TJAP - 0014712-75.2016.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0014712-75.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) CRIANÇA/ADOLESCENTE: DINOEL PALMERIM DA SILVA EXEQUENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.
A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios.
Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado.
Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.
II, do CPC.
Após a publicação, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.
Macapá/AP, 4 de junho de 2025.
KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
30/07/2025 11:56
Juntada de Certidão
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12/07/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:32
Decorrido prazo de DINOEL PALMERIM DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
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21/06/2025 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/06/2025 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 00:53
Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:53
Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0014712-75.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) CRIANÇA/ADOLESCENTE: DINOEL PALMERIM DA SILVA EXEQUENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.
A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios.
Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado.
Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.
II, do CPC.
Após a publicação, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.
Macapá/AP, 4 de junho de 2025.
KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
09/06/2025 12:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 12:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/06/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/06/2025 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2025 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 08:40
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 08:40
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:15
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:15
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 12:28
Expedição de Ofício.
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03/06/2025 12:28
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 14:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 14:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Nos termos da decisão ID 14419334, promovo a intimação do advogado da parte exequente para atualizar e juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF e/ou GPS incidentes sobre os honorários sucumbenciais, consoante Provimento 441/2023 – CGJ, bem como ao advogado/escritório titular dos honorários os seus dados bancários completos (CPF/CNPJ; BANCO, AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA CORRENTE e NOME COMPLETO DO CREDOR).
Macapá/AP, 23 de maio de 2025. -
23/05/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/05/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/05/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 12:42
Juntada de Certidão
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30/04/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 09:19
Juntada de Certidão
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05/03/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 13:34
Juntada de Certidão
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13/02/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2025 23:59.
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10/12/2024 10:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/12/2024 10:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/12/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/12/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
09/12/2024 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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09/12/2024 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
09/12/2024 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
09/12/2024 09:31
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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06/12/2024 08:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/12/2024 08:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 08:58
Juntada de Certidão
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05/12/2024 00:39
Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:39
Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 04/12/2024 23:59.
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19/11/2024 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/11/2024 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/11/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 11:41
Juntada de Certidão
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12/11/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/11/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/10/2024 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 09:23
Conclusos para decisão
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20/09/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 09:23
Juntada de Certidão
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20/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2024 23:59.
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18/09/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 13:39
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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30/08/2024 13:39
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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30/08/2024 13:39
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/08/2024 13:39
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/08/2024 09:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/08/2024 09:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/08/2024 11:44
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/08/2024 11:44
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2024 10:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/08/2024 10:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/06/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 09:06
Conclusos para decisão
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18/06/2024 21:15
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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18/06/2024 21:15
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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18/06/2024 21:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/06/2024 21:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/05/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 10:03
Conclusos para decisão
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10/05/2024 10:03
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2024.
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16/04/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 08:11
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 08:11
Conclusos para decisão
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18/09/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 06:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 06:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 07:59
Recebidos os autos
-
11/07/2023 07:59
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
28/06/2023 13:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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28/06/2023 13:20
Juntada de Informações
-
28/06/2023 13:20
Juntada de Informações
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05/06/2023 14:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/06/2023 14:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/06/2023 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
-
02/06/2023 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
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02/06/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:14
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2023.
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08/11/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 08:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 08:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 08:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 08:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/08/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 11:00
Recebidos os autos
-
24/05/2022 11:00
Recebidos os autos
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19/05/2022 07:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
19/05/2022 07:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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19/05/2022 07:39
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 07:39
Juntada de Outros documentos
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01/09/2021 08:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/09/2021 08:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/09/2021 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
-
01/09/2021 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
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01/09/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 08:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/08/2021 às 08:52:10 para DECISÃO
-
09/08/2021 08:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/08/2021 às 08:52:10 para DECISÃO
-
06/08/2021 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2021 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2021 22:00
Outras Decisões
-
04/08/2021 22:00
Outras Decisões
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13/07/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 09:53
Conclusos para decisão
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13/07/2021 09:53
Expedição de Certidão.
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12/07/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 16:08
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 10:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/06/2021 às 10:45:02 para DECISÃO
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07/06/2021 10:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/06/2021 às 10:45:02 para DECISÃO
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02/06/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 12:21
Expedição de Certidão.
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31/05/2021 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2021 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2021 16:44
Outras Decisões
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28/05/2021 16:44
Outras Decisões
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14/05/2021 10:17
Expedição de Certidão.
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14/05/2021 10:17
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 09:15
Conclusos para decisão
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27/04/2021 09:15
Conclusos para decisão
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27/04/2021 09:15
Expedição de Certidão.
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08/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
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08/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
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03/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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03/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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03/02/2021 11:06
Expediente Encaminhado ao DJE
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03/02/2021 11:06
Expediente Encaminhado ao DJE
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02/02/2021 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2021 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2020 08:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2020 às 08:14:53 para DECISÃO
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17/12/2020 08:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2020 às 08:14:53 para DECISÃO
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16/12/2020 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 12:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/12/2020 12:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/12/2020 02:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/12/2020 02:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/12/2020 22:04
Conclusos para decisão
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02/12/2020 22:04
Conclusos para decisão
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02/12/2020 22:04
Expedição de Certidão.
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01/12/2020 08:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2020 às 08:41:20 para DECISÃO
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01/12/2020 08:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2020 às 08:41:20 para DECISÃO
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28/11/2020 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2020 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2020 14:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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04/03/2020 14:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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03/03/2020 21:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
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03/03/2020 21:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
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13/02/2020 09:37
Conclusos para decisão
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13/02/2020 09:37
Conclusos para decisão
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13/02/2020 09:37
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/02/2020.
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16/01/2020 09:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2020 às 09:05:58 para DECISÃO
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16/01/2020 09:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2020 às 09:05:58 para DECISÃO
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15/01/2020 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2020 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2020 13:17
Outras Decisões
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14/01/2020 13:17
Outras Decisões
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14/01/2020 12:08
Apensado ao processo 0065876-50.2014.8.03.0001 1
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14/01/2020 12:08
Apensado ao processo 0065876-50.2014.8.03.0001 1
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14/12/2019 11:44
Expedição de Certidão.
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14/12/2019 11:44
Expedição de Certidão.
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14/12/2019 10:39
Expedição de Certidão.
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14/12/2019 10:39
Expedição de Certidão.
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14/12/2019 09:52
Conclusos para decisão
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14/12/2019 09:52
Conclusos para decisão
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14/12/2019 09:52
Expedição de Certidão.
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18/07/2019 08:11
Processo Suspenso
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18/07/2019 08:11
Processo Suspenso
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24/09/2018 07:58
Juntada de Outros documentos
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24/09/2018 07:58
Juntada de Outros documentos
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18/01/2018 09:49
Processo Suspenso
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18/01/2018 09:49
Processo Suspenso
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20/03/2017 16:26
Processo Suspenso
-
20/03/2017 16:26
Processo Suspenso
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10/02/2017 12:43
Proferida decisão de mero expediente
-
10/02/2017 12:43
Proferida decisão de mero expediente
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24/06/2016 15:40
Processo Suspenso
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24/06/2016 15:40
Processo Suspenso
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24/06/2016 15:39
Conclusos para despacho
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24/06/2016 15:39
Conclusos para despacho
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24/06/2016 15:39
Processo Autuado
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05/04/2016 10:12
Distribuído por dependência
-
05/04/2016 10:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2016
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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