TJAP - 0000088-35.2018.8.03.0006

18/07/2023 12:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

17/07/2023 11:18

Certifico que a sentença transitou em julgado em 14/07/2023.

11/07/2023 14:00

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo, #202.

11/07/2023 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000108/2023 de 19/06/2023.

06/07/2023 11:53

Certifico que finalizo a tarefa vencida

23/06/2023 10:13

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 12/06/2023 11:15:36 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA (Advogado Autor).

19/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2023 em 19/06/2023.

16/06/2023 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000108/2023

16/06/2023 17:02

Registrado pelo DJE Nº 000108/2023

14/06/2023 08:31

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo, #197.

13/06/2023 11:22

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 12/06/2023 11:15:36 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Réu).

13/06/2023 11:09

Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 12/06/2023 11:15:36 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA Advogado Réu: CHARLLES SALES BORDALO

13/06/2023 11:08

Sentença (12/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2023

12/06/2023 11:15

Em Atos do Juiz.

30/05/2023 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

30/05/2023 09:28

Decurso de Prazo

08/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2023 08:34:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA (Advogado Autor).

28/04/2023 12:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2023 08:34:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA

26/04/2023 08:34

Em Atos do Juiz. Conforme certidão de óbito apresentada na ordem 187, o requerido faleceu.Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/04/2023 11:02

Certifico que os autos já estão conclusos.

11/04/2023 11:18

INFORMAR O ÓBITO DO REQUERIDO

14/03/2023 09:48

Decurso de Prazo

14/03/2023 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

08/03/2023 10:26

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte autora.

05/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 12:18:54 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Réu).

05/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 12:18:54 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA (Advogado Autor).

03/03/2023 08:36

MANIFESTAÇÃO

23/02/2023 13:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 12:18:54 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA Advogado Réu: CHARLLES SALES BORDALO

15/02/2023 12:18

Em Atos do Juiz. Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI 7042 e 7043 já houve o julgamento final para declarar a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do caput e dos §§ 6º-A e 10-C do art. 17, assim como do caput e dos §§ 5º e 7º d

11/11/2022 12:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

11/11/2022 12:06

Certifico que diante da manifestação do MP, faço os autos conclusos.

03/11/2022 07:34

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 07:35:47, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

31/10/2022 09:16

Remessa

31/10/2022 09:16

Em Atos do Promotor.

17/10/2022 13:18

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 13:18:54, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

14/10/2022 12:17

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

13/10/2022 11:50

 Remeto os autos ao Ministério Público para parecer, conforme requerido (#154). 

11/10/2022 08:59

Em Atos do Juiz. Uma vez que não houve manifestação do Município de Itaubal do Piririm, ora autor, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer, conforme requerido (#154). 

09/09/2022 08:41

Decurso de Prazo

09/09/2022 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

28/07/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2022 15:26:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA (Advogado Autor).

18/07/2022 15:39

Certifico que finalizo expediente cumprido, evento 164.

18/07/2022 15:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2022 15:26:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA

08/07/2022 15:14

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de #159.Vindo a manifestação do  MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM, retornem os autos ao Ministério Público, conforme requisitado na manifestação de #154.

24/06/2022 10:23

Decurso de Prazo

24/06/2022 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

12/05/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2022 15:26:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Réu).

02/05/2022 11:50

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2022 15:26:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CHARLLES SALES BORDALO

20/04/2022 15:26

Em Atos do Juiz. Intime-se o Município de Itaubal do Piririm para tomar ciência e manifestar-se sobre o parecer do Ministério Público (#154), no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvada a prerrogativa do prazo em dobro para as manifestações da fazenda públic

01/04/2022 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

01/04/2022 11:29

Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

17/03/2022 14:58

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 14:58:22, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

17/03/2022 12:09

Remessa

17/03/2022 12:09

Em Atos do Promotor.

14/03/2022 08:19

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 08:19:07, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

10/03/2022 12:38

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

10/03/2022 12:38

Certifico que remeto os presentes autos ao MP para manifestação quanto ao despacho retro.

22/02/2022 16:24

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação cível por ato de improbidade administrativa proposta por MUNICÍPIO DE DE ITAUBAL DO PIRIRIM.A Lei nº 14.230/2021 alterou vários artigos da Lei nº 8429/1992, dentre eles o art. 17 que passou a conferir a legitimidade exclu

17/02/2022 09:10

Decurso de Prazo

17/02/2022 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

07/11/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 09/04/2021 12:11:38 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Réu).

28/10/2021 07:19

Finalização de movimento já concluído

28/10/2021 07:19

Notificação (deferimento na data: 09/04/2021 12:11:38 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CHARLLES SALES BORDALO

20/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.

20/09/2021 00:00

Intimação

17/09/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000164/2021

17/09/2021 01:30

Decisão (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2021

10/09/2021 09:39

Em Atos do Juiz. Cumprir parte final de decisão de #136.

09/09/2021 16:50

Certifico que remeto os autos conclusos para inserção da decisão no evento 136 na classificação específica de suspensão do processo.

09/09/2021 16:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

15/04/2021 13:15

Certifico que o prazo de suspensão do andamento do processo é de 180 (cento e oitenta) dias, conforme a decisão datada de 9/4/2021 (#136).

15/04/2021 13:00

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

09/04/2021 12:11

Em Atos do Juiz. Acolho a cota ministerial (#129).Suspendo o curso do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Após decurso do prazo, intime-se o réu para informar sobre a necessidade de manutenção da suspensão, justificando suas alegações por me

09/04/2021 11:23

Certifico que, em razão das manifestações nos eventos 129 e 132, faço os autos conclusos para deliberação.

09/04/2021 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

08/04/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 16/03/2021 17:19:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA (Advogado Autor).

30/03/2021 13:35

manifestação

30/03/2021 08:47

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 08:50:19, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

29/03/2021 21:19

Remessa

29/03/2021 21:19

Em Atos do Promotor.

29/03/2021 21:04

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 21:04:04, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

29/03/2021 09:20

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

29/03/2021 09:20

Certifico que remeto ao MP para manifestação, nos termos da decisão do evento 124

29/03/2021 09:18

Notificação (Determinação de Diligência na data: 16/03/2021 17:19:11 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA

16/03/2021 17:19

Em Atos do Juiz. Intimem-se o autor e o Ministério Público para manifestação quanto ao pedido do réu (#120).

16/03/2021 12:47

Certifico que, diante da juntada de ordem #120, faço os autos conclusos.

16/03/2021 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

11/03/2021 14:19

Intimação (deferimento na data: 10/09/2020 10:49:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO

11/03/2021 14:08

MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE LAUDO MÉDICO

10/03/2021 10:02

Notificação (deferimento na data: 10/09/2020 10:49:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CHARLLES SALES BORDALO

10/03/2021 10:01

Decurso de Prazo #117

28/10/2020 10:40

Certifico suspendo o curso do processo até o dia 28 de fevereiro de 2021.

17/09/2020 10:44

Certifico que os autos encontram-se suspensos até o dia 28 de fevereiro de 2021, em razão do estado de saúde do réu

10/09/2020 10:49

Em Atos do Juiz. Acolho a cota ministerial (#110).Suspendo o curso do processo até o dia 28 de fevereiro de 2021.Após, intime-se o réu para informar sobre a necessidade de manutenção da suspensão, justificando suas alegações por meio de laudo médico, no p

10/09/2020 09:48

Certifico que ante a manifestação ministerial, faço os autos conclusos.

10/09/2020 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

03/09/2020 15:58

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 15:58:10, recebi os presentes autos no(a) POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

03/09/2020 15:57

Remessa

03/09/2020 15:57

Em Atos do Promotor.

02/09/2020 19:59

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 19:59:15, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

02/09/2020 13:48

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

02/09/2020 13:45

Certifico que remeto os autos ao Ministério Publico.

02/09/2020 13:45

Certifico que decorreu o prazo para manifestação da parte autora.

09/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 27/07/2020 09:11:57 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA (Advogado Autor).

30/07/2020 23:11

Certifico que finalizo movimentos exauridos.

30/07/2020 23:10

Notificação (Outras Decisões na data: 27/07/2020 09:11:57 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA

27/07/2020 21:42

Mandado

27/07/2020 09:11

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para tomar ciência das informações prestadas na  petição do réu (#98), requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. 

24/07/2020 16:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

24/07/2020 16:32

Certifico que em face do peticionamento de movimento de ordem nº 98, faço os presentes autos conclusos.

24/07/2020 14:50

Manifestação - suspensão - juntada de documento

20/07/2020 10:16

Certifico que os autos aguarda cumprimento de MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES - emitido(a) em 17/06/2020.

17/06/2020 13:46

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES - emitido(a) em 17/06/2020

17/06/2020 11:43

Certifico que aguarda assinatura do mandado.

24/01/2020 17:14

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

19/12/2019 19:12

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o delicado estado de saúde do réu, conforme atestado médico juntado no evento 86, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 2 (dois) meses. Após, promova-se a citação do réu. 

12/12/2019 21:08

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 21:08:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-FG - FG

12/12/2019 21:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

12/12/2019 09:10

Remessa

12/12/2019 09:10

Em Atos do Promotor.

11/12/2019 15:06

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 15:06:11, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-FG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

10/12/2019 16:18

GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-FG

10/12/2019 16:16

Faço juntada a estes autos da petiçao de ordem 92 dos autos 0001542-84.2017.8.03.0006, conforme determinado.

03/12/2019 20:30

Em Atos do Juiz. O réu nos presentes autos também figura no processo 0001542-84.2017.8.03.0006 na mesma condição. Naqueles autos, foi juntada petição (#92) informando sobre o seu estado de saúde. Diante disso, proceda a secretaria à juntada do anexo re

25/11/2019 20:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

25/11/2019 20:05

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 21:05:26, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-FG - FG

25/11/2019 09:49

Remessa

25/11/2019 09:48

Simples

22/11/2019 16:40

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2019, às 16:40:05, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-FG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

21/11/2019 15:00

GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-FG

21/11/2019 14:59

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público.

13/11/2019 13:52

Em Atos do Juiz. Considerando que o autor não se manifestou quanto à não localização do réu para citação e que ele não foi encontrado no endereço declinado pelo Ministério Público (# 62), remetam-se os autos ao Ministério Público.

12/11/2019 16:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

12/11/2019 16:07

Certifico que decorreu o prazo para a parte autora se manifestar.

26/10/2019 06:01

Intimação (Juntada de Certidão - Oficial de Justiça na data: 15/10/2019 22:11:37 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA (Advogado Autor).

16/10/2019 09:48

Notificação (Juntada de Certidão - Oficial de Justiça na data: 15/10/2019 22:11:37 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA

15/10/2019 22:11

Mandado

14/10/2019 19:19

Certifico que encaminho este processo ao Gabinete, com o fim de notificar o oficial de justiça para devolução do mandado de ordem 68, devidamente cumprido no prazo de até 05 (cinco) dias, conforme a Portaria 001/2019 - SUENTRANCIAINICIAL.

19/09/2019 00:00

Certifico que o mandado de ordem 68 esta dentro do prazo regulamentar e aguarda cumprimento.

10/09/2019 18:21

Certifico que os autos aguardam devolução do MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES - emitido(a) em 04/09/2019.

05/09/2019 08:28

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES - emitido(a) em 04/09/2019

04/09/2019 17:36

Certifico que o documento está expedido. Aguarda finalização.

27/08/2019 09:42

Em Atos do Juiz. Intime-se no endereço informado (#62).

16/08/2019 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

16/08/2019 09:10

Conclusão

15/08/2019 18:45

Remessa

15/08/2019 18:45

Em Atos do Promotor.

15/08/2019 10:52

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2019, às 10:52:07, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

14/08/2019 18:58

GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG

08/08/2019 09:17

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação acerca da diligência negativa (#57).

26/07/2019 14:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

26/07/2019 14:33

Faço juntada a estes autos da Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0026097-15.2019.8.03.0001de ordem 55. Sendo NEGATIVA, conforme anexo.

11/07/2019 12:13

Protocolo Nº 16227055 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. habilitação

10/07/2019 19:01

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0026097-15.2019.8.03.0001 - aguarda cumprimento de mandado.

11/06/2019 17:47

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0026097-15.2019.8.03.0001 - aguarda cumprimento de mandado.

10/06/2019 07:34

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0026097-15.2019.8.03.0001 com finalidade: CITAR A PARTE INDICADA

08/06/2019 21:46

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Forum de Macapá ) - emitido(a) em 05/06/2019

06/06/2019 09:18

Citação (Outras Decisões na data: 29/05/2019 09:46:08 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Réu).

05/06/2019 17:25

Notificação (Outras Decisões na data: 29/05/2019 09:46:08 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CHARLLES SALES BORDALO

29/05/2019 09:46

Em Atos do Juiz. Acolho o parecer ministerial (#47). Realmente a decisão que reconheceu a repercussão geral no RE 976.566/PA não determinou o sobrestamento dos autos que tramitam em outros Juízos. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no

22/05/2019 18:18

Protocolo Nº 15903119 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/05/2019 18:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

05/04/2019 14:56

Faço juntada a estes autos do andamento processual do Tema de Repercussão Geral nº 576 do STF, que se encontra conclusos ao relator.

29/03/2019 17:46

Certifico que não foi possível consultar o andamento do ARE 683235 RG, no site do STJ, devido à problemas na internet.

11/10/2018 08:07

Faço juntada a estes autos da Carta Precatória nº 8032018489174, em que o Oficial de justiça informa que não conseguiu citar o réu Victor Hugo Lopes Rodrigues.

01/10/2018 11:08

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

28/09/2018 11:39

Em Atos do Juiz. Aguarda julgamento no STJ o Tema de Repercussão Geral nº 576, relativo à possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Prefeitos, sob o argumento de que várias de suas condutas estão sujeitas à Lei de Responsabilidade

18/09/2018 11:34

COMARCA DEPRECADA: MACAPÁ Distribuição realizada com sucesso. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. Autos Nº 0039531-08.2018.8.03.0001. Distribuído para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

18/09/2018 11:32

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0039531-08.2018.8.03.0001 com finalidade: CITAÇÃO PESSOAL DE VICTOR HUGO

11/09/2018 17:00

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Forum de Macapá ) - emitido(a) em 11/09/2018

11/09/2018 13:02

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0038997-64.2018.8.03.0001 com finalidade: CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 17, § 9º, DA LEI 8.42

10/09/2018 11:17

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro material na informação do endereço - CARTA PRECATÓRIA GERAL para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuido

10/09/2018 10:45

Nos termos da Portaria 001/2014-VUFG, tendo em vista a manifestação do Ministério Público contida no evento nº 33, faço a renovação da carta precatória com endereço indicado (evento 33).

10/09/2018 07:19

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2018, às 07:19:25, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO - FG

05/09/2018 20:50

Remessa

05/09/2018 20:41

Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade em desfavor de VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES. A Certidão juntada na Ordem Virtual n.º 29 cons

03/09/2018 08:50

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2018, às 08:50:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

31/08/2018 10:22

GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO

31/08/2018 10:19

Nos termos da Portaria 001/2014-VUFG, faço vistas ao MP para manifestação em razão da CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, evento 29, citação do réu VICTOR HUGO. O réu chegou a ser notificado em março de 2018, evento 8, porém o Oficial de Justiça não fez refer

31/08/2018 10:16

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA - ELETRÔNICA Certifico e dou fé que: em razão do r. mandado, DEIXEI DE PROCEDER COM O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, em face do requerido não mais residir no endereço indicado, tudo segundo o po

15/07/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/07/2018 20:58:13 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de TATIANA SARMENTO LEITE (Advogado Autor).

13/07/2018 10:26

Certifico que consultando a carta precatória 0028451-47.2018.8.03.0001, aguarda o cumprimento do mandado judicial.

09/07/2018 10:31

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0028451-47.2018.8.03.0001 com finalidade: CITAR O RÉU

06/07/2018 09:50

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/07/2018 20:58:13 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO (Advogado Réu).

05/07/2018 12:48

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 05/07/2018

05/07/2018 09:58

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/07/2018 20:58:13 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TATIANA SARMENTO LEITE Advogado Réu: CHARLLES SALES BORDALO

04/07/2018 20:58

Em Atos do Juiz. A presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Município de Itaubal do Piririm imputando ao réu, ex-Prefeito, a prática de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9º, 10, 11 da Lei 8

25/06/2018 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

25/06/2018 10:34

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2018, às 10:34:11, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO - FG

21/06/2018 16:09

Remessa

21/06/2018 16:00

Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, nos autos em epígra

21/06/2018 13:20

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2018, às 13:20:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

25/05/2018 08:42

GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO

21/05/2018 10:43

Em Atos do Juiz. Ao MP. Após, conclusos para decisão.

14/05/2018 08:55

Decurso de Prazo

14/05/2018 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

16/04/2018 08:55

Certifico que os autos aguardam prazo para réplica.

25/03/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2018 10:29:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de TATIANA SARMENTO LEITE (Advogado Autor).

15/03/2018 10:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2018 10:29:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TATIANA SARMENTO LEITE

15/03/2018 10:29

Nos termos da Portaria 001/2014-VUFG, manifeste-se a parte autora sobre a contestação no evento nº 08 e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias .

15/03/2018 09:47

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referentes à devolução da Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0005093-53.2018.8.03.0001.

05/02/2018 19:29

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0005093-53.2018.8.03.0001 com finalidade: NOTIFIQUE-SE O(S) RÉU(S) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, OFERECER MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, PODENDO SER INSTR

05/02/2018 19:28

Certifico a DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. Autos Nº 0005093-53.2018.8.03.0001DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. Autos Nº 0005093-53.2018.8.03.0001. Aguarda-se cumprimento.

25/01/2018 10:26

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 25/01/2018

25/01/2018 09:41

Em Atos do Juiz. Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifique-se o(s) réu(s) para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer manifestação por escrito, podendo ser instruída com documentos e justificações, c

25/01/2018 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

25/01/2018 09:11

Tombo em 25/01/2018.

25/01/2018 08:18

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1247862 - Protocolado(a) em 24-01-2018 às 14:12 - POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL