2022 10:45

Petição apresentada pelo Estado do Amapá chamando o feito a ordem. Ausência de intimação sobre cálculos atualizados. Cerceamento de defesa.

22/08/2022 09:10

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 08/07/2022 14:54:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/08/2022 08:54

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 08/07/2022 14:54:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

19/08/2022 20:25

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 08/07/2022 14:54:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

08/07/2022 14:54

Em Atos do Juiz. A contadoria judicial certificou que a atualização dos cálculos apresentada em evento n. 84 está de acordo com os comandos do julgado. Sendo assim, homologo os cálculos.O executado ressarcirá as custas que foram adiantadas pelo exequente

07/07/2022 12:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/07/2022 12:21

Certifico que, por determinação do juízo, finalizo as tarefas de atos processuais já praticados.

27/06/2022 12:20

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 12:20:41, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

27/06/2022 11:02

Remessa

27/06/2022 11:01

Certifico que a planilha de cálculo juntada pela autora (evento 84) obedece aos comandos do julgado, bem como as normas relativas à elaboração de cálculo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Amapá.

04/10/2021 17:14

Manifestação: Juízo 100% Digital + Reitera manifestação de ordem nº 84.

27/09/2021 09:26

Intimação (Outras Decisões na data: 23/09/2021 12:22:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

27/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2021 em 27/09/2021.

27/09/2021 00:00

Intimação

24/09/2021 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000169/2021

24/09/2021 17:37

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 17:37:15, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/09/2021 15:25

Registrado pelo DJE Nº 000169/2021

24/09/2021 08:38

CONTADORIA - MACAPÁ

24/09/2021 08:34

À contadoria

24/09/2021 08:34

Notificação (Outras Decisões na data: 23/09/2021 12:22:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

24/09/2021 08:34

Decisão (23/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2021

23/09/2021 12:22

Em Atos do Juiz. 1. À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado e com as fichas financeiras.2. Ato contínuo, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias sobre:A partir da Resolução nº 145

18/08/2021 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

18/08/2021 08:38

Certifico que faço os autos conclusos.

17/08/2021 16:11

MANIFESTAÇÃO SANEADORA_ ATUALIZAÇÃO DE CALCULOS+ APRESENTAÇÃO DE CALCULOS DA SUMULA 345+ PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE CUSTAS

26/07/2021 09:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/07/2021 23:13:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

21/07/2021 11:20

Notificação (Outras Decisões na data: 16/07/2021 23:13:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

16/07/2021 23:13

Em Atos do Juiz. Defiro prazo de 15 dias para que a parte faça as diligências necessárias para o andamento processual.

23/06/2021 07:59

Certifico que faço os autos conclusos.

23/06/2021 07:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

21/06/2021 23:09

Manifestação

21/06/2021 09:54

Intimação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 21:05:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

15/06/2021 10:45

Notificação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 21:05:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

14/06/2021 21:05

Em Atos do Juiz. Defiro o prazo de 15 dias.Intime-se.

26/05/2021 09:51

Certifico que os autos permanecem conclusos.

24/05/2021 23:22

Manifestação

24/05/2021 08:32

Decurso de Prazo

24/05/2021 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

17/02/2021 10:45

Intimação (Indeferimento na data: 04/02/2021 18:46:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

08/02/2021 11:45

Notificação (Indeferimento na data: 04/02/2021 18:46:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/02/2021 18:46

Em Atos do Juiz. A parte autora opôs embargos de declaração questionando contradição do decisum que revogou a gratuidade de justiça.Alegou, em síntese: 1. Que já havia decisão nos autos deferindo a gratuidade e que não há prova de mudança da situação fina

10/12/2020 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/12/2020 08:24

Certifico que faço os autos conclusos para decisão aos embargos opostos em evento nº 54 e contrarrazões em evento nº 58.

10/12/2020 08:24

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

09/12/2020 23:52

Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

23/11/2020 08:46

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

23/11/2020 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

05/03/2020 11:27

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

02/03/2020 20:31

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 nos termos abaixo: Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuç

14/02/2020 21:42

Contrarrazões aos embargos de declaração.

14/02/2020 21:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

31/01/2020 10:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 09:26:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/01/2020 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 09:26:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/01/2020 09:26

Nos termos da portaria 001/2017, intime-se o embargado a manifestar-se no prazo de 5 dias.

28/01/2020 18:00

Embargos de declaração para manutenção da AJG ou deferimento das custas mínimas.

11/01/2020 11:24

Intimação (Outras Decisões na data: 09/01/2020 11:24:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

10/01/2020 08:11

Notificação (Outras Decisões na data: 09/01/2020 11:24:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

09/01/2020 11:24

Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

11/12/2019 10:00

Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

11/12/2019 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

13/07/2019 11:40

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

05/12/2018 12:21

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 520/2018.

19/10/2018 11:53

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

19/10/2018 11:53

Certifico que até a presente data, não há decisão terminativa nos autos do processo IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Razão pela qual, renovo a suspensão.

19/10/2018 11:53

Decurso de Prazo de suspensão.

02/01/2018 09:55

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

02/01/2018 09:55

Certifico que até a presente data, não há decisão terminativa nos autos do processo IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Razão pela qual, renovo a suspensão.

20/03/2017 11:47

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

10/02/2017 11:09

Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

06/07/2016 10:48

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

26/04/2016 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2016 em 26/04/2016.

25/04/2016 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000073/2016

25/04/2016 09:17

Rotinas processuais (25/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2016

25/04/2016 09:17

Nos termos da Portaria 001/01-5a VCFP, INTIMO a Fazenda Pública Estadual para ciência de que a petição referente aos Embargos de declaração não foi anexada.

25/04/2016 09:16

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 212/216 em que a exequente requer a expedição de PRV quanto aos honorários advocatícios. . MANIFESTAÇÃO SOBRE CALCULOS - Protocolo Nº 051037/2016 - Protocolado(a) em 30/03/2016 às 09:30:15

26/01/2016 10:00

Protocolo Nº 9668886 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

19/01/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2016 em 19/01/2016.

18/01/2016 16:23

Registrado pelo DJE Nº 000011/2016

14/01/2016 08:52

Certifico que estes autos aguardam expedição de Precatório.

14/01/2016 08:52

Decisão (03/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2016

03/12/2015 15:22

Em Atos do Juiz. ESTADO DO AMAPÁ apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando, em síntese: preliminar de incompetência absoluta do Juízo; excesso de execução, cobrança indevida de juros, não incidência do percentual de 2,84% aos adicionais e gratific

14/08/2015 10:13

Faço juntada a estes autos da petição da parte exequente, às fls. 194/211, na qual apresenta manifestação sobre cálculos judiciais. - Protocolo Nº 109481/2015 - Protocolado(a) em 14/7/2015 às 11:43:53

14/08/2015 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/08/2015 10:12

Faço juntada a estes autos da petição da parte executada, às fls. 190/193, na qual apresenta manifestação sobre cálculos judiciais. - Protocolo Nº 111000/2015 - Protocolado(a) em 16/7/2015 às 09:39:53

02/07/2015 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/07/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2015 em 02/07/2015.

01/07/2015 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000116/2015

01/07/2015 11:11

Rotinas processuais (01/07/2015) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2015

01/07/2015 11:11

Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de cálculos formulada pela Contadoria Judicial de fls.186/189 no prazo de 15 (quinze) dias.

19/06/2015 09:54

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2015, às 09:54:04, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

19/06/2015 09:20

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/06/2015 11:08

Faço juntada a estes autos da plhanilha de cálculo.

28/04/2015 09:24

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2015, às 09:24:30, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/04/2015 11:05

CONTADORIA - MACAPÁ

27/04/2015 11:04

Faço juntada a estes autos da petição da parte Autora às fls. 169/185, na qual Oferece Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. - Protocolo Nº 061920/2015 - Protocolado(a) em 27/04/2015 às 10:57:58

06/03/2015 10:48

ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

26/02/2015 10:54

ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

25/02/2015 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/02/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2015 em 25/02/2015.

24/02/2015 17:04

Registrado pelo DJE Nº 000033/2015

24/02/2015 10:10

Rotinas processuais (24/02/2015) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2015

24/02/2015 10:10

Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 159/167 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

24/02/2015 10:09

Faço juntada a estes autos da petição da parte Ré às fls. 159/167, na qual apresenta Exceção de Pré-Executividade. - Protocolo Nº 019937/2015 - Protocolado(a) em 10/02/2015 às 09:23:50

23/10/2014 18:40

Certifico que deixei de proceder à certificação do decurso de prazo para a parte ré, em razão dos ATOS CONJUNTOS Nº 331 e 332/2014-PRES/CGJ terem suspendido os prazos processuais dos feitos em tramitação na Comarca de Macapá, nos dias 19, 20 e 21 de setem

17/09/2014 11:31

Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

17/09/2014 11:31

Certifico que no dia 16/09/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Subprocurador Geral Dr. José Cassiano de Freitas, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 10317/2014

20/08/2014 08:08

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

05/05/2014 09:16

Tombo em 05/05/2014.

05/05/2014 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/03/2014 12:18

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 159057/2013 - Protocolado(a) em 12/11/2013 às 10:56:20