09/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:11

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:11

Transitado em Julgado em 09/08/2024
08/08/2024 13:42

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2024 21:18

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2024 21:33

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2023 15:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/02/2023 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2022 10:32

Expedição de Certidão.
23/09/2022 07:25

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:10

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:23

Expedição de Certidão.
03/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 03/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/09/2021 01:00

Publicado DECISAO em 24/09/2021.
24/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002289-95.2021.8.03.0005 Parte Autora: DIEGO PENHA PEREIRA, JALDELUCE VIANA PENHA Advogado(a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO: Procedimento sumaríssimo.Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, foi proposta instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, sem notícia, por ora, de sua admissão.Ainda, acerca da referida matéria, foi suscitado Conflito de Competência (CC 182.013/AP) pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como suscitados JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – SJ/AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – SJ/AP e JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – SJ/D, no qual houve decisão determinando a intimação da parte suscitante para juntar cópia das decisões ou ações nos juízos federais.No dia 24/08/2021, O STJ, em decisão, propôs o Conflito de Competência nº 182013 - AP (2021/0265302-5).Neste sentido, considerando-se a relevância dos incidentes acima propostos e o Conflito de Competência nº 182013 - AP (2021/0265302-5) nas demandas que versam sobre o assunto em trâmite perante este juízo, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e com supedâneo no art. 313, V, a, CPC, determino a suspensão do presente feito até decisão final do STJ.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
23/09/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 15:02

Expediente Encaminhado ao DJE
23/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/09/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
14/09/2021 17:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
01/09/2021 12:04

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 11:34

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:34

Processo Autuado
24/08/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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