21/07/2023 05:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 05:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:45

Extinto o processo por desistência
04/04/2023 12:34

Conclusos para julgamento
28/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 17:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
24/06/2022 07:57

Expedição de Certidão.
10/09/2021 01:00

Publicado DECISAO em 10/09/2021.
10/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0005446-85.2021.8.03.0002 Parte Autora: LUCILENE MACIEL PALHETA Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, GEMINI ENERGY S.A, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO DECISÃO: A pretensão indenizatória, objeto desta ação, possui como causa de pedir o "Apagão" ocorrido no Estado do Amapá em novembro/2020, fruto de um incêndio sofrido em um dos transformadores da subestação de Macapá/AP.É fato público e notório que o evento interferiu direta e dramaticamente no cotidiano dos amapaenses, por semanas, causando enormes transtornos e prejuízos à população.Por consequência, o judiciário amapaense tem recebido centenas de ações propostas por consumidores afetados em busca de compensação financeira pelos danos sofridos.Em função do elevado número de demandas ajuizadas com o mesmo tema, o Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá propôs instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, tombado sob o nº0003649-80.2021.8.03.0000, o qual ainda aguarda apreciação.Sobre o mesmo tema, no dia 18/08/2021 foi instaurado o Conflito de Competência nº182.013/AP (número único 0265302-03.2021.3.00.0000) suscitado pela demandada LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como Relator o Ministro Francisco Falcão, que determinou a suspensão de todas as ações que tramitam com o mesmo tema, até finalizada a controvérsia da competência.Destarte, promova a suspensão do processo até a resolução do Conflito de Competência nº182.013/AP.Intimem-se.
09/09/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 09:44

Expediente Encaminhado ao DJE
02/09/2021 10:47

Outras Decisões
24/08/2021 13:31

Conclusos para julgamento
24/08/2021 13:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/08/2021.
01/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 01/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/07/2021 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 11:42

Outras Decisões
15/07/2021 20:32

Conclusos para decisão
15/07/2021 20:32

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:40

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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